O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro do artigo intitulado “Contaminou”, publicado no jornal Folha de S.Paulo, em sua edição de 7 de junho do corrente.

No artigo, o autor afirma que “A bomba lançada no colo do governo Lula pelo deputado Roberto Jefferson tem um altíssimo grau de destruição”.

Segue comentando que não será tarefa fácil responder algumas perguntas: “O tesoureiro do PT, Delúbio Soares, agia por conta própria, por ordem do partido ou seguia determinações do governo?; De onde viria o dinheiro da mesada”? Em sua estratégia de ataque, Jefferson não deixa claro esses pontos.

O autor finaliza: “O desfecho dessa crise é imprevisível. Os estragos, no entanto, já começaram”, em alusão à contaminação da economia pelos recentes escândalos políticos.

Concluindo, Sr. Presidente, requeiro que o referido artigo seja considerado como parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Outro assunto, Sr Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é que entre uma e outra oferta de cargos ao PMDB, entre um e outro novo escândalo no já escandaloso caso do mensalão ou dos correios, os jornais falam numa reforma administrativa, imaginada pelo governo como antídoto eficaz para o festival de corrupção que abala o país. Ninguém sabe ao certo como seria a tal reforma, mas a julgar pelo noticiário, é mais ou menos como o sofá da anedota. O governo acabaria com parte dos mais de 20 mil cargos comissionados, muitos dos quais ele próprio criou; e tiraria o status de ministério das incontáveis secretarias especiais que, de tão operantes, não se conhece sequer o nome de seus titulares.

            É muito simplismo imaginar que a eliminação de cargos comissionados possa acabar com a corrupção endêmica que assola a atual administração federal. Muito mais grave que o fisiologismo do prenchimento dos cargos é a confusão que o PT faz, entre Governo e Partido. Dirigentes petistas, sem qualquer função pública, transitam livremente pelos ministérios, acertam nomeações, negociam cargos e chegam até a intermediar negócios, pelo que se lê no noticiário. Têm uma única credencial: são dirigentes do PT, como se a estrutura administrativa do País pertencesse a um Partido. Tal como Lênin fez no Estado soviético no início do século passado.

            O PT tem levado tão longe essa confusão entre Partido e Governo que há uma ocupação predatória da máquina estatal por parte de militantes petistas. Quem não lembra casos escabrosos como o do Instituto do Câncer, no Rio, cuja direção médica foi substituída por militantes petistas? Quem não lembra que as nomeações para a Fundação Oswaldo Cruz, que fabrica vacinas, levou seis meses, porque o aparelhismo petista não tem limites.

Há quem diga que a causa de tudo isso é o incontrolável apetite financeiro do PT, pois afinal os comissionados pagam dízimos expressivos ao Partido. Até admito que não: é sede de poder, decorrente de uma visão equivocada, autoritária e centralizadora do Estado e do processo político.

Há muito o que falar do PT e do governo petista, infelizmente mais de seus erros que são tantos e tão graves que até obscurecem sua própria história, respeitada e respeitável. Prefiro, apenas transcrever, a análise de um petista histórico e acima de qualquer suspeita, publicada nos jornais dessa semana. Diz esse petista sobre seu partido. Aspas:

O PT amadureceu acomodado. Com uma origem corporativa, um viés regionalista e uma visão mais economicista que social, o Governo do PT deixou de executar programas transformadores da sociedade brasileira. Não definiu seu legado. Igualou-se, do ponto de vista das propostas, às forças que antes combatia.

Perdeu-se na arrogância. Sem legado próprio, sem bandeira aglutinadora, aprisionado por um grupo regional de São Paulo, o Governo do PT perdeu-se na prática política arrogante, isolada. O núcleo central do Poder julgou-se acima de qualquer suspeita e, portanto, livre para desprezar o diálogo e relaxar no cumprimento da ética. Fechou-se em um grupo restrito, desperdiçou energias em disputas dentro de um só Estado, sem perspectiva nacional.

Casou-se por conveniência. Por falta de um plano que apontasse para um Brasil diferente, aliou-se a interesses que garantissem a reeleição. Foi vítima da reeleição. Desde o primeiro dia, no lugar de presidente, Lula foi obrigado a ser candidato. Com isso, fez alianças arriscadas e foi tratado pela oposição como mais um candidato, não como o Magistrado, Chefe de Estado, representante de todos os brasileiros.

Envelheceu na incoerência. Sem render-se às críticas, recusou-se a reconhecer suas fragilidades. Preferiu justificar suas falhas afirmando que os outros partidos faziam o mesmo no passado. Nivelou-se por baixo, do ponto de vista ético, e perdeu a razão de existir. Tentou rebater, em vez de absorver, críticas de adversários e sugestões de aliados. (...) O PT precisa admitir que a crise é sua e de seu governo, de sua história, de sua prática no poder. Não pode culpar a oposição. Fecha aspas.

Com essa longa transcrição, rendo homenagens e o meu respeito ao autor desse longo e denso artigo publicado nessa terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. Refiro-me ao senador Cristovam Buarque, ex-Governador e ex-Ministro, mas sobretudo uma das inteligências mais lúcidas desse País, infelizmente descartado de um ministério e de um governo de raríssimas e isoladas ilhas de eficiência.

A crise, repito o senador Buarque, é do PT e de seu Governo. Não pode culpar a oposição, que se manifesta não apenas no Congresso mas também por vozes autorizadas como a do presidente Fernando Henrique. Em entrevista em rede nacional, o Presidente tinha todas as razões para tripudiar sobre o atual governo. Ao contrário, defendeu a governabilidade. Assim o têm feito governadores do PSDB, como Aécio Neves, de Minas Gerais.

Para o bem do Brasil, em nome da ética, queremos e vamos apurar tudo, vamos cortar os tumores de bingos e mensalões, de Correios ou estatais. Mas temos responsabilidades com o Brasil. Da mesma forma como essa Oposição não é golpista, não pode, igualmente, se deixar enganar por manobras diversionistas como a que o governo tenta com balões de ensaio como esse da reforma.

Se o Governo pensa mesmo que a eliminação de cargos reduz a corrupção e o fisiologismo, por que não começar logo a corrigir o mal? O governo pensa atrair o PMDB oferecendo exatamente isso: mais ministérios e cargos. Quem parece ter razão, infelizmente, e mais uma vez, é o deputado Roberto Jefferson que já diagnosticou: o governo divide cargos e mordomias porque não pensa nem de longe em partilhar o poder. Esse é do PT.

O enxugamento da estrutura administrativa federal é urgente e inadiável, não pelo que possa representar de inibição à corrupção, mas pelo que pode trazer de eficiência à máquina do governo. Os Estados Unidos têm pouco mais de 2 mil cargos comissionados de livre provimento. A França não chega a tanto. E o Brasil jamais teve tantos ministérios como agora, quando o PT precisou alojar no primeiro escalão federal os amigos e os muitos derrotados da eleição de 2.002.

A proposta dessa reforma administrativa leva a uma reflexão inevitável: o governo Lula levou quase três anos para perceber que fez tudo errado. Multiplicou ministérios desnecessários, criou cargos inúteis, inflou estruturas e despesas, tudo em nome de um partidarismo caolho, para aproveitar os que haviam sido rechaçados pelas urnas. Querem, agora, voltar à estrutura anterior, com uma ou outra modificação adjetiva, apenas para que o distinto público não perceba de imediato o tamanho do embuste. Mais ou menos como já fizeram na área social: depois de meses e meses de discussões, mantiveram todos os programas de transferência de renda do governo FHC, com uma única e grave modificação: mudaram os nomes e eliminaram os controles. Há famílias recebendo o sucedâneo do bolsa-escola sem que seus filhos freqüentem aulas ou tenham carteira de vacinação. Um retrocesso, enfim, mas com muito barulho.

Felizmente não mexeram nos pilares da política econômica, embora estejam errando na dose. O equilíbrio fiscal é imprescindível, mas esse ajuste é apenas um meio para garantir o desenvolvimento sustentável. Como errou na dose, o atual governo está transformando o superávit primário num fim em si. Resultado: não há investimento e o país já é o que menos cresce entre os emergentes. Está quase parando: pelos últimos números do IBGE, o crescimento anualizado do PIB, ao final do primeiro trimestre, era de modestíssimos 1,7%.

A conclusão inevitável é que o jeito petista de governar custa muito caro ao Brasil, a suas instituições e à ética política. Depois de quase três anos no poder, o que o Governo atual propõe como grande reforma é um retorno ao que era. Isso não é reforma. É confissão de culpa.

Obrigado Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer!

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TEOTÔNIO VILELA FILHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Contaminou”.