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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE NA SESSÃO DO DIA 31 DE MAIO DE 2005, QUE, RETIRADO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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            O SR ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo concentrar minha intervenção nos resultados apresentados hoje pelo IBGE e que apontam para uma desaceleração no ritmo de crescimento da economia brasileira.

É bem verdade que obtivemos, no ano passado, um resultado exuberante, pois o Produto Interno Bruto cresceu 4,9%, de acordo com os dados consolidados pelo IBGE. É o melhor resultado dos últimos 10 anos na economia brasileira.

Em alguns Estados, como São Paulo, obtivemos o melhor resultado dos últimos 18 anos. O mais importante é que esse crescimento da economia veio associado a uma melhora substantiva em todos os principais fundamentos da economia brasileira. Um saldo comercial que chega a US$35 bilhões e que gerou um superávit nas transações correntes com o exterior bastante expressivo. No Governo anterior, alcançamos um déficit de US$186 bilhões em oito anos, e esse déficit, nas contas externas, vinha sendo financiado com o endividamento, privatizações e juros altos. Alcançamos, no ano passado, um superávit de US$11,7 bilhões nas relações de transações correntes e, neste ano, um superávit de US$12,7 bilhões. É a previsão para o ano de 2005.

Houve, de fato, uma melhora muito grande nas contas externas e na recuperação das reservas, além de uma melhora importante nas finanças públicas, pois a dívida pública caiu de 61% para 51% do PIB. Trata-se de um “desendividamento” importante do Estado brasileiro. E, ao contrário do que diz a Oposição, toda essa melhora nos indicadores ocorreu não com a venda de patrimônio, já que nenhuma empresa brasileira foi privatizada, e nem porque houve aumento de carga tributária. A carga tributária da União foi de 16,34% do PIB em 2002. Em 2003 e 2004 não alcançamos carga maior. E em 2005, espero, também não alcançaremos.

A economia está desacelerando por quê? Em primeiro lugar, porque houve, a meu ver, um erro na definição da meta de inflação. Tento sustentar tal posição. Inicialmente, fui quase uma voz solitária, inclusive em relação a colegas do Senado Federal, mas sempre considerei que não havia por que iniciar este ano com uma meta de inflação de 4,5%. Ao observamos a história econômica do Brasil, verificaremos que houve inflação abaixo de 5,5% em 1946 e em 1998, anos totalmente atípicos de queima de reserva cambial, no início do Governo Eurico Gaspar Dutra e no final do primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso, que era antevéspera de um ataque especulativo.

Portanto, não podemos tomar 5,5% como meta realista; é uma meta extremamente ambiciosa. Em 2004, havia uma meta de 5,5%. Ora, a inflação caiu de 12,5% para 9,5%, e de 9,5% para 7,6%. Seguia uma trajetória de queda, mas não alcançamos 5,5%. Por que, então, projetar 4,5%? Ao projetar 4,5% para o ano de 2005, o Banco Central, no final do ano passado e início deste ano, começa a aumentar a taxa de juros para forçar uma inflação que era alta, em um patamar em torno de 7,5%, a uma inflexão na direção de 4,5%. Era uma mudança muito brusca. Essa pressão da política monetária junto com o saldo comercial de US$35 bilhões, que nem os mais otimistas projetaram para o Brasil, em nenhum momento da história anterior, fizeram com que o câmbio fosse muito apreciado. A moeda brasileira ontem estava a R$2,36 o dólar. Ora, essa apreciação do câmbio sempre ajudou a deflacionar a economia, ajudou a derrubar a inflação, que está em uma trajetória de queda forte agora, inclusive o Índice de Preços no Atacado, o IPA. Porém, ao combinar juros altos com o câmbio apreciado, compromete-se o nível de crescimento e de aceleração da economia.

O Banco Central, do meu ponto de vista, abusou da âncora cambial mais uma vez. É verdade que nada parecido com o passado. Nem o câmbio está tão apreciado, nem o prazo é tão longo como o que tivemos. Mas toda vez que se usa a âncora cambial para deflacionar a economia, acaba-se penalizando as exportações, estimulando as importações e prejudicando o nível de atividade e de crescimento da economia. Houve, então, uma combinação de juros e câmbio que forçou a desaceleração da economia.

            Creio que o Governo deve rever a meta da inflação. Não temos por que manter para o próximo ano 4,5% de inflação. Tenho defendido isso. Temos que sair do nó câmbio/juros. Deveríamos manter a meta de 5,5% ou o limite. Espero que mantenhamos os 5,1%, que é o que temos hoje, o que vai permitir a continuidade da queda da inflação, que é o elemento mais importante. A inflação está em uma trajetória de queda, mas não há por que migrarmos a uma meta de 4,5%. Se mantivermos, na reunião de junho, em que se define a meta do próximo ano e se projeta a de 2007, 5,1%, teremos espaço na política montaria.

            Em segundo lugar, como a inflação está caindo, a taxa de juros vai começar a cair progressivamente, novamente melhorando a disposição do crédito, que, juntamente com tais medidas - crédito consignado em folha para aposentados, pensionistas e assalariados e crédito para construção civil habitacional -, ajuda a dar um choque de crédito na economia, o que é fundamental para manter o nível de atividade. Se a taxa de juros cai e o Banco Central compra mais reserva cambial, como começa a fazer hoje e já devia estar fazendo, porque as reservas cambiais estão bem melhores do que antes, mas não podemos ter um câmbio a R$2,36, também melhora a competitividade da taxa de câmbio. A inflexão na taxa de juros e a melhora na taxa de câmbio seguramente permitirão manter as exportações fortes e conseguirão manter o nível da economia.

Mas existe uma outra margem que entendo que o Governo deveria usar: a margem fiscal. Estamos com um superávit extremamente alto. Portanto, o Governo pode conceder alguns incentivos fiscais, sobretudo para o investimento, que é o ponto mais sensível, a fim de manter o ritmo forte de crescimento. O Governo deveria aprofundar medidas que já tomamos - depreciação de capital, prazo da depreciação, IPI, PIS, Cofins, incentivos fiscais para os investimentos -, rapidamente, a fim de estimular os investimentos produtivos, porque os setores exportadores, especialmente, precisam investir. Essas medidas ajudariam a alavancar o investimento. E há margem no Orçamento para alguns investimentos estruturais, no caso, as rodovias, energia, portos e ferrovias, que ajudam a alavancar a construção civil, setor fundamental tanto para a geração de emprego quanto para o nível de atividade.

Portanto, há margem na política econômica, na medida em que a inflação cedeu; e cedeu forte, para uma inflexão nas políticas monetária e econômica, em direção a uma taxa de câmbio de equilíbrio que estimule as exportações.

Por último, queria dizer que, especialmente na agricultura, houve também uma desaceleração do nível de atividades. Obtivemos uma supersafra mundial de soja, milho, trigo, algodão e arroz. Com a atual taxa de câmbio, é mais difícil nossos produtos ganharem competitividade. Com a seca na Região Sul, alguns Municípios decretaram estado de calamidade e de emergência. O Governo adotou algumas medidas e precisa aprofundá-las. Está liberando R$3 bilhões para o Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, ou seja, para Municípios em estado de emergência ou de calamidade. Além disso, R$2,5 bilhões para investimento e R$500 milhões para custeio. Está liberando, caso a caso, repactuação de dívida nos Estados de Mato Grosso e de Minas Gerais, Estados parcialmente atingidos. Está liberando R$1 bilhão do FAT para que agricultores possam pagar insumos agrícolas, protegendo, dessa forma, a indústria e permitindo que os investimentos sejam mantidos, bem como para aumentar a produtividade e a eficiência da agricultura. Adotou medidas também para as cooperativas agrícolas, destinando R$300 milhões de crédito para capital de giro e R$400 milhões para o Proagro Mais, que é a agricultura familiar.

Portanto, com o gasto público, com o choque de crédito, aliviando a política monetária e baixando os juros, que vai permitir um câmbio competitivo, podemos reorientar novamente o País em direção ao crescimento.

Este é o grande desafio do País: manter um ritmo forte de crescimento, como ocorreu ano passado. Para isso, acredito ser indispensável que o Governo reveja a meta da inflação para o próximo ano e para o ano de 2007, para permitir um ritmo forte de crescimento e principalmente a manutenção dos resultados do emprego. Tivemos três vezes mais empregos em dois anos e meio do que em oito anos do Governo anterior. Este é o dado social mais relevante e mais importante para o País: crescer, produzir, investir e gerar emprego. O Governo tem de estar atento a isso para impulsionar o crescimento e não olhar apenas para a inflação.

Muito obrigado.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20050701ND.doc 3:05