O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, eu não poderia deixar de afirmar, mais uma vez, o trabalho que V. Exª, como Relator, na PEC paralela.

Em pronunciamento na última sexta-feira, comentei o trabalho de todos os Senadores e, naturalmente, destaquei o dos Relatores. Por isso, Senador Tião Viana, mais uma vez, cumprimento V. Exª pela forma como articulou e permitiu que a PEC paralela se tornasse realidade.

Peço que fique registrado, nos Anais da Casa, Sr. Presidente, um comentário que o Diap, via seu diretor principal, Antônio Augusto de Queiroz, faz da importância da aprovação da PEC paralela.

Aos professores quero dizer que a Presidente da sua entidade de caráter nacional, Professora Jussara Dutra, falava comigo hoje pela manhã, preocupada com que a regra de transição não seria estendida aos professores. Dizia-lhe que, no meu entendimento - espero que o departamento jurídico do Senado me dê um parecer nesse sentido -, os professores estão contemplados, porque, se existe uma regra de transição, é para todos aqueles que contribuíram com o tempo de serviço devido. No caso dos professores, são 25 anos. Então, para todo ano que exceder o tempo de contribuição, diminui-se um ano na idade, fazendo-se assim a devida compensação.

Pretendo aprofundar esse tema no dia de amanhã, mas, de antemão, pela minha visão, os professores estão contemplados, em todos os textos da PEC que ora é promulgada, quanto à integralidade, à paridade plena, à paridade das pensões, à regra de transição, à não-contribuição dos inativos e pensionistas com as chamadas doenças incapacitantes. Também contemplam todos as aposentadorias especiais, a contribuição da empresa para o INSS, a inclusão previdenciária que inclui as donas-de-casa e, naturalmente, a vigência da PEC paralela, que é retroativa a 31 de dezembro de 2003.

Falo isso, Sr. Presidente, mesmo tendo solicitado a publicação, na íntegra, do documentário do Diap, muito bem-feito, sobre a história da PEC paralela.

Gostaria de acrescentar também que, na semana passada, representei o Senado da República junto ao congresso de fundação da nova Central Sindical dos Trabalhadores, que reuniu 90% de todas as confederações de trabalhadores do País.

Foi um belíssimo evento, com cerca de dez mil pessoas presentes, em que foi eleito Presidente o sindicalista José Calixto Ramos, Presidente da CNTI, que tem uma história muito bonita. Caminhei com ele, ainda quando era dirigente da CNTI, e foi com muita alegria que participei daquele evento da nova Central Sindical, que representa milhões de trabalhadores. Estava lá também o João Domingos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Não vou citar o nome de todos os presentes.

Foi um momento muito importante. Naquele fórum, tive a satisfação de comentar um pouco a nossa caminhada até este momento de nossa história e enfatizei também que eles ficassem tranqüilos quanto às investigações no combate à corrupção, porque o Congresso há de cumprir a sua parte. Doa a quem doer, as investigações serão feitas independentemente da sigla partidária. Disse-lhes que essa é a posição do Presidente Lula.

Sr. Presidente, Senador Tião Viana, depois de conversar com o Senador Renan Calheiros, V. Exª me indicou como representante do Senado para a I Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial. Cumprindo a decisão de V. Exª, lá estive. Foi um belíssimo evento. Não por influência minha, no final do evento, por unanimidade, essa conferência, que reuniu mais de 1.200 delegados de todo o País - houve 27 encontros estaduais -, aprovou uma série de resoluções e encaminhamentos - para mim, todos muito importantes -, mostrando a vontade da nação negra de que este País efetivamente avance. Aprovaram um documento de apoio ao Estatuto da Igualdade Racial e também, por unanimidade, manifestaram apoio ao Presidente Lula, na certeza de que serão feitas todas as investigações devidas quanto às denúncias que estão sendo divulgadas diariamente pela imprensa.

Seria importante que o apoio à figura do Presidente Lula fosse unânime. Estavam lá representantes de todos os Partidos. Era uma conferência sobre a igualdade racial não vinculada a esse ou àquele Partido.

Quero também dizer, Sr. Presidente, que lastimo muito o ato de discriminação que aconteceu no Bay Park Hotel contra a delegação, com cerca de 400 delegados, que estava participando do evento. A Seppir, que é nossa Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, dispôs todo o seu departamento jurídico para interagir a fundo nessa questão. Simplesmente, os instrumentos portáteis que estavam nos apartamentos foram todos retirados, dando a impressão de que os delegados poderiam levar embora, por exemplo, um rádio-relógio. É um ato lamentável. A Seppir está tomando todas as providências. Disse-lhes que faria, como estou fazendo neste momento, da tribuna do Senado, uma denúncia e que levaria o assunto ao debate da Subcomissão Permanente da Igualdade Racial e Inclusão, que presido junto à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado da República.

Quero dizer também, Sr. Presidente, que me reuni, ao longo deste final de semana, por duas vezes e mais uma vez hoje pela manhã, com delegações do movimento negro de todo o País para buscar unificar a Marcha Zumbi+10, que acontecerá no mês de novembro de forma unitária, demonstrando que a comunidade negra quer muito que o Estatuto da Igualdade Racial seja aprovado este ano e sancionado no dia 20 de novembro.

Estamos todos trabalhando nesse sentido. A Marcha Zumbi+10 é inspirada na marcha sobre Washington liderada por Martin Luther King, que conquistou os direitos civis dos negros norte-americanos. Entendo que a aprovação do Estatuto vai na mesma linha, porque o Estatuto da Igualdade Racial representa os direitos civis de todos aqueles que são discriminados neste País, como eixo, naturalmente, a comunidade negra.

Zumbi+10, com certeza, acontecerá em Brasília, em um grande evento coordenado pelo conjunto do Movimento Negro, que, certamente, terá não só o meu apoio, mas também o do Senado, da Câmara, do Executivo. Enfim, toda a sociedade civil há de apoiar esse movimento liderado pelos dirigentes do movimento negro no nosso País.

Sr. Presidente, aproveito ainda para, neste meu pronunciamento, registrar a minha alegria por ter participado daquele evento coordenado pela Ministra Matilde Ribeiro, um evento que entra para a história do País. Eu dizia que chegará um dia no futuro, pela importância das resoluções, em que professores falarão na sala de aula dessa forma com que me expressei quando lá falei em nome do Senado da República. Dirão eles no futuro: “Em julho de 2005, o Brasil realizou uma conferência histórica para a promoção da igualdade racial. O Presidente à época, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, mediante determinação oficial, disse: ‘Considerando que compete ao Estado a implantação de ações, ...capazes de impulsionar, de modo especial, segmento que, há cinco séculos, trabalha para edificar o País, mas que continua sendo o alvo predileto de toda sorte de mazelas, discriminações, ofensas a direitos e violências materiais e simbólicas, enfim, decreto instituída a política nacional da promoção da igualdade racial’”.

Isso, com certeza, Sr. Presidente, mediante o decreto do Presidente Lula, tem uma simbologia muito grande.

Eu terminava a minha fala, naquele evento, lembrando uma canção africana que considero muito emblemática: a “Canção africana dos homens”. O que diz essa canção? Quando uma mulher de uma tribo da África está grávida, as mulheres se reúnem, vão para a selva e meditam sobre uma canção para aquela criança. Quando nasce, a criança escuta a canção. Depois, em vários momentos importantes da sua vida, quando, por exemplo, começa a sua educação ou o seu casamento, a tribo canta aquela canção. Existe um outro momento em que a canção é cantada para a pessoa. Quando ela comete alguma falta grave ou algum ato social que seja considerado indigno, a tribo se reúne, forma um círculo em torno da pessoa e canta a canção dela. Para quê? Eles dizem que é porque reconhecem que a correção para condutas anti-sociais não é o castigo, mas o amor e a lembrança de sua verdadeira identidade. Eles dizem que, quando reconhecemos nossa própria canção, já não temos desejos nem necessidade de prejudicar ninguém.

Senhoras e senhores, é importante que cada um reconheça sua própria canção, que cada um ouça sempre a voz do coração.

A cor da pele é apenas uma diferença, assim como o tamanho dos pés, como a altura que alguém mede, como a forma de seus cabelos.

Duvido que Deus tenha criado qualquer uma dessas diferenças para que elas gerassem discriminação ou apartheid. Acredito que Ele as criou na linha firme do amor igualitário e fraterno, para enfatizar que a alma, essência da criação, naturalmente seja abrigo do amor, da igualdade e da justiça!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, peço que meu discurso seja publicado na íntegra.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“PEC Paralela: uma vitória do Senador Paulo Paim”, por Antônio Augusto de Queiroz.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de cumprimentar a todos e todas das diversas etnias presentes na 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Em especial à Ministra Matilde Ribeiro, à SEPPIR - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pela realização desse evento inédito na história do nosso País.

Essa é a primeira vez que um Governo promove uma ação desta envergadura na caminhada pelos direitos da igualdade racial. O Governo Lula dá o exemplo, pois nunca nossa história registrou tantos Ministros negros no Governo. Esse certamente é um dia que entrará para a história do nosso País.

Imagino uma turma de crianças na escola daqui há alguns anos ouvindo seus professores contarem: em julho de 2005, o Brasil realizou uma conferência histórica pela promoção da igualdade racial. O Presidente à época, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, mediante determinação oficial disse: “Considerando que compete ao estado a implantação de ações, capazes de impulsionar de modo especial, segmento que há cinco séculos trabalha para edificar o País, mas que continua sendo o alvo predileto de toda sorte de mazelas, discriminações, ofensas à direitos e violências, material e simbólica.decreto instituída a política nacional de promoção da igualdade racial.”

Não sei se todos se deram conta da importância desse momento. É um momento lindo e de alegria, pois estamos firmes na luta contra o racismo e não esmorecermos diante das dificuldades.

A cor não faz um ser humano, ela não determina se ele será bom ou mau, mas a nossa sociedade, esta, sim, pode contribuir muito com o futuro de cada cidadão que nasce neste País. A sociedade pode, o Governo pode, o Legislativo pode e todos devem contribuir!

São muitas as frentes de luta contra o racismo. Na educação, no mercado de trabalho, nos meios de comunicação. A consciência social brasileira tem avançado, demonstrando que a sociedade brasileira não aceita mais que as desigualdades raciais sejam tratadas com retórica e demagogia. O avanço da política de cotas na sociedade é um revelador dos avanços da consciência da sociedade brasileira.

O direito à não-discriminação está incluído entre os direitos humanos ou direitos fundamentais. Políticas afirmativas são um caminho promissor nessa luta que cabe a cada um de nós pelo bem de todos nós.

As leis são instrumentos importantíssimos nessa guerra contra julgamentos hipócritas, preconceitos arraigados, imposição de violência e sofrimentos, discriminação pelo que quer que seja. As leis precisam cercear os torturadores, os algozes, e proteger os desamparados, os discriminados, os que sofrem a injustiça.

Em entrevista recente, o sociólogo Rafael Guerreiro Osório, consultor da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada disse que “em 25 anos a distribuição de renda entre os negros continuou a mesma. Os negros sempre ocuparam os estratos mais pobres da população. Isso continua hoje, apesar da democracia, do crescimento econômico e dos avanços impressionantes nos indicadores sociais. Os negros estão condenados a um ciclo de reprodução da pobreza. Não por serem pobres, mas por serem negros.”

Duas décadas de pesquisas oficiais, realizadas por institutos de prestígio, vinculados ao Governo federal, dão números a uma realidade que é do conhecimento de todos os brasileiros: os negros são os mais pobres, os menos escolarizados, recebem os menores salários quando empregados e constituem a maioria esmagadora dos trabalhadores lançados na informalidade e no desemprego.

Dados oficiais dão conta de que os diferenciais de pobreza entre negros e brancos não diminuíram. A proporção de negros abaixo da linha de pobreza no total da população negra no Brasil é de 50%, enquanto que é de 25% a de brancos no conjunto da população branca, desde 1995.

O diferencial entre os indigentes, que são os mais pobres entre os pobres, é ainda mais desfavorável aos negros. Os negros são maioria entre os pobres (65%), mas esta maioria se amplia entre os indigentes (70%).

A proporção de negros abaixo da linha de indigência no total da população negra no Brasil também vem mantendo a mesma tendência desde 1995, em torno de 25%, muito superior à proporção de brancos, que fica em torno de 10%.

Os dados mostram ainda que, em relação à expectativa de vida, apesar de ter havido melhoras para os dois grupos raciais, a desigualdade entre os índices para negros e brancos persiste. Uma pessoa negra nascida em 2000 viverá, em média, 5,3 anos menos do que uma branca.

O Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei de nossa autoria, busca contribuir para a derrubada dos fatores que fortalecem estas lamentáveis constatações.

O Estatuto reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, se adotadas pelo Governo Federal, contribuirão efetivamente para assegurar direitos fundamentais, direitos econômicos e sociais dos afro-brasileiros.

A criação desse projeto visa garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando entre outros direitos por exemplo: o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população; serão respeitadas atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses e condições dos afro-brasileiros, quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; será reconhecido o direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil; o sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira na mídia, na educação, no trabalho; os remanescentes das comunidades de quilombos, segundo dispositivos de Lei, terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam; a herança cultural e a participação dos afro-brasileiros na história do País será garantida pela produção veiculada pelos órgãos de comunicação.

A disciplina História Geral da África e do Negro no Brasil, integrará obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado. Será o conhecimento da verdadeira história do povo negro, das raízes da nossa gente.

As crianças negras precisam aprender que o mestre Aleijadinho era negro, que José do Patrocínio, poeta e jornalista, era negro, que o grande Machado de Assis, o maior escritor da Língua Portuguesa, era negro, que Rui Barbosa, guardião da República, um dos homens mais cultos da vida nacional, era negro, que o ilustre engenheiro baiano André Rebouças, um dos heróis do movimento abolicionista, era negro.

A criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial promoverá a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros em diversas áreas, como a concessão de bolsas de estudo a afro-brasileiros para a educação fundamental, média, técnica e superior.

A instituição de Ouvidorias garantirá às vítimas de discriminação racial o direto de serem ouvidas, para assegurar o cumprimento de seus direitos; serão implementadas políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho.

No livro “Ações Afirmativas-políticas públicas contra as desigualdades raciais”, os professores Renato Emerson dos Santos e Fátima Lobo, responsáveis pela organização do livro, assinalaram que “o Estatuto vem sendo um importante instrumento provocador de debates, se fortalecendo no Congresso por iniciativas que ativistas promovem em seus campos, como o Manifesto dos Artistas negros, que reivindica ações afirmativas na mídia audiovisual”.

Ações afirmativas são urgentes e necessárias.

Sou um legislador e me orgulho muito disso! Tenho procurado neste caminho plantar sementes firmes, sólidas que produzam bons frutos para a sociedade.

Acredito que o Governo Federal também está plantando sementes que irão gerar uma colheita producente, mas sei que mais do que plantá-las, nós precisamos cuidar das sementes que já existem, propiciando que elas adentrem a terra com vigor, estendam suas raízes, se firmem e produzam bons frutos.

É inegável que nesses dois anos e meio de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a economia deu um salto de qualidade. Todos os indicadores demonstram que 2004 foi o ano da retomada econômica do Brasil.

O Produto Interno Bruto (PIB) registrou alta de 5,2%. O melhor desempenho anual desde 1994.

Somente em 2004, a dívida pública caiu de 57,6% para 51,8% do PIB, na primeira redução do nível de endividamento desde 1994.

Conforme os índices oficiais do IPCA, a inflação caiu de 12,5% em 2002 para 9,3% em 2003, chegando a 7,6% em 2004. A meta para 2006 e 2007 é de 4,5%.

O Risco Brasil, que chegou a superar 2.400 pontos em setembro de 2002, caiu para menos de 400 pontos ao final de 2004, chegando ao patamar mais baixo desde 1997.

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu em 2003 o dólar estava em 3,43 reais. Hoje está em 2,40 reais.

A taxa de juros em 2003 foi de 24,90% ao ano. Hoje é de 19,75% ao ano. Temos de reconhecer que continua muito alta.

Os números aqui apresentados são públicos e demonstram que o governo do presidente Lula está no caminho certo quanto ao crescimento da economia.

Em apenas 25 meses foram criados cerca de 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Sabemos que não é o ideal, mas estamos no caminho certo.

Como dissemos antes, as sementes plantadas precisam ser cuidadas, tratadas com dedicação e esmero e elas se transformarão em bons resultados.

Por outro lado, dados mostrados em pesquisa divulgada em novembro do ano passado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e que já haviam sido apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em março do mesmo ano mostravam que, em todas as regiões, o salário pago aos afro-brasileiros é menor em relação aos trabalhadores brancos.

O IBGE em sua pesquisa mensal de emprego segundo a cor em seis regiões metropolitanas, indicou que as informações sobre os rendimentos do trabalho mostravam que os pretos e os pardos recebiam por hora trabalhada menos que os brancos.

Somos também a maioria dos desempregados. Mesmo em Salvador, cidade de maioria absoluta de afro-brasileiros, a falta de ocupação atinge 26,9% dos negros, enquanto que, para os não-negros, este patamar é de 18,4%.

O Estatuto da Igualdade Racial, em seu capítulo sobre mercado de trabalho sugere, em nove artigos, um conjunto de políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho pois sua exclusão é uma injustiça, uma prática desumana contra aqueles que, com a sua labuta diária também assentam o desenvolvimento da Nação brasileira.

A população negra precisa ser verdadeiramente alforriada e valorizada. Políticas de inclusão dos negros são urgentes e mais do que justas.

É fundamental uma política de parceria com o Congresso Nacional sobre os grandes temas.

É preciso democratizar as decisões governamentais para iniciarmos a construção de um novo pacto federativo.

Enfatizamos a democratização das decisões de governo. É preciso que tenhamos encontros suprapartidários na busca de saídas para os setores sociais, econômicos e políticos que sejam de interesse do país.

As palavras de ordem neste momento são democratizar a Economia e democratizar as decisões de Governo.

Democratizar a economia representa a inclusão social. E inclusão social é o que buscamos, ou não é?

A redução da jornada de trabalho é uma ação positiva para a geração de emprego e renda, um salário mínimo que reflita aquilo que consta da nossa Constituição é justo e lutar para isso é uma ação positiva.

A aprovação dos Estatutos da Pessoa Com Deficiência e da Igualdade Racial são sementes plantadas que, se aprovadas, se transformarão em ações muito positivas para a inclusão social.

Como disse no início da minha fala, gosto de imaginar uma turma de crianças na sala ouvindo a professora transcorrer sobre o dia que estamos vivendo aqui, hoje. Mas eu posso garantir a vocês, que eu gosto ainda mais de imaginar que assim como algumas crianças dizem hoje:

“Puxa vida professora, não dá pra imaginar que um dia o homem viveu sem telefone”, há de chegar o dia em que crianças numa sala de aula dirão:

“Puxa vida, professor, não dá pra imaginar que os negros precisaram lutar tanto para poder ser livres. Não dá pra imaginar que a cor fazia tanta diferença”!

Nenhum ser humano pode avaliar profundamente os seus preconceitos, seus medos, suas intolerâncias, seus rancores, sem consultar sua consciência, a raiz do seu ser.

No momento em que eu me dou conta de que sou preconceituoso eu só tenho duas escolhas, ou eu assumo isto junto com toda feiúra que advém disso ou eu repito para mim mesmo que eu não quero ser assim e não vou ser assim.

Essa é uma escolha individual. É lógico que ela fica mais fácil quando partilhada como foi entre a Ku-Klux-Klan, porque dá a impressão de que a feiúra fica dividida e provavelmente cada um se sente menos feio e mais poderoso. É o bônus da covardia, da tirania coletiva. Mas pergunte-se cada um: Eu sou feio assim, minha alma é pobre deste jeito? É esse o bônus que me cabe nesta vida?

O Projeto Estatuto da Igualdade Racial está tramitando nas duas Casas Legislativas, o que assegura maior rapidez para sua votação. Aquele que tramitar mais rápido será encaminhado à votação, sem prejuízo do outro. Se todos se mobilizarem em torno da aprovação do Estatuto, se a sociedade fizer pressão e lutar para que conquistemos nossa verdadeira carta de alforria, nós conquistaremos nossa real liberdade.

O Estatuto da Igualdade Racial é um dos eixos de mobilização da grande “Marcha Zumbi dos Palmares - contra o racismo, pela cidadania e a vida”, que acontecerá em 16 de novembro de 2005, durante as comemorações do tricentenário da morte de Zumbi.

O processo de construção da Marcha Zumbi+10 deverá ter uma tal abrangência que permita ao Movimento Negro consolidar uma agenda política cuja resolução seja encaminhada no sentido de alterar substancialmente as condições de vida da população negra.

A raça negra está lutando pelo espaço que lhe é de direito e todos estão sendo chamados a contribuir nesta luta.

Existe um belo texto que chama “Canção africana dos homens” e ele diz mais ou menos isto:

“Quando uma mulher de uma tribo da África está grávida, as mulheres se reúnem, vão para a selva e meditam sobre uma canção para aquela criança.

Quando nasce, a criança escuta aquela canção e depois, em vários momentos importantes da vida dela, quando começa sua educação por exemplo, ou seu casamento, a tribo canta aquela canção.

Existe outro momento em que a canção é cantada para a pessoa. Quando ela comete alguma falta grave ou algum ato social indigno, a tribo se reúne, forma um círculo em torno da pessoa e canta a canção dela. Para quê?

Eles dizem que é porque reconhecem que a correção para condutas anti-sociais não é o castigo, mas o amor e a lembrança de sua verdadeira identidade.

Eles dizem que quando reconhecemos nossa própria canção já não temos desejos nem necessidade de prejudicar ninguém”

Srªs e Srs. Senadores, é importante que cada um reconheça sua própria canção.

A cor da pele é apenas uma diferença, assim como o tamanho dos pés, como a altura que alguém mede, como a forma de seus cabelos.

Duvido que Deus tenha criado qualquer uma dessas diferenças para que elas gerassem discriminação ou apartheid.

Acredito que Ele as criou para enfatizar que o amor é igualitário, é fraterno e que a alma, essência da criação, não tem cor, não tem tamanho, não tem forma, ela é apenas abrigo do Amor, da igualdade e da justiça!

Muito axé para todos!

Era o que eu tinha a dizer.