O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, completaram-se dois anos e meio da posse do Presidente Lula. Foram 30 meses de muitas metáforas, algumas grotescas, como aquela que mandava o brasileiro se levantar, tirar o traseiro da cadeira, para baixar os juros, como se isso não fosse responsabilidade do Governo. Foram dois anos e meio de promessas não cumpridas, de declarações muitas vezes messiânicas, de justificativas esfarrapadas.

E, pelos fatos que agora estão sendo comprovados pela CPI mista de inquérito instalada, muita - muita mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores -, muita corrupção, lamentavelmente, para o nosso País, para a classe política e, principalmente, para o povo brasileiro que, neste momento, se encontra perplexo, confuso e, eu diria, extremamente abatido. Havia um governo que prometia mudar e mudar principalmente as práticas políticas, aperfeiçoar o processo político. E o que foi feito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Um aprofundamento das piores práticas políticas da República brasileira, das piores, aquelas que temos de repudiar a cada dia.

Sr. Presidente, a situação vai-se agravando. A cada dia, surgem novas denúncias. Fico, Sr. Presidente, muito preocupado, porque senti neste Governo uma nítida vontade de cerceamento do trabalho da imprensa livre.

Recordam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Governo tentou impor a criação de um conselho federal de jornalismo, que fiscalizaria o trabalho da imprensa. Felizmente, houve pressão política dos intelectuais e da própria imprensa, e o Governo refluiu, mas, caso se deixasse, teria sido instalado o conselho federal de jornalismo.

Já imaginou, V. Exª, Sr. Presidente, democrata que sei que é, se tivéssemos um conselho federal de jornalismo? Talvez o Governo tivesse conseguido abafar tudo isso que está aí. Por quê? Porque não foi de um congressista que apareceram as primeiras denúncias, mas, sim, pela imprensa, da revista Veja.

Aproveito, mais uma vez, para dizer que a imprensa brasileira está de parabéns, porque faz um trabalho investigativo de excelente qualidade: o de desnudar à Nação brasileira o que está por debaixo do pano, aquela poeira, aquela sujeira que se tenta encobrir e jogar debaixo do tapete. Essa é a imprensa livre.

Volto a repetir também, Sr. Presidente: nós, aqui na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, na Comissão de Sindicância da Câmara, na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, estamos andando a reboque do noticiário da imprensa, mostrando como tem sido esse papel. Temos andando numa velocidade muito baixa, numa lentidão que não podemos aceitar. E por isso digo: nesta semana, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, da qual participo representando a minoria no Congresso Nacional, temos de lutar para que nossos requerimentos sejam aprovados, para que possamos convocar de imediato o Sr. Delúbio Soares, o Sr. Sílvio Pereira e o Deputado José Dirceu, até para lhes dar o direito de defesa, para que possam dizer na CPMI a sua versão desses fatos. Se essa versão for de encontro à versão do Deputado Roberto Jefferson, que possamos, Sr. Presidente, fazer uma acareação, confrontá-los, porque temos que ir a fundo para fazer aflorar a verdade, que é o que todos desejamos. É preciso que a Nação brasileira, a opinião pública, tome conhecimento exato de quem tem culpa e absolva eventuais inocentes.

Mas, Sr. Presidente, falava de liberdade de imprensa. Recordam os Srs. Senadores que, há pouco tempo, uma portaria do Ministério do Planejamento obrigou o IBGE a encaminhar ao Governo Federal as pesquisas estruturais com antecedência de 48 horas de sua divulgação, como que estabelecendo a censura prévia a dados estatísticos do IBGE. Isso nos leva a concluir que, se esses dados não fossem do interesse e da satisfação do Governo, não seriam divulgados ou seriam manipulados.

Pois bem, Sr. Presidente, o IBGE contradisse, naquela época, o Presidente Lula. O instituto mostrou, inclusive, que o problema de excesso de peso da nossa população, principalmente a mais jovem, poderia ser maior até do que o problema da fome, sobre o qual o Governo estabeleceu seu principal programa - programa que nada mais é do que uma forma assistencialista de distribuir recursos. Não somos contra o combate à fome; pensamos que os nossos irmãos brasileiros merecem assistência, mas não é por aí a saída do problema da desigualdade social brasileira. A saída deve-se dar, Senador Augusto Botelho, pela criação de postos de trabalho, pelo crescimento da economia brasileira com a diminuição dos juros estratosféricos, permitindo ao Governo voltar a investir.

Quem se lembra da crise americana de 1930, da Grande Depressão, conhece também a política que foi encetada na época pelo grande presidente americano Franklin Delano Roosevelt, que se chamou New Deal. Essa política consistiu em o governo investir somas vultosas de recursos na infra-estrutura do país, melhorando-o como um todo. Esses recursos permitiram reoxigenar a economia, criar novos postos de trabalho.

Mas aqui não se pensa nisso, aqui se pensa em superávit primário. E agora já se fala em déficit nominal zero, o que significa menos investimentos. Enquanto isso, vinte mil cargos foram cridos pelo Governo para que fossem ocupados com os apadrinhados de seu partido, inclusive cargos comissionados, fugindo da Constituição quando exige concurso público para o preenchimento dessas posições dentro do Governo.

Volto à questão da liberdade de imprensa, Sr. Presidente. Recentemente li uma entrevista do festejado repórter e âncora Boris Casoy. Ele disse que, no passado, o Governo tentou, mediante várias ações, cercear a sua palavra. Respondendo à pergunta “Você sofreu muita pressão do Governo e do PT?”, ele respondeu: “Muita, mas muita mesmo. No começo da administração do PT, pressionaram a direção violentamente para me tirar da Rede Record, ameaçaram cortar publicidade. A diretoria me deixou a par o tempo todo”.

Veja bem, Sr. Presidente: se, por um lado, é pela publicidade que se ameaça cercear, calar vozes como a do âncora Boris Casoy, por outro lado, é a publicidade que tem representado a saída, a quebra da barragem dos recursos públicos que deveriam ser preservados. E para onde têm ido esses recursos? Para as mãos do Sr. Marcos Valério. Para quê, Srs. Senadores? Para que o Sr. Marcos Valério possa ser ressarcido do dinheiro que ele utiliza para pagar o “mensalão”; para que o Sr. Marcos Valério possa ser ressarcido do empréstimo a que ele, honradamente, deu aval - ele avalizou para o PT e, “como homem correto”, avalista, pagou 350 mil reais. Mas ele pagou por quê? Porque é simpático, bonzinho, ou porque esses recursos saíram exatamente dos Correios, por meio dos seus contratos milionários?

E não são contratos apenas com os Correios. Esses contratos, que chegam anualmente a mais de 400 milhões de reais, foram firmados com a Eletronorte, o Ministério dos Esportes, o Ministério do Trabalho e, principalmente, com o Banco do Brasil e seu subsidiário, o Banco Popular. Esse último gastou, no ano passado, 25 milhões em publicidade. O Banco Popular gastou 25 milhões em contratos de publicidade com a empresa do Sr. Marcos Valério. Há que se perguntar, então: quanto, efetivamente, foi aplicado pelo Banco Popular em empréstimos à população de baixa renda? Sabe quanto, Senador Augusto Botelho? Vinte milhões. Vinte e cinco milhões foram gastos em publicidade e apenas vinte milhões foram aplicados com a população de baixa renda. E sabe qual é a verba do Banco Popular para este ano? Novamente, é de vinte e cinco milhões. É o que pretende gastar o Banco Popular.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com a maior satisfação, Senador Antonio Carlos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Quando V. Exª disse “gastos em publicidade”, sei que V. Exª estava usando a palavra gastos entre aspas.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com certeza, Senador Antonio Carlos, porque esses gastos em publicidade, efetivamente, não são feitos na sua inteireza, com o ato de divulgar ações do Governo. Parte dos gastos, de fato, deve ser destinada a seu propósito primeiro, até para justificar as faturas que vão para o Tribunal de Contas da União, fazer aquela parte apenas formal, visual e legalista, mas, no fundo, esses recursos são aproveitados de forma espúria, para pagamento de mensalão, por exemplo. Nenhum empresário, como Marcos Valério, faria benemerências em favor do Partido dos Trabalhadores se não fosse remunerado e se não fosse recompensando regiamente - quando se analisa o enriquecimento do Sr. Marcos Valério no Governo do PT, Senador José Agripino, ficamos estarrecidos.

Concedo, com muita satisfação, um aparte ao Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador César Borges, cumprimento V. Exª pela manifestação que faz nesta tarde. É importante que estimulemos o debate desse assunto permanentemente até que ele esteja completamente esclarecido. Na verdade, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito está investigando fatos que se ligam por indícios - daqui a pouco, falarei sobre indícios. Mas algo me preocupa: estão envolvidos, nas denúncias que V. Exª está comentando, partidos políticos que não significam a maioria da Câmara dos Deputados, como o PT, PP, PTB, PL. Hoje, a imprensa traz notícias envolvendo o PMDB. Nem eu nem V. Exª temos razão para fazer prejulgamentos, mas temos razões para ficarmos preocupados, porque, na hora em que entra a suspeição do PMDB, estabelece-se a maioria da Câmara dos Deputados, e maioria produz autoproteção, e autoproteção dificulta investigações. Portanto, quanto mais pronunciamentos como o de V. Exª forem feitos, mais a opinião pública se antenará, cobrará, acompanhará e nos ajudará a chegar à verdade dos fatos. Parabéns a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador José Agripino, e incorporo inteiramente o seu aparte ao meu discurso. Essa é uma nova preocupação.

Poderíamos imaginar que o Governo, procurando agora uma base de sustentação política, teria aprendido com a lição: não conseguiriam a estabilidade política com uma negociata pura e simples, pela troca de interesses e de cargos. No entanto, age da mesma forma, Senador José Agripino, fazendo um acordo onde há um toma lá, dá cá.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB, pelo seu Presidente, pelos seus diretórios, pelos seus governadores, não deseja esse tipo de parceria. Posicionou-se dessa forma. No entanto, fizeram uma reunião entre Senadores e Deputados, não todos mas a maioria, e decidiram dar apoio ao Governo em troca de Ministérios, de estatais, de posicionamento dentro do Governo. Lamentavelmente, o Governo não aprende a lição.

Sr. Presidente, meu tempo está se esgotando, mas gostaria de enveredar por outro assunto. Procura-se, de certa forma, dizer que a crise política pode levar a uma desestabilização da economia brasileira e que devemos brindar a política econômica, assim como o Presidente Lula, fazendo com que não seja tudo apurado até as ultimas conseqüências.

Mas aí, Sr. Presidente, é nossa responsabilidade. Nós é que estamos sendo cobrados pela população brasileira. E o Presidente Lula é o comandante do seu Governo, foi Sua Excelência que permitiu a entrada do PT em toda a estrutura do Governo, foi Sua Excelência que...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço que V. Exª conclua, Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - (...) foi o Presidente que permitiu a entrada do PTB, do PP, do PL. Então, não há como eximir de culpa o Presidente da República.

Foge de cada um de nós uma vontade de trazer qualquer tipo de desestabilização para as instituições brasileiras e para a economia brasileira. Contudo, os princípios econômicos estão assentados, uns gostam mais, outros menos, mas estão assentados. A Nação é forte. O que ela não pode suportar é que continue a impunidade, porque esta estimula a que haja muito mais corrupção. Por isso, devemos ir até as últimas conseqüências na apuração desses fatos gravíssimos que entristecem a Nação brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.