O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho fazer uma comunicação que entendo da maior relevância para Roraima, notadamente para a educação do Estado.

Recebi um ofício do Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima, nosso Cefet, que, por sinal, completou 12 anos no dia 30 de junho. O assunto é a criação de uma Uned - Unidade de Ensino Descentraliza para o Cefet. Passo a lê-lo.

Senhor Senador,

1. Informamos a Vossa Excelência que, em audiência com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, os Diretores Gerais do CEFET’s e o Ministro da Educação, realizada no Palácio do Planalto, no dia 24 de junho, este fez a entrega solene a sua Excelência do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica, que prevê a criação de novas escolas técnicas, agrotécnicas e a implantação de novas Unidades de Ensino Descentralizadas - UNED ligadas a vários CEFETs já existentes, conforme quadro em anexo.

2. Nessa projeção de expansão da Rede Federal não há nenhuma referência para a criação de escola, ou UNED no Estado de Roraima [lamentavelmente].

3. Assim, de conformidade com conversas anteriores já mantidas com Vossa Excelência, consideramos que o momento é pertinente e oportuno para a efetivação de indicação ao Senhor Ministro da Educação, solicitando a criação e implantação de uma UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA (UNED) do CEFET-RR.

4. Essa UNED deverá ser localizada na região sul do Estado, tendo como missão em seu Projeto Político Pedagógico a oferta de cursos de formação profissional prioritariamente nas áreas da AGROPECUÁRIA, AGROINDÚSTRIA e AGRONEGÓCIOS, em consonância com as potencialidades do Estado e as perspectivas de desenvolvimento da fronteira pecuária e agroindustrial.

5. Nessa perspectiva, temos como pressuposto, a promoção do processo de desenvolvimento social e econômico da região, estimulando a fixação do homem no campo, contribuindo para a melhoria do processo produtivo de forma ordenada e condizente com as premissas da política ambiental de uso racional dos recursos naturais, interação, preservação e respeito ao meio ambiente.

6. Para tanto, solicitamos de Vossa Excelência que se digne a encaminhar ao Senhor Ministro da Educação uma indicação formal solicitando a criação e implantação de uma UNED para o CEFET-RR [sic].

Quero dizer, Sr. Presidente, que recebi este expediente e que hoje mesmo já fiz a indicação ao Ministro da Educação nos seguintes termos:

Senhor Ministro,

Com meus cordiais cumprimentos, reporto-me à audiência realizada com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, os Diretores Gerais dos CEFET’s e Vossa Excelência, no dia 24 de junho próximo passado, no Palácio do Planalto, quando foi feita a entrega solene do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica, que prevê a criação de novas escolas técnicas, agrotécnicas e a implantação de novas Unidades de Ensino Descentralizadas - UNED ligadas a vários CEFET’s já existentes, conforme quadro apresentado em anexo.

Contudo, essa Projeção de Expansão da Rede Federal apresentada por Vossa Excelência não faz nenhuma referência à criação de escola ou de UNED no Estado de Roraima, razão pela qual solicito ao nobre Ministro ações no sentido de viabilizar a criação e a implantação de uma Unidade de Ensino Descentralizada para o CEFET de Roraima.

Outrossim, como sugestão de localização para a implantação da UNED pleiteada, indico a localidade de Novo Paraíso, mais precisamente no entroncamento das Rodovias Federais BR 174, BR 210 e BR 432, em razão de sua proximidade estratégica com diversos municípios da região sul do Estado, tais como Caracaraí, Cantá, São Luiz, São João do Baliza, Caroébe, Rorainópolis, entre outros, fazendo com que a Unidade de Ensino Descentralizada influencie e beneficie a região sul do Estado.

Ademais, trata-se de uma localidade que possui grande vocação para as áreas de agropecuária, agroindústria e agronegócio, estando, portanto, em consonância com o que preceitua esse importante projeto.

Nessa perspectiva, considero como pressuposto essencial desse projeto a promoção do processo de desenvolvimento social e econômico da região, uma vez que procura estimular a fixação do homem no campo, contribuindo para a melhoria do processo produtivo de forma ordenada e condizente com as premissas de política ambiental de uso racional dos recursos naturais.**

Sr. Presidente, é esse o ofício que remeti ao Ministro e que faço questão de registrar. Peço que seja dado como parte integrante do meu pronunciamento, como também um demonstrativo do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica no Brasil, de acordo com cada Estado. Aliás, o seu Estado, Sr. Presidente, está contemplado com uma escola técnica federal. Precisamos ampliá-lo. Várias Uneds estão previstas em vários Estados da Federação.

Espero que o Estado de Roraima tenha, ao menos, essa Uned. Seria também interessante que tivéssemos outra Unidade de Ensino Descentralizada na Região Norte, na área dos lavrados, onde não é preciso desmatar para produzir.

Quero fazer esse registro e apelar ao Ministro da Educação, Tarso Genro, para que dê prioridade a esse pleito. Tenho certeza de que, se assim for feito, Roraima dará um passo gigantesco no rumo da consolidação do ensino e da educação em nosso Estado.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVANCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Ofício nº 443/2005/GAB/CEFET/RR;

- Ofício nº 368/2005/GSMCAV;

- Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica.