O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pela Liderança do PT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, o jornal Folha de S.Paulo, por intermédio do respeitável jornalista Fernando Rodrigues, publicou matéria relativa a possível irregularidade numa relação pública de contrato de serviço do Governo do Estado do Acre com meios de comunicação; ou seja, um processo licitatório de compra de serviços de publicidade entre o Governo do Estado e uma suposta empresa chamada Asa Comunicações.

Em respeito absoluto e tranqüilo ao jornal Folha de S.Paulo, por tudo que representa para a informação no Brasil, para a formação de uma consciência ética e crítica da sociedade brasileira, o Governo do Estado externou uma nota de esclarecimento, cuja leitura, com muita satisfação, venho fazer da tribuna do Senado Federal, em respeito, como já disse, ao jornal Folha de S.Paulo e à sociedade brasileira, que tem acompanhado com muita consideração e expectativa o dia-a-dia histórico do Governo do Estado do Acre no seu segundo mandato dentro de uma gestão do Partido dos Trabalhadores.

Lá, temos orgulho de dizer que andamos na rua de cabeça erguida também, reconhecidos e respeitados por todas as pessoas. Todos acreditam na vida pública no meu Estado e acreditam no exercício da vida política. Então, isso nos traz muita responsabilidade e muito zelo pela imagem e pelo dia-a-dia como homem público. E o Governo do Estado, agindo dessa forma, cumpre, num gesto democrático e de respeito ao jornal Folha de S.Paulo, o dever de emitir uma nota de esclarecimento, que tenho muita satisfação em trazer à leitura do plenário do Senado Federal.

1. Nosso compromisso público de zelar pela ética e a boa gestão dos recursos do Estado - embora estranhe a abordagem política da matéria em que o jornal Folha de São Paulo questiona um contrato de serviços realizado pela Secretaria de Comunicação -, obriga o Governo do Acre a reafirmar a lisura e a necessidade pública dos serviços de publicidade praticados sob o Contrato 007/2001, aditado nos termos da Lei 8.666 e executado de acordo com Orçamento aprovado anualmente pela Assembléia Legislativa. Sua legalidade é reconhecida pela Procuradoria-Geral.

2. Comparando de forma simplista o valor inicial do contrato com a soma do valor de serviços realizados em 50 meses de trabalho, a Folha de São Paulo induz o leitor ao erro, destacando que o “Acre reajusta contrato em 585%”. Efetivamente, de 2001 a 2005, os aditamentos permitidos pela Lei 8.666 produziram um reajuste médio de 29% para cada período de 12 meses no referido contrato. Neste mesmo período, o Orçamento Geral do Estado cresceu de R$890 milhões para R$1 bilhão e 611 milhões, mostrando que o crescimento do Contrato de 4 milhões em 2001 para um patamar atual de 7,1 milhões/ano é compatível com o crescimento das atividades do Estado, pois o aumento dos serviços e obras do Governo refletem na necessidade de comunicação com o público - lembrando que a Secretaria de Comunicação, através deste contrato, viabiliza a produção e veiculação da propaganda exigida por todas as secretarias e órgãos do Governo.

3. Comparado com outros Estados, o Governo do Acre é um dos que menos gasta com propaganda. Para se ter uma idéia, a Prefeitura de Rio Branco, capital do Estado do Acre [com 50% da população do Estado], gastou em 2004 mais de R$7 milhões com publicidade, mesmo tendo um orçamento dez vezes menor que o do Estado.

4. É lamentável que a matéria extrapole os limites do questionamento legítimo a um contrato público de prestação de serviços, para forçar uma associação com uma crise política de âmbito nacional. A empresa ASA Comunicação habilitou-se a este contrato vencendo uma licitação pública. Suas atividades junto ao Estado limitam-se aos termos do contrato, e o Governo do Acre não tem nenhuma ingerência sobre seus dirigentes ou funcionários.

5. Há mais de seis anos o Governo do Acre mantém uma dura rotina de trabalho e esforços. Enfrentou a corrupção, resgatou a capacidade de ação do Estado, reativou a economia local e mantém seus esforços focados na melhoria da qualidade de vida da população, sobretudo dos mais pobres. E para isto nunca recorreu a atalhos.

Rio Branco, 04 de julho de 2005.

Governo do Estado do Acre

           Esse é um gesto de respeito e atenção, pela importância que tem para a democracia e para a transparência na vida pública brasileira o jornal Folha de S. Paulo.