O SR MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, a cada dia que passa, mais nos convencemos da importância de fazermos a reforma política neste País. Não tenho mais dúvida alguma de que a reforma política é a mãe de todas as reformas.

É preciso que a Câmara Federal e o Senado da República, neste momento, por meio de seus líderes e de seus políticos mais experientes, comecem a trabalhar intensamente essa reforma política. A meu ver, se continuarmos com essa situação, com essa forma de fazer política no Brasil, vamos continuar convivendo com escândalos e mais escândalos.

Aconteceram escândalos no Governo Fernando Collor de Mello, no Governo Fernando Henrique e, agora, no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E qualquer Presidente que assuma o Brasil com essa forma de se fazer política verá os escândalos se sucederem.

Temos, em primeiro lugar, de acabar com o instituto da reeleição. A reeleição é um câncer para este País. Aliás, sempre me opus à reeleição e não quis disputar a recondução ao Governo do meu Estado. Todo Governador, todo Prefeito, todo Presidente da República já inicia o seu mandato pensando na reeleição, procurando desacelerar a máquina para acelerá-la no último ano de governo, e não faz as obras necessárias para o País com a devida urgência para fazê-las no ano eleitoral. Além dos governos inescrupulosos, a reeleição, sem dúvida alguma, é um desastre para este País. Aqui não faço referência a nenhum Governador, a nenhum Prefeito e a nenhum Presidente da República, mas todos eles já pensam em fazer a caixinha de campanha para a sua reeleição.

Então, a primeira iniciativa neste País tem de ser acabar com o instituto da reeleição, ainda que se tenha de alongar o mandato dos executivos para cinco anos para fazer coincidir as eleições no futuro. De qualquer forma, o instituto da reeleição tem de ser banido da vida pública brasileira.

Financiamento privado de campanha, esse é outro câncer; talvez seja a fonte das fontes de corrupção neste País. Ninguém financia campanha sem esperar retorno, e o retorno, muitas vezes, é gigantesco. Com o financiamento privado de campanha, os idealistas, os pobres, os homens sérios, as mulheres sérias não podem concorrer a cargo algum. Hoje, para se eleger Vereador em qualquer capital, gasta-se uma fortuna; em qualquer cidade de tamanho médio, gasta-se uma fortuna. Temos, portanto, de abolir de uma vez por todas o financiamento privado de campanha. Temos de instituir o financiamento público de campanha. Vai ficar extremamente mais em conta para a vida pública brasileira - eu tenho convicção disso.

Precisamos acabar com a infidelidade partidária, com o troca-troca, que também é extremamente oneroso para os cofres públicos. Ninguém troca de partido se não for para levar vantagem, são raras as exceções. Existem aqueles que saem da situação para ir para a planície da oposição, mas, em cem, acontece um, dois casos no máximo; a maioria, 99%, sai da oposição para a situação, almejando cargos, secretarias, a direção de empresas e, às vezes, até dinheiro.

Precisamos acabar com esse troca-troca de partido. O partido tem de ser detentor do mandato do parlamentar ou do integrante do Executivo, que, se quiser deixar o partido, também terá de deixar seu mandato. Não é possível mais conviver com essa situação no Brasil. Nas câmaras de vereadores, nas assembléias legislativas, nas prefeituras municipais, na câmara federal e assim por diante, precisamos dar um basta nessa situação. A política brasileira tem de resgatar a sua dignidade. É preciso estabelecer parâmetros para esse troca-troca de partidos.

Dessa forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos nos debruçar sobre o estudo da reforma política no Brasil, e isso tem de ser feito de forma rápida e urgente, para que possamos restabelecer a tranqüilidade na vida pública brasileira.

Muito obrigado.