O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para registrar a entrevista concedida pelo deputado Roberto Jefferson ao jornal Folha de S. Paulo, publicada na edição de 6 de junho do corrente.

            Na entrevista intitulada “Jefferson denuncia mesada para pelo tesoureiro do PT” o Deputado Roberto Jefferson faz denúncias sobre o pagamento de parlamentares, feito por intermédio do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares; para que esses votassem de acordo com os interesses do governo. O deputado afirma que levou a questão ao conhecimento do Presidente Lula e a alguns de seus ministros. As acusações são gravíssimas e envolvem mais uma vez o governo.

Concluindo, Sr. Presidente, requeiro que o referido artigo seja considerado como parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também quero dizer que, em meio à crise política, que atordoa o País e imobiliza o governo, há sérios problemas econômicos com soluções infelizmente postergadas, embora com conseqüências desgraçadamente agravadas. Um desses problemas é o dos produtores brasileiros de côco. Sua gravidade extrapola a dimensão puramente econômica.

Quase meio milhão de trabalhadores na extração do côco brasileiro estão ameaçados pelo desemprego. Duzentos e vinte e quatro mil produtores correm o risco da falência. Mais de 300 mil hectares de coqueirais estão à beira da inviabilização. Essa crise, que já dura quase um ano, com certeza é a maior e a mais longa crise que os produtores brasileiros já enfrentaram. Nenhuma, antes dessa, teve tal dimensão e abrangência. Hoje, todas as empresas, todas as regiões, todos os produtores estão atingidos pelo prejuízo inevitável e já ameaçados pela falência previsível.

Nenhum desses produtores chegou a essa situação por ineficiência ou baixa produtividade. Os produtores brasileiros vêm obtendo, nos últimos anos, sucessivos ganhos de produtividade. Nossas médias são hoje compatíveis com os melhores números dos produtores mais tecnificados. Alguns de nossos plantios chegam mesmo a exibir recordes mundiais de produtividade. Nada, porém, tem sido suficiente para nos livrar da crise, porque nenhum brasileiro conseguirá suportar a concorrência de até 42% de subsídios que sustentam os preços do côco de países como Filipinas, Indonésia, Sri Lanka, Malásia e Costa do Marfim, por exemplo. 

Não há como fugir da constatação inevitável: a crise tem uma razão imediata: importação desenfreada. E uma causa mais remota: concorrência desleal. Ninguém consegue concorrer com os generosos e discutíveis subsídios que sustentam preços tão descaradamente artificiais.

Quando o Brasil pela primeira vez se levantou contra tais subsídios, as Filipinas protestaram. A própria Confederação Nacional da Agricultura do Brasil foi à OMC e a Organização Mundial de Comércio reconheceu e condenou os subsídios filipinos. A OMC permitiu o estabelecimento de salvaguardas, criando condições de igualdade para a concorrência de mercado. Mesmo dentro da rigidez de suas normas e do multilateralismo de sua atuação, a OMC estendeu a mão ao produtor brasileiro. A lógica e a procedência das reclamações brasileiras foram maiores até que a impessoalidade e a frieza do mercado.

Quem nos deu as costas foi o próprio Brasil.

Para proteger o produtor brasileiro contra a importação desenfreada do côco ralado subsidiado, o Brasil, respaldado pela Organização Mundial do Comércio, estabeleceu cotas de importação para esses países que comprovadamente subsidiam sua produção. O Brasil incluiu o côco ralado na lista de exceções do Mercosul, aplicando-lhe uma Tarifa Externa Comum de 55%. As duas medidas conjugadas estavam protegendo o produtor nacional que, em contra-partida, cuidava da revitalização de 75 mil hectares de coqueirais e da renovação de outros 35 mil hectares.

Sem qualquer justificativa, sem qualquer explicação, o Brasil, em julho do ano passado, reduziu a TEC de 55% para apenas 10%. As salvaguardas foram deixadas de lado. As conseqüências foram imediatas e absolutamente funestas. As importações superaram todas as cotas: só de dezembro a fevereiro passado, em apenas três meses, o Brasil importou quase 400 toneladas a mais de côco ralado. O preço despencou em até 36%. O produto se tornou gravoso: o Brasil produz, hoje, côco a 25 centavos a unidade. Mas o produtor só recebe 20 centavos por seu produto. Quanto mais se produz, mais se perde. É a falência anunciada.

Nenhum produtor será contra a importação, mas todos se levantam hoje contra a concorrência desleal. Nenhum produtor está pedindo qualquer subsídio oficial, que jamais teremos internamente, mas sempre temeremos, externamente. Não se pede subsídio, bem ao contrário. Tudo o que se espera é que o Brasil, em proteção aos brasileiros, aplique ao menos o que a próprio OMC aprovou: medida de salvaguarda, com a elevação da TEC aos patamares anteriores de 55%. Sem isso, a salvaguarda se tornará instrumento tão inócuo como o foram os direitos compensatórios. O que se espera é que o Brasil proteja os brasileiros.

A elevação da TEC e o restabelecimento das salvaguardas, em sua plenitude, são indispensáveis. E são urgentes. Nossos coqueirais serão inevitavelmente abandonados, não por descaso empresarial, mas por absoluta necessidade financeira: não haverá como mantê-los. Porque não haverá mercado nem preço para o nosso côco.

Como suportar a concorrência desleal de importações subsidiadas? Como, com preços gravosos, investir na revitalização e na renovação de coqueirais? 

É preciso atentar para um dado incontestável. O que se põe em risco, com essa política, não é apenas a sobrevivência de uma atividade, é a manutenção de uma cultura. O que hoje está em causa não é apenas a extração do côco, é o plantio e a manutenção de coqueirais.

Poucos setores industriais no Brasil absorvem a mão-de-obra empregada nessa cultura: quase meio milhão de trabalhadores, a maioria sem qualquer qualificação. Não há alternativas: é o côco ou o desemprego, até porque, da noite para o dia, não se substituem culturas perenes nem de uma hora para outra se consegue qualificar e reorientar mão-de-obra de culturas de raiz para culturas temporárias. Ainda mais que tudo isso envolve investimentos que não existem.

Recuso-me a acreditar que o Governo brasileiro esteja, conscientemente, desejando a inviabilização de nossos coqueirais, a falência de nossos produtores de côco e o fim previsível da própria cultura do côco no País. Tenho a mais viva esperança de que o Governo brasileiro reverá suas posições e vai reconsiderar a elevação da TEC para os 55% dos patamares anteriores.

Estamos apelando aos Ministros da Agricultura e da Fazenda, com a certeza de que o Governo Federal encontrará uma saída para a crise que não criamos, mas a que a todos penaliza. Seria trágico, absurdamente trágico, que os brasileiros tivessem que recorrer à OMC para que o próprio Brasil efetivasse as salvaguardas pedidas e aprovadas pela Organização Mundial do Comércio. Minha confiança na ação do governo é ainda maior, diante de uma constatação incontestável: o Brasil não tem escolha: ou as salvaguardas e a elevação da TEC, ou a falência em cascata. Ninguém sobreviverá, a não ser a insensibilidade dos que levarem a produção nacional de côco a esse estágio da inviabilização irreversível. O Brasil não será mais multilateral que a OMC. Se a própria Organização Mundial do Comércio foi a favor dos produtores brasileiros de côco, o Brasil não será contra eles nem os abandonará.

Era o que tinha a dizer!

Obrigado!

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TEOTÔNIO VILELA FILHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Jefferson denuncia mesada para pelo tesoureiro do PT”.