O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, completando o que falava o Senador Osmar Dias, eu queria dizer mais o seguinte: o povo acaba de eleger o seu governante, prefeito, governador ou presidente, pensa que ele vai sentar na cadeira como presidente, ou como governador ou como prefeito, mas ele senta já como candidato à reeleição. Maior vergonha ainda, Sr. Presidente, é a descoincidência de mandatos. De dois em dois anos, eleições; de dois em dois anos, o Brasil pára; de dois em dois anos, há novas despesas, novos conflitos. Um governador governar com dois prefeitos e um prefeito com dois governadores é outra vergonha!

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a campanha para a eleição presidencial de 2002 veio acender a chama da esperança para uma parcela significativa da população brasileira, que esperava do Governo Lula uma grande transformação dos métodos do trato da coisa pública.

A nomeação do Ministro Roberto Rodrigues para a pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou novas expectativas de manutenção de programas que estavam dando certo, pois a agricultura e a pecuária têm sido o sustentáculo da economia nacional, gerando emprego, renda e os superávits necessários para o equilíbrio da economia nacional.

Por que a nomeação do Ministro Roberto Rodrigues gerou tanta expectativa?

Como ele próprio define, com justo orgulho, formado em Agronomia pela Unesp, filho de engenheiro agrônomo, casado com agrônoma, filhos e noras agrônomos. Quer dizer, nasceu e cresceu no laborioso trato da terra. Teve uma vivência muito rica no associativismo e cooperativismo, foi presidente de importantes instituições nacionais e internacionais: Sociedade Rural Brasileira, Organização das Cooperativas Brasileiras e da Aliança Cooperativista Internacional.

No Ministério da Agricultura, implantou uma estrutura técnica e agronômica, o Secretário Executivo Agrônomo (1º e 2º), chefe de gabinete, assessores especiais, diretor de execução orçamentária, secretários técnicos, secretário de defesa agropecuária (1º e 2º), diretor de programa e Diretor de Defesa Vegetal (óbvio), todos engenheiros agrônomos.

Com efeito, um Ministério talhado para dar certo na área agronômica, para cumprir com objetividade a missão institucional.

Mas qual é essa missão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi criado com a missão de “formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado, tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do País e do exterior, promovendo a segurança alimentar, a geração de renda e emprego, a redução das desigualdades e a inclusão social”.

Isso significa que o Ministério da Agricultura foi criado para estimular o aumento da produção agrícola e pecuária, fomentar o desenvolvimento do agronegócio, com o objetivo de atender o consumo interno e formar excedentes para exportação.

A conseqüência dessa política é a geração de emprego e renda, a promoção da segurança alimentar, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais.

Para cumprir sua missão, o Ministério da Agricultura deveria formular e executar políticas para o desenvolvimento do meio rural, integrando aspectos mercadológicos, tecnológicos, científicos, organizacionais e ambientais, para um melhor atendimento dos consumidores brasileiros e conquistar e manter o mercado internacional.

Dessa forma, a atuação do Ministério baseia-se na busca de sanidade animal e vegetal, da organização da cadeia produtiva do agronegócio, da modernização da política agrícola, do incentivo às exportações, do uso sustentável dos recursos naturais e do bem-estar social.

O que se presencia hoje, Srªs e Srs. Senadores, é uma dualidade de atuação do Governo na área rural. Dois Ministérios da Agricultura. Um tradicional, criado há 145 anos, por decreto imperial, com a missão exemplificada, mas hoje totalmente engessada, com uma estrutura estagnada, uma reforma mal feita, pouco discutida com a sociedade, funcionários novos (que querem acertar) mas ainda despreparados, pouco treinados, exercendo cargos de direção sem o devido amadurecimento, e outros trazidos de fora, sem o conhecimento e a especialização devida para o exercício do mister.

Esse despreparo da equipe organizacional gera um quadro de arrogância (de cima para baixo) e uma subserviência (de baixo para cima), fomentando insegurança nos que têm na agricultura a atividade econômica e produtiva.

Como mencionei anteriormente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro Roberto Rodrigues chegou ao cargo trazendo em sua bagagem um currículo de vivência rica no agronegócio, despertando grande esperança, mas que, ao passar desses dois anos e meio de governo, tem decepcionado a todos os que militam no trato das coisas da agricultura, porque a máquina governamental não permite que a política agrícola tenha a fluidez que a economia do País requer.

Por essa razão, os produtores prepararam uma grande marcha sobre Brasília para demonstrar ao Governo o descontentamento e o tanto que a sufocante política nacional tem desestimulado o setor agrícola do País. Não temos garantia de preços e nem tampouco seguro agropecuário. O agronegócio, como os Srs. Senadores sabem, é o responsável pela estabilidade da economia nos seus diversos aspectos, gerando emprego, renda para o campo e para a cidade e os saldos na balança de pagamentos de que tanto o Brasil precisa.

O outro Ministério - o do Desenvolvimento Agrícola - dos sem-terra, da agricultura familiar, que tem os recursos e que tem tentado, de uma forma ou de outra, fazer a inclusão social, às vezes financiando grupos que invadem fazendas, órgãos públicos, obstrução de estradas e outras que as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores já conhecem.

O Ministério da Agricultura tem deixado a desejar, provocando o descontentamento da sociedade organizada do setor cooperativista, das federações de agricultura e da cadeia produtiva do agronegócio. Não consegue ultrapassar a barreira da burocracia e da incompetência de outros órgãos do Governo Federal.

Essa introdução, Sr. Presidente, é para relatar um fato concreto acontecido no Estado do Espírito Santo, fato esse de estarrecer a qualquer cidadão que tenha o mínimo de sensibilidade. Quero relatar o caso do Daniel, que trabalha desde os 18 anos de idade na atividade da mamocultura, inicialmente como terceirizado e, depois, organizando a sua própria cultura, seguindo a expansão do mamão no Estado do Espírito Santo. Mudou-se para o norte onde continuou trabalhando na lavoura de mamão com a experiência adquirida ao longo de 12 anos na atividade. Constituiu lavoura própria dentro dos padrões que o mercado requer. Contou, para isso, com importante apoio do Sicoob, Cooperativa de Crédito de São Mateus, banco do sistema de cooperativas de crédito que, acreditando em sua potencial experiência, emprestou-lhe, inicialmente, R$33 mil, com os quais juntamente com seus irmãos, Joel e Manoel, constituiu uma primeira lavoura de 15 mil pés de mamão em terras arrendadas.

Daniel conhecia muito bem a atividade, tanto a lavoura quanto o processo de comercialização dessa fruta, que possui um forte mercado nacional e internacional. Com sua experiência e seriedade, conduzia sua lavoura com grande zelo e eficiência, produzindo mamão de excelente qualidade. Por isso mesmo, a maior parte de sua produção era absorvida pela Distribuidora Sanches Comércio de Frutas Ltda., de São Paulo, que abastecia a rede do Grupo Pão de Açúcar daquele Estado. O restante de sua produção era comercializado com diversos outros centros consumidores do País, como Porto Alegre, onde Daniel abastecia o mercado local a partir de um box no Ceasa, adquirido para esse fim. O sucesso de Daniel permitiu que estruturasse seu negócio e expandisse sua atividade. Adquiriu trator, sistema de irrigação, veículos para uso na atividade, cinco alqueires de terra e um box no Ceasa de Porto Alegre, conforme já mencionado acima, para ajudar a absorver a sua crescente produção, que, no final de 2001, já contava com mais de 30 mil plantas entrando em fase de produção e mais 25 mil plantas em formação, gerando 40 empregos diretos na lavoura.

Daniel era um produtor independente. Construiu seu patrimônio sem se sujeitar ao grupo que controlava a atividade da mamocultura do Espírito Santo. Não buscou o financiamento da Associação de Produtores e de Exportadores de Mamão do Norte Capixaba nem tampouco tornou-se dependente dessas instituições para vender seu mamão.

A atividade da mamocultura no Espírito Santo é controlada por um grupo de grandes produtores que dominam todo o processo, desde a constituição da lavoura e quantidade produzida quanto a comercialização interna e externa da fruta, não permitindo que a atividade fuja desse controle.

Sr. Presidente, foi o Ministério da Agricultura, responsável pela fiscalização das culturas vegetais de valor econômico do Estado, através da então DFA, Delegacia Federal da Agricultura, que fiscais federais, certamente, atuando para atender a interesses escusos, destruíram a lavoura de Daniel, sem qualquer laudo técnico ou motivação maior.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador João Batista Motta, peço a V. Exª que conclua o seu discurso. V. Exª dispõe de mais um minuto.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Sr. Presidente, estou concluindo.

O Ministério da Agricultura reconheceu o erro depois de concluso o processo administrativo disciplinar, demitindo os fiscais federais agropecuários, que atuaram diretamente no caso, a bem do serviço público, e punindo outros superiores hierárquicos.

Conforme foi amplamente caracterizado e comprovado na sindicância e no processo administrativo disciplinar instituídos pelo Ministério da Agricultura para apurar as irregularidades praticadas na erradicação da lavoura, a qual foi feita de forma totalmente ilegal e arbitrária, eliminou-se da atividade um produtor estabelecido de forma independente.

Foram, Sr. Presidente, 70 mil pés de mamão erradicados de forma ilegal, arbitrária e reconhecida pelo próprio Ministério, sem, no entanto, indenizar o produtor. Quer dizer, o Ministério causa prejuízo ao produtor, reconhece a culpa,...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Concederei mais um minuto a V. Exª.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - …como demonstrado no inquérito administrativo, pune seus fiscais com a demissão a bem do serviço público e depois diz ao agricultor prejudicado: “Se quiser, procure a Justiça. Lá você poderá ganhar a questão”.

Como V. Exª, Sr. Ministro, pode permitir que um fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, com a conivência e com a participação de outros funcionários do mesmo órgão, ao arrepio da lei, como ficou demonstrado no inquérito administrativo, destrua não somente a plantação, mas a vida de um pequeno produtor de mamão, por não indenizá-lo dos prejuízos causados pelo seu Ministério?

            Hoje, o Daniel vive a sua via-crúcis, de favores de amigos, na luta incessante de buscar…

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador João Batista Motta, a Mesa lhe dará mais um minuto, improrrogável.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - ...buscar, no Ministério e noutros órgãos da Administração Federal, a reparação dos prejuízos causados diretamente pelo Ministério da Agricultura, a sua justa e devida indenização, para que possa recuperar a sua condição de cidadão pleno e voltar a fazer a única coisa que sabe na vida, que é ser agricultor.

Ao Ministério da Agricultura não basta a punição de funcionários que, investidos da autoridade pública e em nome da instituição, destruíram a cultura e a vida de um pequeno agricultor. É preciso indenizá-lo adequadamente, de forma justa.

A bem da Justiça, Sr. Ministro Roberto Rodrigues, é necessário que Daniel seja imediatamente ressarcido dos prejuízos causados pelas atitudes inconfessas e discricionárias dos funcionários do seu Ministério. Caso contrário, o Ministério estará exonerando-se de sua missão e do cumprimento de seu cívico dever.

O Ministério, com sua estrutura agronômica, não pode falhar diante desse episódio, sob pena de exonerar-se da história.