O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quanto mais adentramos o século XXI, mais aguda se torna a necessidade de implementação de políticas públicas que levem à superação de nossas desigualdades sociais e que, ao mesmo tempo, permitam aumentar a produtividade e a competitividade de nossa economia. Essas políticas, no entanto, não se podem guiar pelo simples assistencialismo. A distribuição de recursos aos grupos em desvantagem social deve ser acompanhada pela transferência de conhecimentos, pela educação e pela capacitação de seus destinatários, sob pena de resvalar para o desperdício ou, pior, para a demagogia.

O caso da Coréia do Sul, Senador Antonio Carlos Magalhães, que, no intervalo de pouco mais de uma geração, passou de um estágio agrário tradicional para uma sociedade de informação, é o mais claro exemplo de utilização eficaz de recursos públicos para a modificação definitiva e para melhor da textura social de um país.

No Brasil, muito se avançou nos últimos anos no tocante à aceitação de políticas destinadas a promover a emancipação da sociedade civil. Entre as novas políticas, deve ser destacado o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação. Criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, esse Fundo se destina a complementar o processo de privatização das telecomunicações, contrabalançando alguns de seus efeitos menos desejáveis.

O modelo anterior das telecomunicações baseava-se, como sabemos todos, na forte presença do Estado, na qualidade de operador, legislador e regulador do mercado. Esse modelo teve o mérito de criar uma base técnica extremamente competente, bem como de lançar os fundamentos para a expansão e modernização do sistema. Esgotada a capacidade de financiamento do Estado, o modelo estatal, passou, no entanto, a representar um entrave ao crescimento do País.

Sem dinheiro para investir, mantendo pesados subsídios, o Estado não teve alternativa senão privatizar o sistema. Os resultados obtidos, Senador Cristovam Buarque, foram excelentes. Tanto a qualidade quanto a disponibilidade dos serviços deram um salto; enormes investimentos garantiram a modernização de nossas telecomunicações.

Houve, no entanto, alguns efeitos adversos. O fato de o Estado não mais manter o controle direto das empresas implicou a eliminação do sistema de subsídios e controle de preços que mantinha comparativamente baixos os preços ao consumidor, bem como o fim da intervenção direta na atuação das empresas.

Consciente desses efeitos negativos, o Governo divisou um meio de manter a ação social no campo das telecomunicações pela criação do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações. O Fust, como é chamado, é financiado pela cobrança do percentual de 1% da receita operacional bruta das operadoras de telecomunicações, não apenas das telefônicas. O Fundo recebe ainda aportes decorrentes do exercício do poder fiscalizador da Anatel. O montante arrecadado pelo Fundo, no ano de 2004, atinge a imensa quantia de R$3,7 bilhões, conforme relatório emitido pelo Tribunal de Contas da União.

Tanto dinheiro, poderíamos pensar, deve estar bancando o imenso programa de ações sociais, Presidente Tião Viana. No entanto, diz o TCU, a ausência de diretrizes governamentais claras impede o uso desses recursos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Em outros termos, Sr. Presidente, neste momento, R$3,7 bilhões estão simplesmente parados nos cofres do Governo por falta de orientação política. R$3,7 bilhões que nem sequer estão sendo remunerados!

Em parte para compor o superávit fiscal que é demandado pelos organismos internacionais e em parte por pura e simples incapacidade gerencial, o Governo Federal deixa guardado um montante de recursos superior a US$1 bilhão!

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - V. Exª me permite um aparte, Senador Flexa Ribeiro?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pois não, Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, desculpe interrompê-lo, mas é porque se trata de um assunto que já me levou à tribuna mais de uma vez. Realmente, é uma questão grave. Estamos com quase R$4 milhões parados nesses fundos que todos nós pagamos. Ao pagarmos a conta de telefone, 1% do valor vai para esse Fundo, que tem quase R$4 milhões. Uma das funções desses recursos seria levar computadores às escolas públicas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Portanto, gostaria de me solidarizar com V.Exª.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Eduardo Azeredo, o aparte de V.Exª muito me honra e enriquece meu pronunciamento.

Uma afirmação desse teor seria inacreditável mesmo em países ricos, que houvessem equacionado sua questão social de forma mais justa, tal como o Canadá ou a Alemanha. Em um país pobre como o nosso, o desperdício desses recursos é absolutamente escandaloso.

E, no entanto, é exatamente o que acontece. Programas importantes como o de informatização das escolas públicas estão praticamente paralisados, com conseqüências deletérias.

Esse programa, aliás, é um exemplo do vacilante comportamento do Governo quanto à aplicação de recursos sociais.

Iniciado durante o Governo passado, já em 2002 o Programa foi paralisado por ordem judicial, em ação movida por dois Deputados de partidos que hoje compõem a base governista, que discordavam da utilização do sistema operacional.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Flexa Ribeiro, V.Exª dispõe de 1 minuto, improrrogável.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a generosidade.

Do sistema operacional Windows nas máquinas compradas.

Independentemente do mérito da questão, o fato é que, com o advento do novo Governo, a verba ainda não investida foi tragada pelo desejo irrefreável de fazer caixa e, desde então, está, juntamente com o restante dos recursos do Fust, mofando em algum cofre do Governo.

Essa inapetência para utilização dos recursos do Fust é duplamente cruel se lembrarmos que, em média, sobre os serviços de telecomunicações, já incide uma carga tributária da ordem de 40%.

A não utilização desses recursos elimina essa dimensão social e transforma o Fust em apenas mais um tributo para saciar a fome de recursos do Governo e onerar a sofrida sociedade brasileira.

Também como preocupação, percebemos que, para aplacar as críticas, o Governo pode utilizar os recursos do Fust de forma pouco criteriosa, como base de um programa indiscriminado de obras com fins eleitorais.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.