O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Lula, envolto nas chamas da corrupção que cerca sua incompetência continuada, completou dois anos e meio na semana passada.

É importante analisá-lo, dissecá-lo, expor as frustrações que provocou, especialmente naqueles que no atual Presidente votaram e nos que, sem lhe confiar o voto, deram-lhe um crédito de confiança. Não é esse o meu caso, já que nunca acreditei que alguém, por mais honrosa fosse sua trajetória de vida, pudesse dirigir um País como o Brasil sem a mínima experiência administrativa e sem nunca ter-se preocupado em obter conhecimentos profundos sobre o mundo e o País, apesar de não lhe terem faltado oportunidades.

Vou recordar o discurso que pronunciei quando o Governo completou cem dias. Foi um “aviso aos navegantes”: a nau estava à deriva. Faltava comandante e a tripulação era medíocre.

No dia 09 de abril de 2003, declarei desta tribuna:

O Governo completa amanhã cem dias: cem dias de contradições, cem dias de paralisia, cem dias de retrocesso, cem dias de imprudências.

A maior contradição, sem dúvida, é o desprezo ao discurso da campanha eleitoral, substituído na área econômica, pelo neoconservadorismo. (...)

Os mecanismos ontem satanizados pela Oposição - hoje Governo - são utilizados sem nenhuma cerimônia ou pedido de desculpas. (...)

Em 2002, o Governo obteve, no Congresso Nacional, contra os votos do PFL, o aumento das alíquotas do Imposto de Renda, da Cide e da Contribuição Sobre o Lucro Presumido, penalizando o setor produtivo.

Esperava-se do Presidente, do Governo eleito, o enxugamento da máquina, mas tal não ocorreu. Criaram-se Ministérios, Secretarias de Estado, sem a menor preocupação com a qualificação de seus integrantes.(...)

Outra contradição está diretamente ligada à fixação por medida provisória do salário mínimo, com ganho real de apenas 1,85%. O discurso de dobrar em quatro anos o salário mínimo ficou muito mais difícil.(...)

Há paralisia no projeto Fome Zero, farto programa de propaganda, com muitas divergências internas e anêmicos resultados. A paralisia também atingiu o setor de segurança pública. Cem dias de retrocesso! Vários Ministros se levantaram contra as agências reguladoras. Sinalizar contra as agências é sinalizar para a retração de investimentos, é sinalizar para o desemprego.

Retrocesso no Ministério do Desenvolvimento Agrário. A ameaça de retirar o dispositivo legal que impede a desapropriação para fins de reforma agrária, por dois anos, das propriedades invadidas.

A partidarização no IBGE, da Funasa, órgãos que sempre mantiveram técnicos à sua frente, significou mais um retrocesso. E denunciei isso nos cem dias de Governo.

Cem dias de imprudência, especialmente no setor de política externa, quando o Presidente deu preferência a políticos como Fidel Castro e Hugo Chávez.

Cem dias, que recordo para lembrar a coerência do meu Partido na seqüência desses dois anos e meio.

Em 16 de dezembro de 2003, analisei, desta tribuna, o primeiro ano do Governo Lula, e quero repetir, aqui, para lembrar a todos o comportamento do meu Partido.

Disse, na ocasião: “Não vou falar sobre segurança pública, que nada aconteceu para melhorar. Não vou falar sobre a paz do campo, que o candidato prometeu e não conseguiu. Não vou falar das políticas sociais, objeto de grandes campanhas publicitárias, tais como o Fome Zero, cujos resultados são anêmicos e frustrantes. Não vou falar do tratamento desumano dado aos velhinhos, aos excepcionais, aos pacientes do Inca*, para não renovar seus sofrimentos. Não vou falar da política externa brasileira, cujo comportamento nos levou a prestigiar ditadores e a obter resultados zero nos avanços da negociação da Alca. Vou falar hoje sobre o que interessa mais de perto a qualquer sociedade organizada: o emprego, o posto de trabalho, a aquisição mais importante à cidadania”.

O que ocorreu no primeiro mandato? O Presidente aumentou o número de Ministérios e Secretarias. Mau início. Sinalizou para a “gastança”. Não teve a preocupação com o gasto público e perdeu-se na administração.

A renda do trabalhador brasileiro, em 2003, caiu 13%, o que é lamentável para quem anunciou mudar o modelo econômico.

E a geração de empregos? A promessa de 10 milhões de empregos novos redundou, em 2003, em mais um milhão de desempregados.

A classe média, com o resultado negativo que obtivemos no crescimento naquele ano, perdeu 2,5 milhões de brasileiros, que foram deslocados para a pobreza - e o Governo só aumentou impostos.

No dia 1º de maio de 2004, o Presidente Lula completou um terço de seu Governo. E, como Presidente do PFL, voltei a esta tribuna para analisar os 487 dias - 16 meses - totalmente perdidos, desperdiçados, sacrificados à incompetência, à leniência e, principalmente, à infidelidade aos compromissos assumidos na campanha de 2002. Aí, exortei o Presidente, os partidários e aliados, que acompanham o Governo, para corrigir os erros cometidos, os mais grosseiros que este País já viu.

Podem reverter, por exemplo, o incentivo à corrupção, com a impunidade caracterizada pelo abafamento da CPI do caso Waldomiro Diniz ou pelo loteamento de cargos públicos e a sua distribuição a amigos e “indicações de amigos” sem quaisquer qualificações, quando negociadas nos troca-trocas ou nos cala-bocas imorais com Partidos e grupos políticos. Falei isso em 29 de abril de 2004, antevendo o que hoje vivemos neste mar de sucessivas ondas de corrupção.

Chegamos, finalmente, aos dois anos de Governo. Novamente subi à tribuna para comentá-los. Disse, com clareza: “As oposições democráticas não são voluntárias, mas mandatárias. Foram as urnas de 2002 que nos colocaram no caminho da oposição”. E essa oposição o PFL tem exercido, com destemor e extraordinária eficiência, por todos os companheiros, especialmente pelos seus Líderes: o Deputado José Carlos Aleluia, na Câmara, e, no Senado, o eminente Senador José Agripino. Nenhum combate oposicionista, no Congresso ou fora dele, deixou de ter o apoio, a presença e, quase sempre, a iniciativa do PFL. Não foi difícil, mas foi constrangedor, pois nunca um Governo errou tanto, falseou tanto, fracassou tanto, sofismou tanto, corrompeu tanto e gastou tanto em publicidade.

Fiz, desta tribuna, a análise dos aumentos de tributos ocorridos em 2003 e 2004: “Transformaram o contribuinte brasileiro em burro de carga”. E salientei: “Não há o que comemorar, apenas a lamentar”. “Às vésperas de completar o seu segundo ano, o Governo Lula trilha a mesma linha de mediocridade”.

Agora, chegamos aos dois anos e meio de Governo. É preciso que, mostrando as advertências que fizemos por meio do nosso Partido e das oposições, saibamos a que posição chegamos passados seis meses de 2005 e dois anos e meio de Governo. Graças a Deus só falta um ano e meio!

Que triste 2005! Começamos o ano convivendo com uma fraude e com um novo avanço no bolso do contribuinte brasileiro.

No dia 3 de janeiro, o Diário Oficial, com a falsa data de 30 de dezembro, publicava a Medida Provisória nº 232. O Presidente Lula havia se comprometido publicamente com as centrais sindicais para fazer uma correção na tabela do Imposto de Renda de 10% quando, na verdade, o menor índice já corresponderia a 17%.

A fraude e a mentira se juntaram para penalizar, novamente, as prestadoras de serviço e agora, também, os produtores rurais.

O PFL, no mesmo dia 3 de janeiro, expediu nota combatendo, denunciando, a trama forjada do Governo com a emissão da Medida Provisória nº 232.

Juntamo-nos às reações da classe empresarial. Fizemos um protesto, alertamos o Governo.

Viemos ao Congresso e, finalmente, depois de 90 dias, o Presidente Lula tornou sem efeito a Medida Provisória que penalizava as prestadoras de serviço e os agricultores brasileiros.

Nesse ínterim, enquanto desenvolvíamos o movimento de resistência, ocorreu a eleição para a Câmara dos Deputados. Ora, o mesmo Partido, o mesmo Governo autoritário, que quis impor um Conselho Nacional de Jornalismo, a Ancinav, a censura prévia ao IBGE, quis também impingir um Presidente à Câmara dos Deputados, dividindo seu Partido e a já apodrecida base aliada, e se viu batido na eleição da Mesa daquela Casa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Eu o concederei em seguida, Senador Eduardo Suplicy.

O PFL cumpriu seu papel de Oposição e lançou seu Líder, o Deputado José Carlos Aleluia, para deixar claro que não compactuava com as lamentáveis opções apresentadas.

Nesse ínterim, chegou o Aerolula, que custou US$55 milhões, símbolo da arrogância de um Presidente despreparado.

Mas 2005 nos preparava amargas surpresas.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Jorge Bornhausen, gostaria apenas de expressar um sentimento. V. Exª descortina um quadro que pode ser aquele que um Senador do PFL, oposicionista, com grande persistência nessa sua função, procura fazer, mas assinalo que, em muitos dos aspectos ressaltados por V. Exª, os fatos são diferentes. Vou citar alguns, embora V. Exª tenha mencionado tantos. Permita-me registrar que, com respeito à atividade econômica, o ano de 2004 apresentou a maior taxa de crescimento dos últimos dez anos. É fato que os últimos oito trimestres têm apresentado taxas de crescimento positivas, ainda que esteja havendo uma diminuição recentemente. Avalio muito importante que todos estejamos a alertar o Ministro Antônio Palocci e as autoridades econômicas sobre as medidas necessárias para fazer voltar o ritmo de crescimento acentuado. V. Exª se referiu à questão do emprego, mas não reconheceu que, nesses 30 meses, houve a criação de 2,5 milhões de novos empregos, enquanto que, nos oito anos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o crescimento foi da ordem de 750 mil. Ou seja, nesse plano, o Governo do Presidente Lula, ainda que não tenha chegado aos dez milhões que constituíam sua meta, avançou sobremaneira. No que diz respeito aos programas sociais, que foram minimizados por V. Exª, na verdade, quando o Governo Lula assumiu, havia cerca de dois milhões de famílias inscritas nos diversos programas - Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e demais, que foram unificados em outubro de 2003. Na época, então, eram 2,3 milhões, e agora já são 7,2 milhões de famílias inscritas; no próximo ano, serão 11,2 milhões, que correspondem a um quarto da população recebendo um benefício que é de valor médio três vezes superior ao que era anteriormente, no Governo apoiado por V. Exª. São diversos exemplos; eu poderia estender-me mais. Ressalto, assim, que o quadro não é apenas de fatos negativos, embora haja alguns erros. E, no que diz respeito à ética na Administração Pública, que sempre defendemos muito e para a qual V. Exª apresenta também um quadro desastroso, em primeiro lugar, saliento que é dever do PFL cobrar, como nós o fazíamos, o esclarecimento de todos os episódios e que queremos colaborar. V. Exª tem sido testemunha da palavra do Presidente Lula - e, hoje, do Ministro Márcio Thomaz Bastos - de que a apuração será feita de maneira rigorosa. Quem quer que seja, amigo da base aliada ou da Oposição, de qualquer setor, que tiver responsabilidade por atos irregulares será punido na forma da lei. Queremos colaborar, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito, seja a dos Correios, seja outra, realize seu trabalho o mais serena e equilibradamente possível. Agradeço a oportunidade de aparteá-lo.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a V. Exª me ter permitido levar a debate as posições que considero corretas, data venia o pensamento de V. Exª.

O crescimento de 2004, de 5,2%, foi sobre o do ano anterior, que foi zero. Países em desenvolvimento tiveram um crescimento de 7%, 8%, 9% sobre os mesmos índices do ano anterior, razão pela qual o resultado de empregos, que foi o segundo ponto mencionado, revelou-se negativo no primeiro ano. Conforme dados que tenho do maior especialista do setor, que é o Professor José Pastore, com o crescimento de 5,2%, em 2004, sobre o crescimento zero, repito, houve o crescimento de 1,2% de empregos formais e de 6% de empregos informais. Cinco vezes mais os empregos informais cresceram neste País, mesmo no momento em que o crescimento existia, apesar de o Governo tê-lo atrapalhado com o aumento constante de tributos.

Quero também dizer a V. Exª que não posso concordar com o resultado dos programas sociais. Na verdade, o Fome Zero...

(Interrupção do som.)

O SR. JORGE BORHAUSEN (PFL - SC) - Gostaria que a minha palavra fosse garantida, Sr. Presidente.

O Fome Zero teve um resultado absolutamente negativo, só valeu para a publicidade; o Primeiro Emprego desapareceu, morreu, foi sepultado; o Bolsa-Família foi uma maquiagem dos programas existentes anteriormente, de que o Governo quis apropriar-se.

Na questão ética, respeito V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, sempre respeitei, mas não podemos concordar com aquilo que vem ocorrendo e que foi abafado nesta Casa, na CPI que não se deixou fazer, a CPI dos Bingos, do caso Waldomiro. O Governo impediu que ela se instalasse, deixando de cumprir com o dever ético de punir aqueles que ocupavam postos de relevância e que foram flagrados pedindo ou recebendo propinas.

Concedo um aparte ao meu eminente Líder, Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Jorge Borhausen, queria fazer uma constatação rápida. O Governo está hoje envolto em crises sucessivas, criadas por ele próprio, pela base aliada e pelos seus, os petistas. E V. Exª vem aqui, de forma serena - não fala da crise, não toca nesse assunto que, há quinze dias, enrodilha o Governo -, para mostrar ao País a face real do Governo nesses dois anos e meio. Esse é o retrato perfeito e acabado, sem retoque, do Governo de Sua Excelência, o Presidente Lula, ao longo desses dois anos e meio. Gostaria de ouvir as contestações por parte daqueles que o representam; gostaria que desmentissem a V. Exª as considerações feitas ao Primeiro Emprego, ao Fome Zero, ao MST, ao sucesso e ao insucesso da reforma agrária, ao compromisso dos dez milhões de empregos, de dobrar o salário mínimo, porque esse é o Governo do cotidiano. E V. Exª, com serenidade absoluta, vem à tribuna num momento de crise e não toca na crise política, fala sobre aquilo que interessa ao povo brasileiro, que é a administração do dia-a-dia, é aquilo que o Governo prometeu e não cumpriu, é aquilo que significa a decepção do povo brasileiro. Meus cumprimentos a V. Exª!

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a V. Exª, que tem, como Líder do PFL, nesses dois anos e meio, defendido com brilhantismo o papel que o nosso Partido tem exercido como Oposição responsável e fiscalizadora.

Concedo um aparte ao eminente Líder, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Meu prezado amigo e Presidente Jorge Bornhausen, os pronunciamentos de V. Exª são sempre impactantes e sempre destinados a uma análise pela qualidade, até porque meditados, maturados, sintetizando a sua brilhante trajetória pública. Tenho V. Exª como um homem público. Se alguém me pedisse uma definição de V. Exª numa frase curtinha, eu diria: um homem público. V. Exª é um homem público. Senador Jorge Bornhausen, aproveito para corrigir uma omissão grande feita pelo Senador Eduardo Suplicy no aparte a V. Exª. O número de beneficiados só pelo Bolsa Escola no Governo Fernando Henrique Cardoso, longe de serem apenas 2 milhões de famílias, foram 5 milhões de famílias. Mas agora vou falar a V. Exª de algo - eu não tenho como não falar da crise, Senador José Agripino. Estou lendo uma nota que me disseram ser mesmo do Líder do PMDB na Câmara, Deputado José Borba, porque, se fosse 1º de abril, eu diria que estariam brincando com o nome do Deputado, não é dele. Mas é dele. Muito bem. Então, ele explica algumas coisas sobre essa história de Marcos Valério, dizendo o seguinte, no item c da sua nota - atenção, Senador José Agripino: “Nunca recebi do Sr. Marcos Valério qualquer numerário ou recursos financeiros, limitando-se o relacionamento ao fato de que o mesmo fazia parte do Grupo do PT que exercia efetiva influência político-administrativa junto ao Governo Federal”. Item d: “O meu relacionamento com Líderes do PT, integrantes de sua Executiva Nacional e o Sr. Marcos Valério sempre foi delimitado pela tratativa da ocupação de cargos públicos...”. É o Sr. Marcos Valério, portanto, nomeando no Governo do Presidente Lula. Volta agora para o Líder do PMDB: “...em razão de pleitos de integrantes de nossa Bancada, sendo leviana e politiqueira qualquer especulação de favorecimento financeiro a Deputados do PMDB”. Ou seja, favorecimento, se não era financeiro, poderia até ser cargo. E o Sr. Marcos Valério é dito pelo Líder do PMDB como alguém que nomeava neste Governo. Então, se isso não é... Item e: “O que discuti com Dirigentes do PT e o Sr. Marcos Valério é o que as lideranças partidárias discutem hoje e sempre discutiram em todos os governos: a nomeação de seus partidários para cargos na Administração”. Muito bem, se o Sr. Marcos Valério não é Ministro deste Governo, se ele não tem nenhuma participação concreta nos caminhos deste Governo, algo de muito grave está ocorrendo no Reino da Dinamarca, Senador Jorge Bornhausen. Por isso, não vejo melhor pronunciamento do que o de V. Exª para, ao homenageá-lo, homenagear o seu pronunciamento, homenagear V. Exª, inserir aqui a minha preocupação, a preocupação do meu Partido com os rumos ou falta de rumos, com os descaminhos, com os desvãos por onde vai adentrando este nosso indigitado País. Parabéns a V. Exª pelo seu discurso, patriótico como sempre!

O SR. JORGE BORNAHUSEN (PFL - SC) - Agradeço ao eminente Líder Arthur Virgílio, que realmente concorda integralmente com a preocupação apresentada na leitura do documento que hoje ele trouxe ao conhecimento do Senado.

Vou procurar encerrar, Sr. Presidente.

Repito: 2005 nos preparava amargas surpresas, o escândalo dos Correios, as denúncias sobre as irregularidades e ilicitudes no IRB e em outras estatais, caracterizando uma corrupção espraiada no Executivo. E ainda a denúncia, pela palavra de um Presidente de um partido da base aliada, da vergonhosa ação do Executivo sobre o Legislativo, corrompendo Parlamentares com a operação chamada “mensalão”.

Sem prejulgamentos, cumprindo o dever sagrado de uma Oposição responsável e fiscalizadora, que assumimos publicamente em 31 de outubro de 2002, exigimos, na ocasião, a instalação de uma CPI. Lutamos contra o abafa, a retirada de assinaturas, a composição chapa branca, mas ela está aí para buscar a verdade e punir os culpados.

Antes de terminar o semestre, junto com partidos da Oposição, obtivemos duas importantes vitórias no Supremo Tribunal Federal.

(Interrupção do som.)

O SR PRESIDENTE (Hélio Costa. PMDB - MG) - O Senador tem mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.

O SR JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Espero que V. Exª seja mais generoso antes de assumir o Ministério.

A primeira, reconhecendo o direito das minorias e determinando a abertura da CPI dos Bingos, trazendo de volta ao cenário o Sr. Waldomiro Diniz, ex-Subchefe da Casa Civil da Presidência da República, flagrado pedindo propina. A segunda, quando o Ministro Marco Aurélio reconheceu a inconstitucionalidade da medida provisória que, desumanamente, entre outros, prejudicou os que necessitam de auxílio-doença, a MP nº 242.

Podemos dizer à Nação que o PFL não errou no seu diagnóstico desde o primeiro dia quanto à incompetência do Presidente Lula e de seu Governo. Mas foi surpreendido com a facilidade e a forma com que a corrupção e a impunidade tomaram conta de grande parte do Governo.

(Interrupção do som.)

O SR PRESIDENTE (Hélio Costa. PMDB - MG) - O senhor conta, com a generosidade da Presidência, com mais um minuto, Senador.

O SR JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Estamos aqui em nome do PFL para reafirmar que exigimos a apuração de toda verdade e a punição dos culpados.

Aos corruptos do Governo e aos corrompidos do Parlamento, queremos as penas da lei e as cassações de seus mandatos.

Continuaremos a votar os projetos que são do interesse do Brasil, pois fazemos oposição ao Governo e não ao País.

Não acreditamos que a economia seja infeccionada pela crise política. Pelo contrário, o Governo, sofrendo de gás paralisante, perplexo, amedrontado, gastará menos, o superávit vai aumentar, os juros poderão cair e o dólar, subir.

Recusamo-nos a participar de qualquer tipo de diálogo com o Governo. A democracia está forte e não há lugar para transigir. A nossa linha de oposição será inflexível do primeiro ao último dia do Governo Lula.

Desejamos que o Presidente cumpra integralmente o seu mandato, e queremos que exerça o seu direito de concorrer à eleição, pois, aí sim, será julgado pelos brasileiros e, graças a Deus, teremos um basta definitivo à sua incomensurável incompetência.