O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou falar meio apressadamente, porque estou em cima da hora para pegar um avião para São Paulo. Fui convidado por um grupo de empresários para um café da manhã amanhã e um encontro em Campinas, também com empresários, amanhã à tarde.

Sei o que os aflige: é a situação do País e o futuro da economia. E vou lá, atendendo ao convite - quero ver se não perco o avião -, e darei a minha opinião, como dei num jantar que tivemos, o Senador Arthur Virgílio e eu, recentemente, com perto de 40 empresários em São Paulo. Todos, Senador Alberto Silva, com a mesma preocupação: dentro da crise, o que vai sobrar para a economia?

Vou lembrar aos empresários com quem vou tomar o café da manhã amanhã e, depois, no encontro em Campinas que vamos ser a antítese do que ouvi hoje num programa de televisão do Sr. Plínio de Arruda Sampaio, do PT. Senador Mão Santa, fogo amigo da pior qualidade: “ Dívida externa? Que conversa é essa? Que consideração com dívida externa?” É a palavra de Plínio de Arruda Sampaio. “Superávit primário? Que conversa é essa?”

Senadora Heloísa Helena, é a antítese do que o Palocci faz.

Vou dizer a eles que a melhor forma de contribuir com a estabilidade do País é darmos cobertura ao que este Governo está fazendo de certo, a única coisa. Certo em parte, porque a política de juros é um desastre que está parando a economia, levando o dólar lá para baixo, dificultando as exportações. Mas, feito esse reparo, de resto estamos acordes. É uma política responsável.

A grande contribuição, portanto, que a Oposição está dando é a manutenção de uma política econômica correta na sua visão macro. Vamos nos antepor a essa banda do PT que parece que quer derrubar o Governo do PT, ou que quer ver o Governo do PT fraco para fazer aquilo que eles julgam correto: Tchau para a dívida externa! Tchau para o superávit primário, para o equilíbrio de contas públicas! Desorganização.

Nós vamos ajudar. Vamos ajudar a manter o equilíbrio e a estabilidade do País com responsabilidade, mas sem abrir mão da fiscalização. Ah, dessa, não! Não há nenhuma hipótese de o PFL abrir mão do direito de fiscalizar.

Senador Marco Maciel, V. Exª foi Vice-Presidente da República, é um modelo de retidão, de probidade, de comportamento ético. V. Exª deve estar, como eu estou, indignado com os fatos que se sucedem todos os dias. O fato de hoje é um empréstimo no Banco do Brasil, sem aval, feito pelo Partido dos Trabalhadores, no valor de R$20.600.000,00.

V. Exª é pai de família, como eu sou, tem um orçamento doméstico para administrar. Vamos fazer um raciocínio: V. Exª sabe qual é a receita do PT, decorrente do Fundo Partidário? Tive o cuidado de levantar esse dado: R$22.298.780,88, ou R$22.300.000,00.

Senador Alberto Silva, levantaram um empréstimo, em 2005, no valor de R$20.600.000,00, sem aval. V. Exª já imaginou tomar um empréstimo equivalente a 90% de sua receita total do ano? Então, o PT não tem despesas? O PFL tem uma receita de R$16 milhões, e tem os diretórios nacional e regionais para manter, tem atividade partidária, tem tudo! Só tem uma diferença: é que o PFL não tem os Marcos Valérios. Aí é para onde eu quero chamar a atenção.

Vi hoje o depoimento do Sr. Marcos Valério, como estou acompanhando, Senador Antonio Carlos Magalhães, as notícias do dia-a-dia. Vi ontem o Deputado José Borba, ex-Líder do PMDB, dizer, em nota escrita, que o Sr. Marcos Valério tem o direito de nomear. Ele nomeia porque paga contas do PT. Só pode ser por isso, porque quem disse que ele pagava contas do PT foi ele - R$350 mil, pelo menos, fora outras que ninguém sabe.

Então, quem tem o direito de nomear tem a obrigação de pagar.

Agora, receita de R$22 milhões e débito de R$20,6 milhões! Diante desse quadro, temos nós o direito de amornar as investigações? De amornar ou de parar as investigações sobre os fatos que todo dia acontecem? Só se nós fôssemos irresponsáveis.

Por essa razão, Senador Alberto Silva, é que vamos insistir, de forma pragmática, de forma responsável, de forma racional, nas investigações para chegarmos a conclusões. Não me interessa condenar A, B, C ou D; interessa-me condenar a corrupção. E quem estiver envolvido com a corrupção que vá para a condenação.

Fiz aqui uma avaliação sobre datas de votação e sobre liberação em dinheiro, no Banco Rural, por parte do Sr. Marcos Valério - o Sr. Marcos Valério, que pagou contas do PT e que, segundo o Deputado José Borba, tem o direito de nomear.

Vou pedir uma outra coisa e não vou abrir mão na Comissão Parlamentar de Inquérito: a quebra de sigilo telefônico do Sr. Marcos Valério, do Sr. Delúbio Soares e do Sr. Sílvio Pereira. Sabem por quê? Porque nos dias em que as liberações foram feitas, que estão lá definidas, foram feitas votações importantes, e há um calendário de fidelidade por partido, que é uma bela indicação sobre para onde terá ido o dinheiro do mensalão. Para os mais fiéis, já que naquela votação e naqueles dias sacou-se, em dinheiro, um certo volume de dinheiro destinado com certeza para partidos políticos que foram fiéis. O elo que se acaba de fechar é a quebra do sigilo telefônico, para ver quem conversou com quem, para ver com quem está a responsabilidade, para que aí se possa identificar com clareza quem está com a carapuça de corrupto e quem não está.

Para isso, tomarei providências: vou mobilizar a minha Bancada para que não abra mão de um fato que já foi obstaculizado - era pretensão da Oposição na reunião de ontem - e que se espera que, na reunião administrativa de amanhã, seja apreciado e aprovado. Refiro-me à quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal dos Srs. Marcos Valério, Delúbio Soares, Sílvio Pereira etc, os supostos envolvidos no mensalão.

Ouço com muito prazer o Senador Heráclito Fortes.

O Sr Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento oportuno que faz nesta tarde. Quero dizer a V. Exª que, em toda a minha vida parlamentar, essa foi a crise mais grave e séria a que assisti neste Congresso. Essa crise - e estamos só no começo dela, pois a cada dia aparecem novos fatos - já é maior do que a que motivou o impeachment do Presidente Collor. Não vamos procurar tapar o sol com a peneira. V. Exª já sabe, mas é preciso que a Nação tome conhecimento de que o PFL, com a concordância de V. Exª, como Líder, está tomando a decisão da obstrução da votação da LDO. Não estamos discutindo o mérito. Por que estamos fazendo isso? Para evitar que, aprovada a LDO, o Congresso entre em recesso. A Nação brasileira não vai entender, em um momento grave como este, o Congresso de férias, e os Deputados e Senadores passeando pelo Brasil afora ou pelo exterior. O meu temor, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de que amanhã se vote a LDO, o Congresso entre em recesso, e alguma dessas cabeças pensantes do Palácio do Planalto, aquelas mesmas que fizeram o Presidente da República editar um Diário Oficial com uma folha só, determine a convocação remunerada do Congresso Nacional. O Congresso ficaria desmoralizado e passaríamos por um desgaste. Daí a nossa preocupação e o nosso propósito de que não se vote a LDO antes do final do mês. A partir do dia 21, começaríamos a discutir. Não está em jogo o mérito, o conteúdo da LDO, Sr. Presidente. Estou dizendo isso para a Nação: o que está em jogo é o momento. O Brasil não aceita, num momento grave como este, nós Parlamentares passando férias por aí afora. Precisamos ficar aqui de vigília, atentos para os fatos que estão ocorrendo. Presto esse esclarecimento para que interpretações maldosas ou com outro sentido não aconteçam. Comuniquei ao Senador Arthur Virgílio, comuniquei ao Líder da Câmara. A nossa posição, tenho certeza, é a melhor para o País. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, porque é esclarecedor e coloca de forma transparente nossa posição. Não é que não vamos concordar; não vamos aceitar a votação. Por uma razão muito simples, por respeito à opinião pública. Cesteiro que faz um cesto faz um cento. Votamos a LDO; de repente, dá-se àqueles que não querem ver as investigações prosseguirem o argumento de que não têm a obrigação de comparecer. Como não temos maioria nas comissões parlamentares de inquérito, não há quórum, pára tudo, e a investigação cessa. E a população brasileira, que está cobrando do Governo e está cobrando da Oposição as investigações? Ela vai nos malhar? Vai nos açoitar e nos colocar no pelourinho?

Muito apropriado o aparte de V. Exª, porque coloca de forma cristalina uma posição política que estamos tomando em respeito à opinião pública, que não aceita um partido político ter uma receita de R$22 milhões por ano e tomar empréstimo do Banco do Brasil, sem aval, de R$20,6 milhões. Vai pagar com o quê? Com receita de Marcos Valério? Cada cidadão tem o direito de pensar isso, porque os fatos estão apontando para isso. E nós temos a obrigação de esclarecer se é ou se não é, sem fazer julgamento prévio, mas esclarecer se é ou se não é.

Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, V. Exª nos dá a oportunidade de deixar bem claro que está na hora até de cessarmos com os eufemismos. Então, LDO. Estamos supostamente empurrando com a barriga a LDO? Não. Estamos discutindo tecnicamente a LDO, mas temos a determinação política, neste momento, de não aprová-la, de não votá-la, por entendermos que o Parlamento deve estar aberto em um momento de crise tão aguda. É um contra-senso o Parlamento fechar na hora da agudização da crise. Imagine o Parlamento fechado quando se tentava impedir a posse do Presidente João Goulart, caso tivesse o Congresso entrado em recesso, feriadão ou coisa parecida. Penso que é dizermos com clareza: se sobrar pejo nos que representam o Governo, que eles entendam a necessidade de se fazer essa convocação. Acredito que devemos todos abrir mão de remuneração. Sou a favor de deixar mesmo o dinheiro para o caixa do Tesouro. Não adianta ficarmos agora, também nós, dizendo: vou pegar o dinheiro e dar à casa da criança. Se der o dinheiro à casa da criança no Amazonas, eu terei votos, porque vão ficar gratos pelo subsídio que eu teria depositado na conta da casa da criança em Manaus. Então, não é justo. É nenhum tostão mesmo, é trabalharmos sem remuneração alguma. Se nos obrigarem, devolvemos ao Tesouro Nacional e vai lá para o superávit do Palocci. Não podemos aceitar de jeito algum essa remuneração. Deveria haver já a determinação política, dos próprios Líderes do Governo, na idéia de se manter o Congresso Nacional aberto. Ou acham eles que Congresso aberto piora as crises? Acham eles que Congresso fechado amaina os ventos para o lado do Governo? Não, Congresso Nacional fechado significa vigilância da sociedade sobre os atos do Governo. É nosso dever estarmos aqui. Portanto, sem mais eufemismos, não vamos deixar votar essa LDO enquanto não fizerem a auto-convocação do Congresso, sem remuneração aos Srs. Parlamentares. V. Exª faz um belíssimo pronunciamento, como sempre, e nos dá ensejo de não ficarmos mais nesse jogo de gato e rato. Pura e simplesmente, não queremos votar a LDO enquanto entendermos que o Governo quer fechar o Congresso para poder, supostamente, ter um clima mais ameno na discussão desses escândalos, que estão, de fato, impróprios para menores de 103 anos de idade.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Arthur Virgilio.

A melhor forma, realmente, de evitar essa discussão estéril - faz convocação, paga, não paga, o que você acha, não acha - é zerar essa discussão. Zera-se essa discussão não se votando a LDO. Os trabalhos prosseguem normalmente, sem discussão, e a opinião pública vai entender que não votamos a LDO. Não há prejuízo maior para o Governo, não votamos a LDO para ficarmos aqui trabalhando, votando e investigando.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Essa é a hora da verdade, do Congresso, dos Deputados e Senadores, e a população não nos vai perdoar se não agirmos com correção neste momento.

Ouço o Senador Magno Malta e, em seguida, o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, fazendo coro com V. Exª: precisamos responder à sociedade neste momento, aqui permanecendo vigilantes. Hoje pela manhã, saía do hotel, e a televisão estava no canal da TV Câmara. O Deputado Vicentinho, por quem tenho muito carinho e respeito, fazia um pronunciamento até muito emocional, falando da sua história, da sua trajetória, da trajetória do seu Partido, e falando verdades. E um mensageiro do hotel, com os braços cruzados, olhava para a televisão. Acenava negativamente com a cabeça e, ao final, disse: “Ninguém está comendo nada disso; ninguém está acreditando em nada disso”. Se o Governo quer responder à sociedade de forma positiva, dos diversos caminhos existentes, um deles é o Governo defender que não tenhamos recesso parlamentar; se insistir em que tenhamos, V. Exª deu o tom correto: não votamos a LDO e aqui ficamos para responder à sociedade, para que não pairem dúvidas de que todos são iguais. Neste momento, os ventos levam todos para a vala comum. E é preciso que aqueles que não querem estar na vala comum reajam como V. Exª, como o Senador Arthur Virgílio, e todos aqueles que acham que aqui devemos ficar, até porque, no recesso parlamentar, dá-se um salário a mais - o nosso salário não é cortado. Vamos continuar trabalhando normalmente para responder à sociedade neste momento de crise, momento grave que vive a política brasileira. Obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Magno Malta.

Ouço, com muito prazer, o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador José Agripino, não preciso dizer que apóio totalmente as palavras de V. Exª, mas me surgiu aqui uma idéia que acho que V. Exª deveria até encampar juntamente com o Senador Arthur Virgílio: deveríamos fazer uma comunicação, por escrito, ao Presidente Renan Calheiros para deixar claro que não queremos que o Senado seja fechado este mês. Mostraremos logo, de público - acredito que o PDT também assinará -, a nossa posição ...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - ...inarredável de deixar o Congresso aberto para que a CPI funcione e para que tenhamos uma tribuna para sempre mostrar a verdade em relação ao Governo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - V. Exª, com a experiência que carrega de tantos anos de vida pública, dá um conselho sábio e definitivo: a comunicação por escrito para que não haja dúvida. Concordo inteiramente e quero sugerir ao Senador Arthur Virgílio que preparemos esse documento, que será, com certeza, subscrito pelo Líder do PL, Magno Malta, pelo Líder do PDT, Osmar Dias, e que, entregue à Presidência da Casa, dirimirá qualquer dúvida. Até porque, Senador Antonio Carlos, na escalada em que os fatos estão acontecendo, ninguém pode prever o que vai estar ocorrendo neste País daqui a uma semana. É importante que o Congresso esteja aberto, até pela obrigação que temos de garantir a preservação das instituições. Este Congresso, neste momento, tem o mais importante papel da história republicana recente.

Ouço, com muito prazer, o Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador José Agripino, faço esta intervenção para parabenizá-lo pela lucidez de seu pronunciamento. No momento em que nós comentávamos aqui a falta de sensibilidade das lideranças que negociavam cargos com o Presidente da República ontem, V. Exª dá mostras de sua sintonia com o que está acontecendo no País hoje. É indispensável e urgente que esta Casa dê uma resposta à crise que está acontecendo. Não faz o menor sentido, é inconcebível que esta Casa pare enquanto o País está cobrando de todos nós, imediatamente, uma resposta para saber o que aconteceu e quem são os responsáveis. Meus parabéns por sua lucidez e por sua sintonia com a população brasileira neste momento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati.

Para encerrar, Sr. Presidente, penso que temos de nos manter atentos, vigilantes e antenados para dizermos não às idéias como as que ouvi hoje do ex-Deputado do PT Plínio de Arruda Sampaio. O que ele quer é o destroço definitivo do Governo.

Temos que garantir a estabilidade da economia, temos que garantir que aquilo que está funcionando bem continue a funcionar, com o nosso suporte e com o nosso apoio, contrapondo-nos, inclusive, a uma banda do Partido dos Trabalhadores, que, em última análise, está querendo levar o País à ingovernabilidade definitiva.

O segundo ponto é uma obrigação indelegável: fiscalizar, de forma implacável, sem negociação. E a fiscalização começa pela posição intransigente, amanhã, para garantirmos a votação da quebra do sigilo fiscal, telefônico e bancário, que é um direito das CPIs, dos diretamente envolvidos no esquema do “mensalão” e na prática do ilícito na vida pública brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.