A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei rapidamente. Agradeço o Senador Geraldo Mesquita Júnior, que falará pela Liderança do P-SOL, já que estou na CPMI dos Correios e só vim ao plenário para fazer uma breve comunicação e deixar registrado o meu protesto diante de um fato que está acontecendo. Já o discutimos várias vezes nesta Casa. Aliás, travamos uma verdadeira guerra nesta Casa com a base de bajulação do Governo para viabilizar a aprovação da PEC que trata da educação infantil. Foi uma tormenta!

Como se não bastasse agüentar a política econômica do Governo Lula, que repete a do Governo Fernando Henrique Cardoso, que joga metade da arrecadação pública na lama da especulação - nunca os banqueiros, nunca a pocilga do capital comemorou e chafurdou tão alegremente como o faz agora, com essa política econômica -; como se não bastasse ter de identificar em todos os momentos, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, uma verdadeira guerra de gangues partidárias, PT, PTB e PMDB, cada uma a se apropriar mais do aparelho de Estado, do aparato público, para, por meio de operações fraudulentas no processo licitatório, garantir vitórias para empresários apaniguados do poder, que, por sua vez, pagam mensalão e jogam dinheiro para os partidos; como se não bastasse identificar, na CPMI, toda essa guerra de gangues partidárias, ainda temos de vir ao plenário correndo para manifestar a nossa preocupação diante do documento que foi produzido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação Infantil, que não é apenas do Município de São Paulo pois o Brasil todo está muito preocupado com a proposta que foi encaminhada pelo Governo Federal em relação ao Fundeb.

O Fundeb é uma reivindicação muito antiga, não apenas das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor público e do setor privado na área de educação, mas de mulheres, de homens, de famílias e de entidades não-governamentais em relação à educação infantil. Havia necessidade e há necessidade de reparar os danos causados por uma década de omissão em relação às nossas crianças mais pequenininhas, que deveriam ter direito ao acesso à educação infantil.

O que faz o atual Governo? Encaminha a proposta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e dela tira, justamente, as crianças mais frágeis, mais pequenininhas, as crianças de zero a três anos e meio, e estabelece que o atendimento às creches deverá ser feito pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

Por sua vez, como já existem muitos projetos do Fundo Nacional de Assistência Social, da Lei Orgânica da Assistência Social, todos os Conselhos de Assistência Social - do Município, do Estado, do País - começam a se articular para impedir que os recursos, que já são poucos, sejam disponibilizados para creches. Já têm de dispor de recursos para os idosos, para os deficientes, para os filhos da pobreza, para os marginalizados, para os oprimidos do País.

O Governo, como se não bastasse encher a pança dos banqueiros com essa política econômica, como se não bastasse viabilizar um verdadeiro processo de corrupção entre gangues partidárias do PT, do PTB e do PMDB, engalfinhando-se para parasitar a máquina pública, ainda comete o crime de deixar de fora justamente as crianças mais frágeis, mais pobres, do projeto do Fundeb.

Então, quero registrar meu protesto em relação a essa proposta irresponsável do Governo Federal de deixar de fora justamente as crianças mais fracas, mais frágeis e mais pobres, que deveriam ter o acesso, essencial, à educação infantil. O Governo as deixou de fora.

Além de adotar uma política econômica que enche a pança dos banqueiros e de permitir a corrupção degenerada, desvairada dentro do Governo Lula, ainda cometem o crime de deixar fora do Fundeb justamente as criancinhas pobres, pequenininhas, que são aquelas de zero a três anos. Essas crianças têm direito ao acesso à educação infantil.

Como diz o Senador Arthur Virgílio, realmente não a priorizou, mas o Governo Fernando Henrique também não priorizou a educação infantil. Agora, o problema é que este Governo prioriza o “mensalão”, as gangues partidárias na administração pública, e não prioriza as criancinhas pequenas, pobrezinhas, crianças de zero a três anos e meio que têm direito à educação infantil.

Deixo aqui meu protesto, Sr. Presidente.