O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC. Pela Liderança do P-SOL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou aqui com autorização da minha Líder, Senadora Heloísa Helena, para falar em nome do P-SOL. Devo também agradecer à Senadora Ana Júlia Carepa, que, havendo me cedido o tempo e como S. Exª tinha um compromisso urgente, cedi-o à Senadora Heloísa Helena, de sorte que falo agora pela Liderança.

Sr. Presidente, em razão disso, peço que o discurso que a Senadora Ana Júlia Carepa gostaria de ter proferido seja publicado nos Anais da Casa.

Sr. Presidente, infelizmente, mais uma vez, venho a esta tribuna para tratar de um assunto paroquial. O Senador Paulo Paim me perguntaria: “Mas, Geraldo, assunto paroquial aqui no Senado Federal?” Eu diria que, mais uma vez, justifica-se em razão da gravidade do fato.

Tenho, repetidas vezes, dito aqui que, no meu Estado, governado pelo PT, instalou-se um clima insuportável de perseguição e de censura. Tenho dito que as pessoas, em breve, saberão que aquilo que muita gente por aqui pensa ser o paraíso da democracia é, na verdade, o governo ditatorial e truculento, que ameaça funcionários públicos que divergem e que, ultimamente, tem sido alvo de apurações e investigações acerca do seu comportamento no que diz respeito a processos licitatórios.

Por último, há um fato que preocupa muito porque faz com que estabeleçamos liames com o que está acontecendo, em regra, no Governo brasileiro. A Folha de S.Paulo, pela segunda vez, publica, sob a responsabilidade dos jornalistas Fernando Rodrigues e Fernando Canzian, reportagem dando conta de fatos, no mínimo, preocupantes, envolvendo o Governo do meu Estado e uma empresa de publicidade. Há aqui, sim, alguns indícios de que existe alguma relação com a empresa de publicidade do Sr. Marcos Valério, algo extremamente preocupante.

Por que estou trazendo esse assunto ao conhecimento deste Plenário? Por que estou aqui me valendo deste expediente? Porque - repito - esta notícia grande parte da imprensa acreana não pôde publicar, Senador Alberto Silva. Grande parte da imprensa do meu Estado está sob um controle econômico rigoroso; é controlada com mão-de-ferro. O Governo do meu Estado, lastimavelmente, estabeleceu uma relação, no mínimo, promíscua com grande parte da imprensa do meu Estado, para constrangimento de inúmeros profissionais desse setor que lá atuam nos meios de comunicação e que não concordam com esse tipo de coisa, mas, em razão de trabalharem nos meios de comunicação, se vêem forçados a participar desse tipo de atividade que a população acreana julga, no mínimo, intolerável.

Estou trazendo esse assunto mais uma vez à Casa porque grande parte da população do meu Estado não tem acesso às informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Apenas dois jornais do Estado publicaram a matéria, que teve certa repercussão. Mas aqueles jornais que lastimavelmente se submeteram a uma relação complicada com o Governo do Estado, a uma sujeição econômica, não a publicaram e, portanto, privaram, grande parte da população do nosso Estado de tomar conhecimento dos fatos.

A matéria - essa é a segunda - diz:

Nos últimos quatro anos, o Governo do Acre, administrado pelo petista Jorge Viana, aumentou o valor de um contrato de publicidade de R$4 milhões para R$27,4 milhões com 13 termos aditivos.

Fez isso contrariando alguns pontos da Lei de Licitações e postergando por meses a publicação dos relatórios dos aditivos no Diário Oficial do Estado. No total, os 13 aditivos aumentaram [pasmem] em 585% a verba de publicidade em relação ao contrato original.

Isso aqui já seria um escândalo. Mais do que isso, um Estado pequenininho como o Acre não tem necessidade de uma verba de publicidade tão grande como essa; uma verba maior do que aquela destinada ao setor de saúde, por exemplo. O Estado tem pouco mais de 600 mil habitantes. Há muita miséria, pobreza absoluta. Há também concentração de renda, de riqueza, nas mãos de poucas pessoas, que um dia desses tinham uma portinha e hoje têm um quarteirão, empreendimentos que surgiram da noite para o dia de forma inacreditável.

O Estado não tem condições de suportar isso. A população acreana não pode suportar um peso desses. A Assembléia aprovou uma verba de R$13 milhões, sem observar esse aspecto tão importante, Senador Mão Santa, que se trata de um Estado paupérrimo, onde cada milhão faz falta, faz uma diferença danada. A Assembléia aprovou, mas está errado! Está errado! Essa verba deveria ir sobretudo para a educação, para a saúde, para os serviços básicos e fundamentais que temos de proporcionar ao povo acreano.

Falei aqui, há pouco, que o assunto cruza com o que está acontecendo no Brasil, porque a matéria diz o seguinte:

O contrato foi assinado em abril de 2001 entre o atual secretário de comunicação do Acre, Aníbal Diniz, e o então sócio da Asa, Paulo Vasconcelos Rosário Neto.

Por sete anos, divididos em dois períodos (86/87, 90/95), Rosário Neto dirigiu a empresa de publicidade DNA. A DNA, também ligada à SMP&B, tem Marcos Valério Fernandes de Souza um dos pivôs do escândalo do mensalão como sócio.

Rosário Neto nega qualquer relação entre o contrato do Acre, de 2001, e sua passagem pela DNA. Ele afirma não ter nenhuma relação com a DNA atualmente.

Na época em que trabalhava na DNA, Rosário Neto tinha como colega de diretoria na empresa Marcio Hiran Guimarães Novaes. Hoje, Novaes é sócio de Marcos Valério na Estratégica, empresa do ramo de campanhas políticas.

Está aí o liame, Senador Mão Santa.

Não posso aqui afirmar; não sou leviano. Sempre digo que não condeno antes que exaustivamente se examinem todas as provas que levem a uma conclusão definitiva. Porém, tudo está se entrelaçando, tudo está aqui nos autorizando a fazer ilações, afirmações, pelo menos no sentido de mostrar os fatos, que são preocupantes.

Esse contrato, por exemplo, firmado pelo Governo do Estado infringe diversas vezes a Lei de Licitações.

Os aditivos iniciais e mais elevados ao contrato de 2001 com a Asa Comunicação coincidem com períodos eleitorais em que o PT saiu vitorioso no Acre. Suas publicações também incorrem em mais uma infração à Lei de Licitações.

Um dos aditivos de 2004, o 11º (R$1,5 milhão), por exemplo, só foi publicado no Diário Oficial do Estado 164 dias após a sua assinatura. O 12º (R$1,6 milhão), só depois de 91 dias.

Segundo a Lei 8.666, a publicação dos resumos de contratos aditivados na imprensa oficial deve ocorrer, no máximo, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC) - Portanto, Senador Mão Santa, achei por bem trazer esses fatos ao conhecimento da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Senador Geraldo Mesquita, peço licença a V. Exª para prorrogar a sessão por 20 minutos. V. Exª dispõe de 10 minutos para concluir o seu pronunciamento. Em seguida, por 10 minutos, o nobre Senador Mão Santa também se pronunciará.

Tem a palavra o nobre Senador Geraldo Mesquita.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. Vou me adiantar na conclusão, para permitir que o Senador Mão Santa nos brinde com sua fala sempre ponderada e edificante.

Como eu disse, estou trazendo um fato que, normalmente, aqui seria considerado assunto paroquial. Mas ele transpôs essa condição e preocupa todos os acreanos. O fato em si é extremamente grave. É um contrato com uma empresa de publicidade. Empresa de publicidade no Brasil - agora estamos percebendo - é sinônimo de possibilidade de tráfico de influência, de corrupção, de utilização fraudulenta de recursos públicos, que são, por seu intermédio, desviados para pagar mensalões e mordomias, para comprar consciências. Isso é preocupante, sobretudo porque os fatos começam a fazer relação com aqueles que acontecem com a empresa do Sr. Marcos Valério, que hoje veio depor na CPMI dos Correios.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, achei por bem cumprir o papel de trazer ao conhecimento principalmente dos acreanos que nos ouvem neste momento e que irão nos ouvir mais tarde que há indícios de irregularidade, há fatos - não sei por que razão - envoltos numa tentativa de serem passados em branco, para dizer o mínimo.

Ora, levar 164 dias para mandar publicar no Diário Oficial do Estado um aditivo a um contrato, algo de estranho há nisso. Não é possível que uma administração seja tão leniente, seja tão lerda, a ponto de só promover a publicação de um aditivo tão importante como esse meses e meses depois de ele ser firmado.

Portanto, atenção acreanos, atenção Brasil, porque os fatos estão se sucedendo em grande velocidade, estão surgindo de todos os cantos, mostrando para todos nós que há um modus operandi já identificado, que pode revelar para este País um escândalo de proporções tão gigantescas, que talvez passemos muitos anos nesta República para ver acontecer mais uma vez.

Era o que tinha a dizer, Sr Presidente.

Agradeço a V. Exª a tolerância pelo tempo.