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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE NA SESSÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2005, QUE, RETIRADO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de esclarecer que, em poucos momentos da história do Brasil, houve um combate tão implacável à corrupção como tem havido nesse período recente. Dobramos as verbas da Polícia Federal, contratamos novos profissionais e, inclusive, mandamos para fora aqueles que não tinham dignidade, desempenho e eficiência na função. Também elevamos a Controladoria-Geral da União à estatura de Ministério, e a eficácia desse trabalho tem sido demonstrada, eu diria, semanalmente, em operações que não têm poupado quem quer que seja, qualquer que seja a origem política, a função e a responsabilidade.

No setor privado ou no setor público, as operações da Polícia Federal não protegem quem quer que seja nem perseguem qualquer outra pessoa, e o resultado tem sido muito consistente. É absolutamente inequívoco que se trata de uma atitude republicana de um Estado que quer zelar pelo interesse público e combater toda sorte de desmandos administrativos ou qualquer outro desvio de finalidade dos recursos públicos.

E essa credibilidade, creio, o País reconhecerá ainda que, no primeiro momento, a aparência seja a de que há mais corrupção. Não há corrupção, há mais combate à corrupção.

Por exemplo, quanto à Operação Curupira, estamos falando do maior desmatamento ilegal da história do País e que existia há 15 anos. Estão envolvidos 39 funcionários de carreira, 430 empresas fantasmas e 87 pessoas foram presas. Isso mostra o trabalho de vinte meses da Inteligência da Polícia Federal com o meio ambiente para poder desconstituir a quadrilha que ali estava.

Da mesma forma, a quadrilha dos concursos públicos, que, há mais de uma década, fraudava concursos. Ou ainda os Vampiros, que vinham também, há mais de uma década, na saúde pública, fraudando a compra e a comercialização da transfusão de sangue. E assim por diante. A Operação Gafanhoto atuava há alguns anos, ainda no período anterior, e foi desmontada atingindo, inclusive, um ex-governador de Estado.

A Polícia Federal e o Governo, com todos os instrumentos que têm, vêm combatendo de forma implacável a corrupção. Toda vez em que se faz isso, a percepção da corrupção aumenta, mas, na realidade, está havendo o desmonte de quadrilhas e esquemas de corrupção bastante antigos.

Hoje, houve um novo fato. O Presidente do PTB, Deputado Roberto Jefferson, veio a público dizer que havia um esquema de pagamento mensal de parlamentares de alguns partidos que constituem a Base do Governo e menciona uma série de figuras da República que teriam sido procuradas por ele, razão por que ele teria apresentado essa denúncia.

Algumas pessoas negam que tenham sequer tratado desse assunto com o Sr. Roberto Jefferson. É o caso, por exemplo, do Ministro Palocci, que me disse, pessoalmente, que jamais foi procurado para discutir essa matéria. Nunca o Deputado Roberto Jefferson tratou desse assunto com S. Exª. O Gilberto Carvalho, Chefe de Gabinete do Presidente da República, disse que jamais participou de qualquer reunião, muito menos em que esse assunto fosse tratado. Creio que há questões que precisam ser esclarecidas devidamente, pois não me parece que todas as informações que ali estão tenham procedência.

Alguns dos que foram mencionados participaram de uma reunião com o Deputado Roberto Jefferson. No Gabinete do Presidente da República, estavam o Ministro Aldo Rebelo, o Sr. José Lúcio Monteiro, o Líder da Câmara, Sr. Arlindo Chinaglia e o Sr. Roberto Jefferson. S. Exª disse, nessa reunião, que havia comentários na Câmara a respeito do pagamento de mensalidade a Deputados. Nenhum dos presentes tratou o fato como uma denúncia e a matéria sequer foi discutida durante a reunião. Após a reunião, o Presidente chamou o Ministro Aldo Rebelo e o Líder do Governo na Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia - isso aconteceu no início deste ano -, e perguntou-lhes se havia algum comentário na Câmara dos Deputados de fatos referentes a essa questão, se alguém mencionava o pagamento de mensalidade a Deputados. Sua Excelência considerava a questão grave e gostaria que esses boatos, esses comentários, mencionados pelo Deputado Roberto Jefferson fossem apurados. O Ministro Aldo Rebelo afirmou que, de fato, houve uma denúncia feita pelo Jornal do Brasil, no dia 24 de março. Estava na primeira página: “Planalto paga mesada a Deputados.” A denúncia foi feita e, na ocasião, disseram que as contribuições em dinheiro, em troca de apoio e projetos, foram controladas pelo ex-assessor Waldomiro Diniz. A versão hoje é outra. Mas, faltando vinte dias para a eleição, foi apresentada essa denúncia, publicada no Jornal do Brasil: “Planalto paga mesada a Deputados”.

Imediatamente, a Mesa da Câmara dos Deputados instaurou um procedimento junto à Corregedoria e à Procuradoria daquela Casa para apurar essa informação.

A origem da informação, na ocasião, teria sido o Deputado Miro Teixeira. Naquela ocasião, por telefone, falei com o Deputado Miro Teixeira, perguntando do que tratava aquela matéria, porque eu jamais tinha ouvido nada parecido, nem no Senado Federal, nem em nenhum ambiente do Congresso Nacional. O Deputado Miro Teixeira disse-me que a matéria não procedia, que ele não tinha feito qualquer denúncia dessa natureza e que já havia emitido, na madrugada, uma nota, contestando a matéria veiculada pelo Jornal do Brasil.

Nenhum Parlamentar foi à Corregedoria da Câmara dos Deputados, quando foi instaurado o procedimento de apuração, que era do conhecimento de todos os Parlamentares da Câmara dos Deputados, para apresentar qualquer denúncia relativa a esse episódio. A Corregedoria concluiu o seu parecer, dizendo que não havia nenhuma prova testemunhal e nenhum indício, relacionados a essa prática ilícita, que seria absolutamente grave. Depois, a Procuradoria da Câmara dos Deputados entrou com uma representação, junto ao Procurador-Geral da República, pedindo direito de resposta junto ao jornal, dado que a matéria mencionava uma fonte que negava a origem para o que havia sido publicado.

O Presidente foi esclarecido pelo Líder da Câmara dos Deputados e pelo Ministro Aldo Rebelo de que, de fato, havia tido um boato, de que isso havia sido capa de jornal e que a Câmara dos Deputados, diante dos fatos, estabeleceu um processo de investigação. E que a Corregedoria e a Procuradoria da Câmara dos Deputados já tinham dado parecer conclusivo sobre a matéria e que, portanto, fora isso, não havia nenhuma outra menção conhecida pelos Parlamentares mencionados, a respeito do referido episódio.

Ressalto que o Presidente Lula é um homem absolutamente transparente e marcado pelo compromisso com a verdade e, mais um vez, faz questão de dizer toda a verdade, esclarecer todo esse episódio de forma bastante detalhada: o que ocorreu, como ocorreu e quais foram as informações que recebeu em relação ao caso.

De fato, houve boatos; na época, nenhum Parlamentar deste Congresso sustentou a denúncia perante o processo de investigação aberto pela Corregedoria, e nunca mais ouvimos nenhuma menção ao episódio durante todos esses meses.

            No entanto, diante da denúncia do Deputado Roberto Jefferson, tenho absoluta certeza de que a Corregedoria da Câmara dos Deputados deve imediatamente instalar um processo de averiguação, ir a fundo na investigação, porque é a segunda vez que isso é mencionado - e agora há uma prova testemunhal que assume publicamente a denúncia -, para que todos os indícios sejam investigados e para que, de fato, a apuração permita resolver, de forma definitiva, esse tipo de suspeição, que prejudica a imagem do Congresso Nacional, do País e da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, pois a credibilidade política é uma questão que não estamos dispostos a negociar.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Tenho absoluta convicção de que tal episódio será levado, com todo o rigor, pela Corregedoria da Câmara, a quem compete investigar o decoro parlamentar de todo e qualquer Deputado; será investigado até o fim, porque não vamos aceitar explicações superficiais a partir das declarações do Deputado Roberto Jefferson.

O que não procede são as declarações feitas, como se aquilo tivesse sido discutido. Quem conhece o Presidente Lula sabe que Sua Excelência não é afeito a chorar, muito menos em matérias dessa natureza; é um homem que tem muita história, muita firmeza, muita tranqüilidade, muita determinação. Se tivesse recebido qualquer denúncia relacionada a esse episódio, seguramente, já teria tomado todas as providências que estão ao seu alcance e exigido de qualquer Parlamentar que tomasse as suas responsabilidades perante a Casa, conforme determina o decoro parlamentar.

Portanto, não houve denúncia em nenhum momento, mas o comentário de que havia boatos na Câmara, os quais, do ponto de vista do Ministro Aldo e do Líder da Câmara, Arlindo Chinaglia, diziam respeito a uma matéria que foi capa de um jornal 20 dias antes das eleições: “Planalto paga mesada a Deputados”. Esse comentário teria sido devidamente esclarecido, com base em procedimentos da Mesa, da Corregedoria e da Procuradoria da Câmara, que investigaram e concluíram que não havia procedência na referida afirmação, mesmo porque a fonte da matéria, o ex-Ministro e então Deputado Miro Teixeira, soltou à época uma nota bastante definitiva e esclarecedora, em relação a esse episódio, dizendo que não tinha qualquer responsabilidade sobre o que estava sendo publicado.

O Ministro Miro Teixeira, na ocasião, disse o seguinte:

São falsas as referências a mim atribuídas pelo Jornal do Brasil de hoje, sob o título “Miro denuncia propina no Congresso”. Entre 15 e 20 horas de ontem, recebi, em meu telefone celular, três ligações da sucursal de Brasília do JB e repeti, insistentemente, que não subscrevia as denúncias, pedindo-lhes que colocassem tal declaração entre aspas, o que não foi feito. Contestei a informação que me encontrara com um Procurador da República para falar sobre o assunto, o que também foi ignorado pelo JB. Esclareci que deixei a liderança do governo para ter liberdade de votar contra a Medida Provisória que criava a contribuição previdenciária dos aposentados. É falsa qualquer outra versão sobre minha saída de tão honroso cargo. Finalmente, afirmei e reafirmo agora que eu ou qualquer outro parlamentar que tivesse prova do que vem sendo chamado ‘mensalão’ teria o dever de levar a denúncia ao Senhor Presidente da República [sic].

Portanto, nem o Deputado Miro Teixeira, nem qualquer outra autoridade encaminhou ao Presidente da República denúncia referente a esse episódio. S. Exª considerou que essas informações da matéria do Jornal do Brasil e a providência tomada pela Corregedoria e pela Procuradoria da Câmara eram definitivas em relação ao episódio, até o novo fato que foi hoje apresentado publicamente pelo Deputado Roberto Jefferson, que, com toda a certeza, será investigado, com todo o rigor, pela Câmara dos Deputados.

Ouço o nobre Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Aloizio Mercadante, gostaria de dizer que, pelas palavras de V. Exª, essa notícia é apenas um “requentamento” de informação ou o indício de que alguém está querendo se dar bem no meio de uma situação como essa, que não interessa exatamente a ninguém. Tomamos conhecimento de que o Deputado Zarattini já providenciou requerimento à Mesa da Câmara, solicitando - não sei se ao Conselho de Ética...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - À Corregedoria.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ... que tome providências, escute o Deputado Roberto Jefferson, para que reafirme o que andou dizendo, mostre os fundamentos, as comprovações que tem e apresente o nome das pessoas que andaram recebendo os recursos. Por outro lado, acabo de receber um telefonema do Diretório Nacional do PT, que informa que haverá uma reunião do Partido, agora, de imediato, para tratar dessa situação e ouvir do Tesoureiro, Delúbio Soares, se isso envolve, de fato, seu nome. Fico agora aqui preocupado: será que há alguém querendo fazer show no Brasil; querendo criar uma polvorosa na sociedade, no Congresso? As palavras de V. Exª me deixam extremamente preocupado com a possibilidade de alguém estar querendo se dar bem com o circo pegando fogo. Isso não haverá, tenho certeza! Mas V. Exª bem falou aqui: o Presidente Lula, pelo que se conhece, é uma pessoa dona de si. Conheço Sua Excelência desde 1986 e, em todos esses anos, nunca vi o Presidente Lula, na época em que era sindicalista, deixar-se levar por qualquer pessoa. Sempre teve pulso firme, forte, e nunca ninguém o pegou pela mão. Não existe essa história de Sua Excelência chorar por qualquer situação; é um homem de posição e de definição. Portanto, parabenizo V. Exª por esse esclarecimento. Para mim, que estava desinformado, ele elucida boa parte das coisas, sem desprestigiar a atenção que a Câmara tem de dar para esse fato.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - A informação que foi oferecida ao Presidente e que lhe pareceu bastante consistente é a de que, de fato, havia uma notícia, publicada em primeira página por um jornal, mas que não havia fonte, ou melhor, que a fonte mencionada a desmentia cabalmente, como li a nota do Deputado Miro Teixeira, e que, portanto, desde aquele episódio, foi instalada a investigação na Corregedoria, e nenhum parlamentar ou qualquer cidadão deste País apresentou denúncia formal em relação a isso, muito menos ao Presidente da República.

Por isso, a resposta oferecida pelo Deputado Arlindo Chinaglia e pelo Ministro Aldo Rebelo pareceu ao Presidente satisfatória, quando S. Exªs esclareceram esse episódio da forma como estou mencionando a V. Exªs.

Senador Arthur Virgílio, V. Exª deseja um aparte? (Pausa.) Ah, V. Exª está inscrevendo-se.

Fiz questão de subir à tribuna, como sempre faço em relação a todos...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte de um minuto?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Apenas desejo fazer um esclarecimento a V. Exª. Acabo de receber um telefonema de um policial civil do Distrito Federal, que diz ter o maior apreço por V. Exª e que, portanto, pede uma correção: o desbaratamento da fraude no vestibular de Brasília foi um trabalho da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele pede, em nome da classe - parece-me que é um sindicalista, com certeza filiado à CUT -, que V. Exª não seja injusto com a classe, que tão bons serviços tem prestado ao Distrito Federal. E, por dever de justiça e admiração a V. Exª, transmito essa informação. Tenho certeza de que, com o espírito de justiça que tem, V. Exª fará a correção.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - De qualquer forma, parabenizo todos aqueles que desbarataram essa quadrilha, que há tanto tempo fraudava concurso público, assim como os episódios das Operações Anaconda, Zaqueu, Gafanhoto, Vampiro, Curupira. Centenas de pessoas foram presas, e todas as quadrilhas, identificadas e desbaratadas, o que dá impressão à opinião pública de que há um aumento da corrupção. Na verdade, o que há é um aumento do combate à corrupção, da eficácia de combate à corrupção, mesmo porque as principais organizações identificadas foram desconstituídas pela Polícia Federal, com todo o rigor, sempre a partir de amparo em decisões judiciais, como eu disse, sem perseguir quem quer que seja, sem proteger quem quer que seja, seja Governador de Estado, profissional de carreira ou mesmo policiais federais e juízes de direito. Todos foram punidos pelo processo de investigação.

Isso cabe agora à nossa Justiça. Espero que a reforma do Judiciário ajude a acelerar o processo de decisão judicial, para que não fique na opinião pública do Brasil a impressão de impunidade.

Após as investigações, deve ser destacado o trabalho exemplar da Controladoria-Geral da União e, sobretudo, da Polícia Federal, que, com sua atitude republicana, isenta, equilibrada, mas firme no combate à corrupção, tem apresentado todos esses casos e desbaratado quadrilhas bastante antigas e infiltradas no aparelho de Estado.

Tudo isso era o esclarecimento que tínhamos a dar, Sr. Presidente.

Agradeço à Mesa a tolerância do tempo.