Pronunciamento de Alvaro Dias em 22/06/2005
Discurso durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Informa a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal ao recurso ou mandado de segurança das oposições relativo à CPI dos Bingos.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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JUDICIARIO.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
- Informa a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal ao recurso ou mandado de segurança das oposições relativo à CPI dos Bingos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/06/2005 - Página 20602
- Assunto
- Outros > JUDICIARIO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, VOTO FAVORAVEL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MANDADO DE SEGURANÇA, INTERPOSIÇÃO, BANCADA, OPOSIÇÃO, REFERENCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, GARANTIA, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas quero dizer que o Supremo Tribunal Federal acaba de decidir sobre o recurso ou mandado de segurança das Oposições relativo à CPI dos Bingos. Foram nove votos a um. Portanto, o Presidente do Congresso Nacional está respaldado juridicamente para indicar nomes, compondo essa Comissão Parlamentar de Inquérito.
Registramos o fato e, naturalmente, aguardamos o pronunciamento da Presidência do Senado Federal.
Muito obrigado.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/06/2005 - Página 20602