Pronunciamento de José Jorge em 22/06/2005
Questão de Ordem durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicita a imediata indicação dos membros dos partidos do governo para compor a CPI dos Bingos, tendo em vista o voto favorável do Supremo Tribunal Federal a realização da Comissão.
- Autor
- José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
- Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
- Solicita a imediata indicação dos membros dos partidos do governo para compor a CPI dos Bingos, tendo em vista o voto favorável do Supremo Tribunal Federal a realização da Comissão.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/06/2005 - Página 20604
- Assunto
- Outros > SENADO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, INDICAÇÃO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, APOIO, GOVERNO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, MOTIVO, VOTO FAVORAVEL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GARANTIA, REALIZAÇÃO, COMISSÃO.
O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estou pedindo a palavra pela ordem apenas para comunicar à Casa que o Supremo Tribunal Federal concluiu, neste momento, o julgamento do Mandado de Segurança, proposto por diversos Senadores, para que o Presidente do Senado indique os membros dos Partidos da base do Governo para comporem a CPI dos Bingos.
A decisão, Sr. Presidente, foi por nove votos contra um. Portanto, praticamente por unanimidade, foi declarado aquilo que nós sempre dissemos que era inconstitucional: que, depois de a minoria conseguir as assinaturas, os Partidos majoritários não fizessem as indicações impedindo o funcionamento da CPI.
Portanto, peço a V. Exª, como Presidente, que imediatamente faça a indicação dos membros dos Partidos do Governo.
Muito obrigado.