O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Informo à Casa e ao País que, hoje, reunido com os Líderes partidários, estabelecemos para até às 16 horas o prazo para a indicação dos líderes para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos.

Fiz, na oportunidade, um apelo para que todos os Líderes indicassem os Membros, porque, senão, como aconteceu com a Comissão Parlamentar de Inquérito anterior, eu teria que indicar, sobretudo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, que não me compete discutir. Não vou aqui discutir uma decisão da Suprema Corte do País; vou dar concretude a ela. Aliás, na linha do comportamento adotado, qualquer requerimento, seja qual for, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito que tenha fato determinado, que tenha o número mínimo de assinaturas, que tenha prazo para investigação vai ter o mesmíssimo encaminhamento. Ou seja, vou dar um prazo para que os líderes indiquem os membros; se eles não o fizerem, eu o farei. Por quê? Porque a circunstância política muda e, se nós não retirarmos o Presidente do Senado e do Congresso Nacional da circunstância política, será muito ruim. As pessoas que defendiam com ênfase a instalação e as investigações talvez hoje não defendam mais, e eu tenho que ter o mesmo comportamento, porque não sou, nesta Casa, porta-voz da Bancada de sustentação do Governo ou Líder de Oposição. Tenho que manter a coerência, manter a isenção, e tantos requerimentos me sejam apresentados terão o mesmo tratamento. Por exemplo, com relação ao “mensalão”, eu sempre disse e quero repetir que não vejo coerência em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal para que Senadores investiguem a quebra de decoro parlamentar de Deputados. A denúncia se circunscreve à Câmara dos Deputados, então ela tem que ser investigada prioritariamente pela Câmara dos Deputados. Mas há sobre a Mesa da Presidência do Senado Federal um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Mensalão. Eu não tenho outra coisa a fazer senão, na quarta-feira, como combinei com os líderes, mandar ler na sessão do Congresso Nacional, mantendo coerência com o encaminhamento adotado anteriormente.

O Brasil tem acompanhado isso. Não vou sair dessa isenção, desejo que tudo seja absolutamente investigado, vou fazer o possível para compatibilizar o funcionamento do Senado Federal com qualquer investigação. É falsa essa colocação de que a investigação atrapalha o funcionamento do Senado, o Senado já demonstrou o contrário outras vezes. Vamos, na prática, comprovar que dá, sim, para compatibilizar o funcionamento do Congresso e do Senado com qualquer investigação. A sociedade deseja que tudo, absolutamente tudo seja esclarecido. Noventa por cento da opinião pública deseja que o Congresso Nacional ajude a tirar as dúvidas que ainda tem, e nossa responsabilidade é exatamente colaborar com isso.

Vou fazer, portanto, o que for possível para adotar, em todas as questões, o mesmo posicionamento. Não me importa saber se o Congresso vai ou não se transformar em delegacia de polícia. Não é essa a pergunta. É que temos um encaminhamento regimental e constitucional a seguir, e vamos segui-lo.

Portanto, para qualquer requerimento que me for apresentado, que tiver fato determinado, que tiver prazo para investigação e o número mínimo de assinaturas, vou combinar com os líderes, marcarei uma sessão do Congresso Nacional, se for CPI mista, para lê-lo. A instalação e o funcionamento não dependem do Presidente, dependem das Bancadas, das Lideranças, do comparecimento da maioria. Essa é uma outra questão. Mas vou, verdadeiramente, esgotar a minha responsabilidade: não indicando os Líderes no prazo, eu indicarei. Vou cumprir verdadeiramente o meu papel.

Muito obrigado.