O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar de um assunto que já foi objeto de um discurso do Senador Capiberibe, ao qual retorno, desta feita, para deixar inscrita nos Anais da Casa a posição clara do PSB a respeito da proposta do déficit zero, que está sendo motivo de discussão e de debate entre empresários e representantes do Governo Federal.

Estamos acompanhando atentamente, Sr. Presidente, essa proposta que vem sendo divulgada na imprensa sob o título de déficit público nominal zero e não nos podemos furtar ao debate sobre ela.

Nesse sentido, quero fazer uma modesta consideração sobre essa proposta, sempre dentro da linha que tem caracterizado o mandato que o povo sergipano me concedeu, que é a da preocupação com os mais desfavorecidos e com a garantia orçamentária para os gastos sociais, que deve ser prioridade, qualquer que seja o Governo.

A proposta do déficit zero, Sr. Presidente, em palavras simples, se baseia na idéia de que o Governo só gaste aquilo que arrecada e, dessa forma, equilibre suas contas públicas, alcance um déficit zero nessas contas. Não discordamos disso e aqui estamos diante de um argumento que, obviamente, merece o nosso elogio: todo governo que se comprometa com a responsabilidade fiscal, com a prudência nos gastos públicos, com a boa destinação do dinheiro público, evidentemente, vai contar com o nosso aplauso, com o apoio legítimo dos Parlamentares comprometidos com a lisura dos gastos e a justiça social.

No entanto, se essa proposta do déficit zero chegar a ser executada, estaremos diante de conseqüências práticas sérias no campo do investimento social. Basta que se considere o seguinte quadro: na atual situação brasileira, nossas contas públicas estão amarradas a um superávit primário muito alto e, mesmo assim, não damos conta de pagar os juros da dívida externa. Em outras palavras, o Brasil já conta com uma receita bem maior que sua arrecadação (o superávit primário anda por volta de 4% a 5%, medido em termos de porcentagem do PIB), mas, mesmo assim, mesmo com todo o esforço agroexportacionista, quando se efetua o pagamento da dívida externa ainda fica faltando dinheiro, ainda ficamos com um déficit do setor público - ou déficit nominal -, que no ano passado chegou a 2,6%, se medido em termos de percentagem do PIB.

Isso significa simplesmente o seguinte: mesmo com a enorme arrecadação fiscal atual, mesmo com os cortes que continuam acontecendo nas despesas públicas, mesmo com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) fixada em 20%, que é muito alta, mesmo com o quadro cambial internacional favorável, a receita pública não consegue dar conta do pagamento dos juros da dívida. Aquilo que o déficit zero pretende é ser um esforço maior nessa direção e na direção da redução do chamado risco-País, para que se possa reduzir a taxa de juros.

Ora, qual é a conseqüência negativa dessa proposta do déficit público zero? A primeira e mais grave delas é que, quando se pensa em zerar o déficit nominal, fatalmente vai-se pensar em cortes sociais. A proposta do déficit zero, que vem sendo discutida em termos de uma PEC por um grupo político em torno do Deputado Delfim Netto, inclui cortes em gastos públicos correntes e passa por mais desvinculação de receita federal, ampliação da DRU, e, conseqüentemente, pela possibilidade da criação da DRE, Desvinculação de Receitas dos Estados e dos Municípios.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Já estou concluindo, Sr. Presidente.

No nosso entendimento, esse caminho é perigoso e é preciso que busquem outras opções, de modo que o debate sobre o pagamento da dívida seja melhor estruturado. Os setores de saúde e educação não agüentam mais cortes. A indigência social é desastrosa, a informalidade da força de trabalho brasileira é grande, e as filas de atendimento nos hospitais e a precariedade da escola pública não podem ser, de forma alguma, agravados.

            Proponho, Sr. Presidente, que nesse debate se considerem os seguintes argumentos: primeiro, que nós já temos uma altíssima poupança pública para pagamento da dívida externa (poupança que supera os 4,2% do PIB e que, neste primeiro quadrimestre de 2005, já alcançou R$44 bilhões, o que equivale a 7,2% do PIB); segundo, que nós já estamos passando por um gigantesco ...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ... arrocho fiscal; terceiro, que nós já executamos um desvio obrigatório nas verbas federais, por meio da DRU.

Ora, se considerarmos tudo isso, não pode restar a menor dúvida: nosso déficit zero tem que ser com o social, nossa preocupação primária tem que ser com os mais pobres.

Por tudo isso, não posso acreditar que o Governo Federal, que deve primar pelo social, apresente uma medida que venha em desfavor do social. Dificilmente, Sr. Presidente, uma proposta como essa teria a simpatia do Congresso, que já conhece o arrocho que os funcionários públicos estão sofrendo, o problema do endividamento rural, a questão da saúde e da educação pública, tudo isso se agravando cada vez mais.

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com a aprovação dessa proposta do déficit nominal zero, prejudicaríamos milhares e milhares de brasileiros, que ficariam sem o amparo da sociedade, mediante a arrecadação que é feita pelos cofres públicos, Sr. Presidente.

Muito obrigado.