O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Serys, Srªs e Srs.Senadores, venho à tribuna na tarde de hoje para tratar de uma questão que preocupa milhões e milhões de brasileiros e que tem merecido a atenção que lhe é devida por parte do Governo Federal. Trata-se daquilo que a população brasileira considera como uma área em que o Governo Lula vem obtendo, desde 2003, os melhores resultados, conforme as pesquisas trimestrais de opinião realizada pelo Ibope, por encomenda da Confederação Nacional da Industria (CNI). Refiro-me ao combate à fome e à pobreza, mais precisamente ao Ministério dirigido pelo meu conterrâneo Patrus Ananias.

Srªs e Srs. Senadores, sou engenheiro agrônomo de profissão. Presidi a Emater em meu Estado, Minas Gerais, e por isso conheço bem de perto as possibilidades e os desafios da produção de alimentos no Brasil. É com base nesse conhecimento que repito o que Josué de Castro afirma desde seus estudos pioneiros sobre a alimentação e a fome em nosso País, há mais de 70 anos: O problema da fome no Brasil não é a falta de alimentos, mas sim a falta de renda.

Enquanto a nossa população e a nossa produção agropecuária bate sucessivos recordes, a gravidade do problema parece não diminuir. É por isso que o nosso maior desafio atual é superar a fome que abate, oprime e exclui milhões e milhões de brasileiros nas cidades e no campo.

Sabem as Srªs e os Srs. Senadores como me preocupa o problema fiscal e tributário. Tenho vindo a esta tribuna inúmeras vezes e dedicado parte de minha atividade parlamentar ao tratamento desta questão, pois, a meu ver, um dos aspectos das desigualdades sociais e econômicas de nosso País se manifesta precisamente na disparidade entre a carga fiscal que onera cada vez mais a produção e a miséria que aflige tantos milhões de brasileiros, pessoas essas que não dispõem de renda sequer para se alimentar e muito menos para contribuir.

Justamente porque tenho me manifestado de forma crítica, mas sincera, sobre as questões fiscais, sinto-me à vontade para dizer que discordo daqueles que encaram os recursos destinados aos programas sociais como “gastos”. Porque de fato não o são. Se há recursos públicos cuja aplicação não representa gastos, Srªs e Srs. Senadores, são os recursos destinados aos programas sociais. A aplicação desses recursos representa investimento. É investimento porque representa a aplicação de recursos de forma a elevar a capacidade produtiva, ainda que o destino imediato dos mesmos não seja lucrativo.

Em 2002, os recursos federais relacionados ao que hoje é o Ministério do Desenvolvimento Social totalizavam R$7,2 bilhões. Apesar do montante expressivo, esses recursos eram insuficientes para atender a todos os segmentos necessitados. Foi diante dessa realidade que o atual Governo Federal decidiu agrupar vários programas sociais preexistentes, concentrando sua gestão no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, instituído com essa finalidade.

Em 2004, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os investimentos federais em programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social chegaram a R$14 bilhões, e o orçamento da Pasta para este ano pode chegar a R$17,1 bilhões, um acréscimo de 138% em relação a 2002.

De acordo com as estimativas do IBGE, o Brasil tem, hoje, cerca de 184 milhões de habitantes. Nada menos que 40 milhões desses, ou seja, 11,2 milhões de famílias, são pessoas pobres, residindo nas regiões mais atrasadas do nosso País e beneficiadas por Programas de Transferência de Renda (Bolsa Família, Bolsa Escola e Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás).

Outros programas, como os Benefícios de Prestação Continuada, voltados para as pessoas portadoras de deficiência e idosos, programas de atenção à criança de zero a seis anos, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Programa de Atenção Integral às Famílias, todos no âmbito da assistência social, beneficiam 6,1 milhões de pessoas, envolvendo investimentos de R$7,6 bilhões.

Existe também, Srª Presidente, um conjunto de iniciativas relacionadas com a segurança alimentar. São os programas que geram renda para os pequenos produtores rurais por meio da compra direta e local da agricultura familiar, do Programa do Leite, de viveiros de mudas, lavouras, hortas e cozinhas comunitárias. Existem ainda, no Ministério do Desenvolvimento Social, programas de restaurantes populares e outros de educação alimentar, como o Cozinha Brasil, parceria do Ministério do Desenvolvimento Social com o Sesi, que beneficiam cinco milhões de brasileiros.

Iniciativas como essas confundem-se, desde sempre, com a própria noção de Extensão Rural. A combinação de transferência de renda em dinheiro para as pessoas pobres com os programas que beneficiam a agricultura familiar gera uma sinergia positiva na economia local em cada cidade, em regiões mais pobres do País. O dinheiro que chega à população é aplicado na compra de alimentos junto a produtores e comerciantes locais, criando mercado para a produção local, emprego e arrecadação em regiões onde dificilmente seriam obtidos de outra forma.

As compras diretas, por sua vez, beneficiam os produtores, que deixam de depender dos atravessadores, ao mesmo tempo em que o produto é destinado a outros programas sociais em benefício da mesma comunidade, ou seja, circulam num mesmo meio e num mesmo ambiente, eliminando-se os gastos com transporte de gêneros produzidos em outras regiões, muitas vezes longínquas, em geral mais ricas e com alternativas de mercado e intermediação.

Isso, Srª Presidente, para não falar da construção de cisternas nas regiões de seca, uma técnica conhecida em tempos bíblicos e só muito recentemente adotada sistematicamente no Brasil.

Os investimentos sociais federais são cada vez mais executados em parceria com os governos estaduais, municipais, com a iniciativa privada e com entidades da sociedade civil, como a Pastoral da Criança, envolvendo assistência social, transferência de renda e segurança alimentar. É por isso que se tornou possível beneficiar cerca de 51,2 milhões de pessoas, num período aparentemente tão curto.

Em Minas Gerais, por exemplo, Srªs e Srs. Senadores, onde vivem cerca de 19 milhões de brasileiros, 82% dos quais em áreas urbanas, há pessoas necessitando de amparo mesmo em regiões aparentemente prósperas como é a minha região, o Triângulo Mineiro. Em outras regiões, como no vale do Jequitinhonha ou no Norte do Estado, a pobreza e a fome, sobretudo em anos de seca, atinge proporções epidêmicas.

Atualmente os programas sociais beneficiam 72% dos mineiros em estado de pobreza. São cerca de 5,7 milhões de pessoas que têm um rendimento mínimo e são chamados a fazer a sua parte, mandando os filhos à escola, participando das campanhas de vacinação e das ações que têm por objetivo ampliar as possibilidades de inserção produtiva na sociedade.

Ao encerrar, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo que o Brasil investe uma soma considerável em programas sociais e que nossos esforços devem se direcionar para que essa soma cresça ainda mais e atinja segmentos populacionais que, por uma razão outra, não foram atingidos até agora.

Considero positivos os resultados alcançados até aqui, mas tenho a consciência e a certeza de que o competente mineiro, Ministro Patrus Ananias, também tem, de que muita coisa ainda pode ser feita e corrigida, principalmente no que se refere à fiscalização e ao controle desses recursos e desses investimentos. Essa é uma das preocupações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e uma das aplicações dos recursos provenientes de empréstimo do Banco Mundial, aprovado recentemente nesta Casa.

Era o que eu tinha a dizer, também agradecendo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores!