O SR. ANTÔNIO LEITE (PMDB - MA. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo o filósofo político Norberto Bobbio, “um dos lugares-comuns de todos os velhos e novos discursos sobre a democracia consiste em afirmar que ela é o governo do poder visível”. Nesse sentido, na linha do pensamento de Bobbio, é da essência da democracia que “nada permaneça no espaço do mistério”. O governo da democracia é o governo do poder público em público.

O filósofo italiano, em alguns de seus estudos, comenta também o que ele chama de “paradoxos da democracia”, isto é, as dificuldades objetivas que se encontram para uma correta aplicação do método democrático exatamente nas sociedades em que anda em crescimento a exigência de democracia.

Outro tema também recorrente e objeto de contínuo debate nessas sociedades é a questão dos insucessos da democracia. No problema dos insucessos da democracia pode ser incluída grande parte do que hoje se discute e se escreve sobre democracia no Brasil: o problema da denúncia, ora amargurada, ora triunfante, dos insucessos. Na denúncia, cabe a abordagem das velhas questões da teoria das elites e da teoria da ingovernabilidade.

Esses temas, Sr. Presidente, são de viva atualidade no Brasil destes dias.

Durante o mês de junho e neste mês de julho, os jornais e as revistas do País trouxeram e trazem diariamente notícias escabrosas sobre a corrupção no Brasil. Trazem notícias e fazem comentários sobre ações perpetradas na invisibilidade, mas que adquiriram visibilidade, para tristeza dos atores, decepção e revolta da sociedade. No Congresso, criaram-se comissões parlamentares de inquérito para averiguar em profundidade os problemas havidos e tomar as providências cabíveis para corrigir e coibir os desvios.

Tenho notado, Sr. Presidente, que, em grande parte, os fatos vêm à tona graças ao trabalho da imprensa. Na engrenagem das CPIs, estão envolvidos o Ministério Público, a Polícia Federal e outros órgãos do Estado. No entanto, a rapidez das descobertas deve-se à imprensa. As entidades do Estado, por sua própria natureza, são lentas, têm normas e diretrizes a obedecer, têm, inclusive, limitação de recursos. Por isso, os resultados são mais lentos, às vezes por demais demorados. A imprensa tem dinâmica e interesses próprios. Seus serviços dependem de rapidez e proficiência, pois sua sustentação é dada diariamente pelo interesse e segurança que despertam nos leitores.

Sob esse prisma, a imprensa tem prestado ao País um serviço de inestimável importância, seja no sentido de colocar a informação à disposição do povo, seja no que diz respeito ao trabalho de criar cidadania, pois a cidadania não se concretiza no âmbito de um povo que desconhece a própria realidade. A cidadania não se dá, nem se firma, com povo ignorante. É questão de justiça reconhecer o trabalho da imprensa no Brasil. Não tenho dúvida de que a atuação da imprensa tem aprimorado as instituições nacionais, tem fortificado a democracia, tem motivado a comunidade para uma presença atenta e exigente no sentido do aperfeiçoamento do arcabouço criado para gerenciar seus recursos e interesses.

Na minha opinião, a imprensa, hoje, desempenha o papel da ágora de Atenas, na época de Péricles, isto é, materializa o espaço onde todos os cidadãos se reúnem para apresentar e ouvir propostas, denunciar abusos ou pronunciar acusações e decidir, erguendo as mãos ou mediante cacos de terracota, após terem apreciado os argumentos pró e contra apresentados pelos oradores. Quando o povo estava reunido, o arauto (aquele que fazia as proclamações e os anúncios) amaldiçoava todo aquele que procurasse enganar o povo e, para que os demagogos não abusassem de suas artes oratórias, a assembléia permanecia o tempo todo sob o “olhar” de Deus - uma referência ao ato, atento, de ver.

É claro, existem demagogos. Os que utilizam a imprensa para difamar e denegrir, sem responsabilidade e sem medida de seus atos; a estes a lei deve aplicar o mesmo tratamento que os atenienses reservarem aos demagogos. Superam, porém, com abundância os valores bons que a imprensa proporciona ao público, em termos de entretenimento também.

São dignos de encômios os artistas, os programadores, os analistas, os comentaristas, os responsáveis pela divulgação da boa música, os que levam ao público programas humorísticos que fazem o povo rir, programas que proporcionam lazer e cultura, que informam, instruem e educam. A título de exemplificação, nomeio aqui Arnaldo Jabor, com seus comentários irônicos, Boris Casoy, o humor de um Jô Soares e de Tom Cavalcante, as tardes dos domingos do Faustão, as manhãs dominicais da “Viola, Minha Viola”, de Neuzita Barroso e do “Galpão Nativo”, de Glênio Fagundes, e tantos outros cujos nominativos deixo de citar, por absoluta falta de tempo e espaço.

Para concluir, Sr. Presidente, não resisto à vontade de trazer uma obra-prima de Rui Barbosa em relação à imprensa. “A imprensa - afirmou Rui - é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Leite, eu podia participar aqui?

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Não pode porque o tempo do Senador está encerrado, Sr. Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Tolerância, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Não pode haver tolerância.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu queria dar um auxílio à Casa e homenagear a inteligência desse mais brilhante maranhense que conheci, mais do que o Gonçalves Dias, mais do que o Presidente Sarney porque ele está aqui.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - V. Exª está transgredindo o Regimento, Excelência.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Obrigado.

O SR. ANTÔNIO LEITE (PMDB - MA) - Para encerrar, Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.