O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela Liderança do PL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes do meu pronunciamento, cumprimento os senhores telespectadores e um companheiro nosso da cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Wasny, que milita lá. Nós vivemos na capital do Granito e do Mármore, que é o Espírito Santo, com tanta mão-de-obra forjada na luta, porque não temos quem os ensine. Cachoeiro do Itapemirim produziu essa mão-de-obra para o Brasil.

Sr. Presidente, cumprimento também os policiais do Distrito Federal, que estão nas galerias e que vieram hoje acompanhar a urgência que está Ordem do Dia referente ao aumento de salário. E fizeram muito bem, porque quem trabalha precisa ser remunerado. E vivemos num país onde a violência vive o seu estado de exceção, a segurança pública vive um estado de exceção na Nação brasileira. E temos aí 90% da polícia brasileira fazendo sacerdócio na segurança pública. Policiais que são verdadeiros sacerdotes por conta dos salários que recebem. E hoje deve ser um dia memorável porque, ainda que o aumento não seja o tão sonhado, é um aumento, e todo ele é bem-vindo para quem sofre, tem família e compromissos a cumprir.

            Estou muito feliz, Sr. Presidente, porque havia feito um compromisso comigo mesmo e com a Nação brasileira de que, todas as vezes que subisse a esta tribuna, falaria da malfadada PEC Paralela. V. Exª é testemunha de que lutamos juntos por ela, que nasceu no Senado para colocar no devido lugar ou devolver algumas perdas injustas dos servidores na reforma da Previdência. Há que se lembrar, Senador Juvêncio da Fonseca, que a partir da PEC Paralela o Governo Federal começou a ter uma base gelatinosa nesta Casa, porque deixou de cumprir o que acordou. Ninguém é obrigado a acordar nada com ninguém, mas o que é combinado não é caro. Quando você combina, é obrigado a cumprir o acordo. E a PEC Paralela se arrastou, encontrou problemas diversos ao voltar para a Câmara, mas, depois de muito custo, de muita luta, ela foi votada, dando uma dor de cabeça a menos àqueles atingidos de forma muito dura pela reforma da Previdência.

            Esta Casa, Senador Cristovam Buarque, instalou a CPI dos Bingos. Fui autor dessa CPI e fui jogado contra a parede na ocasião. Enfrentei uma pedreira por conta de ter instalado a CPI dos Bingos, por conta de ter sido autor de uma CPI que não se instalou. Mas, desta tribuna, durante muito tempo, eu dizia: o fato determinado desta CPI não são pessoas; é a contravenção, porque o que rolava ali era a contravenção, que é crime na lei brasileira. E os bingos que estão em funcionamento estão por força de liminar.

            O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES. Fazendo soar a campainha.) - V. Exª dispõe de um minuto.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Quando na Presidência da CPI do Narcotráfico os indicativos do nosso relatório já mostravam o advento da entrada das máquinas caça-níqueis no Brasil, Senador Mão Santa, por grupos ligados à lavagem de dinheiro, que começaram a lançar mão desse instrumento para um cometer crime contra a sociedade brasileira.

            A CPI se instalou. E aqui eu volto a afirmar, categoricamente, mais uma vez, Sr. Presidente, que a CPI, no texto que escrevi, na justificativa que fiz, tem esta visão: levantar, investigar a contravenção no Brasil. Por isso, fiz um requerimento...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... protocolado na CPI...

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - O tempo de V. Exª está encerrado.

Com a palavra para uma comunicação inadiável o ilustre Senador Juvêncio da Fonseca.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Senador Gerson Camata, eu ainda estou na tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Não pode, Excelência. O Regimento não permite que V. Exª ultrapasse o tempo.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Mas não faça isso. Eu ainda estou na tribuna. O senhor não pode anunciar um orador comigo na tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Eu peço desculpas a V. Exª.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - V. Exª fez isso com o Senador Mão Santa, mas não pode fazer comigo.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Eu sou obrigado a obedecer o Regimento.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Mas eu não estou desobedecendo o Regimento, o senhor me dê trinta segundos para concluir ou então vou encerrar meu raciocínio sem o microfone.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Eu solicito a V. Exª que cumpra o Regimento.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Mas eu não estou desobedecendo o Regimento. Dê-me 30 segundos para concluir.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Solicito a V. Exª que cumpra o Regimento.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Ou, então, vou encerrar meu raciocínio sem o microfone. Eu tenho que dar satisfações para o povo brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - V. Exª está se insurgindo contra o Regimento.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Fiz um requerimento convocando os Procuradores que há sete anos...

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Solicito à Comissão de Ética que examine a atitude de V. Exª descumprindo o Regimento Interno.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) -... há sete anos investigam o crime organizado brasileiro a partir dos bingos...

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - A Mesa manda o nome de V. Exª para a Comissão de Ética.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... para serem ouvidos pela CPI dos Bingos para darmos maior lucidez ao nosso trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Senador Juvêncio da Fonseca, a palavra está com V. Exª. Ligue o microfone do Juvêncio.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - V. Exª não pode fazer isso com o orador na tribuna. Não pode.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Eu não posso, mas o Regimento pode, Excelência.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não pode, não pode.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - O Regimento pode e o Regimento permite. Desculpe-me V. Exª.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Fez isso com o Senador Mão Santa e vai fazer com todo mundo? Não pode.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Com a palavra o ilustre Senador Juvêncio da Fonseca.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Há um orador na tribuna. Não pode a palavra ser solicitada pela ordem.