Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de S.Exa. em decorrência de nota do Deputado Roberto Jefferson.

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Defesa de S.Exa. em decorrência de nota do Deputado Roberto Jefferson.
Aparteantes
Heráclito Fortes, Sergio Guerra, Sibá Machado.
Publicação
Publicação no DSF de 08/07/2005 - Página 22541
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ATUAÇÃO, ORADOR, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
  • RESPOSTA, ACUSAÇÃO, ROBERTO JEFFERSON, DEPUTADO FEDERAL, VINCULAÇÃO, ORADOR, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
  • CRITICA, RETRATAÇÃO, ACUSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, VINCULAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), RECEBIMENTO, PROPINA.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DOCUMENTO, AUTORIA, ORADOR, REPUDIO, DECLARAÇÃO, ROBERTO JEFFERSON, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, CORRUPÇÃO, PAGAMENTO, PROPINA, CONGRESSISTA.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no meu primeiro discurso a esta Casa, disse vir de um Estado que tem marca de mulher: Santa Catarina. E Santa Catarina não foi qualquer santa, foi uma Santa reconhecida como tal pelo enfrentamento a situações adversas. O meu Estado tem como principal figura feminina Anita Garibaldi. E é do meu Estado a primeira Parlamentar negra da história do Brasil, Antonieta de Barros, e a primeira Parlamentar agricultora, Luci Choinacki. Lembro-me bem ter sido esse o meu primeiro discurso. Naquela oportunidade, agradeci pela minha eleição, que também teve uma marca muito forte da mulher, da mulher que enfrenta, que não foge, que tem coragem, que sabe o que quer, porque, em Santa Catarina, isso é muito relevante.

Agora, venho à tribuna com o espírito de Anita Garibaldi. O que aconteceu, hoje - apesar de o Sr. Roberto Jefferson, agora, em nota, estar tentando desdizer -, foi algo que me atingiu profundamente. O mais grave não foi ter me atingido profundamente; o mais grave é que o Sr. Roberto Jefferson continua agredindo, afrontando, buscando o achincalhe, o acovardamento e a retirada de qualquer tipo de enfrentamento do que ele vem fazendo.

Nesta minha fala, em primeiro lugar, quero agradecer a solidariedade que recebi, de forma indiscriminada, não só dos que aqui se manifestaram - o meu Líder, Senador Aloizio Mercadante, e os Senadores Ney Suassuna, Edison Lobão, Sérgio Guerra, Cristovam Buarque, Arthur Virgílio, Rodolpho Tourinho e Heráclito Fortes -, mas também dos que me telefonaram na Comissão. Agradeço-lhes profundamente. É exatamente nestes momentos que percebemos como as pessoas nos enxergam, como elas se relacionam conosco, como elas respeitam ou não aquilo que fazemos.

O momento que vivemos é muito difícil. É muito difícil mesmo, Senador Aloizio Mercadante, estar lá, naquele fogo cruzado, naquele aquecimento permanente por que, muitas vezes, as pessoas passam. É muito difícil, principalmente para nós, do PT, estarmos vivendo este momento. Muitas coisas, às vezes, vêm para o debate de forma até enviesada, atravessada, indevida. Apesar de o nome do Senador Eduardo Azeredo ter sido trazido para o debate nos últimos dias, ninguém apresentou requerimento. Não há requerimento, até pelo respeito ao Senador Eduardo Azeredo. Não foi retirado, não, Senador Heráclito Fortes. Não foi apresentado.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não falei em apresentação. Falei em ameaça, em chantagem feita por companheiros de V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Isso faz parte.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Se for preciso, dou nome aos bois. As minhas coisas são muito claras e transparentes.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não é preciso, porque foi...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Dou nome aos bois. Digo quem foi.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Heráclito Fortes, é porque o debate foi feito no aquecimento. Quando o clima fica aquecido, volto a dizer, acontece uma porção de coisas que, em um clima normal, não aconteceria. E isto aconteceu hoje: o clima aquecido do debate, depois de termos tido toda uma conversa de como procederíamos ou não, e a ampla maioria dos Parlamentares presentes concordou que seria encaminhado de certa forma. Depois, no decorrer das falas, aqueceu-se o ambiente, chegou-se, inclusive, a fazer um requerimento de inversão de pauta, para aprovar requerimentos de quebra de sigilo bancário que nem sequer tinham sido apresentados. Foi pedido inversão de pauta para votar requerimentos de quebra de sigilo bancário de quatros pessoas - Silvinho, Delúbio, José Genoino e José Dirceu. Repito: não havia sido apresentado antes requerimento para quebra de sigilo bancário do Silvinho e do José Dirceu. Digo isso, só para dar uma idéia do que aconteceu hoje, naquela CPI: coisas absolutamente surrealistas.

Tenho procurado muito manter-me calma dentro do possível. Tenho me mantido na linha da investigação e utilizado meu tempo nas inquisições, para fazer perguntas, para apresentar dados e contradições. Tenho evitado fazer muitos discursos, porque, neste momento, o que a população quer é a investigação. É isso que ela quer. Tenho procurado pautar-me dessa forma.

Eu não poderia deixar de registrar que, no debate feito ao longo de todo o clima aquecido do dia, há uma diferença. Não poderia deixar de registrar o meu orgulho, porque o sigilo do Deputado Roberto Jefferson foi quebrado por unanimidade na CPMI. A CPMI votou e o quebrou por unanimidade. Mas não foi preciso votar os requerimentos de quebra de sigilo bancário dos membros do meu Partido, porque Silvinho Pereira e Delúbio Soares haviam apresentado autorização para isso em atividades anteriores ao debate de hoje e o nosso Presidente José Genoino e o nosso ex-Ministro e Deputado José Dirceu também a apresentaram. Portanto, no caso do PT, não houve quebra de sigilo votada, mas autorização, duas antecipadas, duas no dia de hoje, para que o sigilo fosse quebrado.

Isso me enche de orgulho. Penso que é dessa forma mesmo que o PT tem de comportar-se, para recuperar sua credibilidade. Nós temos de dar o exemplo no sentido de não mostrar nenhum medo das investigações. Quem estiver envolvido com qualquer ato ilícito, como diz o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será punido, doa a quem doer, mesmo que essa dor seja difícil de ser superada.

Agora, eu disse que me preocupam a nota e o comportamento, porque, pela primeira vez, o Deputado Roberto Jefferson recua. É a primeira vez em que S. Exª desdiz algo que disse. Todo o Brasil assistiu: no programa do Jô, S. Exª não se enganou. O Deputado Roberto Jefferson estava sendo questionado a respeito de membros da CPMI ou da Conselho de Ética e Decorro Parlamentar. A pergunta do Jô foi explícita, e a resposta de S. Exª foi clara, quando disse que foi questionado bem de mansinho pelos que recebem o mensalão. Portanto, S. Exª não tinha como se equivocar, porque a pergunta era sobre o questionamento feito na CPMI, e a resposta de S. Exª foi referente à CPMI. Pela primeira vez, o Sr. Roberto Jefferson recuou; pela primeira vez, teve de desdizer, engolir, colocar goela abaixo o que anda esparramando de insinuações, de acusações, de ilações, sem apresentar provas.

É fácil fazer como S. Exª, que se mostra um profundo conhecedor de como funciona a máquina pública, que - tenho cansado de dizer desta tribuna - é encardida de corrupção há décadas, há séculos. É muito simples levantar denúncias, porque, entre uma e outra, é provável que algo se confirme mesmo, porque a máquina pública é corrupta, todos nós sabemos. Temos de fazer muito, para limpar a máquina pública da corrupção.

(O Sr. Presidente faz soar da campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Mas o Deputado Roberto Jefferson, pela primeira vez, teve que engolir...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Presidente.

S. Exª não mencionou o meu nome à toa, Senador Sérgio Guerra, não foi à toa. Entendo a menção do meu nome, algo que agora S. Exª está desdizendo - “é só ler direitinho, não é bem assim”. S. Exª está acusando a Executiva e não a minha pessoa. Mas fui membro da Executiva; indiretamente estou sendo acusada também, quando S. Exª acusa a Executiva. Ao acusar a Executiva do Partido, S. Exª acusa o Presidente da CPMI, que a integra e que, neste momento, é o Líder do PT. Portanto, não foi à toa que o Sr. Roberto Jefferson apresentou o meu nome: S. Exª o fez em represália, porque, nos últimos dias, temos tido a atitude de enfrentá-lo.

Durante o depoimento, quando apresentamos o documento e pedimos a investigação da CPMI sobre a vinculação estreita e de longa data de S. Exª com o Sr. Maurício Marinho, o Deputado Roberto Jefferson não quis responder, recusou-se a fazê-lo. Aliás, o Jô Soares, antes do início da entrevista a S. Exª, colocou no ar exatamente as minhas perguntas e não as de outro Parlamentar da CPMI.

Então, já fiquei carimbada como alguém que na CPI o questionou de forma contundente, com dados e informações que podem comprovar a vinculação de S. Exª com o esquema de corrupção dentro dos Correios. Além disso, fui eu que levantei ontem o requerimento - que depois foi aprovado por unanimidade, com o apoiamento de vários outros membros da CPMI - para que S. Exª se explicasse ou apresentasse provas em 48 horas. Por coincidência, fui eu que levantei hoje a questão de ordem, que suspendeu por cinco minutos a reunião. E, naquele momento, chegamos ao consenso de que deveria ser votada a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Roberto Jefferson.

Portanto, o Sr. Roberto Jefferson apresenta o meu nome - e agora quer desdizer, afirmando que não era bem assim - em represália, porque estamos enfrentando S. Exª e dizendo, em alto e bom som, que S. Exª não pode continuar colocando pessoas sob suspeita sem prova e afrontando as instituições do nosso País.

A nota, Senador Sérgio Guerra - faço questão de dar o aparte a V. Exª em seguida - é de uma gravidade imensa, e este Congresso tem de posicionar-se. No item 3, ele diz: “Devo ressaltar, entretanto, que questiono a autoridade legal e moral e a capacidade de isenção para me julgar em qualquer foro”. Quem é o Sr. Roberto Jefferson, para questionar autoridade legal e moral e capacidade de isenção de qualquer foro? S. Exª está acima? Está além? Pode colocar todos no mar de lama, na tábua rasa? Pode colocar-se acima de todos e não se submeter às instituições democráticas deste País, como o Plenário da Câmara, o Plenário do Senado, a CPMI dos Correios, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar* da Câmara, a Comissão de Sindicância da Corregedoria-Geral da Câmara*? Isto é muito grave: as instituições estão sendo afrontadas pelo Sr. Roberto Jefferson.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Quando me descontrolei emocionalmente na CPMI e exigi providências tanto da Comissão, quanto deste Congresso, não me sentia afrontada pessoalmente, porque não devo nada. S. Exª que apresente provas, que pare de citar o meu nome e de todo aquele sobre quem não tiver prova a apresentar. Fiz aquilo, Senador Sérgio Guerra, porque essa pessoa, esse Sr. Roberto Jefferson não pode afrontar as instituições democráticas deste País, que nós lutamos tanto - a tão duras penas - para restaurar no nosso País.

Mas quero, com muito prazer, ouvi-lo, Senador Sérgio Guerra, com todo o respeito que tenho por V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Peço licença mais uma vez, Senador Sérgio Guerra, para prorrogarmos por mais cinco minutos, para ouvirmos o seu aparte e para que a Senadora Ideli Salvatti possa concluir.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Compreendo e reconheço a incisiva participação da Senadora Ideli no interrogatório do Deputado Roberto Jefferson, assim como a sua iniciativa, que todos apoiamos, de exigir do Deputado Roberto Jefferson, no prazo de 48 horas, uma manifestação sobre sua entrevista. Entendo apenas que a situação, o quadro do Deputado Roberto Jefferson já está desenhado. Ele é objeto de uma investigação, teve o seu sigilo quebrado, já prestou depoimento na nossa Comissão e em outras Comissões da Câmara. Não há a menor hipótese de a Câmara ou de o Senado ou de a Comissão ser intimidada nem pelo Sr. Roberto Jefferson nem por ninguém. Esse tipo de situação não prevalece. Compreendo que haja apenas que fazer uma ponderação: parte do que disse até agora o Deputado Roberto Jefferson, queiramos ou não, achemos isso positivo ou não, tem se confirmado por várias evidências. É evidente o envolvimento do Sr. Marcos Valério em um processo extremamente complicado. É evidente que fatos como, por exemplo, o aval dado pelo Sr. Marcos Valério a um Partido, como o Partido dos Trabalhadores, que sustenta um Governo, que o contrata, é algo de extremamente comprometedor. Fatos relevantes estão sendo levantados e confirmados depois da sua denúncia. Eu não acho que, com relação a qualquer comentário que envolva a sua idoneidade, a denúncia do Deputado Roberto Jefferson possa prosperar. Não prosperará. Porém, penso que essa é uma matéria que está tendo um extremo consenso de todos nós. Vamos investigá-lo no limite. Devemos ter o mesmo consenso para investigar outras pessoas que são citadas e que são, seguramente, suspeitas em muitos casos de participação em irregularidades. Pessoalmente, tenho as minhas convicções. Tenho sobre, por exemplo, em relação ao Deputado José Genoino uma determinada opinião, e ela é positiva, assim como em relação a outras pessoas citadas. Porém, sobre outras, não tenho. Além do mais, tendo ou não tendo esse tipo de avaliação, o fato é que as denúncias existem, os envolvimentos parecem claros e é preciso elucidá-los, sem prejulgamento. No mais, reafirmo que a posição que V.Exª toma é segura, de quem acredita no que pensa e é extremamente positiva para o desenvolvimento das investigações e da Comissão.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Sérgio Guerra. Vou ouvir rapidamente o Senador Sibá Machado, para concluir o meu pronunciamento.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Ideli Salvatti, ouvindo V. Exª pela TV, não pude deixar de vir prestar a minha solidariedade. Tomei aquela atitude no momento da reunião porque me ocorreu que aquele seria o gesto mais nobre da nossa Bancada em solidariedade a V. Exª. O fato de o Deputado Roberto Jefferson fazer qualquer tipo de insinuação com o nome de V. Exª é querer simplesmente desviar qualquer assunto de investigação séria no âmbito da nossa Comissão. Então tomei aquela atitude - não sei se V. Exª concorda com ela ou não - no intuito de me colocar como solidário a V. Exª, e acho, continuo achando que a nossa Bancada, sem nenhum prejuízo da continuidade do nosso trabalho, poderia ter saído simbolicamente por um minuto e retornado, ou algo parecido. Mas, considero muito complicada qualquer insinuação desse tipo. Daqui a pouco, fico me perguntando se Roberto Jefferson não quer citar a Madre Teresa de Calcutá, não sei se ele vai querer citar o Papa Bento XVI, qual será a próxima pessoa que ele irá citar. Penso que essa pessoa está começando a querer fazer brincadeira de coisa muito séria. Portanto, mais uma vez, solidarizo-me com V. Exª. E o gesto de minha pessoa naquele momento - interprete dessa maneira - pode ter sido extemporâneo, mas, foi no sentido de prestar essa solidariedade tão merecida e justa a V. Exª. Muito obrigado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Sibá Machado. Entendi dessa forma o seu gesto, como um gesto de solidariedade. Agora, o mais importante nesse momento, e por isso que lhe disse naquele momento, apesar de estar muito nervosa, que não deveríamos sair de jeito nenhum, é porque tudo o que a população quer - e é nosso dever e nossa obrigação - é fazer essa investigação até as últimas conseqüências. Portanto, era de fundamental importância iniciar o depoimento da Srª Karina, como efetivamente está acontecendo.

Saio desta tribuna com a consciência tranqüila mas com muita preocupação pelo comportamento do Sr. Roberto Jefferson de afrontar as instituições. Todos temos que ter equilíbrio nesse momento para dar condição de continuidade às ações do Governo Lula, aos atos e às deliberações deste Parlamento. E volto para a Comissão para interrogar a Srª Karina quando chegar a minha inscrição, porque é isso que a população deste País espera de todos nós: tranqüilidade, seriedade, responsabilidade e o cumprimento das nossas obrigações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª. SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Nota de Repúdio da Senadora Ideli Salvatti a declarações de Roberto Jefferson”.

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/07/2005 - Página 22541