O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como atual Presidente da Comissão do Mercosul, sinto-me honrado em apresentar os seguintes resultados:

            Desde a criação do Mercosul, em 1991, foram assinados oitenta Acordos Internacionais que demandaram aprovação do Poder Legislativo. São marcos legais que, incorporadas às respectivas legislações nacionais, contribuem para acelerar o processo de integração regional.

            Essas medidas cumprem as determinações do Protocolo de Ouro Preto, instrumento que institucionaliza a estrutura do Mercosul. E ocupam, dentre as iniciativas de um processo de integração, uma das principais e mais importantes ações.

            Sr. Presidente, segundo a Secretaria Administrativa Parlamentar Permanente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul o Congresso Nacional brasileiro já aprovou trinta e três normas. Além dessas normas, quatro não necessitaram de aprovação parlamentar, outras quatro foram derrogadas e uma já estava contemplada pela nossa legislação. Encontram-se no Legislativo mais oito Acordos, dos quais cinco estão prontos para entrar na Ordem do Dia e três tramitam nas Comissões correspondentes.

            Sr. Presidente, nobres colegas Senadoras e Senadores, as trinta normas restantes ainda não foram enviadas pelo Executivo Brasileiro ao Congresso Nacional.

Isso quer dizer que o Parlamento Brasileiro não vem apenas cumprindo com o seu papel, mas tem atuado com eficiência na internalização dessas normas. E, mais do que isso, os resultados positivos mostram que, nesse sentido, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul já vem exercendo a função concreta de Parlamento do Mercosul.

É importante destacar a implementação do mecanismo da Consulta Prévia, adotado por meio de acordo interinstitucional com o Conselho do Mercado Comum, que vai aprofundar a abrangência de atuação da Comissão. Com a nova sistemática, a Comissão passará a exercitar mais amplamente a função parlamentar, assim agilizando os processos de análise e aprovação das medidas oriundas dos Executivos, antes de serem assinadas pelos Países Membros e enviadas aos Congressos Nacionais.

            No Brasil, atualmente, o trabalho parlamentar de internalização de normas envolve a análise de, no mínimo, sete instâncias do Congresso Nacional, além do Plenário, até a aprovação final. Com a adoção do mecanismo da Consulta Prévia, os trabalhos ganharão agilidade, antecipando o debate dentro dos Parlamentos e, com isso, acelerando o processo de internalização das normas legais.

            Exemplo desse trabalho, Sr. Presidente, é a aprovação do Acordo Bilateral entre os Brasil e o Uruguai que implantou o “Documento Especial de Fronteiriço”. Este concede aos residentes nas localidades fronteiriças - em faixa de 20 km - permissão para residir, trabalhar ou estudar na cidade vinculada. Já em vigor, um grande número de brasileiros estreitam laços sociais, econômicos, culturais e familiares na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, realizando, na prática, o processo de integração dos povos da região.

            Uma espécie de laboratório e modelo real para a gestão do processo de integração de outras áreas fronteiriças, a medida, como não poderia deixar de ser, ao entrar em vigor gerou novas demandas, como o licenciamento de automóveis e o acesso aos serviços de saúde em ambos os lados da linha divisória.

            Essas e outras situações exigem que, além do trabalho parlamentar, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul também assuma o compromisso de atuar no sentido de contribuir efetivamente para a implementação das medidas aprovadas. Temos o compromisso de atuar em conjunto com as demais seções nacionais da Comissão do Mercosul, com os Parlamentos Nacionais e com os respectivos Executivos para aprofundar a integração em nossa região.

            Senhor Presidente, nobres colegas, dentro desse espírito, temos buscado avançar tanto do ponto de vista da construção dos instrumentos institucionais, no caso, o Parlamento do Mercosul, quanto da ação na busca da concretização dos processos reais de integração.

            No primeiro caso, a agenda da Comissão prevê a realização, no próximo dia 18 de agosto, do seminário ‘O Parlamento e o Mercosul’, reunindo parlamentares, autoridades executivas e técnicos dos países membros. Nele, vamos tratar dos avanços obtidos em relação ao Protocolo de Constituição do Parlamento do Mercosul, previsto para entrar em vigor, em sua forma definitiva, no segundo semestre de 2006.

            Em relação aos processos de implementação das normas e acordos aprovados, iniciamos o debate, por meio de audiências públicas, sobre a circulação de pessoas e de veículos no Mercosul, para consolidar as medidas já aprovadas e buscar solução para os impasses criados. Com esse objetivo, estamos fortalecendo o intercâmbio com as comissões das Assembléias Estaduais e com as associações de prefeitos voltadas para os temas de fronteira, no sentido de promover a troca de informações e também a adoção de ações conjuntas.

            Sr. Presidente, o mundo está vivendo atualmente um momento em que mais do que a simples globalização dos interesses econômicos, é preciso afirmar a integração social, cultural e, mais do que tudo, humana. A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul tem essa responsabilidade e, acima de tudo, o compromisso de aproximar, de agregar, de unir os povos em torno de seus interesses cotidianos.

            Como Presidente da Comissão do Mercosul, tenho empreendido esforços para a consecução destes objetivos.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.