O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a história real e sincera da crise que um partido criou e envolveu a Nação não ameaça propriamente a democracia brasileira, que se tem mostrado superior ao plano de poder que um grupo petista um dia entendeu ser a prioridade do Brasil.

Para ser real e sincera, essa história começa por mostrar que esse desvairamento todo tinha sede no Palácio do Planalto, em ante-sala da Casa Civil e próxima do gabinete de trabalho (?) do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Para ser real e sincera, é preciso lembrar, e reafirmar, que a oposição brasileira tornou mais alta sua voz no momento primeiro, quando veio à tona para a Nação estarrecida a revelação do verdadeiro propósito daquela ante-sala.

            Por obra e graça do Ministro-Chefe mais importante do Governo, viu-se que ali, no outro lado da rua, aos olhos da Nação e na vizinhança dos dois outros Poderes da República, o Partido dos Trabalhadores tornou-se o controlador da jogatina, do jogo do bicho aos bingos.

Para fazer o caixa 2, quem sabe o 3 e um sem número de outros caixas eleitorais de um Partido que imaginou possível permanecer por três décadas governando desse jeito, o jeito deles, petistas.

Em tempo e a horas, a oposição fez o brado de alerta que lhe impunham a responsabilidade e a missão a ela outorgadas pelo povo, no vere dictum das urnas.

Sabe o Senado, sabe a Nação que a oposição fez uso das prerrogativas constitucionais para investigar, numa CPI, o Bingo do Palácio do Planalto. A ela impuseram todas as barreiras e dificuldades o PT, o Governo, sua base partidária e lamentável e incrivelmente a direção do Senado. O STF resgatou esse direito das minorias.

Pensaram que saíram vitoriosos. Vitória de Pirro, que eles não sabem que expressa tão somente uma conquista em que as perdas do vencedor são tão grandes ou maiores que a pretensa e ilusória idéia de vitória.

Rebentaram a pipoca e não perceberam que nem era pipoca. Era só piruá, aquele mururu que fica no fundo e que, agora, se transforma nesse novo e interminável rosário de desvios, roubos e empréstimos sujos.

É o piruá petista.

Naquele momento, quando o povo ficou inteirado das ações do bicheiro Waldomiro, na sede do Poder da República, quem perdeu foi a Nação. Por obra e graça - repito - do grupo petista de Poder.

O grupo petista seguiu em seu estranho, oculto, tenebroso e aético desiderato de Poder pelo Poder. E acabaram contribuindo, embora negativamente, com a língua portuguesa. O grupo inventou um sinônimo petista para corrupção: o Mensalão.

À História Real e Sincera incorporou-se mais lama, também com a cena do maço de dinheiro entregue a um diretor dos Correios. Apenas mais uma faceta da agora trágica trajetória de um Partido em que um dia o povo acreditou.

É possível que a cena, exibida centenas de vezes pela televisão, fique perene na lembrança dos brasileiros como emblema do Partido dos Trabalhadores. É a lembrança de um tempo que a população não quer que se repita.

Por um período, o noticiário do rádio, da tevê, dos jornais, as conversas nos lares, no trabalho e nas ruas vão predominar com esse tema caliginoso. Pelo menos enquanto durarem as investigações que haverão de apenar os culpados, expungindo-os para sempre da cena política nacional.

A História Real e Sincera desse episódio enodoa um partido, o criador de toda essa sujeira. Macula dirigentes governamentais, pela adesão. E atinge um Presidente, pela omissão. Queira Deus que não pela conivência.

Essa é uma História por enquanto com começo e meio.

A Nação - e não apenas a oposição - espera que chegue o Fim.

Era o que eu tinha a dizer.

Estou anexando a este pronunciamento, para que constem dos Anais do Senado da República, as notícias a seguir, extraídas da Folha de S.Paulo e de O Estado de S. Paulo.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/BANCOS

Total em financiamentos bancários foi de R$ 28 mi; R$ 8 mi são do Rural e BMG BB emprestou R$ 20 mi ao PT em dois anos de governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nos dois primeiros anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, o diretório nacional do PT obteve R$ 28 milhões em empréstimos de três bancos diferentes: Banco do Brasil, Banco Rural e BMG.

A maior fonte de financiamento bancário do partido nesses dois anos foi o Banco do Brasil, que permitiu, por meio de três contratos de leasing, a informatização dos diretórios petistas no país, com a compra de 5.000 computadores e 5.000 impressoras com copiadoras, fax e scanners.

Procurado ontem pela Folha, o Banco do Brasil se recusou a divulgar as garantias, os avalistas, as taxas de juros e quaisquer outros dados sobre os contratos, além de se negar a explicar se as parcelas estão sendo pagas em dia pelo PT. O banco também não informou se outros partidos políticos receberam empréstimos semelhantes e em que condições. A assessoria do BB alegou "sigilo bancário".

Segundo a revista "Veja" o avalista do contrato com o banco BMG foi o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, cuja agência detém parte dos contratos de propaganda do BB. O publicitário também pagou uma parcela do empréstimo, de acordo com a revista.

Déficit

O relatório da prestação de contas do Diretório Nacional do PT de 2004 registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e assinado pelo presidente da sigla, José Genoino, e pelo tesoureiro, Delúbio Soares, mostra que a decisão de contrair os seis empréstimos causou enorme déficit nas finanças do partido.

O patrimônio líquido da sigla, em 31 de dezembro de 2004, foi de R$ 24 milhões negativos. Isso significa dizer que, se o PT vendesse todos os seus ativos e recebesse todos os créditos ainda ficaria sem condições de cobrir o rombo.

O primeiro empréstimo contraído pelo PT na era Lula foi com o BMG, no valor de R$ 2,4 milhões, em fevereiro de 2003. Entre fevereiro e abril de 2004, o PT assinou três contratos de leasing com o BB, que somavam R$ 17,1 milhões em dezembro de 2004.

Em dezembro do ano passado, o partido obteve os dois últimos empréstimos registrados no TSE: um no Banco Rural, de Minas Gerais, no valor de R$5,1 milhões, e outro no Banco do Brasil, de R$3,5 milhões.

A Folha apurou que três contratos de leasing do PT com o Banco do Brasil foram assinados por Delúbio Soares e José Genoino e não tiveram avalistas. As garantias não teriam sido bens imóveis, mas a própria arrecadação do partido.

Os três empréstimos ainda não foram integralmente quitados. No ano passado, foram alvo de um processo aberto no TCU (Tribunal de Contas da União) a partir de uma representação do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). A apuração do TCU concentrou-se na taxa de juros. O senador queria saber se era compatível com a de mercado.

Os auditores, sem os dados de outras instituições, só puderam compará-las com as taxas do próprio banco. Como não constataram vantagem para o PT, o processo foi para o arquivo em abril deste ano.

Procurada ontem, a assessoria do Diretório Nacional do PT informou que o partido só vai se manifestar quando concluir "uma pesquisa nos anos de 2003 e 2004 na contabilidade do PT".

CLÓVIS ROSSI

A culpa de Lula

SÃO PAULO - Helmut Kohl foi o líder político que conduziu o processo de reunificação da Alemanha, tarefa ciclópica. Deu certo -claro que com os problemas inerentes à imensidão do desafio.

Kohl, portanto, é um formidável herói, cultuado por seus concidadãos, certo? Mais ou menos. Na verdade, Kohl está no ostracismo, mesmo agora que seu partido, a CDU (democracia-cristã) tem grandes chances de voltar ao poder.

Motivo: um escândalo em torno de financiamento irregular de campanha eleitoral. Familiar? Pois é. E o dinheiro, diga-se, nem foi para o bolso de Kohl. Pagou assim mesmo o preço político.

Por que, então, Luiz Inácio Lula da Silva deve ser inocentado a priori? Se há culpas no PT, como se deduz da pressão do próprio Lula para afastar a cúpula partidária, o presidente não pode ficar imune.

Não se trata, como no caso alemão, de suspeitar de que Lula tenha posto dinheiro no próprio bolso, mas de ter claro que as irregularidades de que são suspeitos os dirigentes do PT visavam beneficiar o partido, sim, mas o governo do partido também.

Digamos que Lula não soubesse de nada. É inocente por isso? Não. É culpado por omissão. No mínimo, por ter aceitado que outros líderes do partido aparelhassem o PT para agir em benefício do governo e da reeleição do principal líder petista.

Antes que os descerebrados adeptos da teoria da conspiração comecem a berrar, já vou avisando: não, não é o caso de impeachment. Pelo menos com o que se sabe até agora.

Terça-feira, 5 de Julho de 2005

TCU põe sob suspeita contratos da Novadata

Empresa de informática é de Mauro Dutra, velho amigo de Lula; valores chegam a R$ 161,4 milhões

Vannildo Mendes

BRASÍLIA - Quatro contratos firmados entre a Empresa Brasileira de Correios (ECT) e a empresa de informática Novadata estão relacionados entre os que contêm indícios de irregularidades. A empresa pertence a Mauro Dutra, um velho amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os valores envolvidos chegam a R$161,4 milhões e terão de passar por uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) para identificar responsabilidades e avaliar eventuais prejuízos. Só um dos contratos, o de maior valor (R$113,6 milhões), foi assinado no governo anterior, regido pelo pregão 042/2002, mas foi renovado pelo atual e encontra-se em vigor.

Todos os demais contratos foram firmados depois que o presidente Lula tomou posse, em janeiro de 2003. Os negócios de Dutra integram o primeiro lote de 21 contratos enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios e que apresentam sinais de irregularidades. Eles somam um volume de R$4,8 bilhões.

Os problemas, alguns de natureza formal e outros com suspeita de superfaturamento de preço ou de licitação dirigida, foram identificados no pente-fino que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam na gestão da estatal desde a posse do governo Lula, a pedido do próprio presidente.

20% IRREGULARES

Ao todo, estão sendo analisados 600 contratos por uma equipe de 28 auditores dos dois órgãos, em tempo integral. Cerca de 100 desses contratos já passaram pelo pente-fino, o que dá uma média de dois contratos com irregularidades a cada dez analisados. Entre os que faltam passar pela checagem há pelo menos mais três com a Novadata ou com consórcios integrados pela empresa de Dutra.

Outra empresa a ser checada por inspeção do TCU é a Skymaster Airlines Ltda., uma das responsáveis pela Rede Postal Noturna (RPN), com a qual os Correios têm dois contratos em vigor, no montante de R$115,2 milhões. A empresa foi citada pelo presidente licenciado do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), como integrante de um dos esquemas de arrecadação do PT, que seria comandado pelo secretário-geral do partido, Silvio Pereira, que pediu afastamento ontem. O contrato teria sido renovado em 2004 por um valor 300% maior. A direção dos Correios nega que tenha havido irregularidade na licitação ou na renovação.

O contrato mais expressivo obtido por Dutra nos Correios, firmado em 2002, era de venda de kits de informática para a estatal em todo o País. A Novadata uniu-se à Positivo Informática no consórcio Alpha, para ganhar essa licitação. Em 2004, o mesmo consórcio ganhou o pregão 050 para aquisição de microcomputadores e notebooks, no valor de R$ 3,4 milhões. No início de 2005, firmou contrato, com dispensa de licitação, no valor de R$2 milhões, para prestação de serviços de manutenção de equipamentos.

CORREIO HÍBRIDO

Ainda em 2004, a Novadata, em parceria com as empresas ATP, Positivo e Hewlett Packard (HP), forneceu novos lotes de microcomputadores, descritos no pregão 057/2004, no montante de R$43 milhões. O maior de todos os contratos a serem analisados é a concorrência internacional 012/2002, no valor de R$4,3 bilhões, vencida pela BR Postal. Destina-se à implantação do Correio Híbrido, solução integrada para diversos serviços postais.

Também serão submetidos ao crivo do TCU dois contratos com a multinacional Unisys, no valor de R$ 63,4 milhões, por suspeita de irregularidades. A empresa teria sido pivô do escândalo envolvendo a estatal, conforme depoimentos colhidos pela Polícia Federal. Num deles, o ex-agente do SNI José Fortuna Neves revelou que a agência de inteligência do governo, a Abin, estava infiltrada nos Correios desde o fim do ano, a mando do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, para afastar a Unisys da estatal.

Dentro dos Correios, conforme Fortuna, a Abin se deparou com empresários de suas relações que estavam em rota de colisão contra o então chefe do Departamento de Compras, Maurício Marinho, flagrado em fita de vídeo recebendo propina.