O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, acompanhei, atentamente, as palavras de todos os oradores que me antecederam e, sem dúvida, foram brilhantes pronunciamentos com os quais concordo em número, gênero e grau.

Sr. Presidente, é importante que todos nós, Congressistas e brasileiros, percebamos que o problema da corrupção no Brasil é endêmico, é sistêmico, e que de nada adianta CPIs se não procurarmos tapar os ralos por onde sai o dinheiro público.

No Governo Fernando Collor montou-se uma verdadeira quadrilha, comandada pelo extinto PC Farias. No Governo Fernando Henrique, eram escândalos e mais escândalos durante todo o Governo. No atual Governo, escândalos e mais escândalos. Se não tomarmos determinadas providências, no próximo Governo o povo pode esperar novos e novos escândalos. Os PCs Farias e os Marcos Valérios da vida vão se repetir futuramente, se não tomarmos as providências que o País exige.

A primeira das providências é a reforma política, que, a meu ver, é fundamental, é a mãe de todas as reformas, e vai propiciar o tapamento de muitas frestas, como o troca-troca de partidos, por exemplo. Quem troca de partido, quem sai da oposição para a situação só vai com vantagens de cargos, principalmente para familiares, e de dinheiro. Ninguém sai da oposição para a situação se não for para levar muita vantagem. E é raríssimo o caso de alguém que sai da situação para a oposição. Apenas 1% ou 2% de políticos o fazem, e por idealismo, por seriedade, por princípios filosóficos, e assim por diante. Mas a grande maioria que troca de partido não age com esse pensamento. O troca-troca tem que ser evitado no Brasil.

Senador Pedro Simon, em Goiás, meu Estado, cem Prefeitos deixaram o PMDB e o PFL. Deixaram a oposição para ir para a situação. Muitos acabaram desmoralizados em suas cidades porque vão em troca de obras, as obras não aparecem, o Prefeito fica desmoralizado e não tem para quem reclamar. Dos oito Deputados Federais que o PMDB elegeu, quatro deixaram o Partido e foram para o PSDB. Dos quase vinte Deputados Estaduais que o PMDB elegeu em Goiás, praticamente todos - todos, não; quinze, salvo engano - foram para o PSDB. Portanto, esse troca-troca nojento que o povo não entende tem que ser abolido por uma reforma política.

A reeleição é outro câncer. Várias vezes, tive a oportunidade de ocupar esta tribuna e de dizer que todo candidato que se elege já pensa na reeleição, e começa a fazer o caixinha de campanha. As obras deixam para o último ano, o ano eleitoral, a fim de dar mais visibilidade às realizações e tentar a reeleição. Reeleição é um mandato de oito anos com um referendo no meio. Reeleição é isso. Perde eleição quem quer. Sei porque já disputei com quem estava no Governo e foi reeleito. A luta é impossível, é desigual demais, com o titular no cargo, usando a chave do cofre, as máquinas, os aviões, o poder político, o poder de fiscalização, o poder de polícia. É algo assombroso. Até vou escrever um livro a respeito da reeleição do atual Governador de Goiás, porque é inacreditável. Quando conto, as pessoas pensam que é exagero, mas é inacreditável como que os candidatos à reeleição se comportam em uma campanha política.

O instituto da reeleição tem que ser abolido, definitivamente.

Não tenho esse peso na consciência porque lutei duramente contra a reeleição. Votei contra. Não me candidatei à reeleição por uma questão de coerência. O instituto da reeleição tem que ser abolido. A questão da fidelidade partidária tem que constar da legislação eleitoral.

O financiamento público de campanha é outro tema interessantíssimo. O financiamento privado é desastroso, e talvez seja a maior fonte de corrupção no País. Todos os empresários que investem em campanhas políticas querem o retorno. E não é de 50%, 60% não, mas de 100% do que investiram, com juros, correção monetária e muita coisa além disso.

Por isso é que surgem os PCs Farias e os Marcos Valérios da vida, justamente para comandar esse esquema de recebimento, de retorno daquilo que os empresários investiram.

Esse tipo de financiamento tem que acabar. O povo brasileiro tem que ter consciência disso, que o financiamento privado de campanha é a fonte de toda a corrupção no País. Além disso, os gastos em campanha têm sido astronômicos. Quanto mais campanhas, mais caras vão se tornando. Insuportáveis! É lógico que existe o político sério, o político decente, o político honesto, o político idealista. Esse quase não pode mais participar de campanha política. Hoje, os grandes empresários, os grandes grupos, os banqueiros tomam conta das campanhas políticas com somas astronômicas, derrotando pessoas que viriam para o Parlamento ou iriam para as Prefeituras para, por vezes, defender realmente o interesse do povo. Quem ganha às custas do dinheiro vai, depois, defender o seu dinheiro, vai defender os interesses dos empresários, vai defender os interesses dos banqueiros, vai defender os interesses das multinacionais. Portanto, todo político consciente e sério deste País tem que lutar pelo financiamento público de campanha. Isso, inclusive, vai nivelar a disputa política no nosso País, hoje tão desigual.

Quero ainda abordar, Senadores Pedro Simon, Valdir Raupp e Alberto Silva, a questão dos aditivos. Hoje há uma indústria de aditivos no Brasil. O empresário que o Governo quer que ganhe mergulha nos preços, coloca os preços abaixo do real, ganha a concorrência e, depois, vêm os aditivos e mais aditivos, e é aí que ocorrem as corrupções.

A CPI que apura as irregularidades pode sugerir o fim dos aditivos no Brasil. Essa questão de aditivos hoje é uma coisa séria. Como existiu a indústria de liminares para postos de gasolina, liminares não sei para isso ou para aquilo, existe agora a indústria dos aditivos no Brasil. É difícil um contrato de um empresário com o Governo em que não se tenha feito um, dois ou três aditivos. Essa é outra questão que precisa ser observada.

Esta situação que o Brasil está vivendo, que viveu com o Collor e também no Governo Fernando Henrique, com a CPI do TRT e tantas outras que foram abafadas, denigre a imagem de todos nós brasileiros, nodoa a imagem do povo brasileiro perante o mundo, humilha o Brasil e traz desesperança ao povo. Daqui a pouco, o político não poderá sair às ruas. O povo não está entendendo essa situação; há lama por todos os lados. É realmente humilhante. O povo brasileiro está com o astral baixo, está desesperançoso. Os brasileiros esperam que façamos aquilo que é preciso para levantar a sua auto-estima, para mexer com o seu ego. Este País é fantástico e este povo extraordinário não merece esta vida de tantas humilhações.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Concedo o aparte ao ilustre Senador Valdir Raupp, ex-Governador de Rondônia.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Maguito Vilela. V. Exª faz um pronunciamento pertinente e tem razão em tudo o que está falando. Concordo com praticamente todos os pontos, mas gostaria de discutir rapidamente a fidelidade partidária, o voto distrital, que V. Exª não comentou, mas é algo importantíssimo para a diminuição do custo das campanhas dos Deputados estaduais, Deputados federais e o instituto da reeleição. Quanto à fidelidade partidária, tenho absoluta certeza de que, se já a tivéssemos aprovado há mais tempo, feito uma reforma política profunda, não teria ocorrido esse fato na Câmara dos Deputados. Conversando com vários Deputados federais, vi que eles acreditam que o mensalão não esteja estendido a 80, 100 ou mais Deputados, como se fala. Eles acreditam, sim, que tenha ocorrido no troca-troca de Partidos. Acham que os Líderes partidários e os Presidentes de Partido tenham usado esse expediente para atrair Deputados de outras legendas para fortalecer candidaturas de Líderes partidários. Senador Maguito Vilela, minha esposa é Deputada federal, nunca ouviu falar em mensalão. Ela diz: “Não sei que diabo de mensalão é esse. Estou há 11 anos, no meu terceiro mandato na Câmara dos Deputados, e nunca ouvi falar em mensalão”. Ela ouviu falar, sim, quando dos troca-trocas de Partidos; aí sim poderá ter havido pagamento para Parlamentares. Então, a fidelidade partidária é algo importantíssimo, que tem que ser aprovado o mais rápido possível. Se fosse possível, eu votaria 200 vezes se chegasse aqui no Senado uma reforma política com fidelidade partidária. Estou há 25 anos no PMDB e não tenho vontade de sair. Por que alguns Deputados trocam seis, sete vezes de Partido em um único mandato? Será que isso está correto? Será que age corretamente um Parlamentar que troca seis, sete vezes de Partido em um único mandato? Quanto ao voto distrital, o custo baixaria muito se ele fosse aprovado, porque cada Deputado iria trabalhar em apenas uma região do seu Estado e não mais faria campanha milionária percorrendo todos os Municípios. Outro ponto é quanto à questão da reeleição. Conversando ontem, aqui no plenário do Senado, com o Senador Arthur Virgílio, presente aqui hoje, com o Senador Aloizio Mercadante, Líder do Governo nesta Casa, e com outros Senadores que estavam próximos, e agora com os Senadores Cristovam Buarque e Alberto Silva, pude ver que todos são contra a reeleição. Por que então não provocar um projeto de reforma política e retirar dele, de uma vez por todas, a reeleição? As estruturas do Governo começam a trabalhar desde o primeiro dia de mandato, fazendo caixa desesperadamente, já pensando na reeleição, que somente ocorrerá quatro anos depois. Com isso, ocorrem os problemas que estamos vendo hoje no Governo Federal. Então, sou favorável a todos os pontos que V. Exª está abordando neste momento.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço e acolho as palavras de V. Exª, que engrandecem o meu pronunciamento.

Concedo um aparte ao ilustre Líder do PMDB, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, quero solidarizar-me com o discurso de V. Exª, que mostra a necessidade urgente dessa reforma, e que nós, se Deus quiser, vamos aprovar por completo. O Presidente Severino disse que a colocará em votação em agosto, logo no começo do mês. Já foi votada aqui no Senado, e essas observações feitas aqui hoje poderão ser imediatamente consideradas. Agora, o mensalão nada mais é do que a analogia da guerra fiscal entre Estados; é a guerra pelo maior número de pessoas entre Partidos. Há muita similitude: os Estados brigam pelas empresas; os Partidos brigam pelos Deputados. Está certo o Senador Valdir Raupp quando diz que, se não houvesse essa disputa partidária, se não houvesse reeleição e se não fosse tamanho o custo de uma campanha, com certeza, nós não estaríamos vivendo uma depreciação tão grande da classe política, endeusada nas eleições, quando os candidatos são amados e, em seguida, caem na vala comum, como se todos fossem iguais, o que não é verdadeiro. Parabéns!

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Muito obrigado. Acolho as palavras de V. Exª, que, sem dúvida alguma, enriquecem também o meu pronunciamento.

Sr. Presidente César Borges, ex-Governador da Bahia; Senador Pedro Simon, Líder que admiro e admirava muito mesmo antes de vir a esta Casa, um exemplo de homem público; Sr. Líder Arthur Virgílio, Mozarildo Cavalcanti, grande Senador; Senador Alberto Silva, decano de todos nós; Senadores Ney Suassuna, Cristovam Buarque e Valdir Raupp, prestaremos um grande serviço ao Brasil se conseguirmos fazer a reforma política urgentemente. Se não fizermos a reforma política, passaremos um atestado de incompetência ao País, e essa roubalheira toda continuará. Isso não apenas ocorreu nos Governos anteriores, mas também está ocorrendo neste. Se não fizermos a reforma política para tapar esses ralos, ocorrerá roubalheira nos próximos Governos também. O povo brasileiro não merece isso; o povo brasileiro merece respeito. O povo brasileiro precisa de ânimo, de esperança.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - O povo brasileiro não pode ser humilhado perante as outras Nações. Vamos acabar com a corrupção endêmica, sistêmica, neste País. As reformas política e administrativa ajudam, sem sombra de dúvida, a evitar muitos desses assaltos aos cofres públicos brasileiros.

Infelizmente, Senador Mozarildo Cavalcanti, não sei se o Presidente permitirá que eu conceda o aparte a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL - BA) - V. Exª dispõe de apenas um minuto.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - O aparte será de 30 segundos. Agradeço a V. Exª a tolerância, Sr. Presidente,.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Maguito Vilela, concordo com a tese da reforma política defendida por V. Exª. Só me preocupa querer fazer coisas sérias em momentos de convulsão. Na Medicina, aprendi muito claramente que, quando o doente está numa emergência, com dor e traumatizado, é necessário, primeiro, tratar essa urgência para, em seguida, cuidar do quadro principal. Entendo, sim, que devemos tomar algumas medidas emergenciais - é verdade. Mas, quanto a uma reforma de profundidade, precisamos refletir muito bem para não sair uma emenda pior do que o soneto.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - V. Exª é um grande médico e um grande Senador. O Brasil está sangrando. A sangria é grande, jorra sangue. É preciso, agora, aplicar um torniquete, a fim de cessar esse sangramento. E a reforma política é esse torniquete de que estamos precisando para eliminar grande parte da corrupção existente em nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.