O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, eu gostaria de desejar as boas vindas ao Senador Wellington Salgado, que assume a vaga do querido Senador Hélio Costa, que se licencia para assumir o Ministério das Comunicações.

Seja bem-vindo, Senador Wellington Salgado.

Sr. Presidente, já há algum tempo, venho acompanhando as negociações dos empregados de casas lotéricas que reivindicam, com muita justiça, a recomposição de seus salários, inteiramente defasados. Agora mesmo, acabo de receber documento da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo - FEAAC denunciando o completo descaso da entidade patronal e o absoluto desinteresse da Caixa Econômica Federal em dar seqüência às negociações da categoria.

Vale dizer, Sr. Presidente, que o documento, embora emitido pela entidade de classe paulista, refere-se a uma realidade que afeta os empregados de casas lotéricas de todo o País, incluindo-se aí os de Rondônia, do meu Estado, que vivem momentos de grande dificuldade em razão da queda de seu poder aquisitivo.

É lamentável constatar a situação de verdadeira penúria que vem acometendo os empregados de casas lotéricas exatamente quando essa categoria tem suas obrigações ampliadas com a prestação de novos serviços à comunidade brasileira. E é mais lamentável ainda saber que a classe patronal e a Caixa Econômica Federal ignoram as justas reivindicações dos trabalhadores, ainda mais num momento em que as loterias federais batem sucessivos recordes de arrecadação.

A FEAAC, que representa os empregados das casas lotéricas, informa que vem tentando negociar uma solução justa desde maio de 2003 - há dois anos, portanto - sem progressos significativos. Segundo alega, o que deveria ser o piso salarial da categoria, de então míseros R$291,00, era praticado pelos donos das lotéricas como se fora o teto salarial. A intransigência perdurou todo esse tempo, levando os empregados a buscarem uma solução por via judicial.

No mês passado, os permissionários das casas lotéricas apresentaram uma proposta salarial de R$395,00 e um vale-alimentação mensal no valor de R$40,00, o que chega a ser um acinte, pois o próprio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia concedido à categoria, no dissídio de 2003, um vale-refeição no valor diário de R$7, equivalente a R$154 mensais.

É um absurdo, Sr. Presidente, imaginar que o trabalhador possa fazer sua refeição, nos 22 dias de jornada completa do mês, com irrisórios R$40,00.

A par desse verdadeiro insulto, os permissionários das casas lotéricas, segundo informa a FEAAC, tentaram suspender o reajuste de 6% - isso mesmo, Sr. Presidente, 6%! - determinado pela Justiça do Trabalho. Mais ainda: tendo o Tribunal Superior do Trabalho negado o efeito suspensivo, o sindicato patronal vem recomendando aos permissionários que não efetuem o pagamento determinado por aquela Corte de Justiça.

Os agentes lotéricos alegam, para descumprir a lei ou para negar o atendimento das reivindicações, que a Caixa Econômica Federal vem impondo-lhes uma série de obrigações, que incluem a modernização dos equipamentos e o custeio de segurança, pois as casas lotéricas, atualmente, movimentam somas muito elevadas de recursos. Por sua vez, a Caixa Econômica Federal simplesmente ignora as tumultuadas negociações entre as partes, não se dando ao trabalho sequer de responder aos ofícios e aos pedidos de audiência dos empregados das casas lotéricas.

É, no mínimo, estranho que a Caixa Econômica Federal ignore essas negociações no momento em que as casas lotéricas passam a representar um poderoso instrumento do Governo Federal, não só para fins de arrecadação, mas também para atendimento de serviços à comunidade. Entre esses, podem ser citados o recebimento de contas das concessionárias de serviços públicos, como água, luz e telefone, o recebimento de carnês, faturas e boletos bancários, ou, ainda, o pagamento de benefícios sociais, a realização de saques e depósitos, a recepção das declarações de isentos do Imposto de Renda etc.

É inadmissível, Srªs e Srs. Senadores, que a Caixa Econômica Federal não se interesse pelas reivindicações dos empregados de casas lotéricas, quando esses estabelecimentos realizam cerca de 40% de todas as operações comerciais e financeiras da instituição, e é paradoxal que ignore as reivindicações desses trabalhadores, quando utiliza a estrutura das casas lotéricas para dar suporte aos programas de promoção social do Governo Federal.

Em 2004, segundo informa o Jornal de Brasília, edição de 18 de janeiro último, as novas modalidades de loterias administradas pela Caixa arrecadaram nada menos que R$4,2 bilhões de reais, um resultado recorde que superou em 19% o montante de 2003 - por sua vez, 40% maior que o do ano anterior.

Agora, as casas lotéricas já começam a prestar um novo serviço à população, que é o recebimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, habilitando-se, assim, a efetuar o licenciamento de veículos.

Para a população em geral, a ampliação dos serviços prestados pelas casas lotéricas é extremamente benéfica, pela facilidade de acesso, pela proximidade e pelo horário de atendimento diferenciado, inclusive com funcionamento nos fins de semana. A grande maioria das casas lotéricas funcionam durante todo o sábado até as 18h, portanto, atendendo a população brasileira nos finais de semana. Elas representam o canal preferido pela maioria do povo brasileiro para pagamento de contas diversas. Ano passado, receberam o surpreendente montante de 804 milhões de contas. Sr. Presidente, se formos calcular pela quantidade de habitantes no País, seriam quatro atendimentos por habitante no Brasil feitos pelas casas lotéricas.

Para os empregados, a ampliação dos serviços prestados pelas lotéricas, além de não resultar em melhorias salariais, representa um desgaste, seja pela permanente necessidade de aprendizagem e atualização, seja pelo incremento do volume de serviço, seja pelas condições de segurança. Afinal, as lotéricas realizam grande parte dos serviços bancários e movimentam enormes somas financeiras sem a mesma estrutura de segurança existente nos bancos; e os empregados das lotéricas representam uma mão-de-obra barata, pois não dispõem dos direitos e garantias dos bancários nem das condições de segurança exigidas nos bancos comerciais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de todo louvável que o Governo Federal, aproveitando-se da capilaridade das casas lotéricas, amplie seu leque de serviços, visando especialmente ao atendimento da população mais humilde, que nem sempre consegue abrir uma conta num estabelecimento bancário. É igualmente louvável que a administração pública promova a descentralização de determinados serviços, desafogando as agências bancárias e facilitando a vida de contribuintes e de beneficiários dos programas sociais.

Entretanto, não podem a Caixa Econômica Federal e os permissionários ignorar as duras condições de trabalho e o salário irrisório dos empregados das casas lotéricas. Ao endossar as justas reivindicações desses trabalhadores, quero fazer um apelo para que suas causas sejam tratadas com o mesmo carinho que eles dispensam aos contribuintes, aos aposentados, aos pensionistas, aos beneficiários de programas sociais e aos milhões de brasileiros que utilizam cotidianamente os serviços oferecidos pelas casas lotéricas em todo o País.

Era o que tinha, Sr. Presidente, para o momento.

Muito obrigado.