O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o manejo da água no Nordeste do Brasil, tendo em vista sua cíclica escassez, é tópico de discussão multissecular na Região, nos Governos brasileiros e no meio técnico em geral.

Passou o tempo, inúmeras alternativas foram estudadas e nenhuma decisão foi tomada que permitisse mitigar o problema das secas, permanecendo a questão em aberto e o sofrimento dos nordestinos sem solução. E o povo do meu Estado da Paraíba sabe muito bem o que é ficar vários anos sem ver uma gota de chuva, sob seca inclemente!

No bojo dessa discussão sempre esteve a transposição das águas do rio São Francisco, para atender Estados e regiões não diretamente banhados pela bacia do rio, como forma de perenizar outros rios ciclicamente secos por força da falta de chuvas. Abastecer populações flageladas e irrigar terras calcinadas é o mote que se repete à exaustão.

Observem, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, que o São Francisco é o único rio de grande porte de bacia inteiramente nacional, cujo manejo, portanto, não implica em acordos internacionais. Se considerarmos desvinculado do Amazonas o sistema hídrico Araguaia-Tocantins, teremos, então, uma segunda bacia 100% nacional.

            Sr. Presidente, a importância do São Francisco, para o País pode ser medida pelos seus 2.700 quilômetros de extensão e pela cobertura de sua bacia, que abarca 40% do território do Estado de Minas Gerais e 54% do Estado da Bahia. Em seu leito foram construídas 20 hidrelétricas, que geram 10 mil megawatts, e grandes projetos de irrigação, que dão ao Velho Chico papel determinante na vida econômica e social das populações que lhe são tributárias.

No entanto, jamais foi possível levar o São Francisco a beneficiar as populações dos demais Estados nordestinos, principalmente os mais carentes de recursos hídricos, que não são por ele banhados, como a Paraíba, o Rio Grande do Norte ou o Ceará. Por que, então, não partir para uma ação que permita estender os benefícios do rio às populações carentes desses Estados?

Parece-me que se esperou o início de um novo milênio para se tentar encaminhar um projeto realizável. Contudo, para espanto dos brasileiros bem intencionados, a polêmica não se exauriu. Ao contrário, quanto mais próximo parece o desfecho do assunto, mais a controvérsia se tem acirrado e, em certa medida, radicalizado posições prol e contra o projeto de transposição do Velho Chico.

A verdade, Sr. Presidente, é que não se trata de uma questão meramente técnica. Ao contrário, o problema mais complicado a resolver é o político. E por múltiplas razões, sendo a primeira e mais delicada delas o que se deseja fazer com as águas retiradas do rio São Francisco: a prioridade é a irrigação do solo para agricultura extensiva de exportação ou o abastecimento humano e animal e a valorização da agricultura familiar? É possível contemplar as duas alternativas, ou elas são excludentes?

A segunda razão é até que ponto os Estados, cujos territórios são banhados pelo rio e sua bacia, são solidários com os que não têm alternativa senão ir buscar a água de que necessitam no São Francisco? A espécie de cabo-de-guerra que se estabeleceu, nos órgãos do Governo, entre os Estados da Federação, em torno de quem seria prejudicado e de quem seria beneficiado, opondo-os uns aos outros, bloqueou a concretização de qualquer alternativa.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, não podemos continuar neste impasse. É preciso bater o martelo e implantar uma solução. Objeções técnicas podem e devem ser dirimidas nos fóruns adequados. Mesmo assim, devemos ter consciência de que nunca haverá uma verdade técnica definitiva quando estamos tratando de manipulação da natureza pelo homem, terreno no qual somos ainda surpreendidos por novos, imprevisíveis e, muitas vezes, catastróficos eventos.

A decisão final é, contudo, de escopo político: faz-se ou não a transposição, e com que objetivos? Essa decisão implicará, obviamente, a escolha de uma alternativa técnica.

Parece simples, quase simplista? E é simples! Falta apenas a deliberação lastreada no interesse público maior. Qualquer que seja a escolha feita, o projeto sempre será tecnicamente possível e economicamente viável.

O fato, Srªs e Srs. Senadores, hoje, é que o Nordeste carece sobremodo de água para abastecimento e consumo humanos. É também fato que o rio São Francisco vive uma situação de crise de vitalidade, como outros rios cujas margens são povoadas e cujas vazões têm elevada taxa de consumo. Dessa situação, decorre que a poluição, de origem doméstica e industrial, causada pelos aglomerados ribeirinhos, deve ser resolvida para que se possa planejar o uso da água em tempos futuros. Decorre, também, que a racionalização do uso da vazão estabilizada dos cursos d’água brasileiros é uma necessidade.

Todavia, revitalização e transposição não são ações excludentes. Na verdade, Sr. Presidente, a transposição do Velho Chico deve partir da premissa de sua revitalização. Retirar-lhe água, nas atuais condições, é como colher sangue de pessoa exangue. Drenar recursos hídricos de uma bacia assoreada e comprometida, sem recuperar-lhe o vigor, é comprometer todo o processo no futuro.

Não podemos, contudo, a pretexto de recuperar a juventude do Velho Chico barrar o acesso a suas águas às populações carentes mais remotas, mas que dessas águas poderiam se beneficiar sem prejuízo a terceiros.

Assim, garantindo a revitalização, podemos, então, falar da transferência de parte da vazão do rio para favorecer regiões não cobertas pela bacia do São Francisco, regiões cujos rios sejam insuficientes para assegurar água no volume necessário à população que lhes é tributária.

Temos, contudo, a meu ver, uma segunda premissa a respeitar: a de que a água do São Francisco seja canalizada para priorizar o uso humano, e não para a irrigação de projetos agrícolas extensivos de exportação.

Sr. Presidente, ainda há cerca de seis páginas para ler, o que ultrapassaria meu tempo. Como não quero fazer esperar os demais Senadores que me sucederão, concluo, pedindo que meu pronunciamento seja publicado, na íntegra, em Ata.

Finalizo meu discurso de improviso, dizendo que, hoje, as cidades ribeirinhas já recebem uma substantiva quantia em dinheiro para fazer a revitalização do rio, o esgotamento sanitário, para resolver o problema dos afluentes sólidos...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - ...para melhorar o assoreamento, e queremos que isso seja feito. No entanto, é preciso que não se atrase a obra, e o Ministro Ciro Gomes tem feito força para isso. Embora haja várias causas jurídicas, acreditamos que, por volta de setembro, a ordem de serviço será dada para iniciar a obra, que é secular em promessa, pois as promessas são seculares.

Ressalto que quem faz um país é a solidariedade. É preciso que haja solidariedade dos Estados que detêm o rio, porque estamos pedindo apenas 2% da água. Nos demais Estados, podem até pensar nessa irrigação, mas, em meu Estado, a Paraíba, queremos água para consumo humano e animal. Com toda a certeza, Sr. Presidente, se a transposição for feita, a Paraíba deixará de estar na carência, porque é uma lástima quando a seca vem; é uma lástima ver populações sem água para beber.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Para encerrar, Sr. Presidente, peço que tenhamos sempre o cuidado de atender as duas partes, sem que uma seja priorizada em prejuízo da outra.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR NEY SUASSUNA

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            O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o manejo da água no Nordeste do Brasil, tendo em vista sua cíclica escassez, é tópico de discussão multissecular na região, nos governos brasileiros e no meio técnico em geral.

            Passou o tempo, inúmeras alternativas foram estudadas, e nenhuma decisão foi tomada que permitisse mitigar o problema das secas, permanecendo a questão em aberto e o sofrimento dos nordestinos sem solução.

            E o povo do meu Estado da Paraíba sabe muito bem o que é ficar vários anos sem ver uma gota de chuva, sob seca inclemente!

            No bojo dessa discussão sempre esteve a transposição das águas do rio São Francisco, para atender Estados e regiões não diretamente banhados pela bacia do rio, como forma de perenizar outros rios ciclicamente secos por força da falta de chuvas.

            Abastecer populações flageladas e irrigar terras calcinadas é o mote que se repete à exaustão.

            Observem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o São Francisco é o único rio de grande porte de bacia inteiramente nacional, cujo manejo, portanto, não implica acordos internacionais.

            Se considerarmos desvinculado do Amazonas o sistema hídrico Araguaia-Tocantins, teremos, então, uma segunda bacia 100% nacional.

            Senhor Presidente, a importância do São Francisco para o País pode ser medida pelos seus 2,7 mil quilômetros de extensão e pela cobertura de sua bacia, que abarca 40% do território do Estado de Minas Gerais e 54% do Estado da Bahia.

            Em seu leito foram construídas 20 hidrelétricas, que geram 10 mil megawats, e grandes projetos de irrigação, que dão ao Velho Chico papel determinante na vida econômica e social das populações que lhe são tributárias.

            No entanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, jamais foi possível levar o São Francisco a beneficiar as populações dos demais Estados nordestinos, principalmente os mais carentes de recursos hídricos, que não são por ele banhados, como a Paraíba, o Rio Grande do Norte ou o Ceará.

            Por que, então, não partir para uma ação que permita estender os benefícios do rio às populações carentes desses Estados?

            Parece-me que se esperou o início de um novo milênio para se tentar encaminhar um projeto realizável. Contudo, para espanto dos brasileiros bem intencionados, a polêmica não se exauriu.

            Ao contrário, quanto mais próximo parece o desfecho do assunto, mais a controvérsia tem se acirrado e, em certa medida, radicalizado posições pró e contra o projeto de transposição do Velho Chico.

            A verdade, Senhor Presidente, é que não se trata de uma questão meramente técnica. Muito pelo contrário! O problema mais complicado a resolver é o político.

            E por múltiplas razões, sendo a primeira e mais delicada delas o que se deseja fazer com as águas retiradas do rio São Francisco: a prioridade é a irrigação do solo para agricultura extensiva de exportação ou o abastecimento humano e animal e a valorização da agricultura familiar? É possível contemplar as duas alternativas, ou elas são excludentes?

            A segunda razão é até que ponto os Estados, cujos territórios são banhados pelo rio e sua bacia, são solidários com os que não têm alternativa senão ir buscar a água de que necessitam no São Francisco?

            A espécie de cabo-de-guerra que se estabeleceu, nos órgãos de governo, entre os Estados da Federação, em torno de quem seria prejudicado e de quem seria beneficiado, opondo-os uns aos outros, bloqueou a concretização de qualquer alternativa.

            Ora, Srªs e Srs. Senadores, não podemos continuar neste impasse. É preciso bater o martelo e implantar uma solução.

            Objeções técnicas podem e devem ser dirimidas nos fóruns adequados. Mesmo assim, devemos ter consciência de que nunca haverá uma verdade técnica definitiva quando estamos tratando de manipulação da natureza pelo homem, terreno no qual somos ainda surpreendidos por novos, imprevisíveis e, muitas vezes, catastróficos eventos.

            A decisão final é, contudo, de escopo político: faz-se ou não a transposição e com que objetivos? Essa decisão implicará, obviamente, a escolha de uma alternativa técnica.

            Parece simples, quase simplista? E é simples! Falta apenas a deliberação lastreada no interesse público maior. Qualquer que seja a escolha feita, o projeto sempre será tecnicamente possível e economicamente viável.

            Senhoras e Senhores Senadores, o fato, hoje, é que o Nordeste carece sobremodo de água para abastecimento e consumo humanos.

            É, também, fato, que o rio São Francisco vive uma situação de crise de vitalidade, como outros rios cujas margens são povoadas e cujas vazões têm elevada taxa de consumo.

            Dessa situação, decorre que a poluição, de origem doméstica e industrial, causada pelos aglomerados ribeirinhos, deve ser resolvida para que se possa planejar o uso da água em tempos futuros.

            Decorre, também, que a racionalização do uso da vazão estabilizada dos cursos d’água brasileiros é uma necessidade.

            Todavia, revitalização e transposição não são ações excludentes. Na verdade, Sr. Presidente, a transposição do Velho Chico deve partir da premissa de sua revitalização. Retirar-lhe água, nas atuais condições, é como colher sangue de pessoa exangue.

            Drenar recursos hídricos de uma bacia assoreada e comprometida, sem recuperar-lhe o vigor, é comprometer todo o processo no futuro.

            Não podemos, contudo, a pretexto de recuperar a juventude do Velho Chico barrar o acesso a suas águas às populações carentes mais remotas, mas que dessas águas poderiam beneficiar-se sem prejuízo a terceiros.

            Assim, garantindo a revitalização, podemos, então, falar da transferência de parte da vazão do rio para favorecer regiões não cobertas pela bacia do São Francisco, regiões cujos rios sejam insuficientes para assegurar água no volume necessário à população que lhes é tributária.

            Temos, contudo, a meu ver, uma segunda premissa a respeitar: a de que a água do São Francisco seja canalizada para priorizar o uso humano, e não para a irrigação de projetos agrícolas extensivos de exportação.

            Não olvidemos que o primeiro compromisso público é com o povo carente do Nordeste. Só depois é que deve vir o beneficiamento econômico de empreendimentos empresariais.

            Sr. Presidente, todos sabemos que a polêmica em torno da transposição do São Francisco remonta aos tempos do Império.

            Nem por isso foi dirimida, apesar do enorme progresso da engenharia nacional e do conhecimento acumulado sobre a bacia hidrográfica.

            Ainda vivemos os mesmos dilemas e controvérsias de há mais de um século. Estou convencido de que o que falta é decisão política de fundo: o que queremos fazer com as águas do Velho Chico e a quem queremos beneficiar com o manejo feito? Acho que devemos dar um basta a esta lengalenga.

            Os dados técnicos relativos ao projeto possível são, hoje, sobejamente conhecidos pelos órgãos de governo. Assim, o que nos falta é a decisão política de que direção tomar.

            Nesse caso, Senhor Presidente, o interesse dos menos favorecidos deve prevalecer sobre quaisquer outros. Esta é a verdadeira justiça social.

            Acrescentemos, em favor da objetividade, que a captação, sendo feita em Cabrobó, Pernambuco, coloca os territórios de Minas Gerais e Bahia a montante do ponto em que se dará a transferência de águas.

            Tal escolha implica que Minas e Bahia não sofrerão qualquer efeito no regime das águas do São Francisco em seus territórios. Se houver alguma alteração, esta se dará no volume de energia para consumo gerada em Paulo Afonso.

            Os estudos técnicos, contudo, descartam prejuízos nesse campo, considerando que a absorção da energia, no sistema de desvio das águas para os canais de transposição, significará alteração marginal na produção da hidrelétrica.

            A segunda parte da discussão é o tipo de transposição que se deve fazer. Hoje, parece pacífico que ela seja feita no sentido da integração de bacias, com a construção dos dois canais previstos na última versão do projeto, com ponto de captação, como já mencionei, em Cabrobó, local onde o São Francisco inflecte em direção leste, para dirigir-se ao mar, ao longo da fronteira entre Sergipe e Alagoas.

            A redistribuição, como prevista no projeto atual, de parcos 70 metros cúbicos da vazão livre do rio, hoje estimada em mais de dois mil metros cúbicos, atende ao mínimo necessário para o consumo das populações flageladas pela escassez de água e para o uso da agricultura familiar, base econômica que deve ser preservada e incentivada no Nordeste.

            Concluída a primeira fase do projeto, que prevê a captação dos 70 metros cúbicos que mencionei, seguir-se-á a segunda e última fase da transposição, passando a captação para 260 metros cúbicos.

            Ora, Senhor Presidente, sem entrar em questões políticas, o fato de que serão captados apenas pouco mais de 3% da vazão atual estabilizada do rio, para beneficiar perto de uma dezena de milhões de nordestinos, já justifica que a obra seja realizada.

            Assim, não vejo por que postergar, com novas discussões e ações protelatórias, uma obra que já se mostrou mais do que necessária ao povo do Nordeste.

            Qualquer retardo poderá ser encarado, hoje, como desprezo pelas populações cada vez mais mortificadas pela continuada falta de água em suas terras.

            Neste momento, Srªs e Srs. Senadores, creio externar o ponto de vista da sensatez e da seriedade no tratamento de questão crucial para o Nordeste, mas cuja solução tem sido adiada há mais de 150 anos.

            Uma decisão política, voltada para o interesse público da população nordestina, é o que falta para que a chamada transposição do São Francisco saia do campo da polêmica para o campo da realidade.

            Transposição ou integração de bacias, qualquer que seja o nome, o que importa é que o multissecular problema da seca nordestina seja, de uma vez por todas, riscado da agenda de discussões e passe para o registro dos assuntos resolvidos.

            Espero, Srªs e Srs. Senadores, que passemos, Governo Federal e estaduais, da discussão à ação, e que as verbas orçamentárias necessárias à implantação do projeto sejam efetivamente utilizadas em benefício da população nordestina.

            Em nome do povo da Paraíba, agradeço, desde já, aos demais brasileiros que dele se condoeram.

            Muito obrigado.