O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do Orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Srs. Senadores, o País vive, desafortunadamente, um momento de crise política de grandes proporções. Já não se cogita de outros temas fundamentais para a economia e para a vida do povo, mas apenas dos solavancos do momento institucional e político que estamos atravessando.

Ainda há pouco, ouvi o Senador Arthur Virgílio dissertar sobre a matéria e dizer que a opinião pública, muito atenta no momento ao epicentro desse vulcão político, não consegue separar os inocentes dos verdadeiramente culpados e que nada está o Poder Legislativo ganhando com esta crise. Todos perdem. Perdem os culpados e perdem por igual, o que é profundamente injusto, os inocentes.

Isso tudo faz com que, Sr. Presidente, nós nos coloquemos em posição de desatenção a outros temas fundamentais e permanentes para a vida do País. É o caso, por exemplo, da Amazônia brasileira. Recebo um livro da maçonaria brasileira intitulado Pela Integridade da Amazônia e em Defesa da Soberania Nacional. É um estudo bastante interessante sobre o desmatamento que ocorre hoje e sempre e ativado agora na Amazônia brasileira.

Vejo aqui o Senador Mozarildo Cavalcanti, que é um estudioso da matéria, a ela tem se dedicado com afinco, mas nem sempre S. Ex.ª tem sido ouvido como deveria por nós outros seus colegas do Parlamento brasileiro.

Sr. Presidente, nessa obra a que me refiro, os maçons brasileiros enfatizam a grande preocupação que os assalta quanto ao futuro da nossa Amazônia, oferecendo informações e análises que justificam temores que devem ser os de todos os brasileiros.

            Em todo esse trabalho, que se centra na necessidade premente de ações governamentais, planejando o desenvolvimento amazônico sob critérios ambientais como fundamental exigência para preservação da soberania nacional, aborda-se um tema que tem sido freqüente nos debates ocorridos no Senado e na Câmara: trata-se da importância que não se tem dado à relevância das Forças Armadas como o primeiro instrumento à pretendida defesa daquela região de nosso País. “A unidade dessas forças vem se tornando obsoleta, seja pela perda de recursos humanos competentes, seja pelo sucateamento dos materiais e equipamentos, cujas peças não mais são repostas pelos países fornecedores, os quais não permitem que o País as fabrique, ao mesmo tempo que condenam o desenvolvimento da nossa indústria, impedindo à Aeronáutica o acesso a aviões mais modernos, reduzindo, no Exército, o contingente e impingindo à Marinha todo tipo de coação para desenvolver reatores para movimentar seus navios a reação nuclear.”

Entre outras reivindicações e sugestões, os maçons insistem na rejeição do Projeto de Lei nº4.776/2005, que tramita no Congresso Nacional.

Enfim, o referido documento apresenta as conclusões do trabalho das Lojas Maçônicas brasileiras que julgo oportuno fiquem registradas em nossos Anais.

São do seguinte teor essas sugestões:

“Diante desses fatos, e do quanto se expôs, pode-se concluir: a Amazônia será ocupada. Por nós, ou por uma ou mais potências estrangeiras.

O problema crucial da Amazônia é que ainda não foi ocupada. Ledo engano é supor que a região pertence de fato ao Brasil. Será, sim, quando for desenvolvida por nós e devidamente guardada. Daí por que às potências estrangeiras não interessa o desenvolvimento da Amazônia. Por enquanto, Estados Unidos, Inglaterra e França, principalmente, lançam mão, com esse objetivo, da grita ambientalista. Com a região intocada, matam dois coelhos com uma cajadada só: mantêm os cartéis agrícolas e de minerais e metais. Dois exemplos: a soja na fronteira agrícola já ameaça a soja americana; e a exploração dos fabulosos veios auríferos da Amazônia poria em xeque as reservas similares americanas e poderia mergulhar o gigante em recessão.

            Por incrível que possa parecer, o Governo Federal cumpriu [diz o documento] o que foi noticiado pelo jornal O Globo, referido há páginas atrás. Enviou o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas ao Congresso Nacional no dia 21 de fevereiro deste ano de 2005, em regime de urgência constitucional, que determina um prazo de 45 dias para ser votado na Câmara dos Deputados e outros 45 dias no Senado Federal.

Esse projeto de lei, dentre outras medidas, envolve o Programa Nacional de Florestas, que tem por missão promover o desenvolvimento sustentável das florestas brasileiras por empresas privadas inclusive de capital estrangeiro e será implementado com recursos provenientes do Tesouro Nacional e de recursos de cooperação técnica e financeira externa recebidos de Organização Internacional de Madeiras Tropicais, do Programa Piloto para Proteção de Florestas Tropicais, do Fundo Mundial para o Meio Ambiente e dos governos do Japão, Reino dos Países Baixos e Inglaterra. Ainda, dentre outras disposições, estabelece que os contratos de concessão serão por prazo de cinco a sessenta anos e estarão determinados no edital de licitação.

Aprovado que seja esse projeto de lei, na verdade, o Governo Federal estará autorizando a promover verdadeiro loteamento de considerável área da floresta amazônica, entregando a empresas nacionais ou estrangeiras a exploração da imensa riqueza existente na região, impondo-se, na preservação do interesse nacional, que o Congresso rejeite esse projeto, sepultando-o de vez, na salvaguarda dos reais interesses do povo brasileiro.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Permite-me V.Exª um aparte, nobre Senador Edison Lobão?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço com prazer o aparte de V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Edison Lobão, V. Exª, sendo um Senador e também um ex-Governador de um Estado amazônico, já que o Maranhão se inclui na Amazônia Legal brasileira, fala com muita propriedade

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            CRIS/12:10

            SSF08366

(Cont. o Sr. Mozarildo Cavalcanti.)

fala com muita propriedade sobre essa questão. Esse trabalho promovido pela maçonaria é, realmente, isento e marcado pelo verdadeiro nacionalismo. Aliás, a maçonaria se prima, na história toda do Brasil e do mundo, por defender exatamente os interesses do país onde ela atua. Então, os pontos aqui levantados são fundamentais para que façamos uma reflexão. Há, por exemplo, a questão das ONGs. Fui presidente da CPI das ONGs. Conseguimos apenas detectar a superfície do grande cartel que são essas ONGs. Livros como o chamado Máfia Verde, assim como o documentário que está sendo exibido no Brasil, A Corporação ou The Corporation, começam a colocar a nu esse grande esquema montado pelos países ricos, como V. Exª mencionou - Estados Unidos, Grã-Bretanha principalmente, mas também outros países da Europa -, para fazer da Amazônia uma reserva estratégica para eles. Preservar a Amazônia para eles, explorar a Amazônia “inteligentemente”, segundo eles, para eles. Então, é um alerta que V. Exª faz. Esse projeto que está chegando ao Senado tem de ser debatido aqui tendo em vista a Federação, o interesse legítimo do País, porque é, sem sombra de dúvida, o coroamento de todas as ações que essas ONGs fizeram no campo ambiental, no campo indigenista, todo o auê que se faz de defesa das minorias, de defesa do meio ambiente - eles, que não preservaram o meio ambiente; eles, que sequer, como os Estados Unidos, assinaram o Protocolo de Kyoto. E somos nós que devastamos a Amazônia? Nós que, ao longo de 505 anos, sequer utilizamos 12% dela. Quando eles falam em devastação da Amazônia, eles não dizem que lá se implantaram cidades, vilas, estradas, áreas de produção. Não se trata de devastação, mas, sim, de ocupação da Amazônia por brasileiros. Enquanto os brasileiros que estão na Amazônia, que são mais de 25 milhões, são tratados como grileiros, como devastadores do meio ambiente, como eliminadores dos animais, eles são santos. Vamos nos aprofundar nesse debate. Precisamos tornar a Amazônia realmente brasileira, patrimônio dos brasileiros. No meu Estado, foi aprovada uma lei estabelecendo que, abaixo do emblema de todos os Poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário -, seja escrito: Amazônia, patrimônio dos brasileiros. Ela pode ser patrimônio de toda a humanidade, mas, primeiramente, é patrimônio dos brasileiros. Portanto, cumprimento V. Exª e peço que estejamos atentos para o que disse recentemente o Sr. Paschoal Lamy que a Amazônia precisa ser gerida por um consórcio de países estrangeiros evidentemente, que não o Brasil, porque o Brasil não tem responsabilidade com a Amazônia.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Mozarildo Cavalcanti, agradeço-lhe o oportuno aparte. V. Exª é um Senador da República atento aos problemas nacionais, mas, sobretudo, por ser um especialista em questões amazônicas, que as estuda permanentemente, é da região amazônica e a representa com legitimidade.

A maçonaria, concordo com V. Exª, tem estado na gênese dos grandes problemas mundiais. Olhemos, por exemplo, para a Revolução Francesa, que foi praticamente iniciada pela maçonaria. E, por isso mesmo, o lema da Revolução Francesa é o lema da maçonaria. Muitas vezes se confunde o “Liberté, Egalité e Fraternité” como sendo uma iniciativa puramente da Revolução Francesa. Não, esse é um lema da maçonaria, que foi herdado, haurido pela Revolução Francesa. Digo isso para demonstrar o quanto é importante a maçonaria na história do mundo, mas fundamentalmente em nossa história. A nossa independência esteve também marcada com a presença efetiva da maçonaria em nosso País.

As ONGs, Senador Mozarildo Cavalcanti, quantas vezes sobre elas nós dois aqui falamos. São mais de cem mil ONGs neste País! Nós não sabemos se de fato elas, que são quase todas estrangeiras, estão a serviço do Brasil ou a serviço de potências internacionais. Há que se ter cuidado com isso.

A Amazônia precisa ser preservada para os brasileiros e não preservada para a cobiça internacional. Sr. Presidente, eu não tenho dúvidas de que aqui ainda teremos de fazer muitos alertas para que o povo brasileiro, sobretudo as autoridades, estejam atentas para os melhores, os mais profundos e os mais legítimos interesses nacionais no que diz respeito à Amazônia brasileira.

Peço a V. Exª, Sr. Presidente - já começo a perceber a impaciência do meu correligionário e amigo dileto, Heráclito Fortes -, que dê como lido o restante do meu discurso.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO(PFL - MA) - Com todo o prazer.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Até para eu não ter de invocar o art. 14 do Regimento diante de tão grande calúnia. Não é impaciência; é emoção, porque todas as vezes que V. Exª assoma à tribuna do Senado, Senador Edison Lobão, traz assuntos importantes para o Brasil e, de maneira especial, para o Maranhão. Como seu vizinho, unido pelo rio Parnaíba, sabendo das suas ligações afetivas com o Piauí, fico orgulhoso de ter o privilégio de conviver com uma figura da expressão de V. Exª nesta Casa.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Vejam V. Exªs, o Senador Heráclito Fortes resgata o sentimento real do povo maranhense e do povo piauiense. Há quem diga que o rio Parnaíba nos separa. Não; ele nos une. É o que acaba de dizer o Senador Heráclito Fortes.

Agradeço a S. Exª a gentileza e os encômios, que não mereço.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. PFL - BA) - Nós que agradecemos, Senador Edison Lobão.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de receber uma publicação com o estudo intitulado “A Maçonaria pela integridade da Amazônia em defesa da soberania do Brasil”, assinado por Waldemar Zveiter, Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro.

Nessa obra, os maçônicos brasileiros enfatizam a grande preocupação que os assalta quanto ao futuro da nossa Amazônia, oferecendo informações e análises que justificam temores que devem ser os de todos os brasileiros. São anexados ao livro o resultado da XX Assembléia-Geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil, ocorrida em Curitiba em 1991, reunindo representantes de mais de duas mil Lojas da Maçonaria, e a “Proclamação à Nação Brasileira”, manifesto votado pela XXXIII Assembléia Geral em Manaus, que faz referência a outras Assembléias Gerais que tiveram como principal tema exatamente a preocupação sobre o destino da Amazônia brasileira.

Em todo esse trabalho, que se centra na necessidade premente de ações governamentais que, planejando o desenvolvimento amazônico sob critérios ambientais como fundamental exigência para a preservação da soberania nacional - contra perigosas e espúrias ambições estrangeiras -, aborda-se um tema que tem sido freqüente nos debates ocorridos no Senado e na Câmara: trata-se da importância que não se tem dado à relevância das Forças Armadas como o primeiro instrumento à pretendida defesa daquela região de nosso País. “A unidade dessas Forças - registra a apresentação do livro - vem se tornando obsoleta, seja pela perda de recursos humanos competentes, seja pelo sucateamento dos materiais e equipamentos, cujas peças não mais são repostas pelos países fornecedores, os quais não permitem que o País as fabrique, ao mesmo tempo que condenam o desenvolvimento da nossa indústria, impedindo à Aeronáutica o acesso a aviões mais modernos, reduzindo, no Exército, o contingente e impingindo à Marinha todo o tipo de coação para desenvolver reatores para movimentar seus navios a reação nuclear.”

Entre outras reivindicações e sugestões, os maçons insistem na rejeição do Projeto de Lei n° 4776/2005, que tramita no Congresso Nacional.

Enfim, o referido documento apresenta as conclusões do trabalho das Lojas Maçônicas brasileiras, que julgo oportuno fiquem registradas em nossos anais.

São do seguinte teor:

“Diante desses fatos, e do quanto se expôs, pode-se concluir: A Amazônia será ocupada. Por nós, ou por uma ou mais potências estrangeiras.

O problema crucial da Amazônia é que ainda não foi ocupada. Ledo engano é supor que a região pertence de fato ao Brasil. Será, sim, quando for desenvolvida por nós e devidamente guardada. Daí porque às potências estrangeiras não interessa o desenvolvimento da Amazônia. Por enquanto, Estados Unidos, Inglaterra e França, principalmente, lançam mão, com esse objetivo, da grita ambientalista. Com a região intocada, matam dois coelhos com uma cajadada só: mantém os cartéis agrícolas e de minerais e metais. Dois exemplos: a soja da fronteira agrícola já ameaça a soja americana; e a exploração dos fabulosos veios auríferos da Amazônia poria em cheque as reservas similares americanas e poderia mergulhar o gigante em recessão.

A Equivocada Posição Do Governo ao Editar o Projeto de Lei Nº 4776/2005 de duvidosa constitucionalidade

Por incrível que possa parecer, o Governo Federal cumpriu o que foi noticiado pelo Jornal O Globo, referido páginas atrás. Enviou o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas ao Congresso Nacional no dia 21 de fevereiro deste ano de 2005, em regime de urgência Constitucional, que determina um prazo de 45 dias para ser votado na Câmara dos Deputados e outros 45 dias no Senado Federal.

(Nota do Senador Lobão: este projeto 4776/2005 foi aprovado em sessão extraordinária noturna da Câmara dos Deputados a 6 deste mês de julho e, em seguida, encaminhado à revisão do Senado. A urgência que o amparava foi por duas vezes retirada pela Presidência da República, a segunda delas a 28 de junho passado. Foi então aprovado pela Câmara sem a prioridade da urgência). 

Esse Projeto de Lei, dentre outras medidas, envolve o Programa Nacional de Florestas, que tem por missão promover o desenvolvimento sustentável das florestas brasileiras por empresas privadas, inclusive de capital estrangeiro, e será implementado com recursos provenientes do Tesouro Nacional e de recursos de cooperação técnica e financeira externa recebidos da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OMIT), do Programa Piloto para proteção das florestas tropicais (PPG7), do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) e dos Governos do Japão, Reino dos Países Baixos (Holanda) e Inglaterra. Ainda, dentre outras disposições, estabelece que os contratos de concessão serão por prazos de 5 a 60 anos e estarão determinados no edital de licitação. Aprovado que seja esse Projeto de Lei, na verdade o Governo Federal estará autorizado a promover verdadeiro loteamento de considerável área da Floresta Amazônica, entregando a empresas nacionais ou estrangeiras a exploração da imensa riqueza existente na região, impondo-se, na preservação do Interesse da Nação, que o Congresso Nacional o rejeite, sepultando-o de vez, na salvaguarda dos reais interesses do Povo Brasileiro.

A duvidosa constitucionalidade desse Projeto de lei 4776/2005 está consignada em erudito Parecer emitido pela Comissão Permanente do Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo sido relator o coordenador dessa Comissão, o Dr. Marcos Montenegro Duarte, proferido na indicação n° 054/2004, de autoria do Dr. Augusto Hadock Lobo e aprovado pelo Plenário, sugerindo sua rejeição ao Congresso Nacional. Foram enviadas cópias desse parecer ao Presidente e Vice-Presidente da República, ao Senhor Ministro da Justiça, à Senhora Ministra do Meio Ambiente, aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para melhor compreensão desse tema transcreve-se o conteúdo desse Parecer, abreviado na seguinte Ementa:

“Ementa - Projeto de Lei que propôs a criação de órgão para gestão dos recursos florestais públicos mediante cessão de uso e direitos de exploração comercial a terceiros por meio de licitação. Projeto flagrantemente inconstitucional por pretender a transferência de função exclusiva do Congresso Nacional e do Conselho de Defesa Nacional a órgão do Poder Executivo atípico, que seria dotado de absoluta autonomia administrativa e financeira e que não se sujeitaria a qualquer controle da sociedade. Riscos evidentes à soberania brasileira em zonas isoladas do território nacional, onde o ingresso de órgãos fiscalizadores dependeria de autorização prévia do órgão cuja criação se propõe. Criação de fundo público com recursos orçamentários e receitas resultantes da exploração do patrimônio público, cuja gestão com absoluta autonomia ficaria a cargo do novo órgão do Poder Executivo sem qualquer controle do Congresso Nacional ou da sociedade civil. Afronta aos princípios democráticos e participativos do SISNAMA. Projeto que deve ser rejeitado por afrontar aos Incisos XVII do Artigo 49 e III do Artigo 91 da Constituição Federal, além de afrontar a ordem democrática, desrespeitar direitos já reconhecidos pelo Estado quanto à ocupação de terras pelas comunidades que residem em florestas públicas, e contrariar os princípios administrativos vinculados à gestão transparente da coisa pública.”

Todavia, esse Parecer não conseguiu sensibilizar o Poder Executivo, que acabou, como se vê deste capítulo, por enviar o Projeto de Lei referido ao Congresso Nacional em caráter de urgência constitucional.

Impende, então, perguntar: a quem interessa a grita dos ambientalistas na Amazônia?

Há três países especialmente interessados nisso: os Estados Unidos, a Inglaterra e a Holanda. Eles têm coadjuvantes: França, Alemanha e outros; até mesmo a Rússia se envolveu, como afirmado, no tempo de Gorbachev. Mas o interesse dos Estados Unidos é mais profundo. Se nós explorarmos o ouro abundante na Amazônia, vai cair o preço, e isso vai diminuir o valor das reservas dos Estados Unidos, onde está certamente a maior parte do ouro governamental do mundo. Isso seria um baque para os Estados Unidos, talvez pior do que perderem o petróleo da Arábia Saudita. A Inglaterra, não é de hoje, sempre atuou no sentido da internacionalização. A Holanda, que é o país que mais modificou o seu meio ambiente, tendo retirado seu território do mar, também tem atitudes incoerentes em função do meio ambiente. A grita ambientalista atende principalmente os Estados Unidos, para cortar a exploração do ouro, e também para não atrapalhar seu mercado de soja. À Inglaterra interessa o estanho, mercado que sempre dominou. Uma só jazida na Amazônia, do Pitinga, quebrou o cartel do estanho, fazendo despencar o preço de US$ 15 mil a tonelada para menos de US$ 3 mil. Agora está em US$ 7.500, mas não voltou aos US$ 15 mil por causa de uma única jazida. Reconheço que há ambientalistas sinceros, que acreditam nessas falácias, nessas mentiras, ostensivas, como a de que a Amazônia é o pulmão do mundo e que os pólos estão derretendo pela degradação ambiental. Os pólos estão derretendo porque ciclicamente derretem e se alguma coisa influi nisso são os países industrializados, pela emissão descontrolada de gazes poluentes.

Impõe destacar, ainda, que Holanda, Inglaterra e a Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMIT) (provavelmente essa que adquire e fomenta as madeireiras clandestinas que estão devastando a floresta Amazônica) são justamente os países que, no Projeto de Lei 4776/2005, o Governo Brasileiro contempla com permissão de oferta de recursos financeiros e cooperação técnica para implementar o “loteamento” da Amazônia.

Assim, diante do quanto se expôs, e na evidência do início da entrega da Amazônia, em verdadeiro loteamento às empresas privadas nacionais ou estrangeiras, para exploração de sua imensa riqueza, é indispensável a adoção, segundo penso, dos seguintes procedimentos:

Rejeição do Projeto de Lei n° 4776/2005, que tramita no Congresso Nacional. Na eventualidade de sua aprovação, o que não se espera que aconteça, não se lhe dê execução.

Que se estabeleça com a máxima urgência o Monopólio Estatal para a exploração economicamente sustentável de toda riqueza contida na região Amazônica, constituindo o Governo da União empresa estatal capacitada para esse fim com a transferência de tecnologia da Petrobrás e à semelhança do que ocorreu com essa vitoriosa e extraordinária Empresa do Estado, verdadeiro orgulho da nacionalidade.

Para a realização desses objetivos, é necessário provocar a manifestação da opinião pública nacional com o fim de pressionar os Órgãos Governamentais responsáveis.”

Obrigado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.