O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, volto a defender a tese suscitada na última sexta-feira pelo Senador Pedro Simon e por nós apoiada.

Diante do pipocar de denúncias, seria forma de oferecer resposta mais convincente à população ampliar o raio de ação da CPMI dos Correios, presidida pelo Senador Delcídio e pelo Vice Maguito Vilela, com relatoria do Deputado Osmar Serraglio.

Ainda no último final de semana mais um escândalo provocou grande indignação na população brasileira: a mala apreendida no aeroporto de São Paulo. Evidentemente, é muito difícil acreditar que isso possa estar ocorrendo no País. É inusitado, Senador Ramez Tebet, alguém justificar o transporte de mala com valores expressivos com a venda de legumes, de verduras no Ceasa paulista. Fica a impressão de que ou a sensação de impunidade afasta o escrúpulo e faz chover demais nesta horta da corrupção, ou o inusitado faz até com que algumas pessoas imaginem ter sido uma armação com propósito deliberado. De qualquer maneira, há necessidade de investigação.

A CPMI dos Correios não pode alcançar esse fato, não pode investigar esse episódio, como não pode investigar tantos outros episódios. Não podemos instalar uma CPMI para cada denúncia, já que há um brotar de denúncias com tamanha insistência e agilidade que impressiona. Não podemos constituir uma CPI para apurar Furnas, outra para apurar fundos de pensão, outra para apurar o DNIT, outra para apurar a Secretaria de Comunicação Social. Enfim, o caminho seria a ampliação do raio de ação da CPMI dos Correios, com a criação de subrelatorias que tratariam de cada caso com especificidade.

Amanhã, Sr. Presidente, haverá uma reunião de lideranças, comandada pelo Presidente Renan Calheiros. Sugiro que o primeiro item da pauta seja esse. Não estou propondo a incorporação da CPI dos Bingos ou da CPMI do Mensalão. Constituídas, devem funcionar e podem contribuir. Não será uma superposição de ação, não será um paralelismo, mas pode ser, isso sim, uma complementaridade. São CPIs que se podem complementar. O que defendo é uma ampliação dos poderes da CPMI dos Correios, para que, neste momento de grande indignação nacional, o Congresso possa oferecer uma resposta compatível com a exigência da nossa sociedade.

Espero que, nessa reunião de lideranças no dia de amanhã, essa proposta seja discutida, que se reflita sobre ela, que se assuma a responsabilidade do Congresso Nacional, enfim, que se ofereça à população do País essa perspectiva de investigação para valer de todos os setores do Governo em que as denúncias dos últimos tempos pipocaram com tanta intensidade.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo o aparte ao Senador Ramez Tebet, com prazer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Alvaro Dias, compartilhar do pensamento de V. Exª. O País está estarrecido, há uma indignação da população diante de tantos fatos escabrosos. É um vendaval. Eu diria que estamos vivendo um verdadeiro vendaval de corrupção, coisa jamais vista na vida pública do País. A cada hora, a nação brasileira é surpreendida com um fato. Em verdade, é preciso compartilhar, como compartilho da posição de V. Exª. Temos que usar a imaginação e a inteligência de todos nós a fim de encontrarmos uma maneira de que as CPIs, sem perderem a finalidade de investigar tudo, adotem um mecanismo capaz de fazer isso o mais rapidamente possível, pois a sociedade, ao tempo em que está indignada, acredita também que tudo vai acabar em pizza. Há pessoas que dizem que são tantos os fatos de corrupção que parece que é para não acabar. Portanto, temos que ter essa preocupação. Em passado recente, Senador Alvaro Dias, presidi a CPI do Judiciário, e colhi ali alguns ensinamentos que me fizeram apresentar um projeto de lei buscando a eficiência e a agilidade desses processos. O projeto, votado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e sancionado no ano 2000 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, dispõe que as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito enviadas ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e às autoridades administrativas de qualquer nível tenham preferência sobre quaisquer outros processos, exceto, evidentemente, aqueles que dizem respeito às Garantias dos Direitos Individuais - mandado de segurança, habeas corpus, habeas data. Por quê? Porque eu sentia, já naquela ocasião, os entraves e a indignação da sociedade, que não acredita pela demora no resultado das coisas. Portanto, parabenizo V. Exª, e torço para que possamos encontrar um caminho célere e seguro para a apuração dos fatos e que redunde, com a maior brevidade possível, na punição, pois o mal do País, Senador, não é a falta de leis, mas a impunidade mesmo. Tomara que, na reunião de amanhã, se encontre uma solução.

O Sr. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Ramez Tebet, pelo apoio a essa tese. Tenho a impressão de que há consenso em relação a isso. Fica mal quando alguém demonstra que não deseja investigar para valer. Fica sob suspeição aquele que resistir à tentativa de se realizar uma verdadeira e completa assepsia, uma limpeza, uma faxina geral. É evidente que um fato como o ocorrido no aeroporto de São Paulo provoca não apenas surpresa, mas uma grande indignação. E a CPMI não pode investigar! Evidentemente, não podemos instalar a CPI da Maleta Preta ou a CPI da Cueca de Plástico, que carrega dólares. Enfim, temos que ampliar os poderes de uma CPI já constituída, que mobilize em torno de si a opinião pública do País a fim de investigar todas as particularidades da corrupção no momento em que extrapola os limites das possibilidades e do bom senso.

Não há como permanecer omisso, em silêncio, diante de fatos estarrecedores como os que abalam o País.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Não há como estabelecer um cenário de conivência, de complacência e de cumplicidade com a corrupção.

Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, V. Exª faz um pronunciamento bastante equilibrado e profundo. O momento que vivemos precisa ser aproveitado ao máximo a fim de que possamos remover da vida pública aquelas pessoas que se têm utilizado da coisa pública, do dinheiro público, em benefício próprio. Existem algumas CPIs funcionando: a CPI dos Bingos, da qual sou vice-Presidente, a CPMI da Terra, a CPMI dos Correios e, agora, a CPMI do Mensalão. Creio, inclusive, que as comissões permanentes, como é o caso da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, deveriam ser mais eficientes. Os fatos apontados pelas CPIs deveriam ser monitorados depois pela Comissão de Fiscalização e Controle. Outros mecanismos também deveriam ser aperfeiçoados. Devemos, inclusive, aprovar leis que regulem, de maneira mais enérgica, a questão do serviço público, do dinheiro público. Nesse sentido, reitero o apelo - e já tenho o apoio das Lideranças de todos os Partidos - no sentido de aprovarmos projeto de minha autoria que se encontra na CCJ e que determina que todo agente público, funcionário concursado, comissionado, eleito, do Vereador ao Presidente da República, do contínuo ao mais alto Ministro, todos eles, ao assumir o serviço público ou transacionar com ele - ou seja, as empresas também -, tenham seu sigilo bancário quebrado. Precisamos aproveitar este momento para colocar o Brasil nos trilhos. Muito obrigado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti. V. Exª é daqueles que têm atuado com a postura implacável de combater a corrupção de todas as formas. Hoje, cheguei a imaginar uma proposta mais ousada. Pensei até em ocupar esta tribuna, nesta segunda-feira, e propor a antecipação das eleições. Todos nós - o Presidente Lula e todos os congressistas - renunciaríamos a um ano de nosso mandato a fim de que pudéssemos ter eleições já este ano, interrompendo este processo. Discutir reforma política neste cenário de escândalos é impor mudanças sem a necessária autoridade. O Congresso Nacional, abalado pelas denúncias, está sob suspeição. Não tem autoridade para promover agora a reforma política. A antecipação das eleições permitiria impor como tarefa inicial a reforma política, com um novo Congresso, que convocaria entidades, como a OAB, a Transparência Brasil, a CNBB e tantas outras, para trazer sugestões e subsídios a fim de construir uma reforma política sem a marca do corporativismo, do interesse parlamentar imediato.

É evidente que o que nos impede de apresentar essa proposta é a exigüidade do calendário. Já estamos quase na metade do mês de julho, e não haveria tempo de preparar um processo eleitoral com todas as exigências de legalidade e correção, mas, certamente, poderíamos discutir, na reforma política, inclusive o enxugamento do Poder Legislativo e a recuperação da autenticidade da representação popular, reduzindo o número de Senadores - é uma idéia - de três para dois por Estado, e em 21% o número de Parlamentares da Câmara dos Deputados, buscando mais qualidade em detrimento da quantidade, porque de nada adiantam milhares de Parlamentares espalhados por todo o País, em todas as unidades da Federação, sem o respeito da população brasileira.

A recuperação da autenticidade da representação popular é outro ponto importante, já que estamos com distorções oriundas do período ditatorial. O Congresso Nacional é constituído por representações desiguais. Alguns Estados são mais representados do que outros...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... porque o critério para a eleição dos Parlamentares não é o populacional.

No pacote de abril de 1977, essa distorção foi plantada e perdurou. Nem mesmo Ulysses Guimarães, do alto da sua autoridade de Presidente da Constituinte, conseguiu convencer aquela Assembléia a alterar as regras desse jogo que impõe uma representação popular distorcida.

Portanto, Sr. Presidente, se não posso fazer porque não quero propor aquilo que não seja exeqüível - não posso propor a antecipação das eleições, com a renúncia de um ano de mandato de todos nós -, posso propor que esta CPI dos Correios se amplie, alcance todos os setores atingidos por denúncias de corrupção e permita ao Congresso Nacional oferecer à sociedade brasileira a resposta de eficiência que ela tem o direito de exigir neste momento.