Discurso durante a 108ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Análise da repercussão na economia brasileira da crise política em virtude das denúncias de corrupção. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
  • Análise da repercussão na economia brasileira da crise política em virtude das denúncias de corrupção. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 12/07/2005 - Página 23001
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Indexação
  • GRAVIDADE, CRISE, POLITICA NACIONAL, APREENSÃO, ALCANCE, ECONOMIA NACIONAL, ADIAMENTO, INVESTIMENTO, BAIXA, BOLSA DE VALORES, CRITICA, NEGLIGENCIA, GOVERNO FEDERAL, DEMORA, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, IRREGULARIDADE, BINGO, AVISO, BANCADA, OPOSIÇÃO.
  • ANALISE, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), DEFESA, UNIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, DIVISÃO, INVESTIGAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, DENUNCIA, RESPONSABILIDADE, RESPOSTA, POPULAÇÃO, IMPORTANCIA, RESPEITO, AUTORIDADE, CIDADÃO, DEPOIMENTO.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, a crise em curso começou com um episódio que, para setores do Governo, se esgotaria em si mesmo. A crise revelou mil facetas de diversos episódios. Em momentos anteriores, chegamos a ver crises com um episódio e com mil facetas a envolvê-lo. Desta vez, não. Desta vez, a preocupação que temos é, em primeiro lugar, a respeito de quando terminarão as denúncias, de quando cessará a torrente de denúncias; e, em segundo lugar, o alcance da crise do ponto de vista econômico, político e, se Deus quiser, não institucional.

Somente alguém que fosse rematadamente tolo poderia imaginar que uma crise política prolongada não haveria de exercer efeitos nocivos sobre a economia - até vejo que esses efeitos já se manifestam. Por exemplo, investimentos têm sido adiados; percebemos uma queda consistente, pouco a pouco, embora ainda não notável, das bolsas de valores. Isso tudo é fruto da forma desleixada com que o Governo se portou diante das primeiras denúncias.

Lembro-me, Senador Antonio Carlos Magalhães, de que o Senador Demóstenes Torres e eu, ao lermos uma matéria na revista ISTOÉ a respeito da tal empresa Gtech, pedimos informações e recebemos respostas formais: apenas aquelas que o Ministro manda para não ser processado por crime de responsabilidade e para ganhar tempo, como se o certo fosse não responder efetivamente.

Lembro-me do episódio Waldomiro Diniz, hoje transformado em CPI. Se tivesse sido instalada a comissão parlamentar de inquérito àquela altura, talvez as práticas, que depois se observaram, tivessem sido mortas no nascedouro. Talvez tivéssemos, todos em conjunto, no início do Governo - Governo forte, cheio de projetos a realizar, podendo ainda propor uma ação legislativa ambiciosa -, extirpado, de uma vez por todas, da perspectiva brasileira práticas que hoje estão aí a incomodar o País, a ameaçar a economia, a incomodar o Presidente da República.

Há, hoje, três comissões parlamentares de inquérito. Por mim, faríamos a junção de duas delas: a tal CPI do Mensalão com a CPI dos Correios, que seriam transformadas na CPI da Corrupção - ou do nome que lhe quisesse dar o Congresso Nacional ou a imprensa. Seria uma comissão parlamentar de inquérito apenas, com subrelatorias funcionando efetivamente para que se investigassem episódios como o do IRB e quaisquer que estejam a merecer esclarecimentos, além do caso Waldomiro, que envelheceu. Ele pode ter uma ligeira - não sei se tão ligeira - ligação com essa história de financiamento a Parlamentares para comprar opinião.

Esse episódio Waldomiro continuaria sendo posto a investigar, mas considero descabido que funcionem três comissões parlamentares de inquérito, com choques de opiniões e certas barafundas, redundâncias e repetições de depoimentos, com uma concorrência entre as comissões, visando cada uma a mostrar que não fracassou e que fez mais do que a outra.

Tenho a impressão de que a sensatez mandaria que trabalhássemos duas CPIs no máximo, dando-se toda a prioridade para essa que já está instalada, que é a CPI dos Correios, que muito bem poderia tornar-se CPI da Corrupção, com os assuntos todos da pauta brasileira sendo ali trabalhados.

Sr. Presidente, não foram poucos os alertas. Preparo um pronunciamento mais longo - e pretendo fazê-lo antes de qualquer hipótese de recesso parlamentar - a respeito exatamente desse tema, ou seja, das vezes em que alertamos o Governo, em que pedimos providências, em que exigimos atitudes. Quando não fomos tratados com desprezo, fomos tratados com desleixo. Quando não fomos tratados com desprezo e desleixo, fomos tratados como se nos movêssemos por institutos revanchistas quando, na verdade, queríamos contribuir para o funcionamento correto do País.

Em algum momento, Senadora Heloísa Helena, cheguei a sentir uma certa limitação ao meu mandato, isso até em certos setores da imprensa e no debate diário com os meus adversários aqui dentro do Senado Federal. Eu pensava: Será que o meu mandato não é inteiro? Fui Líder e Ministro do Governo passado, e as pessoas diziam: “O Governo passado errou no item ‘a’, errou no item ‘b’, errou no item ‘c’.” Digamos que tenha havido esses erros. Então, porque fui Líder e fui Ministro, supostamente eu não poderia alertar sobre nada, porque estaria, enfim, me desdizendo.

Então, sem AI-5, querem cassar o meu mandato, quando o meu mandato é pleno, é inteiro, tanto quanto o de qualquer Senador, até porque quem participou de erros tem muito o que falar sobre eles, se tiver honestidade intelectual. E quem crê que não viveu apenas erros, mas também acertos, deve, com honestidade, admitir seus momentos de erro e seus momentos de acerto. Em outras palavras, não se pode dizer assim: “Excluamos da opinião aqueles que governaram no passado!”, senão o Brasil será um País aberto plenamente apenas para aqueles que nunca governaram; e, quando estes governassem, seriam também cassados no seu direito de dar opiniões.

Procurei trazer para este mandato a minha experiência de homem de governo, a minha experiência anterior de homem de oposição ao Regime Militar, a minha experiência de quem, hoje, tem o dever e o direito de fazer oposição ao Governo que aí está, a equívocos do Governo que aí está, não aos interesses maiores do País.

Portanto, voltarei à tribuna brevemente para mostrar os momentos de advertência que fizemos, os momentos em que não fomos ouvidos, os momentos em que, se ouvidos, poderíamos ter conduzido o País a novos caminhos. E hoje temos uma crise, Senador Tião Viana, tão absurdamente grande, tão ameaçadora, não completamente delimitada nos seus efeitos, ainda não conformada no seu tamanho, ainda nem sequer delimitada e conformada nos seus episódios, que não sabemos mais qual será o próximo episódio, pois já aconteceu de tudo, estamos beirando o grotesco! A crise sai dos limites da política e entra nos limites ilimitados do “Casseta e Planeta”, com os episódios todos que estamos vendo.

Temos que dar respostas, e este País - pela milésima vez aqui advirto - tem um tempo político que corre contra ele próprio e que corre contra o Governo. Quanto mais cedo vierem as respostas, quanto mais profunda seja a investigação, quanto mais sério seja o procedimento na Comissão Parlamentar de Inquérito, mais poderemos passar este País a limpo.

Se me permite, Sr. Presidente, mais um minuto, apenas gostaria de lembrar o que tenho dito muito a pessoas do Governo e a pessoas da Oposição em relação a como vejo o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Entendo que todo depoente merece respeito, porque está ali em uma condição desigual. Meu pai me dizia: “Nunca seja grosseiro com alguém com quem você não possa sê-lo no elevador. Não seja grosseiro só porque você é Parlamentar e a outra pessoa está de mãos atadas.” Isso não compõe muito com o que recebi como lição familiar.

Além disso, as pessoas do Governo devem perceber que as investigações serão feitas na inteireza: quem tem que ser ouvido será ouvido, quem tem esclarecimentos a prestar vai prestá-los. Por outro lado, se nos deparamos com alguém que é simbólico para o Governo, a Oposição tem que ter a sensibilidade de saber explicar, conversar, negociar para dentro da CPI, para que não fique sempre uma sensação de trauma.

Vai ter que ouvir o senhor fulano de tal, que é muito importante para o PT. É importante que isso seja colocado para os membros da CPI, em reuniões que têm que acontecer, em reuniões reservadas, abertas, sinceras, como uma necessidade do momento, não como tentativa de impor humilhação a quem quer que seja.

Amanhã vem depor aqui o Sr. José Genoino. Ele tem que ser tratado com respeito, tem que ser tratado com todo o respeito. Eu, pessoalmente, acredito que dificilmente ele terá se locupletado de qualquer dinheiro. Dificilmente. Acredito que errou e a sucessão de erros resvalou mesmo pelo mau uso da coisa pública. Mas, quando vier aqui o ex-Presidente do PT, ele vai ter que ser ouvido com respeito, vai ter que ser ouvido com acatamento. Vai-se perguntar a ele tudo o que se tem que perguntar, sem deixar nada de fora, mas não precisa ser aos gritos, não precisa ser nada que beire o desrespeito à figura política que ele sempre representou.

Desejo que essa CPI se realize como entidade capaz de buscar a verdade, apenas a verdade, somente a verdade. Se ela conseguir isso, ela estará atingindo seu objetivo. Seu objetivo não é outro. Seu objetivo não é colocar para baixo do tapete e nem fazer espetaculosidade, mas, sim, prestar um serviço ao País, porque a crise do Executivo passou para o Legislativo, é uma crise que está virando uma crise brasileira, com escândalos que se sucedem a cada momento e com a opinião pública perplexa.

Portanto, desejo muita lucidez a todos que têm responsabilidade neste momento e que cada um cumpra com o seu dever. O nosso, antes, foi o de advertir; o nosso, agora, é o de investigar; o nosso é, também, advertindo ontem, investigando hoje, o de procurar sempre não perder de vista os caminhos a serem percorridos por esta Nação, que é a nossa vida, esta Nação chamada Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2005 - Página 23001