Pronunciamento de Heloísa Helena em 11/07/2005
Discurso durante a 108ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Obstáculos ao acesso dos membros da CPI dos Correios a documentos importantes para a investigação. Questionamentos ao fato de que Fábio Lula da Silva, sem ter capital, seja sócio de uma grande empresa de telefonia.
- Autor
- Heloísa Helena (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AL)
- Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
- Obstáculos ao acesso dos membros da CPI dos Correios a documentos importantes para a investigação. Questionamentos ao fato de que Fábio Lula da Silva, sem ter capital, seja sócio de uma grande empresa de telefonia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/07/2005 - Página 23011
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
- Indexação
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- GRAVIDADE, SUCESSÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, GOVERNO.
- DENUNCIA, DIFICULDADE, MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), ACESSO, DOCUMENTO, IRREGULARIDADE, CONTRATO, PROCESSO, OCULTAÇÃO, CORRUPÇÃO, LICITAÇÃO, FAVORECIMENTO, EMPRESARIO.
- CRITICA, LEGISLAÇÃO PENAL, BRASIL, IMPUNIDADE, CRIME DO COLARINHO BRANCO.
- SUSPEIÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, FILHO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOCIO, EMPRESA, REPUDIO, ORADOR, IMPUNIDADE.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez vou tratar de um tema que, é evidente, não me causa nenhuma alegria, mas faço por me sentir na obrigação constitucional de fazê-lo e também pela minha própria consciência.
Na vida do pobre há um ditado que diz assim: todo dia com sua agonia. Então, certamente a grande maioria do povo brasileiro repete para si mesmo que, na vida do pobre, todo dia uma agonia; na vida do rico, todo dia uma patifaria.
Todos os dias, acho que desde a semana passada, podemos presenciar o cinismo e a dissimulação de muitos agentes públicos que, como eu já tive a oportunidade de dizer aqui, várias vezes, “através da oferta”(entre aspas) e da generosidade do atual Governo, copiando a metodologia infame do Governo anterior, resolveram partilhar a máquina pública para promover uma verdadeira guerra de gangues partidárias.
É isso o que está acontecendo no caso específico dos Correios. É claro que, quando falamos dos partidos, não estamos fazendo uma generalização perversa com todos os seus militantes e com todos os seus quadros partidários. Mas, por honestidade intelectual, temos a obrigação de dizer o que acontece dentro dos Correios. Pelo menos pelo que temos analisado até agora, com muitas dificuldades, porque nunca vi tantos mecanismos para obstaculizar o acesso dos membros da CPI aos documentos. Nunca vi uma coisa dessas. Os documentos não chegam. O relator da CPI diz que estão oficiando, que estão mandando, mas não chega nenhum documento.
Não é à toa que os dados alarmantes que a opinião pública tem visto, em relação ao Sr. Marcos Valério, são apenas com relação ao repasse de informações que foi dado dos saques em espécie em uma única agência bancária do Banco Rural em Belo Horizonte. A CPI quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico, e não tem nenhum dado para ser analisado. Nenhum dado!
Amanhã, mais dois dos ex-diretores irão depor na Comissão Parlamentar de Inquérito. Não existe nenhuma informação. Porque contrato, papel de contrato... qual é o delinqüente de luxo que deixa a sua digital em um papel de contrato? Não deixa! A delinqüência, as gangues partidárias que atuaram dentro dos Correios, as gangues do PT, do PMDB e do PTB que atuaram dentro das estruturas dos Correios fraudavam desde o início, criando uma demanda, uma necessidade, uma especificação técnica, desde o início do processo de instrução para o edital de licitação.
O gestor operacional dos Correios é composto por sete áreas, incluindo a Presidência. Para qualquer processo começar a andar, é preciso que dois diretores criem uma demanda, uma especificação técnica, uma suposta necessidade, fazendo com que, já anteriormente acordado, em conluio com empresários apaniguados pelo poder - e esses empresários apaniguados pelo poder mudaram de tal forma o maquinário que conseguiram ser a única empresa, em todo o planeta Terra, a ter aquela especificação técnica, justamente carimbado para ganhar - ,fraudaram o processo de licitação de tal forma que arranjaram duas ou três empresas laranjas do mesmo grupelho, da mesma camarilha, para fazer de conta que o processo era legal. Colocavam o preço lá embaixo, ganhavam a licitação, e, depois, a gangue dos Partidos dentro dos Correios fazia a recomposição dos preços para que eles ganhassem do mesmo jeito.
Os empresários que ganhavam essas operações fraudadas compensavam as gangues partidárias com dinheiro que, por sua vez, era redistribuído em forma de “mensalão” para os Parlamentares vendidos do Congresso Nacional.
Então, fica realmente muito difícil se ter paciência com uma situação como essa. Eu já tive oportunidade de dizer várias vezes: os velhos humanistas espanhóis diziam que a mesma lei, o mesmo papel configurado como lei, ao ser aplicado, tinha que ser flexível com o fraco, firme com o forte e implacável com o contumaz. Aqui é o contrário. Se um pai de família roubar um pão para alimentar o filho, seu destino será a cela imunda, o Carandiru, a Baldomero, em Alagoas, ou os maus-tratos no aparato penitenciário.
O delinqüente de luxo, não. Muitos dos que estão roubado hoje são conhecidos não batedores de carteira no ponto de ônibus, pois batedor de carteira é coisa de pobre. Esses senhores delinqüentes de luxo, que já roubavam em governos anteriores - portanto, nada havia de inocência em entregar um cargo para um delinqüente de luxo que já havia saqueado os cofres públicos no Governo anterior --, foram reconduzidos aos cargos no atual Governo, para que continuassem a roubar e a parasitar. Ou seja, esses senhores delinqüentes de luxo que aprenderam a conjugar, em todas as formas e modos, o verbo “roubar”, em vez de devolverem o que roubaram, foram restituídos aos cargos pelo Governo Lula para continuarem a roubar, conforme o aprendizado que tiveram no Governo FHC. Então, realmente, fica muito difícil ter paciência e minimizar.
Um Senador dizia há pouco que o Secretário de Organização do PT do Ceará que estava com o dinheiro no vestuário íntimo devia ser um babaca. Estou quase chegando à conclusão de que babacas são os meus filhos, porque o filho do Lula é muito esperto. Muito esperto. E eu vou falar sobre isso porque não é uma situação privada. Se eu encontrasse o filho do Lula na rua, entupido de cocaína, eu o trataria como eu trataria o meu filho se estivesse submetido a uma coisa dessas. Se o filho do Lula estivesse metido em um banga público alcoolizado, eu o acolheria como uma mãe acolheria o filho.
Mas o que está no noticiário não trata da vida pessoal. Quanto à vida pessoal, eu conheço famílias maravilhosas, maravilhosas, cujos filhos se jogam no mundo das drogas, cujos filhos se jogam no mundo da marginalidade. Então, tudo pode acontecer.
Mas não se trata disso. O que está sendo colocado é que o filho do Lula, em um ano, conseguiu entrar numa sociedade sem um único real e hoje é sócio de uma empresa de mais de R$5 milhões. E, como eu quero que os meus filhos continuem entendendo que, por mais que não tenhamos um apartamento para ver a bela Praia da Ponta Verde, não vale a pena roubar - e eu continuo dizendo isso aos meus filhos. O filho do Lula também não pode roubar dinheiro público. E é o que efetivamente está aqui acontecendo.
Eu quero que alguém me esclareça, neste Senado, como é que se entra com zero real em um negócio, faz-se de conta que entra com R$50,00 e torna-se sócio de uma empresa de R$5 milhões. Alguém precisa explicar! Porque o filho do pobre quando vai para a marginalidade como último refúgio, o filho da pobreza rouba sob risco, porque ele sabe exatamente o que acontece. O filho do pobre na favela sabe qual é o destino dele, porque já viu o primo ser assassinado, ele já viu o parente dele morrer com um balaço na cabeça quando a polícia entra invadindo o morro.
Por que é que ao filho do rico não acontece nada? Por que é que as lições a serem dadas para os filhos dos ricos são de que eles podem, impunemente, parasitar e privatizar o espaço público?
Não pode ser desse jeito!
E é por isso que eu me sinto na obrigação de falar. Se fosse um problema pessoal, eu o acolheria como uma mãe acolhe um filho, porque problemas pessoais os filhos em todas as famílias podem ter. Acontece que isso aqui não é um problema pessoal; é um problema público. Alguém precisa explicar como é que o filho do Presidente da República entra sem um real em uma empresa e, um ano depois, ele é sócio de uma empresa de R$5 milhões. Alguém precisa explicar isso, porque, por mais que a realidade implacável diga “não”, eu quero continuar dizendo aos meus filhos que não vale a pena roubar. E, para dizer isso, é fundamental que os exemplos sejam dados com a punição daqueles que estão tratando o espaço público como se fosse uma caixinha de objetos pessoais.