O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna são algumas considerações que gostaria de fazer e algumas reflexões sobre aquilo que todos estamos entendendo ser uma das maiores crises da história republicana do País, se não a maior delas, Sr. Presidente, e cujo centro inegavelmente é a corrupção.

A corrupção compromete todas as instâncias da esfera pública: diretamente envolvidos, não há dúvida, encontram-se os Poderes Executivo e Legislativo e, de alguma forma, o Poder Judiciário, porque aquele Poder, incumbido de julgar, acaba sendo respingado, o que fragiliza sua imagem diante da opinião pública.

Todos sabemos e é desnecessário afirmar que a corrupção é uma das maiores inimigas da democracia, porque ela age na sombra, porque privilegia determinados grupos em detrimento dos interesses maiores da população.

Eu sei, Sr. Presidente, V. Exª sabe, que a crise atual possui características sistêmicas, tem fundas raízes no passado desta Nação, particularmente no patrimonialismo, que marca toda a nossa história, porque a luta da corrupção é antiga; tão antiga que o Padre Antônio Vieira já a ela se referia, no “Sermão do Bom Ladrão”.

Dizia o Padre Antônio Vieira: “Perde-se o Brasil, porque alguns ministros de Sua Majestade não vêm cá buscar nosso bem, vêm cá buscar nossos bens”.

No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos ficar com a consciência histórica dessa constatação, quando temos responsabilidade de modificar isso, de olhar o presente para encarar um futuro melhor para o Brasil e para toda a nossa população. Não podemos desconhecer que as instituições públicas, hoje, principalmente nesta hora, enfrentam taxas de execração social jamais alcançadas pela profusão de situações que estamos presenciando.

A corrupção está invadindo todas as esferas, gerando uma onda de desconfiança entre os cidadãos, que se afastam da política e de seus representantes. As conseqüências disso são danosas para as nossas instituições, que se vêem fragilizadas.

O outro lado desse avanço avassalador, da ilegalidade, de poder intestino, que corrói as entranhas do Estado, podemos vê-los nos números da tragédia social do País, retratada na imensa e injusta desigualdade social, na violência indiscriminada, no aumento do desemprego, nas dificuldades de acesso à Justiça por parte dos mais carentes, nos contingentes de miseráveis, que somam cerca de 50 milhões de brasileiros vivendo em condições sub-humanas.

Sr. Presidente, poderia resumir o quadro que estamos vivendo no Brasil e o que está pensando a sociedade, lembrando uma colunista política que publicou matéria hoje, no jornal O Globo, que retrata o pensamento da sociedade, o sentimento do povo brasileiro. Estamos vendo malas carregadas de dinheiro voando pelos ares em contraste com as carteiras vazias daqueles que estão desempregados ou daqueles que ganham míseros salários.

Não temos conseguido oferecer resposta à altura das demandas sociais, em função das mazelas que estão assolando o nosso País.

Temos que enfrentar essa situação; temos que ter capacidade de planejamento, agora enfraquecida; temos que cuidar da área social que, apesar dos esforços isolados, continua desestruturada, prestando serviços precários a nossa população. Os quadros do Estado estão desmotivados, embora as estruturas administrativas tenham adquirido dimensão gigantesca, a ponto de termos hoje uma estrutura com 36 Ministérios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fico perguntando por que o Presidente Lula - que acredito bem-intencionado e merecedor do respeito da população brasileira - não começa uma reforma administrativa profunda, diminuindo o número de Ministérios, enxugando os cargos de confiança aumentados pelo atual Governo, reduzindo os cargos em comissão. É preciso evitar os gastos exagerados.

E, por falar nisso, Sr. Presidente, confesso a V. Exª que fico assustado e preocupado, quando vejo que existe proposta em andamento, sendo discutida pela sociedade, no sentido de reduzir drasticamente os gastos na área social. Está se discutindo isso no Brasil. E fico perguntando-me se vamos continuar reduzindo os gastos indispensáveis para continuarmos a pagar os juros da nossa dívida - juros, diga-se de passagem, verdadeiramente astronômicos.

Precisamos verdadeiramente nos impor uma reflexão profunda e não postergarmos mais a reforma do Estado brasileiro. Precisamos refundar o Estado. Essa é uma prioridade absoluta que deve pautar nossas consciências e nossa ação.

Refundar o Estado significa refazer as regras e práticas do sistema político; significa racionalizar as estruturas, simplificando-as, balizando seu tamanho e organização, a partir de um projeto estratégico de desenvolvimento de longo prazo.

Esse projeto deve ser estabelecido à luz das demandas sociais, à luz da identidade, dos potenciais e riquezas da Nação, à luz da compatibilização de metas e objetivos com a real situação da nossa infra-estrutura social e econômica.

Sr. Presidente, sem projeto, as lideranças e o próprio Estado podem facilmente perder-se na execução de suas tarefas, confundindo meios e fins, perdendo de vista seu objetivo maior, que é garantir o desenvolvimento do País e o bem-estar de nossa gente.

Refundar o Estado, Senador Tião Viana, significa, igualmente, promover a reforma política. Mas, Sr. Presidente, a reforma política não pode ser feita a toque de caixa. Fico horrorizado quando penso que, na Câmara dos Deputados, uma Comissão já aprovou que se deve adotar o voto por lista.

E sabe como seria composta essa lista, de acordo com o que está em tramitação na Câmara dos Deputados? Seria dada prioridade a todos os que foram eleitos em 2002, que seriam os primeiros da lista. Assim, seria retirada a vontade do eleitor, que não mais votaria no candidato, mas na lista. Eu pergunto: como se pode esperar uma renovação neste País se, por acaso, esse ponto da reforma política em tramitação na Câmara for aprovado? Onde ficará a vontade do eleitor de escolher livremente os seus candidatos? Positivamente, tem que se reformar, mas não para o atraso; tem que se reformar para renovar.

Reformar o Estado significa mudar substancialmente e, no caso da votação para as Casas Legislativas, compatibilizar a vontade do eleitor permitindo que ele continue exercendo a sua cidadania fiscalizando os atos dos seus eleitos para o Poder Legislativo.

Chego a não acreditar, Sr. Presidente, que possa ter sido aprovada, mesmo numa comissão, essa votação em lista. Positivamente, isso é um absurdo, principalmente quando pensamos que essa regra poderia ser aplicada já na próxima eleição.

Aliás, Sr. Presidente, se houver tempo, alguns pontos da reforma política já deveriam valer para as eleições de 2006, ficando outros para uma oportunidade melhor, para quando houver um clima de equilíbrio no País, sem emoção, sem essas disputas que antecedem o pleito eleitoral, sem essa crise, sem esse vendaval de corrupção que assola o nosso País. Reforma política tem que ser discutida às claras e tem que ser amadurecida.

Mas, para o ano 2006, devemos acabar com a verticalização de uma vez por todas, isto sim, e adotar a fidelidade partidária. Fora desses dois pontos, Sr. Presidente, eu não sou dono da verdade, mas eu meditei muito. Eu estou aqui para explicar à Nação e àqueles que me elegeram o que penso da reforma política...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

Reforma política que foi apregoada como solução para essa crise de corrupção que está aí. A reforma política não solucionaria isso; poderia abrandá-la, desde que fosse discutida e votada num clima equilibrado e propício.

Esses dois pontos, sim: quebra-se a verticalização para respeitar a vontade do eleitor, deixando-o na independência para que ele escolha os seus representantes, independentemente até de partidos políticos. Nós não forçaremos o prestígio dos partidos políticos com voto em lista, por exemplo, nem com a verticalização.

Nós todos sabemos o que aconteceu no último pleito de 2002. Pela televisão, no horário gratuito, a verticalização era respeitada, mas, no chão, no comício, os partidos se misturavam, misturavam-se legendas e partidos diferentes, e o eleitor acabou votando, independentemente da verticalização, em quem ele quis eleger.

Quero dar uma última palavra antes de conceder o aparte ao nobre Senador Tião Viana, meu querido amigo, que tão bem representa o Estado do Acre nesta Casa e com quem tenho uma afinidade política muito grande.

Quero ainda combater o outro tópico que muita gente está apresentando como solução para as nossas mazelas: o financiamento público de campanha. Financiamento público de campanha neste momento, com o quadro social miserável do País? O povo brasileiro compreenderia um gasto de R$800 milhões a R$1 bilhão para as eleições do ano que vem?

Positivamente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo...

(Interrupção do som.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - ...que deve haver uma mudança de rumos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Vamos, primeiro, fazer com que as Comissões Parlamentares de Inquérito continuem agindo. E que ajam o mais rapidamente possível, punindo os culpados politicamente e enviando o resultado das Comissões para a Justiça Comum, para que haja a continuidade do processo e para que se evite o clima de impunidade existente em nosso País!

A campanhia já soou várias vezes. Está parecendo uma desobediência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mas comecei a me empolgar. E o Senador Tião Viana, que ia me apartear e me honrar com as suas palavras, faz até um gesto de consideração para com a Mesa. Eu bem o compreendo, Senador Tião Viana, lamentando não lhe ter concedido o aparte há mais tempo, para que o meu discurso fosse suprido, nas suas deficiências, pela sua intervenção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.