O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passados dois anos e meio, assistimos agora a uma discussão nova na área econômica no País. O Governo começa a ouvir o ex-Ministro Delfim Neto, conceituado economista e hoje Deputado Federal. Efetivamente, é um homem que entende bem de economia neste País. Isso é indiscutível. Delfim Neto é professor, foi Ministro da Fazenda durante muitos anos, foi Ministro da Agricultura, mas sempre foi - vejam bem, Srªs e Srs. Senadores - combatido e execrado pelo PT como economista e como condutor à época do regime militar da economia brasileira.

Não há demérito algum ao economista Delfim Neto, hoje homem público, Deputado Federal, por ter sido Ministro da Fazenda no período do regime militar. Entretanto, é o Governo dito socialista, dito popular, que se abraça, hoje, a essas teses do Professor Delfim Neto, como que num reconhecimento explícito - nem é implícito, é explícito - à sua capacidade.

Acredito até que o próprio Presidente Lula queria levá-lo para o Ministério das Comunicações, mas a resistência foi por conta do PMDB, e o Senador Hélio Costa disse que só iria para o Governo se fosse como Ministro das Comunicações. Do contrário, Delfim Neto, o Ministro da Fazenda do período militar, estaria compondo o Ministério do Presidente Lula.

Sr. Presidente, o que vem agora à discussão é o fato de que o professor, economista e Deputado Delfim Neto defende, hoje, para o País, um programa do déficit nominal zero. O que significa isso? Para aqueles que conhecem a economia brasileira, isso significa o País ter um superávit primário que seja suficiente para pagar os juros da dívida, de tal forma que não cresça a dívida brasileira. E acha quem abrace essa teoria de que, por meio dessa fórmula, iremos conseguir, em tempo médio, baixar as taxas de juros no País. Mas o que isso exigiria de todo o País, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Um superávit primário que, no mínimo, deve passar de 7%. E o superávit primário adotado por este Governo, nas suas políticas econômicas, é de 4,25%, apesar de que, na prática, o Governo tem conseguido bem mais de 4,75% - em alguns meses, chega-se a 6%. Mas o que se pretende agora é elevar até 7% para um déficit nominal zero.

Isso significa o quê, Srªs e Srs. Senadores? Isso significa que, implementada uma política dessa no País, será preciso um avanço em toda a política neoliberal adotada por este Governo desde o início. E, no início do Governo do PT, do Governo do Presidente Lula, não se teve a honestidade intelectual de dizer que, no passado, eles estavam errados, porque estavam adotando uma política que eles combateram durante 20 anos, e que adotaram uma política de acordo com o Fundo Monetário Internacional, reduzindo os investimentos no País. Se eles não fizeram isso no início, vão fazer agora?

Será que eles não estavam certos quando diziam, no ano de 2003, que reduziram drasticamente os investimentos quando o País deixou de crescer? Praticamente tivemos uma recessão no ano de 2003. Alegava-se para isso a busca da estabilidade e da queda dos juros. Efetivamente, em 2004, os juros tiveram uma queda acentuada, de 26%, e chegamos aí em torno de 16%. No entanto, logo em seguida, essa política mostrou-se sem substância, que não seria permanente, e os juros voltaram novamente a crescer. E estamos vendo aí essa taxa de 19,75%.

Por que estariam certos agora aqueles que abraçam o déficit nominal zero? Então, o Governo não tem hoje mais condições políticas, pelo próprio desgaste da sua política macroeconômica e, principalmente, pelo seu desgaste político, de impor ao País mais sacrifícios ainda. No momento em que se fala em déficit nominal zero, antevê-se maior redução dos investimentos em setores fundamentais. Este Governo não consegue, infelizmente, melhorar a qualidade de seus gastos, reduzindo no custeio, nos cargos comissionados, no número de Ministérios, que ele elevou para 35. E reduz em quê? Reduz na educação, no saneamento, na melhoria das nossas estradas, em recursos para a agricultura, que está aí cambaleante. Infelizmente, é essa a realidade que vou procurar aqui detalhar um pouco, não sem antes ter a honra de conceder um aparte ao nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador César Borges, registro a propriedade do pronunciamento de V. Exª. Ocupei hoje a tribuna fazendo reflexões sobre esse vendaval de corrupção que assola o País e, no contexto do discurso, manifestei o meu receio, o meu temor em relação ao déficit nominal zero, justamente pelas razões que V. Exª acaba de expor. Fico muito feliz de ver que a minha preocupação é a de V. Exª, que conhece muito mais de economia do que eu. Positivamente, esse déficit nominal zero vai significar isso que V. Exª acabou de dizer: a redução drástica dos já parcos investimentos, e há setores em que não temos investimento algum. Então, a parte social do País - educação, saúde... V. Exª fala em estradas, e nem incorporo isso. Pergunto se isso não vai tudo para o pagamento de juros. Então, parabéns a V. Exª pelo brilhante pronunciamento que faz, chamando todos nós para uma reflexão, para um debate que considero fantástico. Devemos ou não adotar o déficit nominal zero? Até agora, não fui convencido disso; ao contrário, tenho profundo receio de isso minguar completamente os investimentos do País.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Fico honrado com seu aparte, principalmente porque V. Exª diz que já esteve na tribuna no dia de hoje fazendo raciocínio semelhante ao nosso. É muito bom, porque V. Exª tem experiência e conhece o assunto. Não conheço mais do que V. Exª de economia, mas procuro, efetivamente, ler e acompanhar a atualidade nacional. Sabemos disso, e vários economistas, inclusive festejados pelo PT em passado recente, são hoje críticos dessa política. Se não, vejamos: os investimentos públicos baixaram como nunca no País. Os anos de 2003/2004 são os piores da história recente do País. Em 2003, investimos apenas R$2,3 bilhões. Isso é nada, nada, consideradas as necessidades deste País, considerando que se pagam R$140 bilhões de juros à banca nacional e internacional. Em 2004, melhorou um pouco: foram R$5,1 bilhões. Isso são valores efetivamente pagos no Orçamento.

Então, sem investimentos, as promessas de melhorar as condições sociais do povo brasileiro não vão se concretizar - para um Governo que assumiu dizendo que era essencialmente voltado para o social, para as camadas mais pobres. E são nos setores como saúde, educação, infra-estrutura que faltam recursos de investimentos.

Concedo um aparte ao nobre Senador João Capiberibe e, em seguida, ao Senador Sibá Machado.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador César Borges, agradeço pela oportunidade do aparte. Para mim, foi uma imensa surpresa a ressurreição do ex-Ministro Delfim Netto, sugerindo o déficit zero. Sabemos como zerar o déficit de acordo com esse receituário liberal: cortando as despesas sociais, desvinculando essas receitas que fizeram melhorar enormemente o País. O Brasil, depois da Constituição de 88, deu um salto significativo no campo da educação. Houve enorme redução do analfabetismo, e estão aí os dados, as estatísticas. De outro lado, há os que querem reduzir o déficit nominal a zero, cortando juros, alongando a dívida. Considero importante o discurso que V. Exª faz na tarde de hoje, porque também nos coloca uma alternativa que caminhe entre as duas. Vamos cortar, vamos enxugar a máquina pública, modernizar a burocracia estatal, acabar com essas nomeações absurdas. Cada governante que entra exonera todo mundo, começa do zero, inclusive no aprendizado em relação às políticas públicas. Há mil maneiras. As assembléias legislativas têm gastos exorbitantes - V. Exª foi Governador e sabe disso; as câmaras municipais, os governos municipais e estaduais gastam de forma exagerada, e mesmo a União Federal. Para que tantos Ministérios? Há mil maneiras de reduzir os déficits sem causar mais danos. No entanto, a proposta do Ministro Delfim Netto, pelo que me consta, é de desvincular essas receitas da educação, da saúde, da assistência social, distribuindo pobreza e mais sofrimento ao povo brasileiro. Parabéns a V. Exª!

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado. Incorporo inteiramente o seu aparte, mas é exatamente isto: por que não melhorar a qualidade de gastos do Governo Federal? Por que só pensar em aumentar a carga tributária e diminuir os investimentos sociais?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, concedo um aparte ao nobre Senador Sibá Machado, do Partido dos Trabalhadores.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, com a complacência de V. Exª, agradeço ao Senador César Borges pela oportunidade de aparteá-lo. Não entendo também da área de economia, Senador. Fico tentando fazer as comparações. Quando eu morava com a minha velha mãe, Arcângela, o salário do meu pai jamais dava para pagar as contas. Comprávamos sempre fiado na mercearia e, no final do mês, meu pai recebia o salário e pagava a conta do mês anterior; abria, então, novo crédito para o mês seguinte. Vamos dizer que seja isto: quando meus pais fecharam o entendimento de que deveriam acabar com a história de comprar fiado, lá em casa nós tivemos de passar um mês e meio reduzindo ao máximo as nossas contas. Assim, no final do outro mês, o meu pai pagou o que devia e ainda abriu um crédito de compra à vista para o mês seguinte.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Roberto Saturnino. Bloco/PT - RJ) - Nobre Senador César Borges, a Presidência está concedendo mais um minuto a V. Exª, mas fazendo um apelo para que conclua o seu pronunciamento.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Então, se essa comparação valer para o Brasil, são dois os caminhos: ou nós diminuímos as contas brasileiras no ritmo em que elas estão seguindo, e o crescimento sustentável demoraria um pouco mais para ser atingido; ou seguimos o receituário do Deputado Delfim Netto, que encurta o período, mas encurta também o alimento na mesa das pessoas. Trata-se de uma decisão política que o Congresso e o Governo terão de tomar juntamente com a sociedade. Creio que a preocupação de V. Exª é muito válida e podemos abrir aqui um bom debate sobre o déficit nominal zero.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, mas não vejo hoje condições efetivas, politicamente nem economicamente falando, para se adotar uma política de maior aperto para a família brasileira, para o trabalhador brasileiro, Senador Sibá Machado. Acho, então, que é um debate infrutífero porque já sabemos que o resultado será esse. O que o Governo tem de fazer e não faz não requer debate. Precisa reduzir, sim, os gastos malfeitos e de má qualidade: quando cria 19.400 cargos, desses, 4.000 em comissão; quando aumenta, por exemplo, os seus gastos em passagem aérea e diárias, o que, no ano passado, chegou a R$1,2 bilhão, destinando apenas R$424 milhões à educação; quando o Governo aumenta os seus gastos, como, por exemplo, em vigilância privada, que chegou a 526 milhões, enquanto apenas 80 milhões foram destinados ao aparelhamento do Exército, que pode colaborar com a segurança brasileira. Quando o Governo aumenta seu gasto com fotocópias...

Sr. Presidente, vou encerrar, não quero ultrapassar o tempo a que tenho direito. O importante é isto: o que o Governo tem que fazer e já poderia estar fazendo é cortar os gastos desnecessários que faz.

Muito obrigado.