O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Estado de S. Paulo, edição de 3 de julho de 2005, publica uma importante matéria de grande interesse para o meu Estado de Rondônia e para toda a Região Amazônica: “Burocracia sufoca extração legal de madeira e predadores avançam - Empresas que cumprem todas as normas para extrair madeira na Amazônia se sentem desestimuladas pelo Ibama”.

Sabemos que é grande a exploração madeireira ou a exploração predatória de madeira e de outros recursos vegetais e minerais na Região Amazônica. Também sabemos que existem muitas empresas e empresários sérios que trabalham na Amazônia e, particularmente, no meu Estado de Rondônia.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, não podemos punir e desestimular as empresas sérias, competentes, que cumprem todas as normas legais para exercerem corretamente suas atividades, gerando renda, empregos, criando novas oportunidades legais de negócios sem agredir o meio ambiente, sem riscos ecológicos.

As empresas que trabalham corretamente não podem ser equiparadas aos que praticam fraudes, aos predadores e exploradores clandestinos, que fazem desmatamentos ilegais, irresponsáveis e criminosos.

É preciso que tudo isso fique bem claro para que não haja qualquer interpretação equivocada da posição que defendemos: queremos a exploração racional, correta, legal e adequada dos recursos naturais da Região Amazônica.

Defendemos o uso racional dos recursos florestais, com a utilização de técnicas racionais de manejo. Concordamos com a estratégia governamental para a preservação das florestas nacionais e com a política de promoção do desenvolvimento sustentável.

Somos contra o desmatamento indiscriminado da Amazônia. Somos favoráveis à utilização racional de nossos recursos naturais em benefício do homem da Amazônia, do nosso caboclo amazônida.

Queremos uma Amazônia nossa, uma Amazônia para os brasileiros, uma Amazônia que não aceite a cobiça nem o monitoramento de estrangeiros, que não aceite a biopirataria nem o desvio de nossos recursos naturais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente o Governo Federal realizou a chamada Operação Curupira, com a prisão de mais de 90 pessoas e a investigação de outras 190 que estariam envolvidas com a extração ilegal de madeira ou crimes correlatos.

A imprensa noticiou que algumas dessas prisões foram ilegais, que pessoas inocentes foram presas injustamente, com abuso de poder, com desrespeito aos direitos assegurados pela Constituição.

Depois dessa Operação Curupira, muitas empresas sérias estão sendo prejudicadas, pois os funcionários do Ibama estão inseguros, receosos de serem confundidos com membros de quadrilhas envolvidas com a extração ilegal de madeiras. Temos hoje esse efeito perverso afetando o setor madeireiro, prejudicando os empresários sérios, que trabalham a madeira legalmente autorizada: é o medo de aprovar projetos de manejo certificado por parte de funcionários do Ibama.

Isso é confirmado pelo próprio Diretor do Programa Nacional de Florestas, o engenheiro florestal Tasso Rezende de Azevedo, que reconhece essas dificuldades, com os funcionários temerosos e inseguros, com o receio de uma prisão indevida, com o medo de serem acusados de qualquer ligação com a chamada rede de corrupção ambiental.

“É uma pena, porque são as que fazem o melhor trabalho de exploração florestal na Amazônia, as que nós pretendemos estimular”. Isso afirmou o engenheiro Tasso Rezende de Azevedo na mesma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a maior autoridade governamental na área de florestas, o Diretor do Programa Nacional de Florestas, reconhece essa situação esdrúxula, em que as empresas sérias continuam tendo prejuízo em suas atividades e estão na iminência de desempregar milhares e milhares de funcionários pela impossibilidade de trabalhar de forma legal e decente.

Com isso, o Brasil perde divisas, deixa de cumprir contratos de exportação com os maiores compradores da madeira, que são os países europeus, como a Itália, a Holanda, a Bélgica, a França e outros, o que gera uma situação negativa para nossas relações comerciais internacionais.

O descumprimento desses contratos comerciais internacionais acarreta sérios prejuízos para nossas empresas, que sofrem abalos em seu patrimônio, conceito e crédito, fazendo com que o Brasil perca mercado para outros produtores internacionais com todos os prejuízos daí decorrentes.

No caso do meu Estado de Rondônia, a situação é mais grave, pois a madeira representa uma das nossas principais atividades econômicas, uma das maiores fontes geradoras de emprego e de arrecadação tributária.

Hoje mesmo eu conversava com o presidente da Federação das Indústrias do meu Estado, e ele me falava da preocupação que assola hoje o Estado de Rondônia. As receitas estão caindo: do Estado; das prefeituras dos nossos municípios; da população e do comércio, porque na grande maioria das nossas cidades existem várias indústrias madeireiras, e essas empresas, paradas, estão desempregando, demitindo seus funcionários. O comércio deixa de arrecadar, as famílias deixam de ter renda.

Hoje o setor madeireiro é uma fonte importantíssima de receita para o nosso Estado. Nós não queremos, como já afirmei aqui, o uso ilegal das nossas florestas, mas nós não podemos também, de uma hora para outra, fazer uma ruptura, impedir de uma vez por todas que os nossos madeireiros trabalhem, que continuem gerando emprego e que continuem gerando renda.

Essa situação de insegurança, esse medo de aprovar projetos em conseqüência da chamada Operação Curupira, tem ainda como conseqüência negativa o estímulo às operações clandestinas, pois muitos empresários honestos desistem de operar legalmente diante das inúmeras dificuldades burocráticas. São tantas as dificuldades, que muitos preferem atuar na clandestinidade, na informalidade, no submundo da sonegação fiscal, do contrabando, da fraude e da evasão.

Não é isso o que queremos para a nossa Amazônia.

Queremos uma Amazônia para os brasileiros, com exploração racional de seus recursos, utilizando técnicas científicas de exploração, com o apoio de instituições de pesquisa de alta responsabilidade, como a Embrapa, as universidades e institutos que dedicam seus estudos à Região Amazônica.

Não podemos aceitar uma situação em que uma imensa riqueza potencial da Região Amazônica não seja usada contra a pobreza e a favor de nosso povo e de nossas empresas.

Recentemente, a Deputada Marinha Raupp empreendeu uma luta, em conjunto com os sindicatos madeireiros, com a Fiero, Federação das Indústrias do Estado de Rondônia e com as Prefeituras, com oficinas e seminários que culminarão, no final do mês, com a presença do Presidente do Ibama, Dr. Marcus Barros, e de outros técnicos da área no Estado de Rondônia para se encontrar uma solução que venha flexibilizar, Sr. Presidente, a extração legal de madeira em todo o Estado de Rondônia e, por que não dizer, em toda a Amazônia.

Deixo aqui o meu apelo à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao Presidente do Ibama, Marcus Barros, para que adotem providências imediatas no sentido de dar condições de trabalho às empresas legalmente estabelecidas que trabalham com madeira, a fim de que possamos gerar mais divisas e dar melhores condições de vida ao nosso povo.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RO) - Senador Valdir Raupp, V. Exª me concede um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com muito prazer, Senador Sibá Machado. Em seguida, ouvirei V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Em primeiro lugar, quero parabenizá-lo. V. Exª tem sido um vigilante deste tema nesta Casa. Foram várias as vezes que já trouxe essa preocupação para todos nós. E o discurso de V. Exª, nesta tarde, foi muito esclarecedor. Da última vez, inclusive, chegou a citar, com toda a firmeza, a necessidade de uma medida um pouco mais contundente em relação aos números do desmatamento. Mas, junto com essa preocupação, V. Exª também tem trazido uma outra, qual seja, a garantia de que as pessoas sérias desse setor não sejam tratadas como algumas outras que não são merecedoras de serem tratadas como empresários. Nesse sentido, também tenho me comprometido a evitar que generalizações dessa maneira afetem pessoas sérias. E, nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, tivemos uma postura de governo que, em nenhum momento, contribuiu para cumprir com os requisitos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente ou pelo Governo como um todo, numa lógica de melhor entendimento para o setor madeireiro. Com isso, o que vemos são Estados como o de V. Exª sendo prejudicados. Portanto, só resta agradecê-lo e parabenizá-lo pela preocupação. Naquilo que eu puder ajudar, quero fazê-lo e gostaria de me irmanar na preocupação de V. Exª, a fim de darmos uma melhor garantia de trabalho ao setor florestal da Região Amazônica.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado pela contribuição, Senador Sibá Machado.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valdir Raupp, V. Exª foi Governador de Rondônia, portanto, conhece muito bem a Amazônia. Seu pronunciamento foi belíssimo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - V. Exª tocou num ponto que considero crucial: nós, da Amazônia, não podemos estar sendo generalizados - quando digo nós, refiro-me aos empresários que lá trabalham seriamente, que pagam duras penas, inclusive com doenças que não existem em outra regiões do Brasil, como a malária e a leishmaniose. Não podemos, todos, ser tratados como se fôssemos bandidos. V. Exª faz muito bem ao defender as pessoas sérias que trabalham na Amazônia em benefício do Brasil.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti. Concluo, pois o meu tempo está se esgotando. Sr. Presidente, o que queremos é isto: melhores condições de vida para o povo da Amazônia, mais geração de emprego e renda e que não tiremos os empregos já escassos que temos no nosso Estado, Rondônia, e na nossa Amazônia.

Muito obrigado.