O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, num momento de conjuntura interna tão turvo, devemos ter serenidade para analisar qualquer questão no plano externo, principalmente quando se tratarem de relações bilaterais.

A polêmica em torno da possível instalação de uma base militar norte-americana permanente no Paraguai vem gerando muito ruído na mídia brasileira. Cito como exemplo um artigo bem elaborado do jornalista Mauro Santayana*, da Agência Carta Maior, que inicia dizendo:

Com os olhos em Roberto Jefferson, não estamos atentos ao que se passa ali, no Paraguai. O governo de Assunção acaba de autorizar o estacionamento de tropas norte-americanas em seu território. Pela primeira vez teremos bases estrangeiras permanentes na América do Sul, e em região estratégica continental.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi do Senador Cristovam Buarque material encaminhado pela Embaixada do Paraguai em Brasília, desmentindo o que foi veiculado na imprensa brasileira. O teor do material enviado ratifica declarações anteriores do Embaixador do Paraguai no Brasil, o Sr. Luiz Gonzales Árias. O Embaixador afirmou que não passa de especulação a informação veiculada na mídia sobre uma suposta autorização para que os Estados Unidos tivessem uma base permanente para operações de tropas militares no Paraguai, nas proximidades da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Segundo ele, as autorizações dadas até agora pelo Congresso paraguaio para operações militares dos Estados Unidos no País são temporárias, como ocorre normalmente com missões internacionais de cooperação, até mesmo com o próprio Brasil.

É importante ressaltar que, no nosso entorno, a presença militar norte-americana é expressiva. Ela é particularmente forte na Colômbia, no Equador, na Bolívia e no Peru, justificada, em todos os casos, pelo combate ao narcotráfico.

No caso colombiano, instrutores militares dos Estados Unidos treinam forças locais na luta contra as duas organizações de guerrilha do País: as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Exército de Libertação Nacional (ELN).

Existem muitos estudos sobre a presença militar dos Estados Unidos na América do Sul, que são a base de vários trabalhos apresentados na Escola de Comando e Estado Maior do Exército, no curso de Especialização em Política Estratégica e Alta Administração Militar.

“Os principais reflexos para o Brasil da expressiva presença norte-americana nos países da América do Sul são: diminuição da capacidade brasileira de projetar poder em âmbito regional e a existência de um “cinturão” de instalações norte-americanas próximas às fronteiras brasileiras, principalmente na região amazônica”, afirma o autor de um desses estudos, o Coronel José Alberto da Costa Abreu.

No estudo intitulado “A História das Relações Internacionais dos Estados Unidos e a Luta Contra as Drogas”, o Major de Infantaria do Exército americano Frederick Stephen Barrett, aceito como aluno da Eceme como parte do intercâmbio entre os dois países, afirma que o Brasil é mais reticente aos americanos do que outros países do continente.

“Embora alguns países realmente tenham recebido com bom grado o envolvimento de tropas americanas na guerra contra as drogas, o Brasil considera qualquer envolvimento direto de tropas americanas como uma ameaça à soberania nacional. Portanto, o assunto nem mesmo é discutido”, escreve o major norte-americano.

O Brasil tem com a Colômbia uma fronteira de 1,8 mil km de extensão, com densa floresta e população rarefeita. A nossa fronteira com o Paraguai é de 1,365 mil km e com características bem diversas. Portanto, temer a eventual presença militar norte-americana no Paraguai é desconsiderar que a referida presença já acontece em vários países limítrofes, principalmente na Colômbia.

Após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, as ações de combate ao terrorismo, no mundo inteiro, intensificaram-se. Nesse novo contexto, é tênue a noção de soberania interna quando se trata de combater o terrorismo, esteja ele onde estiver.

A série de ataques terroristas em Londres, promovida pela organização secreta Al Qaeda, planejada para coincidir com a abertura da reunião do G-8 na Escócia, deverá intensificar as ações anti-terror no mundo inteiro.

Portanto, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, esse é o comunicado do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, dando a informação de que o governo do Paraguai não subscreveu nenhum acordo com os Estados Unidos da América e que o Poder Executivo aceitou a realização de exercícios e intercâmbios militares bilaterais no Paraguai, em período de curta duração, entre 1º de junho de 2005 e 1º de dezembro de 2006, com a participação de membros das Forças Armadas dos Estados Unidos da América.

Espero que esse comunicado do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai possa, realmente, nos tranqüilizar, porque não é a primeira vez que nos sentimos ameaçados, sobretudo a pretexto de se combater o terrorismo que se instalaria na tríplice fronteira, como se ela fosse uma extensão do Iraque ou, enfim, dos países onde o terrorismo realmente assusta.

O Sr. Jefferson Peres (PDT - AM) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Alvaro Dias?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo, com prazer, o aparte ao Senador Jefferson Péres, que é também membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Alvaro Dias, a instalação de uma base permanente dos Estados Unidos em qualquer país vizinho deve-nos preocupar. No caso da Colômbia, é difícil fazermos alguma coisa, embora isso nos preocupe, porque não temos com aquele país vínculos especiais. Não é o caso do Paraguai, que é membro do Mercosul. Conquanto tenha havido um desmentido do Embaixador, onde há fumaça há fogo. Seria bom prevenir. Parece-me que nós, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, poderíamos provocar o Itamaraty no sentido de modificar ou introduzir uma cláusula no Tratado do Mercosul. Da mesma forma que existe a cláusula democrática, pela qual se um país membro violar o Estado de Direito e implantar um regime ditatorial ele será excluído do tratado, poderíamos incluir uma outra cláusula estabelecendo que terceiros países não poderiam - sem mencionarmos os Estados Unidos - instalar bases permanentes em nenhum dos Estados-membros sem prévia consulta e aprovação de todos os membros. É uma sugestão que lhe faço.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Jefferson Péres. É uma sugestão inteligente, Senador.

Recentemente - já concederei apartes aos Senadores Eduardo Azeredo e Romeu Tuma - participamos, em Foz do Iguaçu, de uma reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença dos Senadores Romeu Tuma, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, oportunidade em que nos comprometemos de retribuir a visita aos senadores paraguaios, que participaram daquela reunião da Comissão de Relações Exteriores, creio que para o próximo mês, portanto, agosto. Acredito que será a oportunidade para levarmos a sugestão dada pelo Senador Jefferson Péres, relativamente ao que diz respeito a essa preocupação, sobre a qual, realmente, devemos refletir acerca da importância de medidas preventivas, como nos sugere o S. Exª, o Senador Jefferson Péres.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo; e, em seguida, o concederei ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Alvaro Dias, apenas para dar-lhe a notícia de que o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Cristovam Buarque, já encaminhou correspondência ao Ministro Celso Amorim - tenho aqui a cópia, na qualidade de vice-Presidente daquela Comissão -, formulando perguntas a S. Exª sobre se os acordos do Mercosul prevêem algum tipo de consulta entre os membros, para casos de acordos bilaterais com terceiros países, como o celebrado entre o Paraguai e Estados Unidos da América, e quais as implicações dessa decisão paraguaia para o Brasil. Naturalmente, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional já se posicionou junto ao Itamaraty, solicitando tais informações, que V. Exª nos traz de maneira correta. A preocupação deve existir, porque, afinal de contas, trata-se de um país vizinho, com quem temos relações muito próximas, já que fazemos fronteira com o Paraguai.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Até porque, Senador Eduardo Azeredo, as ameaças são constantes. Somos alvo de grande preocupação, sobretudo em função daqueles episódios que levaram à tríplice fronteira a realizarem uma grande manifestação pela paz inclusive.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Cumprimento V. Exª. Também trouxe a nota que, com simpatia, o Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nos encaminhou, pois faria o mesmo que V. Exª faz agora, não com a sua inteligência, que faz bem melhor do que eu faria.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Bondade de V. Exª!

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Trata-se de 13 operações conjuntas, segundo a descrição feita no documento original da República do Paraguai, que nos foi enviado por meio da Embaixada, seguido de tradução, não oficial, em anexo. Portanto, são 13 operações conjuntas, com vários tipos de exercícios, inclusive exercícios médicos. A nota insiste em que não há nenhum acordo assinado. Inclusive na declaração presidencial, há uma nota dizendo do compromisso do Mercosul com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. E, de acordo com essa declaração, tem que haver a adesão de todos os Estados em qualquer decisão que possa infringir o inciso II do art. 98 do Estatuto de Roma.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Então, já existe uma preocupação para que isso não aconteça. V. Exª citou a Colômbia. Quero dizer que estive em Letícia, lá na fronteira com Tabatinga, e constatei que a rede de observatório de radares, via satélite, é vista a olho nu naquele país. Como disse o Senador Jefferson Péres, é certo que há muita coisa a ver, porque hoje já se detecta a entrada de elementos das forças revolucionárias, que têm dado sinais evidentes aqui. Outro dia li que o juiz acusou a existência dos ensinamentos, principalmente para os grupos PCC (Primeiro Comando da Capital de São Paulo) e Comando Vermelho, que são treinados por essas forças da Colômbia. Então, é claro que devemos acompanhar de perto. Desculpe-me por atrapalhar V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª, Senador Romeu Tuma. V. Exª não atrapalha. Ao contrário, contribui, com muita inteligência.

Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado, se houver tempo.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Alvaro Dias, este aparte é apenas para parabenizá-lo por trazer esse tema ao Plenário, pois o tema está acima de qualquer Partido ou princípio ideológico, já que interessa ao Brasil e aos países componentes do Mercosul. Lembro-me de que já houve uma tentativa de base militar na Bolívia, o que causou um grande problema. Não podemos ficar aguardando uma decisão do governo paraguaio. Parabenizo V. Exª por trazer esse tema, e também a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pelas providências tomadas.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Sibá Machado.

Concluo, Sr. Presidente, destacando que, realmente, relativamente à soberania nacional, só há convergência, nunca divergência entre todos nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente.