O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna tratar de tema de grande importância para o Nordeste, de modo especial para o meu Estado, Pernambuco. Refiro-me, Sr. Presidente, ao fornecimento de gás para a região nordestina.

A questão energética é fundamental para qualquer política de desenvolvimento. Falar em ampliar a oferta de energia é falar na possibilidade de promover o desenvolvimento do País.

Essa é uma questão fundamental, porque, como se sabe, na região nordestina os aproveitamentos hidrelétricos já estão esgotados. O rio São Francisco oferece ao País, de modo especial ao Nordeste, importante contribuição para o nosso balanço energético, mas os seus aproveitamentos mais significativos já foram feitos. Portanto, não temos mais como aproveitar o rio São Francisco para gerar mais energia - energia, aliás, limpa, posto que não afeta o meio ambiente, e relativamente barata.

Agora, buscam-se novas fontes energéticas além das existentes. Entre elas, avulta a questão que ficou mais evidente com a crise política na Bolívia, com desdobramentos nos campos econômico e social, e afetou, de alguma forma, o fornecimento de gás para o Brasil.

Graças a Deus, o fornecimento de gás volta a normalizar-se.

O consumo médio de gás natural no Brasil é da ordem de 40 milhões de metros cúbicos por dia, dos quais 24 milhões são supridos pela Bolívia, daí a importância de trabalharmos, como vem sendo feito, aliás, desde a Administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso, na busca de se descobrirem em nosso País reservas de gás e promovendo-se a construção de gasodutos que tornem possível a sua utilização, contribuindo assim para o desenvolvimento do País e, de modo especial, para o atendimento das demandas básicas da economia e da sociedade.

A importância do gás natural como fonte de energia é do conhecimento de todos, mas não hesito em citar um trecho do pronunciamento do Senador Rodolpho Tourinho, que foi Ministro das Minas e Energia e hoje representa a Bahia no Senado Federal, ao se referir à significação do gás natural e, de modo particular, ao seu processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização.

Disse S. Exª em discurso que proferiu na Casa:

A utilização do gás natural na indústria eleva a produtividade de vários processos e incrementa a qualidade dos produtos fabricados nos setores de vidro, cerâmica, alimentos, têxtil, automobilístico e siderúrgico. O gás natural é, atualmente, fonte crescente de geração de energia elétrica produzida em usinas de baixo impacto ambiental, de rápida construção e reduzido custo de investimento. Nos países com vastos recursos hídricos, como o Brasil e a Noruega, as usinas térmicas a gás desempenham papel fundamental no sentido de aumentar a confiabilidade da oferta de energia e evitar os chamados ou malfadados “apagões” em períodos de estiagem, quando os reservatórios das usinas hidrelétricas caem a níveis críticos.

É bem verdade que, graças a providências tomadas pelo Governo Federal à época, não chegamos a ter um “apagão” no País. Tivemos, sim, um racionamento que, bem administrado, permitiu à economia ultrapassar aquela grave instabilidade pluviométrica, que reduziu muito a água contida nos reservatórios das usinas hidroelétricas.

Os Senadores do Nordeste - e eu destacaria, além do Senador Rodolpho Tourinho, o Senador José Jorge, da Bancada do meu Estado, que também foi Ministro de Minas e Energia; o Senador César Borges e o Senador Antonio Carlos Magalhães, representantes da Bahia - têm revelado preocupações com relação a esse tema.

Sr. Presidente, reitero a necessidade de o Governo Federal dar alta prioridade ao tema, pela importância que ele tem para a nossa região. Para o Nordeste, especialmente para o meu Estado, é imprescindível que a oferta energética seja ampliada para promover o desenvolvimento e o bem-estar da população. Pernambuco depende, basicamente, da energia elétrica de origem hidráulica, produzida principalmente pelo rio São Francisco, denominado pelo historiador João Ribeiro de Rio da Unidade Nacional e que, além de integrar praticamente três grandes regiões do País, oferece água capaz de gerar energia a preços baixos.

As possibilidades de aproveitamento hidroelétrico do São Francisco já estão esgotadas. Ademais, é bom salientar que, no caso da energia gerada a partir de fontes hídricas, ficamos na dependência da ocorrência de chuvas. Quando acontecem estiagens anormais - como entre os anos de 2000 e 2001 -, isso, de alguma forma, afeta a capacidade de produção de energia a partir de fontes hídricas.

Daí, Sr. Presidente, venho à tribuna, na tarde de hoje, para cobrar do Governo Federal prioridade para a questão do gás para o Nordeste. Sobretudo, insisto na necessidade de que se inicie, imediatamente, a construção do gasoduto do Nordeste (Gasene), entre Cabiúnas (ES) e Catu (BA), com uma extensão de 1,4 mil quilômetros, o qual propiciará o aumento de gás, melhorando, conseqüentemente, ao oferta energética do Nordeste.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Marco Maciel, V. Exª me permite um rápido aparte?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Pois, não, Senador Ramez Tebet, com prazer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Aproveito a oportunidade do pronunciamento de V. Exª - e V. Exª não precisa disto, quem sou eu! - para dar o testemunho de que é sempre um prazer ouvi-lo. V. Exª, quando vai à tribuna - e tem ido com boa constância - é sempre para abordar problemas sérios:..

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - ... problemas do seu Estado, problemas do Nordeste, problemas do Brasil e problemas internacionais ligados ao nosso querido País. Por isso, saúdo V. Exª, que hoje ocupa à tribuna para solicitar mais energia, aproveitamento do gás e a construção de um gasoduto no Nordeste brasileiro. Cumprimento V. Exª e dou esse testemunho, sem entrar propriamente no mérito da exploração ou do aproveitamento do gás, porque V. Exª não precisa de ajuda quanto a isso. Dou o meu testemunho do quão oportuno é aprender com os pronunciamentos de V. Exª.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Agradeço-lhe, nobre Senador Ramez Tebet, o aparte generoso de V. Exª.

De fato, a exemplo de V. Exª, procuro trazer à Casa os problemas que angustiam o País, e de modo especial, preocupam a nossa Região e os Estados que representamos no Senado da República.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, falava da questão do gás, mas é lógico que devemos pensar também em outras fontes energéticas. Por que não, além da hidroeletricidade e das termoelétricas, que utilizam gás, pensar também na energia nuclear? Porque, em dias como hoje, já está demonstrado...

(O Sr Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - ... que uma maior utilização da energia nuclear pode assegurar também uma melhoria do nosso balanço energético. Hoje, é muito reduzido o risco do funcionamento das usinas nucleares, e temos a matéria-prima: o urânio e o tório. Devemos trabalhar também em fontes subsidiárias, como a energia eólica, a solar, a biomassa etc. Enfim, há várias outras fontes. Eu sei, e a Casa também o sabe, que algumas dessas fontes têm um custo mais elevado. Ou seja, elas ainda oferecem energia a um custo mais elevado do que, por exemplo, a hidroeletricidade. Mas nem por isso essas fontes devem ser descartadas; nem por isso também se deve deixar, por outro lado, de considerar a possibilidade de se trabalhar com redução de custos, incorporando as inovações tecnológicas.

Sr. Presidente, o Senador César Borges, em pronunciamento feito no dia 6 de julho, referiu-se à questão da demora da construção do Gasene, que tanto penaliza o Nordeste. O Ministério das Minas e Energia tem dito que o adiamento do projeto se deve a três questões: primeiro, à questão do fornecimento do gás da Bolívia, que sofreu uma recente crise político-institucional que, de alguma forma, tornou precário o nosso abastecimento, e gerou uma tensão no relacionamento entre a Petrobras e o Governo da Bolívia. Essa questão está ultrapassada, graças ao retorno dos níveis adequados de funcionamento do contrato que a Petrobrás tem com a Bolívia, que, a meu ver, beneficia tanto a Bolívia quanto o Brasil. Porque, lá, estamos não somente gerando emprego, mas estamos gerando renda também para o Governo e o povo da Bolívia. Outra questão que o Ministério de Minas e Energia alega é que a disponibilidade de gás no Campo de Mexilhão, São Paulo, pelas medições feitas, ficou aquém daquilo que se esperava.

E, finalmente, uma terceira alegação do Ministério das Minas e Energia, que vejo também nos jornais, se reporta à questão do custo da construção do gasoduto.

(Interrupção do som.)

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Sintetizando, Sr. Presidente, desejo aproveitar esta ocasião para, mais uma vez, cobrar do Governo Federal, do Presidente da República, do Ministro das Minas e Energia que dêem prioridade à construção do gasoduto, denominado Gasene. Mesmo porque, temos mais do que a convicção, a certeza de que, se não fizermos esse gasoduto, teremos problemas energéticos que podem comprometer o desenvolvimento da Região Nordeste. Isso não é algo para longo prazo, pois pode ocorrer já em 2007, ou 2008. Então, além de outras providências necessárias ao setor energético brasileiro, cabe, de modo particular, que iniciemos, o mais rapidamente possível, a construção desse gasoduto.

(O Sr Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Do contrário, a conseqüência será a inviabilização de muitos projetos para o Nordeste, alguns dos quais em Pernambuco. Dentre eles, gostaria de mencionar, a eventual construção de um estaleiro no meu Estado, de uma refinaria de petróleo, um pólo de poliéster, a eventualidade de uma siderúrgica e tantos outros projetos que estão em curso na administração do Governador Jarbas Vasconcelos. E, como disse no início de minhas palavras, a falta de energia pode comprometer o desenvolvimento do meu Estado e, por que não dizer, comprometer também o desenvolvimento de todos os Estados do Nordeste, fazendo com que, conseqüentemente, se amplie a disparidade de renda entre o Nordeste e o Sudeste e Sul do País...

(O Sr Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - ... um fosso maior entre a renda do Sul e Sudeste do País e a renda do Nordeste. Então, eu diria que essa é uma questão central para que o Nordeste possa crescer a taxas mais altas e, assim, reduzir o fosso que nos separa das regiões mais ricas.

O não-cumprimento das metas pelo Ministério das Minas e Energia para o Nordeste, sobretudo no que diz respeito ao gasoduto, chamado Gasene, certamente vai fazer com que o Nordeste não possa crescer a taxas esperadas, ampliando o desemprego na Região, aumentando a pobreza e fazendo com que, cada vez mais, seja maior a distância entre o Nordeste e as Regiões mais ricas,do País. 

            Sr. Presidente, encerro minhas palavras fazendo este apelo ao Governo Federal, certo de que, a exemplo dos outros oradores que se manifestaram sobre o tema, aos quais já fiz referência, viabilize o Gasene, como condição fundamental para o crescimento do Nordeste, e por que não dizer do País. Porque, crescendo o Nordeste a taxas mais altas, isso vai ajudar certamente a fazer com que possamos construir uma Nação menos desigual e, portanto, mais justa.

            Peço a V. Exª que seja dado como lido o restante de meu pronunciamento, que, por limitação de tempo, não tive condições de ler em toda a sua inteireza.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR MARCO MACIEL.

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O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho, pela sua importância, tratar da questão relativa ao fornecimento de gás para o Nordeste, oriundo de fontes nacionais e, principalmente, da Bolívia, nos termos do contrato firmado com a Petrobrás para produção, cessão e transporte do gás natural boliviano. O consumo médio de gás natural no Brasil é da ordem de 40 milhões de metros cúbicos por dia, dos quais 24 milhões são supridos pela Bolívia. Portanto, a crise político-institucional em curso no nosso vizinho oferece um risco real de interrupção desse estratégico insumo.

A importância do gás natural como fonte de energia é do conhecimento de todos, mas não hesito em citar um trecho do pronunciamento do Senador Rodolpho Tourinho, realizado em 16 de junho último, quando se referiu a Projeto de Lei de sua autoria, dispondo sobre importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural:

“A utilização do gás natural na indústria eleva a produtividade de vários processos e incrementa a qualidade dos produtos fabricados nos setores de vidro, cerâmica, alimentos, têxtil, automobilística e siderúrgica. O gás natural é atualmente fonte crescente de geração de energia elétrica produzida, em usinas com baixo impacto ambiental, de rápida construção e reduzido custo de investimento. Nos países com vastos recursos hídricos, como o Brasil e Noruega, as usinas térmicas a gás desempenham papel fundamental no sentido de aumentar a confiabilidade da oferta de energia e evitar os malfadados “apagões”, em períodos de estiagem quando os reservatórios das usinas hidrelétricas caem a níveis críticos.

Apesar de todos esses benefícios, o gás natural tem uma pequena participação na matriz energética brasileira. Dados recentes mostram que o energético ocupa 8% da matriz energética enquanto a média mundial já atinge 24%. Mudar esta realidade constitui hoje o principal desafio da política energética brasileira.”

Na justificação de seu projeto de Lei, o Senador Tourinho faz afirmação preocupante:

“A Região Nordeste já é, hoje, dependente do gás natural porque esgotou toda a capacidade de geração de energia hidroelétrica do seu único rio, o São Francisco. Dependente porque não tem mais como importar, no curto-médio prazo, energia por linhas de transmissão, quer do Norte, quer do Sudeste, a menos que outros empreendimentos hidroelétricos de porte venham a ser construídos. No prazo referido, é impossível que isso aconteça: desde 2003 não foi dada concessão nova alguma pela Aneel para construção de novas hidroelétricas, A curto-médio prazo, a solução é o gás natural, e sem ele afirmo que faltará energia no Nordeste, mesmo que as demais Regiões estejam em situação normal.”

Por isso, reitero a necessidade de o Governo Federal dar alta prioridade ao assunto pela importância estratégica que ele tem para a nossa Região. Para o Nordeste, especialmente meu Estado, é imprescindível que a oferta energética seja ampliada para promover o desenvolvimento e, também, o bem-estar da população. Pernambuco depende, basicamente, da energia elétrica de origem hidráulica, produzida principalmente pelo rio São Francisco, cujo potencial de aproveitamento para essa finalidade - frise-se - encontra-se praticamente esgotado. A confiabilidade dessa fonte, no entanto, está ameaçada pela possibilidade de estiagens anormais e demoradas, como aconteceram recentemente, exacerbadas pelas irregularidades climáticas cada vez mais freqüentes e intensas - atribuídas ao efeito estufa global, objeto do Protocolo de Quioto.

Deve ser considerado, igualmente, que a transferência de energia elétrica de uma região para outra - como aconteceu durante o racionamento realizado em 2001 - dependerá de excedentes de energia nas regiões produtoras e da disponibilidade de linhas de transmissão.

Cerca de 60% da energia consumida no Nordeste provem das turbinas acionadas pelo rio São Francisco; os outros 40% têm origem em centrais termelétricas e fontes auxiliares. Aliás, no Brasil, devemos buscar outras fontes - gás, nuclear e, subsidiariamente, solar, eólica, biomassa etc. Países tecnologicamente mais avançados já estão pesquisando a produção de energia por fusão nuclear, enquanto nosso programa de fissão nuclear continua a não prosperar, sem que possamos não só aproveitar nossas jazidas de urânio como utilizar a tecnologia de enriquecimento de combustível nuclear desenvolvida no País.

Volto à questão do gás natural: impõe-se que Governo Federal inicie, de imediato, a construção do Gasoduto do Nordeste (Gasene), entre Cabiúnas (ES) e Catu (BA), com uma extensão de cerca de 1.300 quilômetros - que propiciará a imprescindível disponibilidade e ampliação da oferta de energia, melhorando, assim, o balanço energético da Região do Nordeste.

A construção do Gasene, inicialmente previsto para entrar em operação em 2007 - cujas obras, no entanto, nem sequer foram iniciadas, o que demonstra o desprezo do Governo pelo Nordeste -, permitirá a interligação do sistema do Sudeste com a malha do Nordeste, através do gasoduto entre Pilar, em Alagoas, e Cabo, nas proximidades do Porto de Suape e da Região Metropolitana do Recife, com uma extensão de 204 km. Faço um parêntese para registrar que o gasoduto Pilar-Cabo, foi construído com recursos da Petrobrás, no Governo Fernando Henrique, com investimentos superiores a R$ 150 milhões (valor atualizado), em função de gestões que fiz na condição de Vice-Presidente da República.

O Senador César Borges, em seu pronunciamento de seis de julho deste ano, referiu-se aos diversos motivos apontados pelo Ministério de Minas e Energia para o adiamento do projeto. Uma alegação seria a eventual suspensão do fornecimento de gás, face à crise político-institucional na Bolívia. Outra, a redução da disponibilidade de gás no campo de Mexilhão, em São Paulo. Uma terceira seria a elevação dos custos de construção do gasoduto previamente estimados pela Petrobras e a estatal chinesa Sinopec, parceiras no empreendimento - de 1,1 para US$ 2,3 bilhões. Enquanto isso, o Nordeste infelizmente continua sem uma definição pelo Governo Federal para o início das obras, com incalculáveis prejuízos para o desenvolvimento regional.

Espera-se que o Nordeste tenha em curto prazo um aumento do consumo de energia superior à taxa brasileira, de acordo com cenários projetados de crescimento de sua economia (só em Pernambuco, por exemplo, existem projetos de estaleiro, refinaria, pólo de poliéster entre outros). A falta de gás poderá inviabilizar alguns desses projetos aumentando mais ainda as desigualdades inter-regionais existentes. Portanto, senhor Presidente, senhoras e senhores Senadores, urge que o Governo Federal cumpra seus compromissos com relação ao aumento da oferta de energia ao Nordeste, sem o que, ao contrário de crescimento, teremos o aumento do desemprego e da pobreza no Nordeste.