O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este Governo está se notabilizando por assumir compromissos e não os cumprir. O maior compromisso, o Governo assumiu com a Nação brasileira, quando disse que mudaria as práticas políticas, as práticas administrativas, e, hoje, vemos o País envolvido nesses sucessivos escândalos, que se dão praticamente a cada dia, em que malas de dinheiro estão sendo transportadas, em que o Governo utiliza-se de tráfico de influência para conseguir recursos para financiar campanhas e até a compra da consciência de Deputados.

Sr. Presidente, na verdade, o que me traz aqui é mais uma quebra de compromisso deste Governo. Qual é essa quebra de compromisso? No dia 28 do mês passado, vários Srs. Senadores da maior importância deste Senado Federal, encabeçados por Lideranças como a do PFL, com o Senador José Agripino, os Senadores Antonio Carlos Magalhães, José Jorge, Tasso Jereissati e Hélio Costa, do PMDB, que é da base do Governo, todos estiveram com o Ministro Palocci para discutir a questão dos metrôs das capitais que os Srs. Senadores representam: o de Salvador, o de Recife e o de Fortaleza.

São quatro capitais importantíssimas, entre as maiores do nosso País, que precisam ver concluídas e ampliadas suas obras de infra-estrutura, de transporte urbano ferroviário, por meio do metrô, para possibilitarem um transporte mais barato e mais rápido para a população mais carente, para os trabalhadores dessas cidades.

A questão de Salvador é dramática! O metrô está paralisado desde o fim do ano passado, Sr. Presidente. E, agora, o Ministro Palocci aventou a possibilidade de uma solução rápida, até por conta de uma desastrada declaração do Ministro das Cidades, o Sr. Olívio Dutra, que já devia ter sido removido. É o Ministro mais demitido deste País. Ocupava esse posto o Sr. Humberto Costa, que já foi afastado, felizmente. Agora, passa a ser o mais demitido o Ministro das Cidades, que ainda é Ministro só pelas suas relações pessoais e de amizade com o Presidente Lula, nada mais do que isso. Falta-lhe competência como Ministro, e trata-se de um Ministério que exige agilidade, conhecimento de causa, capacidade de decisão, atributos que, com certeza, faltam ao Ministro Olívio Dutra. Comenta-se sobre a extinção desse Ministério e sobre sua fundição com o da Integração Nacional, para que o Ministro Ciro Gomes possa comandar essa grande estrutura, o que não acho que resolverá absolutamente nada!

É claro que o Ministro Olívio Dutra não vem correspondendo às necessidades do País nas áreas pelas quais é responsável. S. Exª cuida de transporte público urbano, de habitação e de saneamento. Todos os três setores estão indo muito mal nessa atual gestão.

Com relação ao transporte público dos metrôs, todos eles estão semiparalisados. O de Salvador está, podemos dizer, paralisado. E qual foi o compromisso do Governo Federal e do Ministro Palocci nesse sentido? Foi o de que faria a renegociação desses contratos.

No caso do metrô de Salvador, há um financiamento do Banco Mundial de US$150 milhões, e já foram gastos US$60 milhões. Restam US$90 milhões. Desses US$90 milhões, o Governo Federal pediu, no ano passado, Sr. Presidente, o cancelamento de US$32 milhões. Trinta e dois milhões de dólares já foram cancelados por vontade unilateral do Governo Federal. O Banco Mundial entende que se trata de um excelente projeto, um projeto da maior envergadura, um projeto que tem um mérito enorme por servir à população mais carente da grande Capital, que é Salvador, a terceira maior capital em população entre as capitais dos Estados brasileiros.

Sr. Presidente, assim, de US$90 milhões, US$32 milhões já foram cancelados. Vejam o desplante: o Ministro Olívio Dutra teve a desfaçatez de ir à Capital baiana, Salvador, e dizer que pediria o cancelamento do restante do empréstimo. Isso motivou a reação imediata de todos os Parlamentares baianos,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - ...dos Deputados Federais, dos Senadores e, inclusive, do Prefeito de Salvador, que vieram aqui e estiveram com o Presidente. O Ministro Palocci assegurou ao Senador Antonio Carlos e ao Senador José Agripino que daria uma solução rápida a esse problema. Mas, até hoje, absolutamente nada foi feito, recurso nenhum está sendo liberado para esse metrô, e a obra está paralisada.

É assim com o metrô de Salvador, é assim com o metrô de Fortaleza e com o de Recife, é assim também com os agricultores de todo o País, que vierem aqui e acreditaram na palavra do Governo Federal, que não está sendo cumprida.

Portanto, a minha comunicação inadiável é neste sentido: que este Governo assuma as responsabilidades que lhe cabem, as responsabilidades sociais, e não fique apenas na tentativa de enganar a população, usando palavras vazias e discursos que não são seguidos de uma ação conseqüente e prática.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.