O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Arthur Virgílio já traduziu aqui a nossa repulsa à atitude do Sr. Mauro Marcelo de Lima e Silva, Diretor da Agência Brasileira de Inteligência.

Essa figura, que é da confiança total do Senhor Presidente da República, quando ofende a CPMI dos Correios, está ofendendo o Senado e a Câmara, e cabe ao Presidente do Congresso Nacional reagir em defesa da instituição, para que nós possamos ter autoridade devida com qualquer beleguim como este Marcelo.

Ele não intimida ninguém, embora seja muito ousado. É muito ousado, mas não intimida ninguém. E estou aqui para dizer isso e para que ele ouça que aqui ninguém tem medo dele. Ele é um delegado que deve cumprir com as suas obrigações e não querer passar pelo seu Chefe, que é o General Jorge Felix - que hoje não manda nada lá, porque o Presidente da República deu toda a força a esse Mauro Marcelo. Esse é o primeiro protesto, Sr. Presidente.

Quero dizer o seguinte: que estamos vivendo... Hoje eu conversava com um advogado dos mais respeitáveis de Brasília e ele dizia: fui preso e cassado no regime militar, mas o estado policial em que o Brasil vive hoje é muito pior do que o do regime militar.

Estamos vivendo num regime sem segurança nenhuma, onde temos um Ministro da Justiça correto, decente e digno, um procurador competente e sério, como o seu antecessor, mas as coisas se realizam nessas áreas sem ordem de qualquer um deles. E o resultado é que o desrespeito que todo dia acontece nos escritórios de advocacia hoje está ocorrendo numa importante empresa de São Paulo. Quero dizer que se trata de uma empresa que produz e que dá mais de um mil e seiscentos empregos. É uma empresa séria e como tal não podia ser tratada da maneira como está sendo.

Ainda bem que essas duas áreas estão nas mãos de pessoas sérias e competentes, tanto o Ministério Público quanto o Ministério da Justiça - isso pelo menos nos dá a esperança de dias melhores. O que eles precisam, Sr. Presidente - e peço-lhe perdão, por pertencerem eles ao Partido de V. Exª - é dizer para quem era o dinheiro que foi nas cuecas do petista para o Ceará. O que precisam é arrombar a sede do PT para ver o que existe lá. Não têm, contudo, coragem para fazer isso.

O que precisam é averiguar a Telemar para ver por que largou R$2,5 milhões para a empresa do filho do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que é o Presidente da República do Brasil. O Presidente não sabe, diz que não tem nada com isso, quando vemos o filho, um modesto descendente de um torneiro mecânico, aparecer multimilionário - e ninguém sabe explicar o porquê. Isso é uma coisa natural para o Presidente da República. E ainda seus correligionários dizem que ele não perde a popularidade, mesmo que aconteça isso. Perde, sim! Estão enganados! O povo sabe marcar a hora de dar a lição aos déspotas.

Hoje, o Brasil é um Estado policial que tem que ser contido pelos Senadores e pelos Deputados. Se há Deputado desonesto, se há Senador que não presta, que sejam tirados daqui. Vamos fazer as CPIs justamente para isso, mas não vamos consentir que esta Casa se desmoralize a todo momento por causa de um Delegado de Polícia ou um Procurador que não poderia ser Procurador, como já vimos no caso do Sr. Luiz Francisco.

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - Permita-me V. Exª um aparte.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não.

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - Senador Antonio Carlos, concordo integralmente com o discurso de V. Exª, que, a par de chamar a atenção para fatos da maior gravidade, acrescenta um fato ocorrido hoje na Capital de São Paulo contra uma empresa. Um fato desnecessário, absurdo, que expõe as pessoas de forma a criar danos morais e materiais insanáveis, com um aparato absolutamente desnecessário e que poderia ter sido realizado de forma concreta por meio do fisco e que se apresenta com características de quem deseja mudar o foco das ações de combate à corrupção. Quero dizer a V. Exª que me preocupa, isso sim, porque pode transferir uma crise que é moral e política e que tem como fonte de corrupção o Poder Executivo e como fonte de corruptos pessoas que venderam os mandatos parlamentares para a economia. Porque a insegurança jurídica é que traz problemas na área da economia. A crise política, pelo contrário, faz com que o Governo não gaste, com que as pessoas tenham medo de assinar cheques e ordens de serviço, faz com que não se abram novas licitações, faz com que se aumente o superávit primário, ajuda a ter coragem de baixar os juros. Enfim, quando há insegurança jurídica, o absurdo policial, o tratamento desnecessário e cruel em relação a pessoas que pagam impostos, trabalham, geram empregos. É aí que temos de ver os reflexos sobre a economia. É mais uma ação nefasta que atrapalha este País. Congratulo-me com o discurso de V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço ao Senador Jorge Bornhausen, sobretudo...

O SR. PRESIDENTE (Roberto Saturnino. Bloco/PT - RJ) - Senador, apelo a V. Exª para não aceitar mais apartes e concluir o seu discurso, porque o tempo já se esgotou.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Cumprirei a determinação de V. Exª.

Agradeço o aparte do Senador Jorge Bornhausen, sobretudo pela colocação perfeita que faz. Querem desviar o foco, a atenção do público para outras coisas que não são as falcatruas de um Governo totalmente desonesto.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Este é um Governo que não pode mostrar a sua face ao público brasileiro. Pode ir para Paris no Aerolula, mas não pode andar nas ruas, porque o povo já sabe o que está acontecendo. Sei o que eles têm sofrido, e, por isso, procuram se vingar daqueles que trabalham e produzem.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, lamento que V. Exª seja tão rigoroso com o meu tempo em um dia em que, evidentemente, a pauta está trancada. Mas o rigor de V. Exª talvez tenha razão. Eu talvez não deva dizer tudo o que sei, porque, dessa forma, desmoralizarei mais ainda o Presidente da República e os seus companheiros.