O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alberto Silva, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna manifestar preocupação com o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. Tenho acompanhado o desenrolar dos acontecimentos em outras CPIs e confesso que nunca vi tanta dificuldade para receber informações e documentos necessários à investigação como a que estamos verificando desta feita.

A impressão que fica é de que há um bloqueio, porque os documentos não chegam à Secretaria dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, mesmo que solicitados em tempo. Há até uma coincidência. Depois que ouvimos os depoentes, os documentos que seriam fundamentais para um questionamento eficiente chegam. Chegam, portanto, tarde. Por exemplo: os diretores dos Correios estão depondo hoje - aliás, estão depondo desde ontem -, e para questioná-los não tivemos, por exemplo, os contratos já analisados pela Controladoria-Geral da União.

A própria imprensa divulgou que a CGU auditou cerca de 80 a 90 contratos, encontrando irregularidades em todos eles.

Recebemos um relatório parcial, uma versão preliminar, de apenas três dos contratos auditados. Já foi suficiente para verificarmos irregularidades flagrantes, com prejuízos significativos para o País. Por exemplo: contratos celebrados com falta de transparência e objetividade nos critérios e métodos adotados, concessão indevida de recomposição de preços para restabelecer equilíbrio econômico e financeiro de contratos, aditivos que superam a permissão legal, além dos 25% do contrato original.

Para dar um exemplo de valor, no contrato que tenho em mãos houve um prejuízo potencial de R$17.843.580,00 em uma repactuação concedida, em uma revisão de preços. Em um contrato foram R$17.8 milhões. Em outro, referente à SkyMaster, empresa cujo proprietário estará depondo ainda hoje na CPMI dos Correios, houve um reequilíbrio econômico e financeiro, com compensação, cujos pagamentos implicam um valor indevidamente pago da ordem de R$10.695.346,00.

Estou-me referindo apenas a dois contratos, com prejuízos de mais de R$27 milhões. Na área de publicidade, estamos espantados porque a ausência de escrúpulos é impressionante. Há uma correlação familiar...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... há tráfico de influência, há favorecimento. Isso não pode ficar dessa forma sem que o Congresso Nacional, por meio dessa Comissão Mista, conclua com um diagnóstico completo, capaz de indiciar pessoas, a fim de que o Ministério Público possa responsabilizar civil e criminalmente. Sabemos que provas testemunhais são importantes, principalmente quando se trata de investigação política, como a que realizamos, mas há necessidade de agregarmos provas documentais...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, concede-me um aparte, apenas um minuto?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concederei a palavra a V. Exª, Senador Mão Santa.

Há necessidade de agregarmos provas documentais. Para que isso seja possível, dependemos da boa vontade de setores do Executivo, do Ministério Público, da Polícia Federal, do Banco Central, das agências bancárias para termos a movimentação financeira, fiscal, a quebra de sigilo telefônico, as informações que podem nos oferecer oportunidades de conhecer conexões entre pessoas - tudo isso é fundamental -, prova documental, para que se possa oferecer substância, consistência às denúncias ao final do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Concedo, com prazer, um aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva. PMDB - PI) - Peço que o Senador Mão Santa seja breve.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Presidente Alberto Silva, eu só queria informar aqui que, consultando a Internet, o Senador Alvaro Dias está concorrendo com o Senador Arthur Virgílio como o Senador que mais fez pronunciamentos. Quer dizer, S. Exª é o maior vigilante da democracia. E eu tive a felicidade de estar presente em muitos pronunciamentos de S. Exª. Então, é por essa razão que, em todas as pesquisas do Paraná, S. Exª está à frente, para Senador e Governador.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, V. Exª é de generosidade incomum.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva. PMDB - PI) - Conclua, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - E V. Exª também é um dos campeões que falam diariamente. E não é só pela quantidade, mas pela qualidade dos discursos, dos apartes que V. Exª faz aos seus colegas Senadores. Portanto, V. Exª, sim, está de parabéns como um dos Senadores mais atuantes e mais presentes no plenário do Senado Federal.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo da minha esperança de que os procedimentos administrativos possam ter conseqüência. Há um esforço dos Parlamentares, mas, sem dúvida, o desempenho do Parlamentar na Comissão Parlamentar de Inquérito é comprometido quando ele não recebe em tempo as informações necessárias para promover o devido questionamento aos depoentes que são convocados para essa Comissão Parlamentar de Inquérito, pois temos o dever de realizar uma verdadeira faxina no País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.