Discurso durante a 76ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Réplica ao pronunciamento do Senador Arthur Virgílio.

Autor
Aloizio Mercadante (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Aloizio Mercadante Oliva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EXPLICAÇÃO PESSOAL.:
  • Réplica ao pronunciamento do Senador Arthur Virgílio.
Publicação
Publicação no DSF de 07/07/2005 - Página 22383
Assunto
Outros > EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Indexação
  • ELOGIO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, COMBATE, CORRUPÇÃO, PRISÃO, RESPONSAVEL, ESPECIFICAÇÃO, DESMATAMENTO, REGIÃO AMAZONICA, AUSENCIA, PRIVILEGIO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
  • DEFESA, CONVOCAÇÃO, ROBERTO JEFFERSON, DEPUTADO FEDERAL, ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, PROPINA, MESADA, CONGRESSISTA, INVESTIGAÇÃO, BENEFICIO, INTERESSE NACIONAL.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Peço desculpas, Senador Geraldo Mesquita.

No processo foi feito um desmonte porque havia 430 empresas fantasmas, dezenas de empresários envolvidos e vários servidores públicos.

Da mesma forma, a Operação Gafanhoto. Ou o Governador de Estado, que se filiou depois das eleições ao PT, não foi expulso do PT e não perdeu o mandato? E não tivemos o mesmo rigor, com total isenção, frente ao episódio de Rondônia? Houve alguma tentativa de encobrir, apaniguar, proteger? Não houve. Havia provas documentais consistentes de envolvimento do governo naquele episódio, e as providências foram tomadas de forma absolutamente radical.

O que não podemos fazer é nos precipitar diante de uma denúncia por parte de seja quem for, mesmo sendo de um parlamentar que vem a público e diz que há um esquema de mensalidade na Câmara dos Deputados. Até agora não há um nome mencionado, não se diz quem recebeu, onde recebeu, como recebeu, como era pago, não há. Há ilações em relação a alguns partidos.

Ele tem de ser convocado, tem de explicar, rigorosamente, tudo o que sabe. E qualquer outro cidadão neste País tem a obrigação de dizer o que sabe. Na última vez, saiu na primeira página do jornal, a Mesa da Câmara instalou o procedimento - era a gestão do Deputado João Paulo Cunha - e pediu à Corregedoria que apurasse os fatos imediatamente. Nenhum cidadão, nenhum parlamentar compareceu à Mesa da Câmara para dizer: “Ah, eu sei, eu vi”. Ninguém. A Corregedoria tomou as providências, concluiu a investigação e a Procuradoria da Câmara entrou com pedido de direito de resposta. De lá para cá, nenhum fato novo surgiu em relação a isso.

Como o Governo iria permitir esse tipo de atitude? E a independência do Parlamento em relação ao Governo? Isso é absolutamente inaceitável, e jamais patrocinaríamos um procedimento dessa natureza.

De qualquer forma, não há, até o momento, até a publicação dessa entrevista, nenhum indício apresentado por quem quer que seja, em qualquer foro, relacionado a esse episódio. Esta é a primeira vez que se vem a público e se sustenta uma denúncia - refiro-me ao Deputado Roberto Jefferson. Vamos apurá-la com todo rigor, seja quem for. Essa é a orientação do Presidente não só para este episódio, mas para qualquer outro.

Da mesma forma, as investigações nos Correios irão até o fim e, sejam quem forem os envolvidos, serão identificados e punidos - a Polícia Federal vem trabalhando com métodos científicos eficientes e competentes de investigação há algum tempo e agora é apoiada por outras estruturas do Estado, como a Procuradoria-Geral da União, o Ministério Público, a Corregedoria e a Controladoria. Tenho certeza de que todos esses órgãos vão apurar aquele episódio e tudo o que possa estar relacionado a ele.

Por tudo isso, concordo integralmente com o Senador Arthur Virgílio quando diz que precisamos - e o País aguarda - de respostas a esses episódios. E elas serão dadas, sem prejulgamento, sem precipitação, sem perseguir quem quer que seja, sem condenar, mesmo porque a Constituição prevê o direito de defesa. Este Governo vai exigir a apuração rigorosa desse episódio. Isso não ficará sem resposta.

A Câmara dos Deputados tem a obrigação - trata-se do decoro não apenas de um parlamentar, mas do conjunto da Casa - de investigar, com todo o rigor, o que aconteceu para que possamos esclarecer, de forma definitiva, também esse episódio. Isso é do interesse da República, da ética e, sobretudo, do Parlamento brasileiro.

Tenho certeza de que contaremos com o apoio dos parlamentares e dos cidadãos para investigar indícios, suspeição ou provas e apurar responsabilidades.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/07/2005 - Página 22383