O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Pavan abordou um problema sobre essas investigações.

O Senador Sibá, durante a reunião de hoje, fez algumas sugestões que estão sendo analisadas, para uma maior velocidade nas apurações.

Eu fiz uma proposta, um requerimento que considero importante, para que, quando autoridades responsáveis por fornecimento de documentos retardarem a remessa, o Presidente possa, legalmente, determinar busca e apreensão no local. Se for recusada a entrega dos documentos, a CPMI, que é um órgão judicante, poderá determinar a prisão do responsável.

Esses questionamentos são queixa geral na CPMI. Participo dela como suplente, mas acompanho os trabalhos de perto. Como não há elementos para os questionamentos, estes ficam um pouco vazios e cada integrante faz tentativas de acordo com sua cabeça. Dessa forma, há mais discursos do que, objetivamente, busca de informações.

Agora mesmo, a Senadora Heloísa Helena tratou de um assunto que considero grave. Estou procurando falar com o Procurador-Geral de Belo Horizonte, o Dr. Jarbas, sobre uma diligência feita pelo Ministério Público, com ordem judicial e policiais, numa das empresas de Marcos Valério, onde foram encontrados tambores de óleo que serviriam para a queima de documentos. Há muita preocupação com a possibilidade de não haver guarda que evite o sumiço desses documentos.

Assim, essas diligências são importantes quando há necessidade de uma busca forçada.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Juvêncio da Fonseca. PDT - MS) - Senador Romeu Tuma, durante comunicação inadiável não pode haver apartes.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador, não é permitido aparte. Para mim estaria tudo bem, mas isso depende da Mesa.

O Senador de São Paulo fez uma denúncia na Comissão de Educação, que seria o fórum para ser lida a resposta do Secretário Municipal de Educação de São Paulo, Dr. José Aristodemo Pinotti. Como quase não está havendo reunião de Comissões, por falta de quorum em razão das CPIs em andamento, onde os interesses dos Parlamentares são maiores, resolvi fazer a leitura dessa resposta neste plenário.

O Senador Eduardo Suplicy referiu-se a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada sob o título “Serra Fecha 313 Salas de Aula”, e a nota do Secretário Pinotti é a seguinte:

1 - Só foram fechadas classes de Mova (movimento para educação de adultos) depois de no mínimo 3 visitas dos nossos supervisores e ao constatarem ausência total de alunos ou números incompatíveis com a continuidade. Não poderíamos continuar pagando o que não existia.

2 - Quando isso ocorreu, os poucos alunos de classes fechadas foram realocados, ou para outras salas do Mova ou para escolas públicas (estadual ou municipal) que oferecem Educação de Jovens e Adultos.

3 - A redução do número de alunos de 25 para 19 mil é um eufemismo. Apenas se deixou de pagar pelos alunos que não existiam (porque, anteriormente, o pagamento era feito sem controle e fiscalização e alguns alunos contabilizados, infelizmente, não estavam presentes nas salas de aula).

4 - Não se podem desperdiçar recursos da educação, em todos os graus, com os inúmeros problemas que temos para resolver em São Paulo, tais como: escolas de lata, 3 turnos diurnos, 126 mil crianças fora de creche e os resultados precários que têm sido observados no ensino fundamental.

5 - Sempre ficou muito claro que, havendo demanda, é possível a abertura de novas classes e novos convênios.

Todos esses tópicos foram abordados nas entrevistas oferecidas a esse jornal.

Eu queria apenas dizer que o Deputado e Secretário Municipal do Governo de José Serra está agindo corretamente ao não pagar aquilo que não existe.

O SR. PRESIDENTE (Juvêncio da Fonseca. PDT - MS) - Senador Romeu Tuma, V. Exª dispõe de mais dois minutos de prorrogação.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - S. Sª apenas faz a distribuição correta dos alunos, pagando pelas classes onde há o número mínimo alocado, conforme a legislação em vigor.

Muito obrigado, Presidente.