O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Flexa Ribeiro, Srªs e Srs. Senadores, em várias oportunidades nos referimos à necessidade de promovermos uma assepsia geral neste momento em que há uma crise moral se abatendo sobre as instituições públicas do País. O papel desempenhado pela imprensa brasileira nesse processo vem sendo de suma importância.

No âmbito da CPMI dos Correios, por exemplo, o esforço de setores da mídia do País tem sido preponderante para elucidar a existência de um azeitado esquema de movimentação criminosa do dinheiro público, sobre o qual o País merece conhecer as explicações. Poderíamos reproduzir inúmeros artigos dos diversos grandes jornais do País, mas hoje quero reproduzir, em homenagem até aos servidores desta Casa, a análise que faz o jornalista Newton Duarte* em artigo intitulado “Crime Hediondo”, publicado no ND NEWS - ON LINE.

De forma inteligente, incisiva, aborda questões relacionadas a esse rio lodoso - não é aquele rio a que se referiu o Senador Luiz Otávio, mas o rio lodoso das denúncias de corrupção - que corre no leito oficial e deságua em afluentes conhecidos do Palácio do Planalto.

Peço a V. Exª que autorize a publicação do artigo do analista político Newton Duarte.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Defiro a publicação, nos termos do Regimento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aproveito a oportunidade para destacar outro fato. O BNDES, que é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, elevou em 2005 a previsão de gastos com publicidade em 266%, com a aprovação de um orçamento recorde de R$30 milhões para a área, o maior da história do banco. Em 2004, o banco desembolsou apenas R$8,2 milhões de reais em publicidade. O ex-presidente do BNDES, o Dr. Carlos Lessa, classificou como “bacanal” - bacanal! - o aumento dos gastos do banco com publicidade.

Pela estrutura do BNDES, a definição de gastos em cada ação de propaganda fica a cargo da Gerência de Publicidade do banco, subordinada ao Departamento de Comunicação e Cultura. Juntos, os dois órgãos liberam os pagamentos e fecham os contratos.

O Departamento de Comunicação, por sua vez, se reporta ao Chefe de Gabinete da Presidência, Élvio Gaspar, que repassa algumas questões relevantes da área ao Presidente Guido Mantega. Todas as ações de marketing, mídia e propaganda e seus conteúdos são acompanhados pela Secom, Secretaria de Comunicação Social de Governo e Gestão Estratégica, cujo titular é o Sr. Luiz Gushiken.

Na verdade, a Secom não participa: ela decide. É o Sr. Luiz Gushiken que dá a última palavra a respeito de todos os contratos de publicidade, ele é que compõe a comissão de licitação, indicando a maioria dos membros - dos cinco membros indica três. Essa prerrogativa foi conferida a ele por decreto assinado pelo Presidente da República. Portanto, a responsabilidade sobre os gastos com publicidade do Governo é, de forma absoluta, do Sr. Luiz Gushiken, que deverá, inclusive, prestar depoimento na CPMI dos Correios.

O Dr. Guido Mantega, ao assumir a presidência do BNDES em novembro de 2004, incorporou à sua equipe o Sr. Celso Marcondes, filiado ao PT e ex-presidente da Anhembi Turismo na gestão de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo. Celso Marcondes foi nomeado em fevereiro deste ano como assessor da presidência para a área de comunicação. É um dos dezoito assessores de fora dos quadros do banco contratados pela atual direção.

É fato que, nesse novo cenário orçamentário, duas empresas de publicidade ganharam a conta publicitária do BNDES, isso em março último: a DPZ e a Arcos Propaganda, que é de Pernambuco. No “bolo” cabe à Arcos a campanha de Cartão BNDES, destinado a dar financiamento às pequenas e médias empresas.

Uma casualidade curricular curiosa: um dos sócios e responsável pela representação da Arcos Publicidade em Brasília, o Sr. André Gustavo Vieira da Silva, tem como padrinho de casamento o Sr. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Portanto, mais uma vez o Sr. Delúbio Soares participa da cena, especialmente nessa área de publicidade.

O Sr. André Gustavo Vieira da Silva se casou em agosto de 2003 e convidou Delúbio Soares para padrinho. Declarou conhecer o Sr. Delúbio Soares desde 2000, mas admite que a formalização do convite para Delúbio apadrinhá-lo na cerimônia de casamento fez parte de uma estratégia para dar visibilidade à Arcos na Capital Federal, onde a agência pretendia consolidar o seu escritório.

Portanto, há aí uma confissão. O convite teve um objetivo: abrir as portas do Governo para a Arcos, a empresa de publicidade. E abriu para valer, tanto é que ficou com parte do bolo dessa verba significativa da área de publicidade do BNDES.

Essa declaração, claro, é comprometedora sob todos os ângulos éticos possíveis. Afinal, os critérios que selecionam uma empresa de publicidade deveriam ser eminentemente técnicos.

Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma tarefa da maior importância imposta ao Congresso Nacional. Defendemos a ampliação dos poderes desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Realmente a população, indignada, quer resposta para todas as denúncias. Não importa onde esteja a corrupção como fato determinado e determinante. Importa que alcancemos todos os setores onde ela supostamente se manifesta. E ficaremos devendo, Sr. Presidente, se não avançarmos nas investigações.

E não basta, Senador Mão Santa, a quem concederei o aparte, as provas testemunhais. Já temos uma coleção de provas testemunhais da maior importância. O que se exige agora é a busca competente de provas documentais. E é evidente que para essa tarefa dependemos da colaboração de outras esferas de poder: o Ministério Público, que trabalha com competência, a Polícia Federal, e também órgãos do Poder Executivo. São indispensáveis, por exemplo, as auditorias realizadas pela CGU, que ainda não foram transferidas à Secretaria dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. São cerca de 80 ou 90 contratos já analisados por auditoria com a confirmação da existência de irregularidades diversas e flagrantes: o desrespeito à Lei de Licitações, o superfaturamento, o favorecimento a determinadas empresas, resultante do tráfico de influência que tem ligações perigosas com aqueles que organizam, administram o Partido dos Trabalhadores e influenciam nas decisões governamentais sob a liderança do Presidente Lula, a meu ver, o maior responsável pelos deploráveis acontecimentos de corrupção que envolvem o seu Governo, porque quando o governante não impõe autoridade, é omisso, conivente, cúmplice, a impunidade prevalece empurrando a corrupção para todas as áreas administrativas e se torna um processo incontido, com conseqüências imprevisíveis.

Hoje, somos convocados pela sociedade a apurar esse modelo de relação Executivo - Legislativo - partidos políticos - parlamentares e chegar ao núcleo central da corrupção no poder que se instalou no País há dois anos e meio. Essa é uma tarefa irrecusável de todos nós sob pena de sermos também condenados pelo opinião pública brasileira.

Concedo a V. Exª, Senador Mão Santa, o aparte que solicita.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, não entendo algumas coisas: uma é o Partido de V. Exª não incluir o seu nome como candidato a Presidente da República. Fica só naquela história do café com o leite, apesar da sua experiência, do seu currículo. Senador Flexa Ribeiro, faça uma pesquisa e verificará que o Senador Alvaro Dias é o Senador que mais pronunciamentos fez nesta Casa.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Depois do Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Mas não é quantidade, não. É em qualidade. Atentai bem! Por isso, neste exato momento, S. Exª dispara nas pesquisas, como Senador e Governador no seu Estado. Mas quero dizer que o essencial é invisível aos olhos, no pronunciamento dele. Atentai bem, Senador Alvaro Dias! Existe opinião publicada paga - esta que o Governo está conseguindo - e existe opinião pública, que é aquela sobre a qual Ulysses Guimarães falava: ouça a voz rouca das ruas! Atentai bem para o nosso raciocínio. Mas o Presidente Lula não se interessa pela história, e história que ensina, que caminha. Na época de Getúlio Vargas, Senador Flexa Ribeiro, havia o DIP, Departamento de Imprensa e Propaganda, e o DIP blindava-o. Aí, nessa tribuna, neste Congresso, Afonso Arinos disse: “Será mentira o órfão? Será mentira a viúva? Será mentira o mar de lamas?” E deu no que deu. Então, o DIP não blindou, e o Lula se vê no meio dessa dinheirama, dessa falta de vergonha no BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social! Ó Mantega, crie vergonha! Com esse dinheiro, daria, Senador Alvaro Dias, para concluirmos o porto do Piauí. Ó Lula, aprenda: o Piauí tem litoral, tem um delta, tem um porto em que já foram investidos US$100 milhões, e, com esse dinheiro, Vossa Excelência terminaria o porto. E seria respeitado pelo Piauí. São necessários R$30 milhões para concluir um porto marítimo em local estratégico. O Piauí é o local mais próximo aos Estados Unidos. Olhe no mapa! Quero, então, aplaudir o pronunciamento de V. Exª, que tem sido o campeão - e consultei, aqui, a Internet - não em quantidade, mas em qualidade de pronunciamentos. E, ressalte-se o mérito, V. Exª, no começo, tirou uma licença. Caso contrário, teria deixado na poeira o número de pronunciamentos do nosso grande Líder que é o Senador Arthur Virgílio, que também não é lembrado como candidato à Presidência da República. Ó Fernando Henrique Cardoso, V. Exª saiu daqui, e os que estou citando foram prefeitos e governadores de êxito, experiência que V. Exª não tinha.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa e, também, em nome do Senador Arthur Virgílio, pela generosidade das suas palavras. Mas é bom destacar que o Senador Mão Santa é o campeão dos apartes. Eu também consultei o site do Senado Federal: são mais de 500 apartes. Mas em cada aparte ele dá o seu recado e defende o seu Estado, o Piauí, como fez agora, Senador Juvêncio da Fonseca, aproveitando o enfoque do desperdício do dinheiro público para salientar que se o Governo tivesse noção de prioridades, o Estado dele, o Piauí, não estaria esperando por tanto tempo a conclusão de uma obra fundamental como a que ele apresentou aqui.

Portanto, Sr. Presidente, temos a grande responsabilidade neste momento de, como diz o Senador Mão Santa, ouvir a voz rouca das ruas; a voz das urnas, ouviremos no ano que vem. Antes disso, ouvir a voz das ruas, com a sabedoria popular prevalecendo sobre eventuais equívocos da classe política brasileira. Temos de ter a humildade de reconhecer as nossas fragilidades e, sobretudo, de destacar a soberania popular como capaz de nos orientar na direção de um futuro melhor para o nosso País.

E a orientação popular, neste momento, é a da implacabilidade em relação à corrupção e aos corruptos, é a exigência de que se identifiquem corruptores, corrompidos, corruptos, de forma geral, no Poder Legislativo, no Executivo ou fora, desde que tenha essa conexão perigosa com os cofres públicos.

Essa é uma responsabilidade intransferível e inadiável. Temos a grande oportunidade de emergirmos dessa situação deplorável de descrença que se generalizou em relação às instituições públicas do País para um novo tempo, construindo uma nova imagem, capaz de significar a reabilitação da credibilidade perdida em favor da consolidação de um processo democrático, onde a ética e a justiça sejam as bandeiras maiores a serem hasteadas por todos da função pública neste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Crime hediondo”.