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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR AMIR LANDO NA SESSÃO DO DIA 13 DE JULHO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, é difícil a tarefa a que me imponho agora de vir a esta tribuna, não para articular minha defesa, não para esclarecer um fato, mas certamente, para dar explicações sobre o impossível. É inimaginável falar o inexistente ou sobre aquilo que não ocorreu. O que vimos, na última segunda-feira, no Jornal Nacional, da Rede Globo, foi uma conversa gravada, segundo consta, ainda em agosto do ano passado, entre duas auditoras fiscais, uma detida e a outra esposa de um detento, que lesaram a Previdência Social, a partir de investigações levadas a cabo pela Força-Tarefa, que atua no Rio de Janeiro, composta pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e por membros da Previdência Social. No comentário gravado, aludem a um conteúdo inverossímil, a um texto que não apresenta contornos lógicos de veracidade e que, infelizmente, foi espalhado pelo Brasil afora, e a minha imagem, denegrida sem piedade, em razão da forma com que foi lançada na opinião pública.

Sr. Presidente, tenho dito que a honra alheia é algo de sagrado; ninguém pode dispor dela como magarefe que vai retalhando a carne dependurada. Porque a honra se constrói com sacrifício, com vivência, com coerência e, sobretudo, com determinação de princípios. A minha honra, Sr. Presidente, é o meu patrimônio maior, nada tenho que supere este valor moral.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Amir Lando, V. Exª me permite um aparte?

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Ouvirei V. Exª, terminando esta frase.

Não tenho nada a defender mais do que ela. Como disse Shakespeare, ser grande não é empenhar-se em grandes causas, mas é lutar até por uma pena quando se trata da honra.

E afirmo que jamais tive essa conversa com a auditora fiscal Maria Auxiliadora.

Concedo a palavra a V. Exª, nobre Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) -

Percebo um momento assim estranho neste País, Sr. Ministro Amir Lando. As pessoas sobre as quais pesam suspeitas as mais pesadas, as mais densas, fazem de tudo para não prestar seus depoimentos, suas explicações; essas se escafedem pelas paredes das conveniências, dos artificialismos regimentais, das proteções jurídicas. E, precisamente, aquelas outras que, atingidas injustamente, revelam toda a força das suas indignações, essas me passam a impressão de que não precisariam nem ter subido à tribuna. Mas sei que a lógica é inversa mesmo. A lógica é quem deve procura não explicar, porque quem deve tem que temer; quem não deve vem à tribuna sobranceiramente, como V. Exª. Eu, que acompanho o noticiário, vejo que é uma chuva de corrupção que não esperava. Vou aqui plagiar o meu amigo cineasta Sílvio Tendler, que dizia que não esperava ver esse filme, com esse enredo e com esses personagens, referindo-se ao filme que está sendo escrito em torno do Governo do Presidente Lula. É tudo muito lamentável. Vi, já sem estarrecimento, porque ninguém mais se estarrece com coisa alguma, que tudo que é denúncia esdrúxula, aparentemente esdrúxula, vira realidade, pois termina comprovada. Mas, quando vi o seu nome arrolado ali, francamente não causou mossa na minha relação com V. Exª; e por uma razão muito simples: V. Exª tem comigo um crédito muito grande; e tem uma trajetória. Eu o conheço desde 1983. V. Exª era Deputado Estadual e eu, Deputado Federal. É daí que eu o conheço, é daí que temos essa relação fraterna, essa relação de confiança mútua. Eu só posso dizer mesmo isto: aquilo, para mim, é muito pouco, é muito pequeno, para atingir V. Exª. O que mais uma vez mostra-me que há uma inversão de valores é que os que têm muito a explicar não querem, e os que não têm muito a explicar, ou não têm nada a explicar, fazem questão de vir à tribuna. Mais ainda. Certa vez, um personagem da vida brasileira estava depondo no Senado Federal. Eu era Deputado, meu Líder era o Freitas Nobre, uma figura imortal pela sua seriedade. Nós fomos juntos ouvir o discurso do tal cidadão que estava se defendendo. Ele se explicou de maneira correta. Acusação número 1, defesa número 1; acusação número mil, defesa número mil, cheio de documentos, cheio de tudo. Quando saiu, eu me virei para o Freitas e disse: Freitinhas, ele se saiu bem, não é? Aí ele falou assim para mim: “É, Arthur, tecnicamente, sim, mas faltou nele a indignação dos inocentes. Faltou nele aquela indignação porque ninguém tem que ser uma pedra de gelo.” A indignação que acomete V. Exª poderia ser usada insinceramente por algum hipócrita, e não é o seu caso, ou poderia ser usada sempre pelo homem de bem quando vê que o seu patrimônio está sendo ameaçado. Afinal de contas, o grande patrimônio que se acumula na vida é esse. Alguns arriscam o respeito pelos bens materiais. Outros, por não os quererem, por quererem mesmo o patrimônio pessoal, esses reagem com indignação. Eu só queria dar um depoimento: aquilo é muito pequeno perto do que V. Exª é, muito pequeno. V. Exª é respeitado pelos seus colegas, acatado por todos nós e, portanto, está fazendo aquilo que um homem de bem faz, está explicando aquilo que ninguém lhe perguntou. Vou-lhe dizer mais. Quando V. Exª disse: “Fica aqui porque vou falar”, achei que fosse outro assunto. Não dei a menor importância àquilo em relação a V. Exª, como não acreditei de jeito algum em relação ao Cechin, em relação ao Ornélas. Conheço os dois. O Ornélas foi convicto, foi firme, foi corajoso. Estou pura e simplesmente aguardando as investigações todas sobre todos os casos, mas francamente não se sinta atingido porque não vi que seus colegas tenham dirigido nenhum olhar de indagação a V. Exª. Porque o culpado ainda recebe o olhar de indagação. O culpado está andando e as costas dele ficam quentes, porque os olhares nas costas dos culpados são terrivelmente infernais, são calóricos, são calorentos, e V. Exª está andando com a maior tranqüilidade. Hoje V. Exª poderia dizer: fica aqui porque vou pedir que se recomponha a hidrovia do rio Madeira, qualquer coisa ligada ao amor que V. Exª tem por sua terra. Portanto, francamente, V. Exª merece mesmo é a homenagem desta Casa.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Em primeiro lugar, quero agradecer a benevolência de V. Exª. Mas dizer, sobretudo, que somente os laços fraternos da amizade e o longo convívio que nos une fazem com que V. Exª produza juízos em epígrafe. Agora, quero tranqüilizá-lo, que jamais frustrarei as convicções de vossa excelência, sobremodo em relação aos fatos aqui discutidos, porquanto nada aconteceu relativamente à matéria divulgada. É imperioso realizar uma exegese sobre o texto da conversa publicada, porque teria sido algo ocorrido em torno de agosto do ano passado, e a Srª Maria Auxiliadora afirma que esteve comigo, dizendo: “Chegou nas mãos do Amir Lando”. O que insinuaria que tivesse chegado às minhas mãos denuncias graves, um dossiê ou coisa assemelhada. Mas, de repente, não é mais o dossiê que faz as denúncias, mas, sou eu que passo a fazê-las. Continuo a citação: “Olha, na realidade, o que acontece é o seguinte: eu, no Rio de Janeiro, não vou mexer no Rio de Janeiro - se referindo a mim, Amir Lando, - porque eu me comprometi em não mexer lá. O Rio de Janeiro tem um ‘contrato’ com a FIRJAN. Abriu o jogo ele mesmo - seria eu, Amir Lando, -, abriu o jogo: A FIRJAN dá uma mensalidade, não sei o quê, que quem vai buscar é o Delúbio de Souza Soares. Isso é para as empresas não serem fiscalizadas. Só que ele sabe que existe esse contrato com a Firam, obviamente, a FIRJAN é da indústria, aí para não chamar a atenção, nem indústria, nem comércio, nem ninguém é fiscalizado. Só as empresas do governo mesmo é que são fiscalizadas, entendeu? Ele sabe de tudo isso.”

Ora, Sr. Presidente, não tendo recebido essa senhora, não poderia ter mantido esse diálogo, tampouco o conteúdo anunciado, não há como superar a comunicação presencial através de meios virtuais ou da psicografia. Não foi uma comunicação meramente espiritual. Não houve essa conversa e eu evidentemente não poderia declarar que havia um esquema de arrecadação do PT. Nunca tinha ouvido falar no Sr. Delúbio durante o período em que estive à frente do Ministério, igualmente, quanto à existência de um “contrato” com a FIRJAN, que vinha desde muito tempo, jamais fiz qualquer referência de envolvimento dos ex -Ministros Valdek Ornélas e Simão Cechin*.

Sr. Presidente, o ocorrido realmente é uma conversa jogada fora por duas pessoas, uma envolvidas num processo judicial, onde a própria Previdência Social, composta pela Força-Tarefa, foi a autora e a outra esposa de pessoa envolvida na autoria de crime contra o erário, tudo como conseqüência da Operação Ajuste Fiscal, efetuada pela Força-Tarefa Previdenciária. Foi exatamente essa operação no Rio de Janeiro, a de nº 7, realizada minha gestão no Ministério em fevereiro de 2005, já no final da minha atuação como Ministro, que resultou em buscas e apreensões e na prisão de 13 fraudadores. A quadrilha, com envolvimento de 13 servidores, estava extinguindo créditos, deletando créditos, estava exatamente ampliando ou criando débitos de grandes e médias empresas de forma fraudulenta, cobrando vultosas quantias por esse serviço.

Mas, Sr. Presidente, ouço o nobre Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Fico muito feliz que V. Exª faça esse pronunciamento, porque eu iria hoje à tribuna, porque não admito qualquer imputação de desonestidade ao ex-Ministro Waldeck Ornélas, que é um dos homens mais sérios do Brasil. Tenho testemunha, porque ele trabalhou comigo mais de 30 ou 40 anos. É um homem sério, pobre, que luta pelo seu trabalho; e é altamente competente. Acho que V. Exª deve deixar bem claro que o Dr. Waldeck Ornélas jamais participou de qualquer coisa desse tipo, que duas pessoas, que não quero qualificar, mas desqualificadas tramam um telefonema qualquer e passam a dar importância a um fato como esse, quando essas pessoas deviam estar certamente condenadas, como já estão, mas por muito mais tempo, porque ladras.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, é evidente que, na nota distribuída ontem, eu já refutei qualquer imputação de minha autoria aos ex-Ministros Waldeck Ornélas ou Simão Cechin. Eu refutei porque não houve, naquele período, qualquer denúncia sobre eles, nem mesmo verbal. Seria improcedente. Não havia qualquer alusão desabonadora as condutas ilegais dessas figuras públicas que prestaram importantes serviços ao Brasil, e o testemunho de V. Exª é claro nesse sentido.

Então, nem eu recebi, nem disse qualquer coisa a respeito da conduta dos ex-Ministros. Não é do meu estilo. V. Exª me conhece. V. Exª e os Srs. Senadores que estão aqui sabem que eu sempre me pautei por afirmações fundadas, sempre levei em conta que qualquer denunciação caluniosa é crime. Conseqüentemente, nesse ponto, eu mantenho a minha coerência. Agora, é preciso destacar uma preliminar: Maria Auxiliadora nunca esteve comigo, e quem o diz é o advogado dela. É exatamente isso o que está escrito na Folha de S. Paulo. O advogado dela, Gentil Silva Júnior, disse que sua cliente não esteve com o ex-Ministro Amir Lando. Tudo isso não passa de uma conversa espírita, é uma conversa que nunca aconteceu. E eu tenho de me explicar aqui sobre um fato que não existiu, que não falei. É difícil! É muito difícil! Quer dizer, como eu vou explicar agora uma ofensa aparente, ao Ministro Ornélas de algo que não houve? É realmente lamentável que isso tenha acontecido e que tenha sido levado à opinião pública nacional essa malsinada versão.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Perdoe-me, mas V. Exª deveria processar essa pessoa por calúnia. Não deveria só ficar no discurso. Deveria processar essa ladra.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Estou fazendo isso, nobre Senador.

É evidente que esse fato se insere no âmbito privado, no foro íntimo. Não é um fato que poderia trazer à lume no Senado. Estou tomando as providências preparatórias, e V. Exª tem toda a razão.

Isso sempre seria, como eu disse, no meu foro privado, embora a ofensa tenha atingido a minha honra e a minha imagem pública. A nação inteira assistiu perplexa à denúncia. De repente, estou dedutivamente envolvido em um processo de arrecadação, que, hipoteticamente, ocorria com a minha conivência. Mas é preciso destacar, desde logo, que ninguém me acusa de haver percebida qualquer vantagem ilícita. Em síntese, sequer há adiminículo de prova sobre o pré-falado esquema.

Devo dizer que essas declarações infundadas, sobretudo imputações infundadas, com relação a outros Ministros demonstram que tudo não passou de uma grande farsa, de mera conversa entre pessoas que querem promover um chamamento à co-autoria para livrar a si e a outrem dos delitos cometidos. Não sei as razões que inspiraram a produzi-la. É insondável a mente humana. Não sei qual foi a motivação. Poderia aqui assacar dez ou doze hipóteses que não interessam neste momento. O fato é que atuamos de maneira inequívoca no combate à sonegação e às fraudes. O meu discurso inicial pautou-se exatamente nesse sentido: Humanizar a Previdência social; o combate às fraudes, à sonegação e, sobretudo, às filas.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa foi a minha marca. No Rio de Janeiro, de 2004 para cá, incrementamos sete ações de combate à sonegação e às fraudes. Tivemos uma atuação muito forte no Rio de Janeiro. Recebi - e devo declarar a V. Exªs - denúncias verbais de que, nos últimos dez anos, as quinhentas maiores empresas privadas do Rio de Janeiro não estavam sendo fiscalizadas. E o que determinei imediatamente? Que se fizesse um levantamento para ver se o fato era verdadeiro. Não houve nenhuma confirmação da denúncia, porque, no Rio de Janeiro, onde atuava e atua uma Força-Tarefa exemplar, o combate à sonegação e às fraudes também foi exemplar, sempre em conformidade com as informações que me foram passadas pela estrutura da Previdência Social.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - V. Exª me concede um aparte, Senador Amir Lando?

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Concedo um aparte a V. Exª e, depois, aos Senadores Rodolpho Tourinho e Mão Santa.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Amir Lando, reserve uns minutos do seu pronunciamento. Não gaste o tempo sozinho. Deixe os seus companheiros falarem.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Com muito prazer. Eu tinha apenas que dar essas declarações iniciais, para que V. Exªs tomassem conhecimento do que aconteceu.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - A sua exegese é a exegese de todos nós nesse texto, das pessoas que têm bom senso e das pessoas que conhecem V. Exª. Senador Amir Lando, eu era “sua excelência ninguém”. Assistia pela televisão a V. Exª relatando uma das CPIs mais duras e mais importantes da vida brasileira. Acompanhei emocionado o seu relatório até o final, quando V. Exª dá ponto final e diz: “E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Ninguém faz um relatório como V. Exª fez se não for limpo. Ninguém aponta, como V. Exª apontou, irregularidades, indiciamentos se não tiver a vida limpa. Naqueles dias, V. Exª teve a vida vasculhada - imagino, porque depois vivi a mesma experiência - pelos bandidos a quem V. Exª relacionou no seu relatório final daquela CPI. A partir daquele momento, tornei-me seu admirador. As referências sobre V. Exª do seu Estado, as referências do Parlamento, e, quando aqui cheguei como Deputado Federal, tinha emoção ao cruzar com V. Exª nos corredores e apertar sua mão e dizer: sou seu fã já de muitos anos. Portanto, fica a palavra do Senador Arthur Virgílio. Além de ter a indignação dos justos, V. Exª também passa a tristeza de um homem atingido na sua honra. A minha palavra, neste momento, é a seguinte: receba a minha solidariedade e não se esqueça de que Deus está no controle. O Salmo 91 diz: “Mil cairão ao teu lado, dez mil à tua direita, e nenhum mal te atingirá”. Deus abençoe e conforte V. Exª e sua família.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Nobre Senador Magno Malta, mais uma vez eu quero agradecer a solidariedade de V. Exª. Mas há momentos na vida em que temos que fazer como Cristo, sair dos muros de Jerusalém e chorar. Chorar e dizer: “Ai de ti, Jerusalém, tu que apedrejas teus profetas”.

O conforto que V. Exª me traz do texto sagrado é o linimento que preenche a alma e ainda me sustento nas convicções que tenho, é o conforto que me alcança as idéias e os princípios que adoto, porque eu sempre fui um plantador de idéias, um semeador de esperanças e levo comigo no peito o conhecimento filosófico científico que me consola, mas é muito difícil suportar quando se vê o próprio nome envolvido no cenário lamacento que tisna o País inteiro, sem entrar no mérito da procedência do que se divulga.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Amir Lando, já que V. Exª foi buscar os filósofos, permita-me dizer que V. Exª merece a homenagem de todos eles e de todos os homens de bem do mundo. Diógenes toda noite acendia uma lamparina e andava por Atenas. Quando lhe perguntavam “o que procuras Diógenes?”, ele dizia: um homem de vergonha. Esse homem que Diógenes andava procurando está aqui. É Amir Lando, que, sinteticamente, inspirado por Deus, representou a Casa e o povo brasileiro. Como bem disse o Senador Magno Malta, V. Exª simbolizou a coragem e a vida limpa no episódio do impeachment de Collor e trouxe a gratidão dessa verdade. Senador Amir Lando, para sintetizar, quero dizer que está ali a bandeira do Brasil. Cada estrela é um Estado. Rondônia está ali, representado por uma estrela, e V. Exª é essa estrela. Aliás, é mais do que a estrela, porque a estrela só aparece à noite e se apaga de dia, e V. Exª, com a sua honradez, com a sua probidade e com o seu exemplo de justiça, brilha e ilumina Rondônia e o nosso País, dia e noite.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Agradeço as palavras de V. Exª, Senador Mão Santa. Mais uma vez, fico emocionado com a solidariedade e, sobretudo, com a bondade infinita de V. Exª.

Ouço o Senador Rodolpho Tourinho com muito prazer.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Amir Lando. Faço minhas as palavras do Senador Antonio Carlos Magalhães sobre a figura do ex-Senador e do ex-Ministro Waldeck Ornelas. V. Exª teve a gentileza de me telefonar ontem e conversamos sobre este assunto.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Tentei falar com o Senador Waldeck Ornellas, mas não o encontrei.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Sim. E fico muito satisfeito neste momento, porque, primeiro, parece-me que fica claro que não houve de V. Exª nenhuma declaração a respeito de qualquer coisa passada em relação ao Senador Waldeck Ornelas. Segundo, que também não teria ouvido nada de ninguém nessa conversa em relação...

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Em nenhuma conversa.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Em nenhuma conversa em relação a isso, o que afasta definitivamente qualquer suspeita que jamais poderia existir em relação ao Senador Waldeck Ornelas. No meu entendimento, com essa colocação de V. Exª, o assunto fica esclarecido. Acho importante, como bem salientou o Senador Antonio Carlos Magalhães, uma ação de V. Exª - isso mais como sugestão -, porque aí ficaria definitivamente colocada e definida essa questão.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Fá-lo-ei, Senador.

Eu queria mais uma vez deixar muito claro que, não havendo o encontro, não houve a conversa; não havendo a conversa, não houve o conteúdo da conversa. É uma questão de lógica elementar. É uma dedução que não podemos nem questionar.

Como alguém pode dizer que falei isso ou aquilo se nunca falou comigo? Se tivesse ao menos dito “olha, eu ouvi dizer”, já entraríamos no terreno da dúvida. Mas aqui não.

Ouço com muito prazer o Senador Ramez Tebet...

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Amir Lando, é incrível uma conversa entre duas senhoras por telefone envolver três ex-ministros, entre eles V. Exª. Ao que me consta, os três honrados, dignos. Eu sou o seu companheiro de Senado e acompanho a sua luta, o seu espírito cívico, o seu espírito público. De sorte que eu quero apresentar a V. Exª a minha solidariedade, porque o conheço aqui do Senado da República. E, como muito bem diz, V. Exª sofre uma acusação e é exposto por diálogo de terceiros e de pessoas que nunca conversaram com V. Exª. Mas fique tranqüilo porque a justiça tarda mas não falha. E V. Exª, pelo seu passado, está a defender e atestar a sua integridade.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Quero agradecer o aparte de V. Exª e dizer que as palavras aqui emitidas ponderadamente muito me confortam. Não é possível que quem luta uma vida inteira para andar de forma correta de repente veja tombada a sua honra, a sua imagem pública, a sua reputação por declarações que são gravadas de maneira, eu não vou dizer legal ou ilegal, mas aleatória. E aquilo vira verdade. Aquelas declarações passam a ser prova inconteste.

Quem no Brasil, hoje, não vai ter dúvida ou não vai lançar suspeição sobre Amir Lando? Quem, dos que ouviram aquele texto? E é difícil lavar a honra somente com palavras. Muitas vezes, nós temos que ir a fundo buscar a verdade e só o tempo pode devolver a razão. Mas o tempo faz um estrago longo, sobretudo quando a nossa vida é breve, quando a nossa vida pública é curta.

Quero dizer, Sr. Presidente, que esse denuncismo que toma conta do Brasil precisa ter freios! É preciso que o Congresso olhe com rigor a irresponsabilidade da divulgação de qualquer fato que tolde a vida das pessoas. Como eu disse no início, a honra alheia não pode ser disposta por magarefes da calúnia, da intriga, que dispõem como se retalhassem pedaços de carne no açougue. Não, senhores! Não! A honra é algo caro que cada um carrega a custo de uma vida de coerência, de sacrifícios. Não é fácil ser honesto. Isso Rui já refletiu em certo momento: “Às vezes, é preciso rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto”. Não, eu não desdenho da honra nem tenho vergonha de ser honesto. Procuro carregar exatamente o meu fardo durante toda a vida, com dificuldades, preservando entretanto, os ideais de virtude, de ética e de justiça.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Não pude ser candidato ao Governo na última eleição porque não tinha recursos. Aceitei essa fatalidade da vida. Não fui atrás de buscar financiamento de campanha. Fiquei fora do processo, renunciando à candidatura. Seria uma eleição vitoriosa, certamente. As pesquisas me davam preferência.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte? Mais dois minutos, Sr. Presidente?

O Sr. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Pediria tolerância especial à Mesa, porque há momentos na vida da pessoa em que o tempo deve ser dramaticamente dilatado, porque é uma vida que está em jogo, é uma conduta de longa data que está sob julgamento público. A virtude não teme a vigilância pública, mas é preciso expor a verdade para que a mentira não tome seu lugar, e, que a nação conheça a amplitude daquela.

E quero esclarecer alguns pontos antes de conceder apartes a Vossas Excelências que me solicitam, Senadores Valdir Raupp e Sérgio Guerra. Cito dois dados importantes. Até o ano de 2003, tinha havido apenas 27 prisões em flagrante, e em 2004, foram 56 só na área dos benefícios. Até 2003, as prisões preventivas tinham sido duas; em 2004, foram 109. Na área da arrecadação, até 2003 zero; em 2004, 38 pessoas foram presas. Essa foi a minha atuação de combate em um processo de moralização da Previdência. É evidente que isso foi o início. E começou com outros Ministros. Não fui eu que iniciei. É evidente que os Ministros Waldeck Ornelas*, José Cechim* e Ricardo Berzoini já implementavam essas práticas. Mas eu fui rigoroso. Eu aprofundei, porque via que a Previdência tem um desperdício anual de mais de quinze bilhões e essa roubalheira só pararia se nós colocássemos uma “mão-de-ferro” para combater os sonegadores, combater os fraudadores da Previdência.

Sr. Presidente, essa foi a minha proposta daquilo que eu chamei choque de gestão. E se eu tivesse tempo, iria expor agora todas as medidas concretas que nós implementamos e programamos para salvar a Previdência Social integralmente. Não tive chance de fazê-lo. Fui embora porque não poderia permanecer na inércia acabrunhante e letal, aguardando decisões além da minha alçada. Talvez os interessados na manutenção das fraudes e da sonegação, tenham festejado a minha saida. O importante é que estivemos sempre vigilantes e destemidos para diagnosticar erros e corrigi-los, bem assim construir medidas de gestões eficientes e decentes. O que fizemos foi aplicado e aperfeiçoado pela proficiência do Ministro Romero Jucá.

Sr. Presidente, concedo o aparte ao nobre Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Amir Lando, eu seria até suspeito para falar sobre Amir Lando, porque conheço sua trajetória há mais de 30 anos, no Estado de Rondônia e por que não dizer no Brasil. Homem que relatou o impeachment do Collor, como já falou o Senador Magno Malta. Com certeza, alguma proposta deve ter surgido naquela época para que o Senador Amir Lando flexibilizasse aquele relatório, e S. Exª não aceitou proposta nenhuma. Fui testemunha também, na convenção do PMDB para a eleição de 2002, quando Amir Lando era candidato a Governador e pronunciou-se no dia da Convenção, dizendo que não seria candidato ao governo porque não tinha conseguido alguém que financiasse um milhão e meio de sua campanha. Um homem que já estava aqui no Senado há mais de dez anos, já chegando ao final do seu segundo mandato, não tinha R$1,5 milhão para fazer a campanha para Governador, ou pelo menos para começar a campanha. Então, está provado que é uma pessoa de mãos limpas e que merece todo o respeito. Eu não tenho dúvida, Senador Amir Lando, de que essa denúncia já caiu no vazio. Daqui a alguns dias, ninguém vai ouvir falar mais dessa pessoa desqualificada, como muito bem relatou o Senador José Agripino no pronunciamento a que assisti pelo jornal Bom Dia Brasil, dizendo que era uma pessoa sem qualidade, que não tinha nenhuma moral para ficar fazendo denúncia de ex-Ministros sérios, como V. Exª e os demais Ministros.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Agradeço mais uma vez, Sr. Presidente, as palavras do nobre Senador Valdir Raupp que conhece a nossa história, merecedor de todo o respeito do povo de Rondônia e da minha considerarão. Para ser breve, concedo o aparte ao nobre Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Amir Lando, neste exato momento, o País, de maneira geral, e nós, no Congresso, em particular, vivemos uma conjuntura tumultuada. Acidentes de percurso são normais, não são absolutamente extraordinários. O fato é que acusações sobre algumas pessoas não têm aderência, não ganham aderência. Acusá-lo, por exemplo, é algo que não convencerá ninguém. Vinculá-lo a esquemas comprometedores não pega, não se confirma, não tem, como eu disse, aderência. O fato é que, neste momento que atravessamos, V. Exª pode dar uma grande contribuição, com o prestígio, a responsabilidade e a liderança que tem, para caminharmos na direção de chegarmos a fundo nessa questão, para apurarmos rigorosamente os fatos. Na minha cabeça, as investigações ainda não começaram. Estamos assistindo a um desfile de entrevistados, todos muito bem orientados por seus advogados, com consciência muito clara da sua instância, do seu papel formal, e ficamos ali derrapando entre subinformações. Há um grande esforço, mas os resultados não aparecerão se não fizermos o que não começamos a fazer: abrir as contas de todos os verdadeiramente acusados, compilar vida patrimonial, vida fiscal, vida financeira, ligações telefônicas e criar uma lógica para avaliarmos as pessoas que devem ser avaliadas. Não temos que dispensar coisa nenhuma. Temos, ao invés disso, que nos concentrar naquelas que evidentemente têm algo a ver com isso tudo e saltam aos olhos para quem quiser ver quais são os que têm a ver com isso. Penso que a sua independência e o seu caráter vão nos ajudar a evoluir neste processo. É imperioso que este processo caminhe. Injustiças, coisas que não têm conteúdo, temos de lamentar. Estamos solidários com V. Exª, mas temos a convicção de que isso não terá a menor referência e a menor relevância numa vida pública como a sua, que conheço aqui há dez, quinze anos, que é toda transparente e segura. É um Senador de qualidade, um político de qualidade, cuja vida é exemplo, ao invés de modelo semelhante a esses tantos que precisamos combater e definitivamente afastar da vida pública brasileira.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Agradeço as palavras de V. Exª, nobre Senador Sérgio Guerra. Nosso convívio e nosso respeito mútuo permitem que palavras como essas sejam emitidas neste momento.

Entretanto, devo dizer a V. Exª que temos de apurar os fatos buscando verticalidade e essência, definir culpados e identificar responsabilidades, porque, caso contrário, instala-se a confusão, todos passamos por esse mar de suspeita que hoje invade Nação. É importante separar cada um e cada fato, averiguando a procedência deles ou não, para que a justa ira pública não recaia sobre todos nós.

Acho que isso é muito importante, Sr. Presidente. Eu falava antes, Sr. Presidente, do denuncismo voraz e raivoso que ameaça o Brasil e que atinge a todos aqueles que são apontados como suspeitos pela mídia.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Um aparte, Senador...?

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador Amir Lando.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Ouço V. Exª, nobre Senador José Jorge.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Então, depois, ouça-me, Senador Amir Lando.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Em seguida V. Exª, Senadora, com muito prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Amir Lando, eu gostaria também de prestar a minha solidariedade às palavras de V. Exª. Realmente, são acusações feitas de maneira elementar, sem nenhuma comprovação, colocadas para o País inteiro. Pessoas que, muitas vezes, não podem nem se defender, porque não estão mais na função. Envolvem dezenas de pessoas, baseadas em opinião de pessoas que até presas estão. Acho que houve exagero. Sem dúvida, pelos fatos verdadeiros que aconteceram, cria-se esse clima de denuncismo exacerbado. Mas temos certeza de que isso será esclarecido, porque V. Exª tem uma vida limpa, o que é de conhecimento de todos. Rapidamente V. Exª vai se livrar de algo pelo qual não deveria nem ter sido atingido. Muito obrigado.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Agradeço a V. Exª.

Ouço a nobre representante do Pará com muito prazer.

A Srª Ana Júlia (Bloco/PT - PA) - Senador Amir Lando, quero também me solidarizar com V. Exª, e não poderia ser diferente pelo que V. Exª significa para este País. Tenho a lembrança - e sei que V. Exª também tem - de lhe ter dito da minha admiração quando o encontrei. Eu tinha sido eleita Deputada Federal em 1994 e, no início de 1995, o encontrei em Manaus, em um evento na Petrobras, quando pude expressar isso a V. Exª. Então, quero dizer que sei muito bem o que é ser acusado injustamente e envolvido, Senador Amir Lando. Temos que ter muito cuidado neste momento, porque qualquer acusação, agora, vira verdade. Este é o perigo desse tipo de clima que se cria no País. Pode ser a acusação mais absurda, pode ser a maior mentira, pode vir de qualquer meliante - como no meu caso, que estou sendo acusada por um meliante - e passa a ser verdade. Tem gente querendo, Senador, como se diz, “surfar na onda”. Penso que a honra de pessoas como V. Exª não pode ser atingida de forma irresponsável e inconseqüente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Por isso, V. Exª está recebendo o apoio de todas e de todos nesta Casa.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Senador Amir Lando, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Nobre Senadora Ana Júlia Carepa, V. Exª, mais uma vez, oferece essas palavras que acalentam o meu espírito. Devo dizer a V. Exª que temos uma história pela luta dos interesses nacionais. Lá estávamos lutando exatamente pelos interesses do povo brasileiro, sobretudo para manter a Petrobras como empresa pública. Estávamos presentes nas privatizações - V. Exª se lembra disso -, quando se insinuava a privatização da Petrobras. Estávamos lá com aquela presença, para materialezar o nosso apoio, e dissemos: “Estamos aqui, porque a Petrobras é nossa, porque o petróleo é nosso”.

O que me leva adiante é exatamente essa força de lutar contra as denúncias vazias que vão obscurecendo a Nação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Concluirei, Sr. Presidente, mas devo fazer uma menção a um texto que escolhi, entre muitos outros e não posso deixar de fazê-lo. Sempre defendi o direito de liberdade de imprensa, e desejo uma imprensa livre, mesmo com os excessos, como disse, certa feita, Cavour, Presidente do Conselho de Ministros do Piemont: “Anch’io sono stato giornalista e me ne onoro. Se io facesse el mio esame di conscienza come giornalista, douvrei riconoscere d’avere, come tutti i jornalisti, commesso delle inprudenze, e qualche volte involuntariamente fors’anche delle ingiustizie” -“ eu também fui jornalista e me honro disso, se eu fizesse meu exame de consciência como jornalista, deverei reconhecer que cometi imprudências, e, algumas vezes, também injustiças” -. E acrescentava: “eu não considero possível represar os abusos da imprensa com leis repressivas. Contra a imprensa não há outro remédio profícuo, senão a mesma imprensa”. A liberdade de imprensa é uma conquista da sociedade, mas a imprensa tem o dever de preservá-la para informar a verdade, jamais para restringir a liberdade da cidadania. O povo é fonte originária do poder e de todos os direitos que por ele devem ser sustentados permanentemente. Contudo, a imprensa tem que respeitar o direito dos outros para que possa ser mantida a sua liberdade de expressão em todos os veículos de comunicação. A liberdade de imprensa não pode ser transformada em licenciosidade, para dar guarida a conversas ou comentários de desafetos frustrados ou mexeriqueiros, movidos pela mágoa, pela vingança ou pela inveja. A imprensa não pode repercutir manifestações impulsionadas pelo ódio, gerando a intriga coletiva. Toda publicação tem que ter critérios éticos e responsabilidade. A impunidade não pode ser privilégio de ninguém, nem mesmo da imprensa. Mas prefiro a imprensa com excesso a uma imprensa amordaçada, uma imprensa sem liberdade.

Sr. Presidente, a liberdade que prezo é o maior de todos os bens que dão sentido à vida humana.

Lembrando Camille Desmoulins, citado por Lamartine in História dos Girondinos, quando reclamava contra o denuncismo colérico implantado na Revolução Francesa, durante o período do Terror, referindo-se à liberdade, ao direito de ir e vir, o direito de pensar, de expressar, de professar a fé, de reunião, e, porque não dizer, de sonhar, assim esculpiu: “Esses bens são a declaração dos direitos, a doçura das máximas republicanas, a fraternidade, a santa igualdade, a inviolabilidade de princípios; eis os vestígios dos passos da Deusa (liberdade). Oh, meus caros concidadãos, aviltar-nos-ia a ponto de prostrar-nos diante de tais divindades? Não. A liberdade, esta liberdade, que nos veio do céu, não é uma ninfa da ópera, não é um barrete vermelho, uma camisa suja ou uns farrapos; a liberdade é a felicidade, é a razão, é a igualdade, é a justiça, é a vossa sublime constituição”.

Lembrando o gênio de Tácito, traça um libelo contra a tirania, apareça ela com a máscara de quem quer que seja, de Nero, de Hittler, da agressão mais comesinha ou da ofensa mais banal, tudo o que vilipendia o direito é tirania. “No tempo de Nero, muitos, cujos pais ele mandara matar, iam dar graças aos deuses e punham luminárias, pelo menos tinham de demonstrar certo ar de satisfação, um ar sereno desassombrado. Receava-se que o próprio receio fosse considerado crime. De tudo o tirano suspeitava. Se um cidadão gozava popularidade, podia ser um rival do príncipe, e suscitar uma guerra civil. Suspeito.

Se pelo contrário fugia da popularidade, se afastava, esse afastamento poderia granjear consideração pública. Suspeito.

Ereis pobre: havia que vigiar-vos mais de perto. Quem nada possui tudo empreende. Suspeito.

Ereis virtuoso e austero em vossos costumes: bom, ereis um novo Bruto, que pretendíeis pela vossa palidez, censurar uma corte amável e bem frisada. Suspeito.

Ereis filósofo, orador, poeta: convinha-vos gozar de maior reputação que os que governavam. Podia lá sofrer-se que se desse mais atenção ao autor do que o imperador no seu camarote de rótula? Suspeito.

Deste modo, não era possível possuir nenhuma qualidade, não sendo que ela servisse de instrumento à tirania, sem despertar o ciúme do déspota, sem se expor a uma ruína inevitável. Era crime ocupar qualquer cargo importante ou pedir dele a demissão. Mas o maior de todos os crimes era o de ser incorruptível”.

A tirania, tenha a cara que tiver, sempre encontra motivos e razões infinitas para afastar seus concorrentes ou os indesejáveis de seus caprichos.

A tirania é o poder sem leis, é a autoridade de fato que não tem limites além da sua própria ousadia.

A invenção de um regime policialesco é tão funesta e devastadora aos direitos e garantias individuais quanto foi o autoritarismo militar, de triste memória. Vivemos um momento de ameaça à democracia, qualquer cidadão pode ser, literalmente, eliminado pela execração pública, por ter seu nome incluído na lista dos suspeitos. Primeiro a denuncia publicada, depois a investigação movida a golpes de notícias, não importando o grau de veracidade delas. O que conta nesse moinho destroçador da dignidade alheia, não é a realização da justiça, mas, muitas vezes, a efetividade da ira que contamina a sociedade, depois do esfrangalho pela suspeição basta a condenação pública para ceifar, não a vida, mas a honra, a imagem e a reputação públicas.

A liberdade é algo inerente à condição humana. Sem liberdade, não passaremos de alegorias semelhantes aos escravos de Michelangelo, extraídos parcialmente do mármore, em sua obra, dita inacabada. Queremos dizer que sem liberdade não há pessoa humana e sem o devido processo legal, não há liberdade. Por isso, reafirmo que o devido processo legal só ocorre quando as acusações são feitas após a coleta das provas, o exercício da ampla defesa e a apuração das responsabilidades. Não há direito de liberdade que faculte a exposição de conversas aleatórias que envolvam e ofendam a honra das pessoas.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Não sei, Sr. Presidente, se ainda posso conceder alguns apartes. Senão, lastimo. (Pausa)

Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Quero apenas juntar a minha solidariedade à que já foi expressa aqui por quase todos os Senadores presentes a esta sessão. Realmente, V. Exª tem razão quando defende o seu maior patrimônio, o patrimônio moral, a sua integridade moral, a sua conduta retilínea na vida pública. Não preciso dizer mais palavras, porque, nesta Casa e no Brasil, todos conhecem o Senador e Ministro Amir Lando, o homem público Amir Lando, a pessoa humana de tratamento sempre lhano e o homem público de vida irrepreensível. Portanto, Sr. Senador, aceite também a minha solidariedade. Mas peço a V. Exª - é natural que V. Exª esteja possuído dessa justa indignação - que não se deixe abater e muito menos tenha muitas preocupações com o que está lhe acontecendo agora, porque quem está na vida pública está sempre sujeito às incompreensões e às injustiças como as que V. Exª sofre neste momento. O tempo é senhor e mestre da vida. Tenho certeza de que ele se encarregará de dizer a todo o Brasil que V. Exª foi tremendamente injustiçado, mas que continua aquele homem de bem, aquele homem sério, aquele homem respeitado e acatado não só por todo o Senado da República, mas por todo o País.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Agradeço e recolho os conselhos sábios de V. Exª que nesta hora me alcançam, sobretudo o conforto de uma experiência e de uma sabedoria que aprendi a respeitar.

Quero dizer a V. Exª que, neste momento, é claro, tenho que rebater as acusações com toda a indignação da minha alma porque é muito difícil ser incluído num fato que não aconteceu.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Sr. Presidente, agora encerrarei de fato.

Estamos vivendo o momento da suspeita. Basta a suspeita. A suspeita não necessita o devido processo legal. A suspeita precisa de um acusador. É como dizia Fouquier-Tinville, o acusador-mor da Revolução Francesa: “O que importa é a acusação e a condenação, o resto, o processo, as provas e a defesa são desnecessários”. Não, eu imploro pelas provas, eu postulo processos, eu almejo a defesa e defendo a justa punição. Tenho dito que a suspeita não tem prisão, tem apenas acusador público. Não há povo suspeito, não há mais do que réus autores de delitos previstos na lei. O império da lei, o império da verdade, o império da responsabilidade. Prendam-se os culpados, jamais acusem injustamente os inocentes

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR AMIR LANDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Nota à Imprensa”; “Operação Zumbi”; “Operação Balbino”; “Operação Cupido”; “Operação Hanseníase - Minas Gerais”; “Operação Guararioba”;”Operação Midas”; “Operação Perseu”; “Operação Hanseníse - Minas Gerais (2)”; “Operação Mar Azul”; “Operação Saia-Justa”; “Operação Fênix”; “Nota da Secretaria da Receita Previdenciária”; “Operação Caça-Fantasmas”; “Operação Fraternidade”; “Operação Fraude Zero”; “Operação Paulista”; “Operação Henseníase - Bahia”; “Operação Matusalém”; “Operação Tornado”; “Operação Aço-Inox”; “Operação Santuário”; “Operação Força-Unida”; “Operação Sol Poente”; “Operação Caronte”; “Operação Ajuste Fiscal”.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20050714DO.doc 1:45