O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já é tarde da noite e serei breve. Mas gostaria de homenagear o Senado Federal, pela produção deste semestre; o Presidente, pela condução dos trabalhos; e a Mesa Diretora, pelo equilíbrio, independência e capacidade de articulação, sempre buscando o entendimento a fim de prevalecer o interesse público e a agenda que o País necessita.

Agradeço também a cada Senadora e Senador da Base do Governo, as Bancadas do PT, do PSB, do PTB, do PL e do PMDB, fundamentais para as realizações que hoje podemos apresentar ao Brasil. Igualmente, agradeço à Oposição, que, apesar dos acalorados debates e enfrentamentos, dos momentos difíceis por que passamos, pela disputa política e ideológica que é própria da democracia, sempre soubemos dialogar, pactuar, acordar e construir. Eu diria que os projetos de lei, de alguma forma, saem melhor do que entraram no Senado Federal, pela capacidade de negociação que temos e pela vivência pública que esta Casa abriga, com tantos homens, cada um com um currículo rico, com uma agenda importante ao longo da vida pública. O Senado Federal está de parabéns por tudo isso.

Sr. Presidente, hoje definimos pela implantação de mais uma CPI. Fiz algumas advertências desta tribuna porque considero que o número de CPIs prejudica a administração da Casa, a governabilidade, o ambiente de trabalho. Com apenas uma única CPI, a dos Correios, pela capacidade de capitalizar energia e de polarizar, há três semanas, as Comissões permanentes não têm funcionado, pois estão sendo prejudicadas pelos depoimentos. Agora, temos a CPI dos Bingos, a CPMI da Terra, a CPI da Emigração Ilegal, e estamos implantando a CPI do Mensalão. Isso tem que ser avaliado com muito cuidado. Estamos entrando em um período de recesso. É evidente que as CPIs podem trabalhar intensamente nesse período, mas, a partir de agosto, temos que chegar a um acordo sobre o seu funcionamento, a fim de que não prejudiquem o andamento dos trabalhos, que são indispensáveis à Nação, com a aprovação de leis e de toda a matéria legislativa que está na pauta do Congresso Nacional.

A Oposição pediu uma CPMI que pudesse investigar o mensalão, inicialmente, porque não acreditava na CPI dos Correios, imaginando que seria uma CPI “chapa branca”, por ser presidida por um membro do PT. O tempo demonstrou que não havia procedência nessa preocupação. A Mesa Diretora da CPI tem sido muito equilibrada e isenta, buscando sempre impulsionar as investigações. Houve um ou outro momento mais acalorado, em que a CPI perdeu um pouco o equilíbrio. Mas tenho certeza de que, com procedimentos - sem a preocupação do palanque eleitoral, sem os açodamentos, sem o julgamento pré-concebido - para que se aprofunde a investigação das denúncias originárias dos Correios, a investigação do material das licitações e das concorrências, a CPI prestará um grande serviço ao País.

Na CPI dos Correios, o Sr. Roberto Jefferson é réu, é denunciado; e na CPI do Mensalão, ou seja, da compra de votos, é denunciante. Portanto, são dois movimentos igualmente relevantes, complementares e que devem ser impulsionados. Não vejo necessidade de as outras CPIs funcionarem nesse período. Ponderei que a CPI dos Bingos não precisava ser instalada agora. Deveríamos investigar os Correios e a chamada compra de votos, que é o que o País deseja esclarecer, apurar com rigor e com profundidade.

Concluo este breve pronunciamento, que encerra este período legislativo - dificilmente haverá novas votações neste plenário, a não ser os debates, sempre bem-vindos -, falando do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, no qual milito há 25 anos.

O PT cumpriu um papel extremamente destacado na vida pública nacional, não apenas pelo impulso aos movimentos sociais, pela capacidade de formar novas lideranças, novos quadros, pelo papel que desempenhou na resistência à ditadura militar e na luta democrática, na anistia, pelas liberdades democráticas. De alguma forma, nossa militância teve um papel destacado na construção da Central Única dos Trabalhadores, nos movimentos sociais do campo, nos movimentos urbanos, nos movimentos populares por moradia. Enfim, na luta da sociedade civil, das entidades não-governamentais, nosso Partido sempre teve uma presença militante destacada, reconhecida, dentro e fora do País.

A partir dessa longa história de derrotas e vitórias, de lutas pela justiça social, pela inclusão social, pela ética na política, o PT passou a ser o partido dirigente, o partido de Governo. A liderança do Presidente Lula, construída ao longo da história, apareceu como um momento extremamente importante da democracia brasileira: um momento de renovação, um momento de presença dos setores populares, uma liderança operária, fato inédito na História do Brasil e, eu diria, pouco presente na história internacional.

As realizações do Governo são muito significativas neste período de dois anos e meio. O Brasil está crescendo; obteve o melhor crescimento dos últimos dez anos no ano passado. Criamos 2,8 milhões de empregos, mais de 4 vezes o volume de empregos criados no Governo anterior, com carteira de trabalho registrada. As exportações continuam batendo recorde. Nesta semana, houve mais um recorde histórico de exportação e de saldo comercial. Com toda a turbulência política, o País continua crescendo, com emprego realizado. A inflação cedeu; a espinha dorsal da inflação está quebrada. Está ocorrendo, inclusive, a deflação do IPCA, o que demonstra que a taxa de juros poderá cair significativamente ao longo do segundo semestre, impulsionando o crescimento econômico e ajudando o câmbio, que está muito apreciado, a encontrar o ponto de equilíbrio muito importante para alguns setores da indústria, sobretudo para a agricultura brasileira.

Vejo com mais esperança o segundo semestre. Creio que todos os indicadores apontam para isso. A indústria continua forte, pois os indicadores econômicos mostram um fortalecimento. Houve o reajuste do salário mínimo, juntamente com o aumento do crédito consignado em folha. No ano passado inteiro, o Banco do Brasil liberou R$1,4 bilhão em crédito consignado. Neste semestre, R$2,6 bilhões. Quanto ao crédito destinado à agricultura familiar, foram liberados mais de R$4,2 bilhões de recursos. Então, esse choque de créditos, a redução do spread, o aumento da massa salarial e do emprego puxam o mercado interno juntamente com as exportações e impulsionam o crescimento econômico.

Além dos programas sociais, falamos hoje sobre a criação de várias universidades federais, o Prouni e 760 mil novas vagas no ensino superior, além do Fundeb - que agora está na Câmara dos Deputados. Aumentaremos em um ano a escolaridade obrigatória. Há ainda o Programa Bolsa-Família, que já supera sete milhões de famílias e 12 milhões de crianças. Tudo isso é o que ancora a popularidade do Presidente Lula. É a vida do povo brasileiro, é o emprego, é o salário, é a política social, é a vida concreta especialmente daqueles que menos têm e poucas vezes tiveram a atenção que este Governo está dando, mesmo num quadro de restrição fiscal e de tantas dificuldades.

A inflação está sob controle, a economia está crescendo, o emprego avançando e o salário aumentando. Ressalto as políticas sociais na área da saúde e cumprimento esse grande Ministro Humberto Costa, que deixa o Governo. Cumprimento também o Ministro Tarso Genro, que sai do Ministério da Educação, o Ministro Ricardo Berzoini, que deixa o Ministério do Trabalho e o Ministro Aldo Rebelo, que cumpriu um grande papel na articulação política e deixa o Ministério. Saúdo ainda o nosso Ministro Eduardo Campos, que sairá do Ministério da Ciência e Tecnologia, e o Ministro Eunício Oliveira*, que deixou o Ministério das Comunicações. São vários Ministros que saem agora do Governo e outros que entram, renovando o Governo, enxugando o número de ministérios e reduzindo os cargos de confiança.

Mas há uma crise política, em parte, porque a Oposição é muito forte no Congresso Nacional. Sempre fomos Minoria, e é daqui que ela irradia o seu discurso, as suas iniciativas e o tensionamento político. De outro lado, os fatos que vieram a público são graves e inaceitáveis seja no meu Partido ou no âmbito do Governo. O nosso Partido surgiu com o compromisso da ética na política, que é inegociável. Aqueles que não entenderam ou se desviaram desse caminho terão que acertar contas com a sociedade brasileira e com o próprio Partido. Esse é o posicionamento do Presidente, essa é a decisão do Diretório Nacional, estamos renovando a direção do Partido, a Executiva Nacional porque entendemos que o Partido deve desculpas à sociedade e a sua militância, a mais de oitocentos mil filiados e deve buscar se reencontrar com seus valores fundamentais que lhe deram origem. Somos um Partido de Governo, temos responsabilidade de Governo, é outra atitude, é outra postura, é outro tempo, mas não podemos abdicar dos valores fundamentais que deram origem a este projeto e a esta trajetória.

Sr. Presidente, para encerrar este pronunciamento e não abusar da noite de hoje, tão produtiva, queria aqui saudar a nova Executiva Nacional, especialmente o companheiro Berzoini, que vai ser o Secretário-Geral do Partido, foi Presidente do Sindicato dos Bancários, foi Ministro da Previdência e do Trabalho, é um Parlamentar destacado, dará uma grande contribuição à Secretaria Geral do Partido; quero saudar o Ministro Hélio Costa, que além de psicólogo é jornalista e vai agora comandar o Ministério de Comunicações. Quero também saudar o Deputado José Pimentel, bancário, auditor, tem boa experiência em administração e vai ajudar a colocar em ordem as finanças do Partido, que precisam de mudanças profundas.

Mas queria, nesta noite, particularmente homenagear um companheiro por quem tenho um imenso apreço e que tem sido atacado de forma muito violenta pelos meios de comunicação; a ele têm sido debitados fatos e situações sobre os quais, tenho certeza, a história demonstrará que ele não tem responsabilidade direta.

Quero que tudo seja apurado, que qualquer um que seja responsável seja punido pelas atividades que não estão de acordo com a ética política e muito menos com a história do nosso Partido. Mas o nosso Presidente até então, José Genoíno, é um homem por quem tenho imenso apreço, não só pelos 40 anos de luta. Um homem que enfrentou a ditadura, que foi preso, ficou cinco anos na cadeia e que sofreu tortura. Não posso aceitar uma recém-homenagem da Câmara dos Deputados que foi muito mais um ataque àqueles que foram torturados, e particularmente a José Genoíno, do que qualquer outra homenagem que profissionais poderiam ser reconhecer de outra, em outra oportunidade. Não há acordo sobre tortura, não há nada que possa ser dito que justifique esse tipo de prática, e muito menos se utilizar esse tipo de argumento para atacar um homem público, sobretudo com a estatura, a dignidade e a grandeza que o José Genoíno demonstrou na sua vida, na luta democrática, na sua coerência militante, no seu compromisso com este País.

Da mesma forma, alguns episódios recentes estão sendo debitados a ele. Eu quero dizer desta tribuna, assinar em meu nome, com a minha história e com a convivência com ele, que não acredito que isso tenha procedência. Conheço Genoíno, confio nele, na biografia dele, na história dele e, quando este tempo passar, quando os fatos forem esclarecidos, quando os culpados forem identificados e os inocentes forem reconhecidos, tenho certeza de que o José Genoíno voltará à vida pública com a sua biografia, com a sua história, com os erros políticos que cometeu e que têm que ser discutidos, debatidos, identificados e avaliados, mas, seguramente, tenho certeza de que ele não está envolvido em qualquer tipo de ato ilícito ou crime. Jamais participaria de qualquer desvio de conduta, sobretudo de recursos públicos. Por tudo isso, pela nossa amizade e pela nossa convivência, penso que deveria deixar a Presidência do Partido. Disse isso a ele. Precisamos renovar o Partido, precisamos seguir um novo tempo; tudo o que passou precisa ser apurado com independência e isenção, mas não sou daqueles que me furto a me manifestar e defender sobretudo aquilo em que acredito. E acredito no companheiro José Genoíno. Quero registrar aqui no plenário do Senado Federal a minha confiança nele e a minha certeza de que a apuração e a investigação isenta punirão aqueles que são responsáveis, mas, tenho certeza, reconhecerão a inocência daqueles que não devem ao Estado, à Lei e ao nosso Partido. Eu espero, torço e acredito que José Genoíno estará entre esses inocentes, e que, portanto, poderá, num futuro próximo, ter sua biografia e sua história reconhecida pelo País. Foi muito correta a disposição dele de depor na hora em que a CPMI quiser, de colocar os sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição de qualquer investigação, e de abdicar da condição de Presidente do Partido. É mais um gesto de grandeza que o tempo haverá também de reconhecer.

Muito obrigado.