A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar hoje de um assunto sobre o qual eu disse que iria falar aqui: o Fundeb.

Nos últimos 30 anos o Brasil alcançou uma das maiores conquistas da sua História na educação: democratizou o acesso ao ensino fundamental. Hoje, 97% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola. Mas esse avanço não foi acompanhado pela melhoria da qualidade de ensino.

É verdade que quase universalizamos a educação. Mas a qualidade ainda deixa muito a desejar. Em Língua Portuguesa, por exemplo, e em Matemática, nem 10% dos estudantes atingem o desempenho adequado a seu nível de escolaridade. No ensino médio, faltam vagas. De cada 100 pessoas que entram, apenas 31 terminam a 8ª série e conseguem avançar.

Na educação infantil, das 22 milhões de crianças brasileiras com até 6 anos de idade, mais de 9 milhões não freqüentam instituições de ensino. Portanto, ampliar o acesso à escola reduz a pobreza, melhora a distribuição de renda e gera cidadania.

Ampliar o acesso à escola é ensinar a pescar, e não apenas dar o peixe. A criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) aponta para esta meta, porque garantirá qualidade em todo o sistema e ampliação do atendimento escolar, especialmente no ensino médio, na educação infantil e na educação de jovens e de adultos.

A proposta do Fundeb foi construída pelo Governo Federal em parceria com Estados e Municípios, por meio de suas entidades representativas, como Consed (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). A educação básica de todos os Estados brasileiros sairá ganhando com o novo Fundo, principalmente os municípios com menor capacidade de investimento por aluno, que são justamente aqueles com os piores indicadores educacionais do País.

Estima-se, Srª. Presidente, que cerca de dois mil desses municípios terão suas receitas elevadas em razão de maior participação financeira da União no Fundeb. Isso contribuirá decisivamente para diminuir as desigualdades educacionais entre as regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Diferentemente do Fundef, que destina recursos somente ao ensino fundamental, ou seja, deixando de fora o ensino infantil e o ensino básico, o Fundo da Educação Básica, além do ensino fundamental, também investirá na educação infantil, no ensino médio e, isto é muito importante, na educação de jovens e adultos. Muitos adultos, hoje, querem voltar a estudar e muitas vezes precisam desse apoio e desse incentivo. Muitos, inclusive, que trabalham e que precisam dessa possibilidade, dessa oportunidade. O número de alunos beneficiados saltará de 30 milhões, hoje, para 47 milhões. Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb serão destinados para a remuneração dos profissionais do magistério em exercício.

O significado do Fundeb pode ser medido pelo montante de recursos que o governo federal aportará ao novo Fundo. No atual Fundef, o Ministério da Educação investe, em média, 570 milhões de reais/ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, haverá muito mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente, até chegar a R$4,3 bilhões anuais em 2009. E quero dizer aqui que gostaria que fosse mais. Devemos discutir, já que o projeto está nesta Casa, para ampliarmos esses recursos. Está no Congresso Nacional, está na Câmara dos Deputados, e, depois de aprovado, virá ao Senado, mas já é um crescimento significativo.

Srªs e Srs. Senadores, os números mostram que, nos Estados e Municípios que mais investem na educação, os índices de escolaridade da população são maiores.

No Brasil, 59% da população tem menos de 8 anos de estudo. Nos 17 Estados que investem mais, esse percentual se reduz para 55% da população. Já nos 10 Estados com menos recursos para a educação, 69% da população têm menos de 8 anos de estudo. Isso significa apenas o primeiro grau. Aliás, menos até do que o primeiro grau, menos até do que a oitava série. Então, quase 70% da população, nos 10 Estados que menos investem em educação, não tem sequer a oitava série completa.

Em relação ao magistério, está comprovado que, quanto maior a escolaridade do professor, melhor é o desempenho dos seus alunos. No entanto, cerca de 230 mil funções docentes ainda atuam na rede pública sem a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB. A Senadora Serys é professora e conhece bem essa realidade. O Fundeb tem como uma de suas finalidades valorizar todos os educadores públicos, não somente os professores.

Todos sabemos que a educação tem um papel econômico, social e político muito importante,...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Ana Júlia!

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Vou lhe dar o aparte sim, Senador.

 Todos sabemos que a educação tem um papel econômico, social e político muito importante, inclusive ao criar e distribuir renda. No mundo de hoje, os países cuja população tem baixo nível médio de escolaridade ficarão para trás, relegados às tarefas mais simples da redivisão internacional do trabalho ou a virar um “buraco negro” das sociedades em rede.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa. Espero apenas que seja breve para eu poder concluir. Ouço-o com prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Ana Júlia Carepa, serei breve. Muito maior do que a sua beleza física é a beleza de sua inteligência. V.Exª diz que está tranqüila na eleição de 2006, e se o povo do Pará for inteligente pode fazê-la Governadora. Eu vi Fernando Henrique Cardoso perder a Prefeitura e ser Presidente. Quanto ao Fundeb, dou os meus aplausos a V. Exª e ao Presidente. Quando eu era Governador, foi instalado o Fundef. Mas ele só auxiliava - aquele antigo do meu tempo, porque V.Exª é novinha, só tem vinte anos - o Ginásio e o Primário. O Científico ou o Clássico ou o Normal, que eram mais dispendiosos pelo número de professores, pelas matérias, não tinham nenhum auxílio, eram precários. Então, os aplausos a V.Exª, que representa com muita grandeza este PT que nós queremos forte, belo, mas lutando a peito aberto com o meu PMDB pela democracia, um contra o outro, preservando o direito do povo de opção, de escolha.

A SRA. ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Mão Santa. Eu agradeço o seu aparte e o seu reconhecimento de que o Fundeb é muito importante porque está se ampliando tanto para o ensino infantil, que não estava incluído, para as crianças que têm menos de seis anos, quanto para o ensino médio, que, como V.Exª falou, realmente tem um custo maior. Portanto, esse Fundo será fundamental para o nosso País. Isso é investir realmente dando oportunidade para as pessoas aprenderem a pescar, para as pessoas aprenderem a ter uma profissão neste País.

Eu tive a oportunidade de participar de um seminário da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal que foi realizado na segunda quinzena de junho, no Estado do Pará, mais especificamente em Belém, onde tivemos a oportunidade de discutir sobre o referido tema. Inclusive com representante dos governos estadual e municipal. Percebemos uma forte preocupação quanto ao aumento dos repasses dos recursos da União. Pelo projeto, os aportes da União terão aumento significativo.

É preciso que todos os Entes da Federação estejam diretamente envolvidos e comprometidos com esse avanço no campo da educação. As responsabilidades precisam ser divididas e é salutar que os governantes comecem a ter maior zelo com as suas receitas tributárias, evitando os famosos perdões fiscais, que muitas vezes significam valores exorbitantes que podem ser utilizados em áreas sociais, como, por exemplo, a educação.

Por ser um dos países mais desiguais do mundo, com desigualdades tanto geográficas quanto sociais, o Brasil possui enormes desafios pela frente. É preciso superar as desigualdades que travam o desenvolvimento. Nesse sentido, o Fundeb tem um profundo significado, o de financiar todos os níveis da Educação Básica, com participação federal maior, a fim de reduzir gradativamente as disparidades entre Estados e Municípios, bem como entre grupos sociais, alcançando, assim, um desenvolvimento mais igualitário, mais justo, mais humano, porque nenhum país do mundo conseguirá se desenvolver sem um investimento maciço em educação.

Reforço aqui também o que disse o Senador Mão Santa, que parabenizou o Governo e o Presidente Lula. Sua Excelência sabe o quanto é importante a base do ensino, até para que o jovem possa ter melhor oportunidade de entrar numa universidade. Hoje, com o ProUni, mais jovens poderão ter acesso a uma universidade. E é necessário também melhorar a qualidade do ensino, atingindo desde o ensino infantil, porque as crianças precisam de uma alimentação adequada nessa primeira fase. E sabemos o quanto as escolas são importantes no quesito alimentação, pois muitas crianças fazem sua alimentação nas escolas.

Portanto, parabenizo este Governo e também os diversos atores dos outros níveis da Federação que contribuíram para que o Fundeb estivesse tramitando hoje neste Congresso Nacional, porque somente assim poderemos dar um salto de qualidade no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.