O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminentes Srªs e Srs. Senadores, já vi muita coisa na vida para me surpreender com os fatos contemporâneos, mas algo me chamou profundamente a atenção, mesmo não me causando qualquer surpresa. Por defender o programa do PT, por defender os direitos dos trabalhadores, a Senadora Heloísa Helena, o Deputado Babá, a Deputada Luciana, o Deputado Fontes, foram expulsos do PT. E ontem a Executiva do Partido dos Trabalhadores, reunida mais uma vez, que é só o que ela faz ultimamente, por 11 votos a 7, rejeitou uma mera suspensão daquele que se habituou a roubar, daquele que inaugurou formas modernas de dilapidar o patrimônio público, utilizando o dinheiro do povo brasileiro para custear patifaria neste País. Ontem, a Executiva do PT rejeitou a suspensão do seu ex-tesoureiro, Delúbio Soares.

Então, a lição que se tira é a seguinte: o Parlamentar do PT que defenda seu programa, que defenda o direito dos trabalhadores brasileiros merece a execração. Mas todo aquele que rouba, que malversa, que promove “mensalão”, que atravessa, é premiado com o reconhecimento desse Partido como sendo digno de nele pertencer, como qualquer de seus membros. E olhe que eu conheço pessoas no PT da maior dignidade. Por eles, sinto-me envergonhado de ter na companhia daquele Partido pessoas como Delúbio Soares, Silvio Pereira. Deus me livre! Por militantes, por Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, que são genuinamente a maioria, por eles eu sinto vergonha.

Sr. Presidente, no final de semana, no meu Estado, fui procurado por representantes do Movimento dos Excedentes do Concurso da Polícia Federal, que está em curso ou sendo encerrado este ano, que postulam algo que acredito ser legítimo. A Polícia Federal promoveu um concurso para seus quadros, no qual se inscreveram 218 mil candidatos; 6.651 candidatos foram aprovados, mas apenas 3.684 serão aproveitados de imediato.

Temos ouvido das autoridades judiciárias federais, inclusive do Presidente do STJ, a afirmação de que, sendo a Polícia Federal a polícia judiciária da Justiça Federal, há muito se faz necessário o aumento do seu quadro, que ele chega a estimar em pelo menos vinte mil integrantes, para que ela possa cumprir com sua finalidade institucional.

Portanto, o ofício a mim dirigido veio com uma sugestão e uma proposta de apoio a esse movimento dos excedentes do concurso da Polícia Federal, que eu prazerosamente assinei, por achar que é uma postulação, uma pretensão absolutamente legítima.

A Polícia Federal de que eu falo é a polícia federal que realiza e cumpre sua finalidade constitucional sem pirotecnia, sem espalhafato; é aquela Polícia Federal do dia-a-dia, séria, compenetrada, que precisa realmente reforçar seus quadros de agentes, de peritos, de delegados, ou seja, todo o seu quadro funcional. Até porque, quando observamos as operações da Polícia Federal, sempre registramos que, quando ela sai para uma grande operação, tem de recrutar membros da Polícia Militar e da Polícia Civil, e, tendo reforço no seu quadro, tal fato seria dispensável. Ela mesma, por si só, poderia cumprir com suas missões sem precisar recrutar força policial de outras corporações. Assim, digo aqui que assinei o documento de apoio a essa postulação com muito prazer, por considerá-la legítima.

Outro assunto que me traz hoje aqui, Sr. Presidente, é uma notícia divulgada também neste final de semana na minha terra. Estou aqui com o jornal O Rio Branco, de domingo, dia 17, que traz a seguinte matéria: “ONG demite agrônoma por ousar apoiar movimento de protesto”. Na manchete da capa, “Demissão em ONG por incompatibilidade ideológica gera revolta e protesto”. Explico: A ONG aqui referida é o Pesacre - Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre.

Eu queria aqui lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que no meu Estado já houve época em que os sindicatos rurais iam para cima, como se diz, não deixavam barato, eram atuantes, como o sindicato de um Chico Mendes, por exemplo, que enfrentaram situações as mais complicadas e as mais diversas, com grileiros querendo se apossar de imensas áreas no nosso Estado. E o Chico Mendes, o Osmarino e tantos companheiros dele de então promoveram o movimento que ficou conhecido no País como Empate. Iam para dentro da mata e, de forma pacífica, mas firme, resistiam à derrubada das nossas florestas pelos grileiros, por aqueles que queriam transformar o Acre num grande pasto.

Hoje, os sindicatos rurais do meu Estado se acomodaram. Essa técnica Marineide foi excluída da ONG Pesacre - que tem como integrantes, na sua totalidade, membros do PT - por apoiar, por orientar, por simpatia com o Movimento dos Pequenos Agricultores, que, em face da leniência, da acomodação dos sindicatos rurais do meu Estado, hoje se consolida como um movimento que representa os interesses dos pequenos produtores no Acre. Essa senhora, uma agrônoma, profissional competente, foi excluída do Pesacre, que - repito - é mais Governo do que ONG.

Temos que acabar com essa história de validar determinadas ONGs que atuam no nosso Estado, no nosso País, porque elas são genuinamente braços, extensões de governos. Essa, por exemplo, é uma. Todos os seus integrantes são membros do PT. A essa história já ouvíamos na época da ditadura. Como diz aqui o jornal, incompatibilidade ideológica.

Vejam onde chegamos. O PT, por intermédio dos seus representantes naquela entidade, recomendou que aquela servidora, que aquela funcionária, que aquela agrônoma que reconheceu a necessidade, a importância do Movimento dos Pequenos Agricultores, o qual se firma, consolida-se no Estado, fosse expulsa, porque o Movimento dos Pequenos Agricultores no Acre se colocou e se coloca de forma firme nas reivindicações daquilo que o Governo do Estado precisava e precisa fazer.

Tenho dito desta tribuna: o Governo do Estado cortou a parceria com os pequenos produtores no meu Estado a ponto de o Estado do Acre ter perdido a capacidade de auto-suficiência na produção de alimentos. Hoje, no Acre, no mínimo 70% do que nós comemos - eu não estou falando aqui de automóvel, estou falando do que nós comemos - vem de fora.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (P-SOL - AC) - Um Estado pequenininho como o nosso, que já foi capaz de produzir o que a sua população necessita.

O Movimento dos Pequenos Agricultores se coloca de forma firme, intransigentemente, exigindo que o Estado cumpra a sua parte. O Estado não precisa ir lá plantar feijão e arroz, mas participar dessa parceria, criando as condições para que principalmente os pequenos agricultores, que são aqueles que produzem alimentos, possam suprir as necessidades internas e gerar excedentes, invertendo esse ciclo perverso que nos maltrata, termos que importar mais de 70% do que consumimos.

Essa senhora, essa técnica, quero repetir, foi excluída dos quadros do Pesacre, cujos conselheiros são todos do PT, vinculados ao Governo do Estado ou à Prefeitura Municipal, que é também do PT, por apoiar o movimento dos pequenos agricultores; por entender que essa é uma saída justa, uma reivindicação que precisa ter guarida e amparo das entidades que deveriam servi-los e se colocam contrariamente a seus interesses.

Portanto, eu quero aqui, mais uma vez, trazer a denúncia de um fato gravíssimo ocorrido no meu Estado. Retira-se daquele baú que imaginávamos há muito tempo lacrado e fechado: o baú da truculência, da perseguição, do tratamento ignominioso de pessoas que ousam discordar, insurgir-se contra a instalação do pensamento único e se colocam de forma firme naquilo que no Acre nós passamos a chamar de movimento de resistência democrática.

O nosso Estado ultimamente... Eu tenho dito - e que o País que não se surpreenda - que no nosso Estado muitos pensam que nós vivemos uma plena democracia, mas isso não procede, isso não é verdade. O que temos é um ambiente governamental insustentável, de perseguição dos que discordam, dos que divergem, de intranqüilidade, de imprensa manietada, de instituições controladas. Essa é mais uma instituição que recebeu a determinação de cumprir um ato de violência, de expulsar de seus quadros uma técnica que, cônscia de sua responsabilidade, pensava estar cumprindo o desígnio daquela organização ao dar apoio a uma organização de pequenos agricultores, e foi por isso punida com a exclusão dos quadros do Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre (Pesacre).

Quero aqui lamentar o fato, denunciá-lo à população de meu Estado, à população de meu País, e torcer para que dias melhores estejam reservados a meu querido povo acreano.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.