O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez a indústria madeireira paraense pede socorro. Empresários do setor consideram que a crise enfrentada por eles é a maior dos últimos dez anos, causada principalmente pela morosidade dos órgãos públicos que regulamentam a atividade.

Não podemos deixar de lembrar, neste momento, que o setor madeireiro é o segundo mais importante do Estado, ficando atrás apenas do mineral, e um dos que bravamente vêm conseguindo agregar valores aos seus produtos. Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do Pará - Fiepa, entre os anos de 1998 e 2004, o setor aumentou em 420% a participação dos produtos beneficiados na pauta de exportações paraenses. Hoje, a pauta do Estado é composta por mais de 56% de produtos com valor agregado, conforme ainda a Fiepa.

No Pará, o setor congrega 1592 empresas, divididas em 33 pólos, que geram cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. Em 2004, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a indústria madeireira movimentou cerca de US$1,5 bilhão.

Apesar dos números grandiosos, a participação do Brasil ainda é muito pequena no mercado mundial de produtos florestais, levando em conta que temos a maior floresta tropical do mundo. A nossa participação é somente de 3 a 4%. Ficamos atrás de vários países como Canadá, Estados Unidos, República dos Camarões e Congo, na África, por exemplo.

Quando faço essa ressalva de que poderíamos produzir muito mais em termos de produtos tropicais, não quero dizer que essa produção deva ser feita de forma predatória, sem levar em conta os estoques para as gerações futuras.

A atividade madeireira precisa ser feita dentro dos padrões de desenvolvimento sustentável, respeitando a utilização racional dos produtos e em prol de melhoria da qualidade de vida do povo amazônico que, como a de muitos outros Estados brasileiros, enfrenta uma situação de grande miséria.

Voltando à questão da crise do setor floresta, é preciso enfatizar que, segundo estatísticas do Dieese - Pará, há comprovação da gravidade da crise. De janeiro a maio deste ano, a indústria da madeira demitiu 10.290 pessoas e admitiu somente 8.053, gerando um saldo negativo de 2.237 postos de trabalho no Estado.

A cada dia, a atividade madeireira é surpreendida com medidas governamentais, que, ao invés de contribuir para o crescimento do setor, só vem engessá-lo. Vejam o caso da moratória verde, anunciada há pouco tempo pelo Governo. Ninguém do Governo explicou de que forma será aplicada e se será realmente aplicada.

Enquanto isto, o setor madeireiro, no início do período da safra, vem enfrentando graves empecilhos. Só em julho esperava-se contratar 20.000 pessoas, mas, segundo informações da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário do Pará, Fetracompa, já foram registradas 7.000 demissões e a tendência é que o quadro se agrave ainda mais.

Não podemos deixar de registrar que a crise do setor florestal atinge outros segmentos da economia paraense. A queda na produtividade madeireira afetará a indústria da construção civil e a produção de ferro-gusa, só para citar dois exemplos, e de um modo geral refletirá na economia paraense.

Muitas pessoas que tomam medidas relacionadas à Amazônia nunca sequer colocaram o pé em terras amazônicas. Acreditam que só lendo notícias sobre a região ou com base em estudos pseudo-científicos podem decidir sobre o destino de milhares de pessoas.

Eu mesmo, como cidadão paraense, não posso falar sobre a realidade de Roraima ou Rondônia, já que a Amazônia é muito grande. Cada Estado tem sua especificidade.

Mas do Pará e dos problemas que o prejudicam, eu posso, Sr. Presidente, falar com toda a segurança do mundo. E, neste momento, a crise do setor florestal é um dos problemas que mais está afligindo o Estado e que pode ainda trazer muito mais prejuízos ao desenvolvimento socioeconômico paraense.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos resolver questões que todos os anos vêm engessando a indústria madeireira do Pará. Precisamos resolver a constante criação de reservas extrativistas com potencial de exploração e a paralisação de emissão de novas autorizações para planos de manejo.

As já corriqueiras greves do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também atrapalham enormemente as liberações de Autorização de Transporte para Produto Florestal (ATPF), essencial para o andamento da atividade florestal.

Em relação aos órgãos responsáveis pelo controle fundiário, a questão é mais grave ainda. Muitas pessoas tentaram regularizar suas terras quando nelas chegaram, há trinta anos, e começaram a trabalhar. Não conseguiram! E hoje muitos trabalhadores são confundidos com grileiros. É necessário separar o joio do trigo.

É preciso destacar também que 65% do território do Estado está nas mãos do Governo federal, omisso na aplicação da legislação.

Há muito tempo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem conseguido dar conta de suas atribuições. A demanda é maior do que a capacidade administrativa dos órgãos, e sem a contribuição deles o setor florestal enfrenta uma dificuldade na raiz, que é a da regularização fundiária.

Devemos registrar que a Lei de Concessões Florestais, em trânsito no Congresso, especificamente tramitando no Senado Federal, resolve em parte a situação florestal. Há muitos outros problemas que a lei não soluciona e que precisam ser mais amplamente discutidos com os que realmente conhecem a questão: o setor produtivo paraense e a sociedade do Estado.

Por último, gostaria de falar sobre um caso concreto, Presidente Tião Viana, que me foi relatado pelos prefeitos de Itaituba, Roselito Soares da Silva, e de Novo Progresso, Tony Fabio. Segundo os relatos, a situação dos Municípios de Novo Progresso, Jacareacanga, Trairão, Itaituba, Rurópolis, Medicilândia, Brasil Novo, Belterra e Aveiro, no Estado do Pará, está extremamente precária em decorrência da crise do setor florestal.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, o que diz um trecho do ofício assinado pelo Presidente do Simaspa, enviado ao Ouvidor Agrário Nacional, Sr. Gercino José da Silva, com cópia para minha pessoa:

A crise desmedida que assola as empresas e a economia regional dos Municípios descritos acima está ocorrendo por motivo da suspensão dos projetos de manejo florestal sustentável e da não aprovação de novos projetos, o que, conseqüentemente, está gerando a falta de matéria-prima. O setor, que vinha cada vez mais buscando o aperfeiçoamento de seus produtos e conseqüentemente gerando empregos, agora está em retrocesso.

Já concluirei, Sr. Presidente.

No ofício que me foi encaminhado, o Presidente do Simaspa também me relata que, no último dia 15, trabalhadores demitidos pela crise reuniram-se na praça municipal de Novo Progresso para protestar. Por pouco, como explica o documento, não houve um conflito mais grave.

Ainda citando o ofício, explico-lhes que o Prefeito de Novo Progresso chamou o gerente executivo do Ibama de Santarém, Paulo Maier, que tem responsabilidade sobre Novo Progresso, para dar explicações na Câmara dos Vereadores. E a explicação foi a seguinte, Srªs e Srs. Senadores: o Ibama não pode aprovar os projetos acima de 100 hectares sem a Assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, e que a gerência de Santarém não possui o número de funcionários suficientes para acelerar...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua. V. Exª dispõe de mais um minuto, Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Sr. Presidente, concluirei no tempo que sua generosidade me ampliou. Continuando: ... para acelerar as liberações dos projetos de assentamento e projetos de áreas de até 100 hectares.

Preciso informar que os termos de Ajuste de Conduta vêm sendo solicitados há muito tempo pelo setor florestal sem que até hoje fossem emitidos.

Ontem, 19 de julho, uma comitiva de 62 pessoas, entre industriais e sindicalistas, representando 36 entidades - à frente o Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará, Sr. Danilo Remor -, reuniu-se com o Governador do Estado, Simão Jatene, para discutir a crise do setor florestal.

Gostaria de parabenizar e de elogiar a atuação do Governador Simão Jatene frente a essa situação. Faço também um apelo, assim como fará o Governador, Sr. Presidente, Tião Viana, que alguns ministros cujas pastas possam trazer soluções para a crise do setor florestal...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... não deixem de visitar o Estado para poder entender a real situação e negociar um pacto de transição que permita o funcionamento regular e estável da atividade, além de tomar medidas emergenciais que evitem uma crise não só econômica, mas também social no Estado do Pará.

E, por último, não podemos esquecer que nós já temos leis suficientes para coibir os desmandos ambientais na região, o que falta é a aplicação delas e condições para que os bons empresários e produtores consigam trabalhar dentro do estabelecido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.