Pronunciamento de Alvaro Dias em 20/07/2005
Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta ao pronunciamento do Senador Aloizio Mercadante de repúdio a denúncia publicada nas jornais Folha de S.Paulo e O Globo, envolvendo S.Exa.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
- Resposta ao pronunciamento do Senador Aloizio Mercadante de repúdio a denúncia publicada nas jornais Folha de S.Paulo e O Globo, envolvendo S.Exa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/07/2005 - Página 24966
- Assunto
- Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
- Indexação
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- DECLARAÇÃO, AUSENCIA, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, ARTIGO DE IMPRENSA, PUBLICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), QUESTIONAMENTO, EMPRESTIMO, MEMBROS, ESPECIFICAÇÃO, NOME, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR, APOIO, ESCLARECIMENTOS, IDONEIDADE, OPERAÇÃO, RESSARCIMENTO, DESPESA.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devo transmitir à Casa a real participação minha nesse episódio relatado pelo Líder do Governo.
Cumprindo o dever de membro da CPMI dos Correios, fui investigar, no balanço do PT, os empréstimos realizados pelo Partido no Sistema Financeiro Nacional. Em nenhum momento fiz referência ao adiantamento concedido ao Senador Aloizio Mercadante, sobretudo por uma manifestação de respeito ao Colega. Não transferi à imprensa essa informação. Não porque o valor é irrelevante - o Senador Aloizio Mercadante realmente não necessita desse tipo de empréstimo -, mas, sobretudo, porque reconheço a necessidade de ser duro no ato de investigar, cumprindo o dever que me impõe a condição de representante do meu Partido nessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, mas sem ignorar a importância da elegância em relação aos Colegas do Senado Federal. Portanto, não transferi à imprensa essa informação. É um documento público, à disposição de qualquer cidadão no Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se da Prestação de Contas do Partido, em que encontramos o livro razão, a contabilidade, o balanço, com a aprovação da Comissão Executiva Nacional do PT. Obviamente, um jornalista, no cumprimento também do seu dever, buscou, junto à nossa assessoria, que trabalha conosco na CPMI, as informações desse balanço e as publicou no jornal Folha de S. Paulo. Não fui ouvido, quando da publicação dessa matéria no jornal Folha de S.Paulo. Posteriormente, o jornal O Globo repetiu a publicação, e fui ouvido. Apenas manifestei estranheza pelo fato de o Partido dos Trabalhadores realizar adiantamentos na forma de empréstimos. Eu não imaginava que fosse essa uma função do Partido, até porque, conforme se verificou, os recursos são oriundos da conta onde se depositam recursos do fundo partidário, que são recursos públicos consignados no Orçamento da União.
Mas, em nenhum momento, fiz referência ao Senador Mercadante. Hoje, sim, quando do depoimento do Sr. Delúbio Soares, na CPMI, indaguei dele -uma vez que ele dissera não ter mantido nenhum contato com o Presidente da República para tratar de assuntos financeiros - se não manteve contato com o Presidente da República para rolar uma dívida acumulada em dois anos, no ano de 2003, quando já Presidente da República, no valor de R$30 mil, também como adiantamento a terceiros. Isso consta da contabilidade do PT.
Realmente, é surpreendente, porque não é esta a função de um partido político: fazer empréstimos às lideranças partidárias. É evidente que, na contabilidade, se consigna como adiantamento a terceiros. Portanto, trata-se de uma modalidade de empréstimo, sem juros e sem correção monetária.
Justiça se faça. O Presidente pagou o empréstimo no ano passado, mas eu não imaginava que fosse essa a tarefa de um partido. E o tesoureiro do Partido, Delúbio Soares, nesse caso, confirmou que houve, realmente, esse adiantamento.
Portanto, Sr. Presidente, tenho o cuidado de não perder credibilidade ao transmitir informações a quem quer que seja, especialmente à imprensa, que tem prestado uma colaboração extraordinária nessa tarefa de investigar, para se desmontar esse esquema de corrupção instalado, lamentavelmente, no Governo da República, com essa triangulação já visível de Governo, Marcos Valério e outras lideranças políticas do Congresso Nacional ou fora dele.
Portanto, creio que a minha manifestação de apreço...
(Interrupção do som.)
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...ao Senador Aloizio Mercadante, que tem sido, Sr. Presidente, elegante conosco. Travamos sempre um debate elevado e, às vezes, duro, mas com elegância. E não creio que o Senador Mercadante possa, neste episódio, merecer de minha parte qualquer tipo de censura, uma vez que já deu a explicação. O que houve foi certamente um descuido da organização partidária, especialmente daqueles que tratam da contabilidade do Partido, porque essa não é a forma de contabilizar, em função das explicações dadas pelo Senador Mercadante, de que se tratava de uma despesa de viagem que S. Exª quis saldar com o Partido.
Portanto, Sr. Presidente, é evidente que não aprovo essa prática no interior de qualquer partido - não importa que seja o PT. Essa não é uma prática adequada de se oferecer empréstimos, evidentemente a que título não importa, de que natureza não importa, mas não é o melhor exemplo de contabilidade partidária.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.