O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi com muita satisfação que recebemos, no final de abril, a notícia de que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso, autorizou a confecção de um novo modelo de título eleitoral.

Por um tempo, ganhou força a idéia de que os novos títulos conteriam um chip capaz de armazenar todas as informações do eleitor, o que foi descartado devido ao elevadíssimo custo que a implantação dessa tecnologia acabaria acarretando aos cofres públicos.

De qualquer maneira, o novo título de eleitor valerá como carteira de identidade e, pela quantidade de informações nele contida - tais como retrato, impressão digital eletrônica, registro geral, CPF e tipo sanguíneo -, será o documento de identificação mais completo do País.

É válido ressaltar que a modernização do título eleitoral é uma bandeira defendida desde a posse do Ministro Carlos Velloso como Presidente do TSE. Essa tem sido, também, uma preocupação nossa, o que acabou motivando a proposição do Projeto de Lei do Senado nº 71/2004, que não só defende a modernização do documento eleitoral, mas também sustenta a necessidade - e a oportunidade - de efetuarmos um recadastramento geral de eleitores, minimizando ao máximo a possibilidade de fraudes.

Tudo indica que o recadastramento será feito simultaneamente ao plebiscito sobre a venda de armas. A expectativa do Tribunal é de que, até 2008, todos os mais de 120 milhões de eleitores já estejam com o novo título.

Devo confessar a V. Exªs que fiquei muito contente ao perceber que as iniciativas do TSE têm convergido, em larga medida, com os objetivos que me motivaram a apresentar o PLS nº 71/2004.

É inevitável reconhecer os avanços que temos vivenciado no âmbito do armazenamento de dados e da apuração da vontade do eleitor por meio do voto. Quando lembramos da confusão advinda das eleições presidenciais do ano de 2000 nos Estados Unidos e fazemos o cotejo com as eleições de 2004 no Brasil, que terminou sem um pedido sequer de impugnação de resultados, é claro que sentimos orgulho do êxito brasileiro.

A urna eletrônica, no Brasil, provou ser um sucesso inequívoco, ao unir praticidade e confiabilidade em um sistema que, além do mais, permite a apuração de resultados com celeridade, impensável há alguns anos.

Não é à toa que os técnicos do TSE foram instados a prestar consultoria em vários países, mostrando as vantagens e a segurança da tecnologia de apuração eletrônica de votos desenvolvida no Brasil.

            Nesse contexto, entendo que um recadastramento geral de eleitores coroaria os enormes avanços obtidos por nossa já consolidada democracia. A emissão de um novo documento, sustentada sobre banco de dados plenamente confiável, expurgaria de vez bizarrices tais como a substituição e a ressurreição de eleitores.

Ora, Sr. Presidente, se nos lembrarmos de que as eleições - e o voto - simbolizam o elemento legitimador do processo democrático, os custos envolvidos na emissão de um novo documento eleitoral e no recadastramento de eleitores se diluem na certeza da lisura dos procedimentos eleitorais. Por outras palavras, atualizarmos o banco de dados da Justiça Eleitoral brasileira significa continuarmos os avanços na esteira da modernização que a urna eletrônica nos trouxe.

Até porque, Srªs e Srs. Senadores, o dinamismo das novas tecnologias é inexorável e não nos permite descansar em berço esplêndido. Para V. Exªs terem uma idéia do que já está sendo testado por aí, alguns estados federados dos Estados Unidos, bem como a Inglaterra e a Holanda, já implementaram experiências-piloto no sentido de viabilizar o voto pela Internet! Por meio de certificação digital, já é factível falar em atualizações de dados, efetuadas em tempo real, nos sítios de tribunais eleitorais de alguns países europeus, feitas pelo próprio eleitor!

            É claro que o voto pela Internet, por exemplo, ainda está envolto numa densa bruma de polêmicas. Porém, avanços de tal natureza não tardarão muito a chegar por aqui, e logo serão objeto de debate entre nós também.

            Para que possamos dar os próximos passos, porém, é mister podermos contar com um banco de dados que reflita, de modo impecável, a realidade do eleitorado brasileiro.

Felizmente, é nesse sentido que se encaminha o TSE. E são essas as razões a justificar o recadastramento dos eleitores e a emissão de um novo modelo de título eleitoral.

Quando olhamos para o lado e verificamos que alguns países vizinhos ainda lutam para manter a realidade democrática, é com orgulho que percebemos que, no Brasil, nossas preocupações giram em torno do aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos democráticos.

É nesse tom que parabenizo os frutíferos esforços do Tribunal Superior Eleitoral, na pessoa de seu Presidente, o Ministro Carlos Velloso!

Muito obrigado.